TCE recomenda aos atuais prefeitos que utilizem verbas extras para quitar a folha
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira (7), aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato.
A principal verba a ser distribuída aos municípios, no final de 2016, no valor de quase 100 milhões de reais, refere-se à cota-parte do ICMS, decorrente do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado. Há ainda possibilidade de novos recursos de “repatriação” do Governo Federal.
Segundo o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, há reclamação, por parte de algumas comissões de transição, de que estas verbas serão aplicadas para pagar contratos e fornecedores, em detrimento das folhas atrasadas, do décimo-terceiro e da folha de dezembro.
“Há uma evidente inversão de prioridades em deixar de utilizar estas verbas extras para pagar a folha salarial, deixando para os próximos prefeitos este débito com os servidores”, aponta Cristiano Pimentel.
A deliberação do Pleno seguirá para os atuais prefeitos através de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. No texto, há uma recomendação para “utilizar as receitas extraordinárias, recebidas nas últimas semanas ou a receber, para quitar folhas salariais eventualmente atrasadas, realizar o pagamento do 13º salário e também da folha salarial de dezembro”.
Segundo o texto da recomendação, os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo que o caráter estatutário do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva.
O TCE manteve, ainda, recomendação anterior para que os atuais prefeitos não utilizem outra verba, proveniente de precatórios do extinto Fundef, até que haja uma orientação de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.
Com mais de 50 atrações e cinco polos, o Carnaval de Petrolina 2018 terá como novidades um maior número de artistas e novos pontos de folia, priorizando a pluralidade de estilos e a produção cultural da região. A programação completa do maior festejo de momo do Sertão de Pernambuco foi anunciada, na noite desta segunda-feira […]
Com mais de 50 atrações e cinco polos, o Carnaval de Petrolina 2018 terá como novidades um maior número de artistas e novos pontos de folia, priorizando a pluralidade de estilos e a produção cultural da região. A programação completa do maior festejo de momo do Sertão de Pernambuco foi anunciada, na noite desta segunda-feira (22), pelo prefeito Miguel Coelho. Além de detalhar as atrações da semana pré e dos quatro dias de folia, o lançamento teve o anúncio da homenageada da festa petrolinense, a jornalista social Inah Torres, considerada a dama da comunicação do Vale do São Francisco.
Durante o anúncio, o prefeito destacou que, neste ano, a ampliação do evento busca consolidar Petrolina como polo carnavalesco em Pernambuco. Miguel ressaltou que, mesmo tendo acréscimo de 25% de atrações e novos polos, a folia sertaneja terá redução de custos. “Mais uma vez conseguimos melhorar o evento, valorizar a cultura local, gastando menos recursos. Todos viram o sucesso que foi o resgate do Carnaval de Petrolina em 2017, agora nossa meta é fortalecer e fazer dessa folia uma opção atrativa e com muita segurança para toda a região”, pontuou o prefeito.
A folia será aberta uma semana antes, no dia 2 de fevereiro, com a retomada do tradicional Baile Municipal e o Concurso de Fantasias. O evento será realizado no Coliseu Hall com renda destinada ao Hospital Dom Tomás – Apami.
A festa começa pra valer mesmo no sábado (10 de fevereiro) com mais de 50 atrações em três regiões da cidade. O principal polo será deslocado para a “porta do rio” para abrigar um público maior. Como no ano passado, a grade de programação terá mais de 90% de artistas da região do São Francisco, que se mesclarão com nomes de sucesso de fora da cidade. Os destaques são os cantores Xexéu (ex-Timbalada), Pedrinho Pegação, Douglas Pegador, a banda Voa Voa, além de talentos do Vale do São Francisco como Jonathan Araujo, Trio Granah, Fabiana Santiago, Alan Cleber e Guerber Pereira.
Outra novidade será a criação do Polo Matingueiros, nas ruas de Petrolina Antiga. Esse ponto de folia apresentará uma maior pluralidade de estilos com bandas de rock, maracatu, coco e embolada. Ainda no Centro, a tradição das orquestras de frevo e cantores da região vão animar o mais histórico dos polos, no coreto da Praça 21 de Setembro.
Além dos pontos de animação no Centro, Petrolina fortalecerá as festas descentralizadas nos bairros da Areia Branca e Cohab VI. As duas comunidades terão noites com atrações do Vale do São Francisco.
O Carnaval de Petrolina tem expectativa de reunir mais de 30 mil pessoas por dia. O evento receberá investimento da Prefeitura de R$ 340 mil em atrações. Toda a estrutura de palcos e som será custeada por uma empresa numa parceria publico-privada.
Programação
Baile Municipal
Sábado (02) – Philarmonica 21 de Setembro, concurso de fantasias e Silvana Salazar
Polo Orla
Sábado (10) – Fernando Júnior, Taline Clara, Xexéu (ex-Timbalada) e Sem Radar
Domingo (11) – Super Banda, Guerber Pereira, Pedrinho Pegação e Mateus Torres
Segunda (12) – Fabiana Santiago, Trio Granah, Douglas Pegador e Dalmo Natan
Terça (13) – Samba de Mezza, Alan Cleber, Voa Voa e Jonathan Araujo
Polo 21 de Setembro
Sábado (10) – Orquestra de Frevo Skalla, Swing Samba e Orquestra de Frevo Tatu
Domingo (11) – DJ Candite, Orquestra de Frevo Visão Musical e Nilton Freitas
Segunda (12) – Orquestra de Frevo Novo Skema, Dubaia e Babi Castro
Terça (13) – Orquestra de Frevo Aquarela, Antony Sandey e Ana Costa
Polo Matingueiros
Sábado (10) – A cristaleira, Ambrosino e Radiola Serta Alta
Domingo (11) – P1 Rappers, Tainahakã e DJ música mundi
Segunda (12) – Matingueiros, Rafael Valadares e Tributo a Chico Science
Terça (13) – Soda Solta, Marcelo Novaes e Jam do Velho Chico
Polo Areia Branca
Sábado (10) – Nayara Vanyse e Samuel Menino de Rua
Polo Cohab VI
Sábado (10) e domingo (11) – orquestra Joãozinho Maravilha e Cavalo de Fogo
Mais de 235 mil produtores já recorreram ao benefício que busca minimizar impactos de perdas agrícolas ao oferecer descontos de até 95% sobre o saldo devedor O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é […]
Mais de 235 mil produtores já recorreram ao benefício que busca minimizar impactos de perdas agrícolas ao oferecer descontos de até 95% sobre o saldo devedor
O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011. Agora, a adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.
Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos – foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.
Já no Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.
Em Darcinópolis, no Tocantins, o pecuarista Sérgio Muraska aproveitou a oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido em 1992. Com todos os débitos renegociados, está apto a conseguir novos financiamentos. “São condições bastante facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo prazo de carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso pensar em voltar a investir na minha fazenda”, afirma.
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (14), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais do Brasil. O evento acontece em Bonito, no Agreste de Pernambuco, e conta com a participação de vereadores de todo o Brasil. O senador participou da mesa de debate sobre o momento político atual do país. […]
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (14), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais do Brasil. O evento acontece em Bonito, no Agreste de Pernambuco, e conta com a participação de vereadores de todo o Brasil. O senador participou da mesa de debate sobre o momento político atual do país.
“Vivemos, hoje, um período dos mais difíceis para a política brasileira, em que as instituições seguem desacreditadas e o maior líder político deste país segue injustamente preso, vítima de uma das maiores perseguições políticas da história. Além disso, as medidas equivocadas tomadas pelo governo de Temer, que têm gerado miséria e caos em todo o país, estão agravando a nossa situação econômica. Temer segue acabando com projetos bem sucedidos, como o Farmácia Popular, o Ciência Sem Fronteiras e o Minha Casa, Minha Vida”, disse Humberto Costa.
O líder da Oposição citou o trabalho feito por ele e por outros parlamentares no Senado Federal contra a “privataria” do governo Temer. Ressaltou as lutas travadas em prol do Nordeste e, principalmente, na defesa da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Empresa Brasileira de Biotecnologia e Hemoderivados (Hemobrás).
“Em Pernambuco, estive junto com parlamentares de vários outros partidos na linha de frente de lutas importantes, como a manutenção da Hemobrás e em ações contra a venda da Chesf. É hora de também arregaçar as mangas e lutarmos juntos para tirar o país da crise econômica e social em que se encontra” afirmou o senador.
Humberto relembrou aos presentes do tempo em que foi eleito para a Câmara Municipal do Recife e destacou a importância da função dos vereadores para as cidades.
“Fui vereador do Recife e estive nesse mesmo lado que vocês estão hoje. É uma função importantíssima para os municípios e o trabalho deve ser árduo, cobrando e fiscalizando as prefeituras, além de ouvir uma parcela gigantesca da população, que, na maioria das vezes, não consegue cobrar os direitos que tem”, finalizou Humberto.
O evento teve início na última quarta e, nesta sexta, a programação começa a partir das 9h, com uma mesa de debate sobre Direitos da Natureza. O encontro encerra às 13h com a escolha da diretoria provisória da União de Vereadores do Brasil em Pernambuco (UVB-PE).
Os policiais civis de Pernambuco farão nova paralisação de 24 horas no dia 18 de junho, quinta-feira próxima. A nova mobilização foi decidida em assembleia geral da categoria, realizada em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco), na noite desta quinta-feira (11). A reunião também manteve a Operação Polícia Cidadã, desta […]
Os policiais civis de Pernambuco farão nova paralisação de 24 horas no dia 18 de junho, quinta-feira próxima. A nova mobilização foi decidida em assembleia geral da categoria, realizada em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco), na noite desta quinta-feira (11).
A reunião também manteve a Operação Polícia Cidadã, desta vez, mas com a fiscalização reforçada. A operação exige que os policiais civis trabalhem dentro de suas funções e em condições adequadas, de acordo com normas e leis específicas, o que, na prática, não é cumprido em Pernambuco. Em parte pelo baixo efetivo da polícia e pelas péssimas condições de trabalho nas delegacias em todo o Estado.
A novidade ficou por conta da agenda de mobilizações. Neste sábado, 13 de junho, o Sinpol fará uma panfletagem na praia de Boa Viagem, a partir das 8h, saindo da pracinha de Boa Viagem.
No dia 18 de junho, realizará outra paralisação de 24 horas, começando às 00h01. Neste mesmo dia, a partir das 16h, o sindicato promoverá outra passeata por melhores salários, saindo da sede do Sinpol até o Palácio do Campo das Princesas.
Na semana do São João, o Sinpol incentivará os policiais que não quiserem cumprir jornadas extenuantes fora do seu turno, a não receber as diárias do Estado em troca de sua folga. Caso o policial se sinta coagido, o Sinpol disponibilizará seu departamento jurídico para possíveis intervenções.
São noventa dias para regularização, diz Presidente O Presidente Estadual do Detran, Charles Ribeiro, falou esta manhã ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre o emplacamento das cinquentinhas, que passou a ser obrigatório. O Detran acaba de publicar Portaria definindo obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas. Quanto tempo os donos terão para se regularizar ? Quero […]
São noventa dias para regularização, diz Presidente
O Presidente Estadual do Detran, Charles Ribeiro, falou esta manhã ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre o emplacamento das cinquentinhas, que passou a ser obrigatório.
O Detran acaba de publicar Portaria definindo obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas. Quanto tempo os donos terão para se regularizar ?
Quero tranquilizar e esclarecer a todos: no último dia 31 foi publicada uma lei sancionada pela Presidente Dilma que desobrigou municípios e órgãos municipais de emplacar cinquentinhas. Hoje, quem adquirir qualquer cinquentinha zero já tem que sair com ela licenciada como um veículo qualquer. De posse de nota fiscal, paga o primeiro licenciamento (R$ 128 ) mais 5/12 avos do valor correspondente do seguro obrigatório DPVAT (R$ 295). Podem buscar agendar nas Ciretrans de Afogados, Arcoverde, Serra Talhada ou Pesqueira que estarão aptas para vistoriar.
E quem adquiriu as cinquentinhas até 30 de julho?
A Portaria 55/2015 dispõe prazo para quem já era proprietário tenha que fazer o emplacamento. Até 11 de novembro ele deve agendar vistoria pelo site do Detran, pagar taxa de primeiro licenciamento e seguro obrigatório. Deve encaminhar o processo com a Nota Fiscal e ter o emplacamento do ciclomotor. Pensamos em 90 dias porque é um período que dá para adequar todos.
E quem tem a moto a mais tempo e não tem Nota Fiscal?
Deve buscar uma segunda via na revenda ou loja. Caso a revenda tenha se mudado, procurar qualquer instância da Secretaria da Fazenda com documentos pessoais. Quanto a tudo isso, a instrução normativa 004/2015 também foi publicada hoje.
Há muita dúvida sobre o uso da habilitação por quem guia essas motos…
Quero dizer a todos do Pajeú que isso sempre foi obrigatório. Não havia a questão efetiva de fiscalização pela falta de licenciamento que dificultava. Agora tem que ter que ter habilitação. Tem que portar a Nota Fiscal enquanto não houver emplacamento e no mínimo ter Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A. A moto tem que estar com todos os equipamentos obrigatórios. Estaremos imbuídos de fiscalizar. Alerto que as cinquentinhas que foram alteradas ou turbinadas passam a ser motocicletas gerando o IPVA obrigatório. O proprietário tem que colocar em dia.
A gente sabe que as cinquentinhas viraram uma febre inclusive no Sertão. Essa medida está sendo muito comemorada ?
Eu vejo com muitos bons olhos. E se tem alguém feliz se chama Paulo Câmara. Ele tem orientado para colocar o efetivo do Detran para agir e ordenar questão das cinquentinhas. Já tivemos várias atividades antes disso, em parceria com Shineray, Honda, como blitzes educativas. Estamos hoje com Fórum de Educação do Trânsito em Ouricuri, amanhã em Salgueiro, em parceria com a UPE mostrando o que causam irresponsabilidade e imprudência. Essa legislação nos traz ajuda substancial ao Pacto Pela Vida. Vamos retirar das ruas, não do dia pra noite, mas em parceria com BPtran, DER, Dnit, veículos que causavam mortes .
Clique abaixo e ouça entrevista do Presidente do Detran ao programa Manha Total (Rádio Pajeú):
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