Notícias

TCE recomenda aos atuais prefeitos que utilizem verbas extras para quitar a folha

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira (7), aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato.

A principal verba a ser distribuída aos municípios, no final de 2016, no valor de quase 100 milhões de reais, refere-se à cota-parte do ICMS, decorrente do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado. Há ainda possibilidade de novos recursos de “repatriação” do Governo Federal.

Segundo o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, há reclamação, por parte de algumas comissões de transição, de que estas verbas serão aplicadas para pagar contratos e fornecedores, em detrimento das folhas atrasadas, do décimo-terceiro e da folha de dezembro.

“Há uma evidente inversão de prioridades em deixar de utilizar estas verbas extras para pagar a folha salarial, deixando para os próximos prefeitos este débito com os servidores”, aponta Cristiano Pimentel.

A deliberação do Pleno seguirá para os atuais prefeitos através de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. No texto, há uma recomendação para “utilizar as receitas extraordinárias, recebidas nas últimas semanas ou a receber, para quitar folhas salariais eventualmente atrasadas, realizar o pagamento do 13º salário e também da folha salarial de dezembro”.

Segundo o texto da recomendação, os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo que o caráter estatutário do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva.

O TCE manteve, ainda, recomendação anterior para que os atuais prefeitos não utilizem outra verba, proveniente de precatórios do extinto Fundef, até que haja uma orientação de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

Outras Notícias

Anchieta Patriota cumpre agenda em Brasília nesta quarta (24)

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participa nesta quarta-feira (24) da Reunião Pública de apresentação do Projeto GEF-Terrestre (Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal). A reunião acontecerá no Hotel Cullinam Hplus Premium, em Brasília, tem o objetivo de apresentar o relatório de avaliação ambiental e social do […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participa nesta quarta-feira (24) da Reunião Pública de apresentação do Projeto GEF-Terrestre (Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal).

A reunião acontecerá no Hotel Cullinam Hplus Premium, em Brasília, tem o objetivo de apresentar o relatório de avaliação ambiental e social do projeto e respectivo plano de gestão de impactos do Projeto GEF Terrestre, dentre eles a preservação sustentável da Matinha.

A abertura da reunião está prevista para as 14h com as boas vindas e apresentação dos objetivos da reunião; as 14h20 serão apresentados os objetivos, áreas, arranjos de implementação e forma de atuação; as 14h40 haverá a apresentação da Avaliação Ambiental e Social do Projeto e respectivo Plano de Gestão dos impactos; as 16h15 conhecerão o Mecanismo de Reclamos – objetivos, processo, papeis e responsabilidades; as 16h30 haverá abertura para perguntas e respostas e o encerramento está previsto para as 16h50, com a apresentação das considerações finais e próximos passos na revisão de documentos e preparação do projeto.

O Evento é patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco.

Em Brasília, governador solicita prioridade para projeto de recuperação fiscal dos Estado

Em três reuniões realizadas no dia de hoje (03.11), em Brasília (DF), o governador Paulo Câmara solicitou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a priorização na conclusão e votação do PLP 101, que substitui o Plano Mansueto. Na terceira reunião do dia, Paulo Câmara foi recebido pelo secretário […]

Em três reuniões realizadas no dia de hoje (03.11), em Brasília (DF), o governador Paulo Câmara solicitou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a priorização na conclusão e votação do PLP 101, que substitui o Plano Mansueto.

Na terceira reunião do dia, Paulo Câmara foi recebido pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues e pelo secretario do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

As agendas são resultantes de solicitações de governadores de todas as regiões do Brasil, com pautas em comum e que se mobilizaram para discutir alternativas em Brasília com o apoio do Congresso Nacional. Participaram das três reuniões, além de Paulo Câmara, governadores do Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Piauí.

Maia diz que não vai pautar projeto que barra Eduardo em embaixada

Congresso em Foco O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que “não há chance” de pautar projeto que barra indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada. A declaração foi dada em entrevista coletiva ao chegar na Câmara. “Não existe projeto aqui que tenha nome e que seja contra alguma […]

Maia afirmou que não quer prejudicar o governo. Foto: Ag. Câmara

Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que “não há chance” de pautar projeto que barra indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada. A declaração foi dada em entrevista coletiva ao chegar na Câmara.

“Não existe projeto aqui que tenha nome e que seja contra alguma pessoa. Se o projeto do nepotismo passar ele não será misturado nem acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma indicação da embaixada”, declarou.

O demista afirmou que a decisão cabe ao Senado e que o projeto de lei que trata de nepotismo só será pautado após a conclusão da análise da indicação de Eduardo.

“Essa vai ser uma decisão do Senado, o deputado vai ser sabatinado, aprovado ou rejeitado pelo plenário, mas de forma nenhuma aprovar um projeto que tire o direito que hoje o deputado tem”, falou.

Um projeto de lei que impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

O PL 198/2019, que ganhou uma emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP) para transformar em nepotismo a indicação de parentes para o cargo de ministros e embaixadores, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa Legislativa.

O texto aprovado na comissão classifica como nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessor para o exercício do cargo de ministro ou chefe de missão diplomática. Hoje, a lei já proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Frente a Frente recebe Voto de Apaluso

O Deputado Tony Gel requereu que seja encaminhado um Voto de Aplauso à Rádio Folha , pela iniciativa de transmitir o “Programa Frente a Frente”.   Veja a Justificativa: O requerimento que ora encaminho a este Poder tem por finalidade registrar a iniciativa da Rádio Folha, sistema integrante do Grupo EQM, em se tornar cabeça de […]

f57ff1476c4ca568dce80d41b09d2ef2

O Deputado Tony Gel requereu que seja encaminhado um Voto de Aplauso à Rádio Folha , pela iniciativa de transmitir o “Programa Frente a Frente”.

 

Veja a Justificativa:

O requerimento que ora encaminho a este Poder tem por finalidade registrar a iniciativa da Rádio Folha, sistema integrante do Grupo EQM, em se tornar cabeça de rede do “Programa Frente a Frente”, ampliando substancialmente a transmissão da programação, que será de segunda a sexta, das 18h às 19h.

O programa existe há dois anos e é capitaneado pelo jornalista Magno Martins, com a colaboração do radialista Adriano Roberto. Atualmente tem abrangência do litoral ao sertão de Pernambuco. É retransmitido para 30 emissoras, a exemplo da Liberdade FM de Caruaru, chegando a alcançar outros estados, como a Paraíba e Alagoas.

O “Frente a Frente” traz notícias políticas, avaliação de analistas, entrevistas e a integração entre as emissoras da Rede Pernambucana de Rádio. É feito pelo menos duas vezes por mês direto de Brasília, do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Portanto, é justo e oportuno que esta Casa Legislativa preste homenagem a este veículo de comunicação pela iniciativa em tela, reconhecendo, dessa forma, o valoroso trabalho que vem sendo competentemente conduzido pela equipe do jornalista Magno Martins, de maneira imparcial, imprescindível para a difusão da informação em nosso Estado.

 

cartaz

Oposição de Quixaba desafia Zé Pretinho

Dé de Candido, vai ser o candidato da oposição. Foto: Divulgação. Por Anchieta Santos Depois de ter o “lugar guardado” por 4 anos pelo seu ex-secretário de finanças, Sebastião Cabral Nunes (Tiãozinho de Gaudêncio), o ex-prefeito por vários mandatos, Zé Pretinho (PR), vai disputar em 15 de novembro outra vez a prefeitura de Quixaba.  A […]

Dé de Candido, vai ser o candidato da oposição. Foto: Divulgação.

Por Anchieta Santos

Depois de ter o “lugar guardado” por 4 anos pelo seu ex-secretário de finanças, Sebastião Cabral Nunes (Tiãozinho de Gaudêncio), o ex-prefeito por vários mandatos, Zé Pretinho (PR), vai disputar em 15 de novembro outra vez a prefeitura de Quixaba. 

A oposição que parecia vencida, trabalhou em silêncio e se reuniu no domingo para escolher o nome que vai enfrentar o candidato da situação: trata-se do agricultor e consultor de vendas Dé de Cândido , filiado ao PSB há 20 anos. 

Esta será a primeira vez em que disputará a Prefeitura. A vice será ocupada por Ailton Gomes. A convenção que oficializará a chapa, está agendada para o próximo dia 15.