Lula sanciona reajuste da Câmara e veta supersalários
Por Nill Júnior
O presidente Lula sancionou parcialmente o projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A sanção, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, manteve o aumento salarial previsto apenas para 2026, mas vetou dispositivos que poderiam resultar em pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Com isso, Lula barrou os chamados “penduricalhos”, incluídos no texto aprovado pelo Congresso, como reajustes escalonados para os anos de 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas permanentes e a criação de uma licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro.
Segundo o Planalto, esses pontos violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderiam gerar supersalários. A decisão ocorre após o Congresso Nacional ter aprovado, no início do mês, projetos que reestruturavam as carreiras do Legislativo federal.
Apesar dos vetos, Lula manteve a parte do projeto que garante reajuste salarial aos servidores da Câmara, do Senado e do TCU em 2026.
Também foi sancionada a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo, desde que respeitado o teto constitucional.
Outro ponto mantido é o reconhecimento das carreiras do Legislativo como típicas de Estado, o que assegura maior estabilidade jurídica aos servidores.
No caso específico do Tribunal de Contas da União (TCU), o texto sancionado também amplia o número de cargos e passa a exigir nível superior para todas as funções.
De todas as rodovias estaduais incluídas no plano “Caminhos de Pernambuco” para serem restauradas até 2022, a que seguramente demanda mais urgência é a que liga Sertânia a Tuparetama. A informação é da Coluna de Magno Martins. Ela está totalmente esburacada, sendo que os motoristas da região estão evitando trafegar à noite com medo de […]
De todas as rodovias estaduais incluídas no plano “Caminhos de Pernambuco” para serem restauradas até 2022, a que seguramente demanda mais urgência é a que liga Sertânia a Tuparetama. A informação é da Coluna de Magno Martins.
Ela está totalmente esburacada, sendo que os motoristas da região estão evitando trafegar à noite com medo de assalto. O prefeito Ângelo Ferreira (Sertânia) já disse isto à secretária Fernanda Batista (Infraestrutura).
Álvaro Dias também participou do debate hoje O ex-governador do Ceará, e pré-candidato pelo PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, defendeu um amplo pacto nacional, acima das ideologias, para tirar o Brasil da pior crise das últimas décadas. Falando para uma plateia composta por mais de três mil Prefeitos, Vices, Secretários e Vereadores, Ciro destacou que […]
O ex-governador do Ceará, e pré-candidato pelo PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, defendeu um amplo pacto nacional, acima das ideologias, para tirar o Brasil da pior crise das últimas décadas.
Falando para uma plateia composta por mais de três mil Prefeitos, Vices, Secretários e Vereadores, Ciro destacou que os Prefeitos, dada a proximidade com os eleitores, são os gestores com maior sensibilidade para com os graves problemas enfrentados pelo cidadão comum.
Afirmou ainda que a reformulação do pacto federativo, o equilíbrio fiscal e mudanças estruturais na carga tributária são condições fundamentais para desarmar a bomba instalada no Estado Brasileiro. Logo na chegada, Ciro cumprimentou o Prefeito de Afogados, José Patriota, conhecidos que são de longa data, desde a época em que Ciro integrava o PSB, partido do Presidente da AMUPE.
Quem abriu o diálogo com os presidenciáveis foi o Senador pelo Paraná e pré-candidato pelo PODEMOS, Álvaro Dias. O Senador defendeu a proposta de uma espécie de décimo terceiro fpm para aliviar as agruras financeiras pelas quais passam as gestões municipais.
Em suas palavras, é preciso refundar a república, mexendo no pacto federativo. Ambos os candidatos não hesitaram um minuto em assinar a carta compromisso apresentada pela CNM, contendo algumas das principais reivindicações do municipalismo brasileiro.
A próxima pré-candidata a dialogar com os Prefeitos é a ex-senadora Marina Silva, que deverá concorrer pela Rede Sustentabilidade.
Padre Antônio Cláudio, da Diocese de Afogados da Ingazeira, é um dos palestrantes do congresso Sebastião Araújo Especial para o blog Religiosos de sete congregações estão reunidos no encontro formativo para o Postulantado (Postulinter), que é o período que antecede o Noviciado. São 29 participantes, entre homens e mulheres, reunidos no Lar Santa Elisabeth, em […]
Padre Antônio Cláudio, da Diocese de Afogados da Ingazeira, é um dos palestrantes do congresso
Sebastião Araújo
Especial para o blog
Religiosos de sete congregações estão reunidos no encontro formativo para o Postulantado (Postulinter), que é o período que antecede o Noviciado. São 29 participantes, entre homens e mulheres, reunidos no Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, no Sertão do Pajeú. Este é o primeiro congresso organizado em 2025 pela Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Regional Recife, envolvendo formandos e formadores no aprofundamento do autoconhecimento nas motivações vocacionais. A abertura foi na sexta-feira à noite e o encerramento está previsto para este domingo (23).
O tema do congresso é “Afetividade e sexualidade: caminhos de maturidade na vida religiosa cristã à luz das orientações da igreja”. Este assunto é discutido pelos conferencistas padre Antônio Cláudio da Silva, da Diocese de Afogados da Ingazeira, e padre Alixandre Soares de Carvalho, da Diocese de Patos, na Paraíba. As conclusões estarão contidas em documento a ser arquivado na sede da Regional da CRB, no Recife.
“A sexualidade é vista como dom de Deus e faz parte da natureza humana. Deve ser colocada a serviço da comunidade como expressão de doação, tendo em vista que o autoconhecimento no processo formativo é um pilar para a evolução do vocacionado, que deve aceitar os seus limites e qualidades”, pontua a freira Renata Lisboa, do Instituto das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Bom Conselho, que atua como formadora, nesta que é considerada a segunda etapa de preparação para a vida religiosa. “Em outras palavras, seria como o vocacionado deve saber lidar não apenas com a genitalidade, mas com a sexualidade como um todo”, reforça Irmã Renata Lisboa.
Além da questão da sexualidade, o congresso possibilita ao (a) jovem o aprofundamento do autoconhecimento no processo de integração humana, na vivência das diversas relações, na vida comunitária e nas motivações vocacionais, entre outros temas. Em sua maioria, os participantes são jovens de diversos locais inseridos nos serviços pastorais da igreja onde estão localizados. O tempo de duração do postulantado, na maioria das casas religiosas, varia de um a dois anos.
Para o também coordenador do congresso, frei Michael Sousa, ligado ao Instituto dos Missionários Franciscanos Filhos de Maria, que mantém Casa Formativa do Postulantado em Solidão, no Sertão do Pajeú, o encontro é importante porque “a partir do conhecer-se, evoluímos e servimos com plenitude”. Segundo o religioso, é necessário entender-se enquanto ser humano dentro de sua sexualidade, para bem viver a vocação. “Ao entrar em uma congregação, o (a) jovem tem o conhecimento das renúncias que irá abraçar neste itinerário vocacional. Para isso, uma formação como esta, realizada agora, permite refletir sobre todas as dimensões humanas”, acentua frei Michael Sousa.
O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou através de suas redes sociais que o município alcançou um feito notável na valorização do piso nacional dos professores, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Educação/FNDE. “Nos anos de 2021, 2022 e 2023, Ouro Velho figurou como o município com o maior índice de valorização […]
O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou através de suas redes sociais que o município alcançou um feito notável na valorização do piso nacional dos professores, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Educação/FNDE. “Nos anos de 2021, 2022 e 2023, Ouro Velho figurou como o município com o maior índice de valorização em todo o Brasil”, afirmou o prefeito no Instagram.
O crescimento expressivo do piso salarial dos professores nos últimos três anos revela um aumento real de 70%, superando significativamente os padrões estabelecidos pelo piso nacional e estadual. “Esse feito é reflexo do compromisso da gestão municipal em reconhecer a importância da classe e garantir condições mais dignas e justas para os profissionais da educação”, destacou.
Augusto Valadares ressaltou que, para 2024, estão previstos novos aumentos e valorizações para os professores de Ouro Velho. “Isso mostra o comprometimento da administração em promover melhorias sustentáveis na área da educação, visando não apenas atender às necessidades imediatas, mas também fortalecer a qualidade do ensino e o reconhecimento dos educadores” afirmou o prefeito.
A expectativa é que as ações implementadas no município paraibano sirvam de inspiração para outras localidades, incentivando a busca por soluções eficazes para a valorização dos educadores em todo o país.
Do Diário de Pernambuco O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João […]
O ex-prefeito João Paulo (PT) sofreu mais uma derrota na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que decidiu, por unanimidade, manter a rejeição das contas do petista referentes ao ano 2006, quando cumpria seu segundo mandato. Em janeiro deste ano, a Corte havia concluido que João Paulo, então prefeito da capital pernambucana, não cumpriu a meta mínima obrigatória de aplicar 25% da arrecadação com importos e transferências constitucionais em educação. João Paulo discordou da alegação e recorreu com embargos de declaração.
“O interessado entendeu que a decisão da 2ª Câmara continha alguns vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Eu levei o parecer prévio para o Ministério Público e ele não encontrou nada disso. Os embargos foram rejeitados”, explicou o conselheiro do TCE-PE Ricardo Rios, relator do caso. João Paulo argumenta que o Tribunal não está levando em consideração os gastos com material ele não encontram respaldo na Lei Federal 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que lista, em seus artigos 70 e 71, o que pode e o que não pode, respectivamente, ser incluído nas receitas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Entre essas despesas estão a remuneração e aperfeiçoamento dos professores e dos demais profissionais da educação, passando pela “aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, até a concessão de bolsas de estudos. Entretanto, a oferta de fardamento e alimentação, ainda que necessária, não está relacionada ao ensino, sendo enquadrada como assistência social nos dizeres do relatório do processo.
Rejeitados os embargos de declaração, cabe ao ex-prefeito o recurso ordinário. “Ele vai para o pleno, pois toda matéria é passível de rediscussão”, prevê Rios. João Paulo informou que o conselheiro Carlos Porto pediu vista do processo, mas preferiu não fazer previsões. “Como isso é uma questão que tem diversas interpretações, a orientação do advogado é aguardar o posicionamento do Tribunal”, afirmou. Caso o entendimento do TCE se mantenha, a possibilidade de absolvição do ex-prefeito fica nas mãos da Câmara Municipal do Recife. João Paulo já teve suas contas referentes a 2008 consideradas irregulares, há dois anos. Além dos 25% previstos para a educação, o município ficou aquém da meta de 15% exigida para a saúde, naquele ano.
Você precisa fazer login para comentar.