Em Tabira, vereadores revelam só agora que aumentaram os salários para 2017

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

A campanha é curta e para quem estar disputando o primeiro mandato de deputada estadual como Dulcicleide Amorim, do PT, quanto mais caminhar, realizar visitas, conversar com as pessoas, pessoalmente ou através de sabatinas na imprensa, em Petrolina ou em outros municípios sertanejos, mais o seu nome e suas propostas passam a ser conhecidas.

A candidata esteve na noite de segunda-feira, 3, visitando a feira livre do bairro José e Maria, na zona norte de Petrolina. Mais cedo, ela foi ao comércio da Avenida Souza Filho, no Centro da cidade. Uma conversa aqui, outra acolá; abraços, palavras de incentivo, e Dulcicleide vai transmitindo os motivos que a levaram buscar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Eu acredito num País melhor, num estado melhor e numa cidade melhor. Me proponho nessa caminhada, a trabalhar por mais saúde, mais leitos nos hospitais, mais redes de saneamento, atuar no enfrentamento ao combate à violência contra a mulher, segurança nas escolas, trabalhar por mais oportunidades para famílias do campo e da cidade”, afirmou Dulcicleide Amorim.

Nesta quarta (5), Dulcicleide visita a cidade de Cabrobó, também no Sertão do São Francisco. Ela acompanha o deputado estadual Odacy Amorim, PT, candidato a deputado federal e com quem faz dobradinha no pleito deste ano.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, considerando a manutenção da Declaração de Emergência em Saúde Pública por conta da pandemia da COVID – 19 resolveu prorrogar a suspensão da presença de público nas sessões ordinárias da Câmara até o dia 30 de julho.

Nesse período, os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos nas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões.

Também decidiu retomar as sessões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha, com a presença de 30% (trinta por cento) da sua capacidade máxima de lotação.

“Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis”, diz o ato. A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores.

A Secretaria de Educação de Iguaracy, realiza esta semana o segundo encontro formativo de retorno as aulas. 

O evento terá por objetivo a formação de Agentes de Alimentação, Agentes de Limpeza e Agentes de portaria e acontecerão em dois momentos.

O primeiro a partir desta terça-feira (13), no Polo Educacional de Jabitacá, na Escola Professora Judite Bezerra, das 8 horas às 12 horas e o segundo, nesta próxima quarta-feira (14), no Polo Educacional de Iguaracy, na Escola Dr Diomedes Gomes Lopes, também das 8h às 12 h.