Lula sanciona reajuste da Câmara e veta supersalários
Por Nill Júnior
O presidente Lula sancionou parcialmente o projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A sanção, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, manteve o aumento salarial previsto apenas para 2026, mas vetou dispositivos que poderiam resultar em pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Com isso, Lula barrou os chamados “penduricalhos”, incluídos no texto aprovado pelo Congresso, como reajustes escalonados para os anos de 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas permanentes e a criação de uma licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro.
Segundo o Planalto, esses pontos violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderiam gerar supersalários. A decisão ocorre após o Congresso Nacional ter aprovado, no início do mês, projetos que reestruturavam as carreiras do Legislativo federal.
Apesar dos vetos, Lula manteve a parte do projeto que garante reajuste salarial aos servidores da Câmara, do Senado e do TCU em 2026.
Também foi sancionada a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo, desde que respeitado o teto constitucional.
Outro ponto mantido é o reconhecimento das carreiras do Legislativo como típicas de Estado, o que assegura maior estabilidade jurídica aos servidores.
No caso específico do Tribunal de Contas da União (TCU), o texto sancionado também amplia o número de cargos e passa a exigir nível superior para todas as funções.
Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), adimplentes com o fisco municipal, têm até o próximo dia 10 de abril para garantir o desconto de 10% da cota única. No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto. A Prefeitura de Petrolina, por […]
Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), adimplentes com o fisco municipal, têm até o próximo dia 10 de abril para garantir o desconto de 10% da cota única. No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto.
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou a distribuição dos carnês do imposto no mês de março. No entanto, desde o início de janeiro o documento já estava disponível no site da Prefeitura para impressão da 2ª via. A entrega dos carnês nos domicílios residenciais e empresarial do município já está sendo feita, mas caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê em sua casa, o mesmo ainda pode ser obtido diretamente no site da Prefeitura (http://www.petrolina.pe.gov.br). Outra opção é procurar o Expresso Cidadão ou a sede da Secretaria da Fazenda.
O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população.
O ex-governador Paulo Câmara (sem partido) reassumiu, esta semana, seu cargo como servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do Blog do Magno. Ele teve que deixar a presidência do Banco do Nordeste, por força da Lei Federal das Estatais, que não permitia a recondução do seu mandato à frente […]
O ex-governador Paulo Câmara (sem partido) reassumiu, esta semana, seu cargo como servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do Blog do Magno.
Ele teve que deixar a presidência do Banco do Nordeste, por força da Lei Federal das Estatais, que não permitia a recondução do seu mandato à frente do banco estatal federal.
Em 2023, quando assumiu pela primeira vez o banco, Paulo estava amparado por uma cautelar do STF. Segundo informações da Presidência do Tribunal, Paulo Câmara entrou de férias, hoje, por 30 dias. Assim, não irá retomar de imediato suas funções como auditor. Outro servidor do TCE, o ex-deputado federal Danilo Cabral, após deixar a direção da SUDENE, preferiu se aposentar do tribunal.
A decisão de deixar o TCE foi comunicada em reunião do Conselho de Administração da instituição na terça-feira (21). No seu lugar, assume o servidor Wanger Rocha como Presidente Interino e Conselheiro de Administração do banco.
No começo do mês de outubro, o Ministério da Fazenda confirmou a saída de Paulo Câmara da presidência do BNB e disse que foi uma decisão pessoal do gestor.
Paulo Câmara deixa o Banco do Nordeste com recordes de crescimento em operações de crédito. Os números preliminares do terceiro trimestre de 2025 mostram que o Banco do Nordeste (BNB) continua em forte aceleração em todos os segmentos em que opera.
Analisando o período de janeiro a setembro, as contratações cresceram 18,4% em relação ao mesmo período de 2024, chegando a R$ 49,8 bilhões. Já os desembolsos subiram 14,4%, com um total de R$ 47,5 bilhões, e os R$ 9,7 bilhões do Crediamigo significaram um avanço de 13,4%, no comparativo com os nove primeiros meses de 2024.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota teve agenda cheia ontem (08.01), em Brasília. O gestor está em busca de parcerias para realização da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos (Cumbre 2020), que será no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março. Na […]
Presidente da Amupe, José-Patriota e Niki Fabiancic, coordenador residente da ONU no Brasil. Foto: Divulgação
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota teve agenda cheia ontem (08.01), em Brasília. O gestor está em busca de parcerias para realização da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos (Cumbre 2020), que será no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março.
Na capital federal, Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, se reuniu com o coordenador residente da ONU no Brasil, Niki Fabiancic e com embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybánez.
Ybánez é presença confirmada no evento, pois vai lançar um projeto de inovação, junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no segundo dia de trabalho da Cumbre 2020, denominado Inova Juntos.
Para o presidente José Patriota “hoje, o mundo tecnológico, o mundo da economia criativa, exige de nós, gestores e técnicos, cada vez mais uma ação inovadora para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Devemos começar a pensar em projetos que devem ajudar as famílias. Queremos, com muito prazer, receber a todos, inclusive organismos internacionais como a ONU, já que estamos na missão de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, até 2030”, concluiu.
A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos
Será a primeira vez que o Nordeste receberá o evento, desta vez com o tema “Cidades Inovadoras para as Pessoas”. Esta Cúpula promoverá avanços na construção de políticas públicas locais e vai fomentar a parceria entre os diversos setores da sociedade, além de reunir autoridades locais, academia, empreendedores do setor produtivo, sociedade civil organizada. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site amupe.org.
Do G1 Pernambuco Ao menos 871 pessoas de sete cidades ficaram desabrigadas após os temporais que atingiram o Grande Recife e a Zona da Mata de Pernambuco nesta sexta-feira (1º), segundo dados do governo estadual e da prefeitura da capital. Nas redes sociais, o presidente Lula (PT) anunciou o envio de equipes da Defesa Civil […]
Ao menos 871 pessoas de sete cidades ficaram desabrigadas após os temporais que atingiram o Grande Recife e a Zona da Mata de Pernambuco nesta sexta-feira (1º), segundo dados do governo estadual e da prefeitura da capital.
Nas redes sociais, o presidente Lula (PT) anunciou o envio de equipes da Defesa Civil Nacional para reforçar as ações de assistência às vítimas.
As fortes chuvas que começaram de madrugada deixaram, ao todo, quatro mortos em dois deslizamentos de barreiras. Em Dois Unidos, na Zona Norte do Recife, uma jovem de 24 anos e o filho dela morreram. Em Olinda, as vítimas foram outra mulher, de 20 anos, e o filho de 6 meses, e outras cinco ficaram feridas.
Em balanço divulgado na noite desta sexta (1º), a Defesa Civil de Pernambuco informou que contabilizou um total de 422 desabrigados e 1.068 desalojados. Já a prefeitura do Recife disse que registrou, na cidade, outros 449 moradores que precisaram deixar suas casas. Ao todo, 340 pessoas foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros em ocorrências ligadas à chuva.
Juntos, o governo e a prefeitura disponibilizaram 23 abrigos, sendo 11 do estado e 12 do município. Conforme os dois balanços, os números são:
Recife: 449 desabrigados;
Goiana: 146 desabrigados e 994 desalojados;
Timbaúba: 34 desabrigados e 52 desalojados;
Igarassu: 27 desabrigados e sete famílias desalojadas;
Paulista: 32 desabrigados e 11 desalojados;
Camaragibe: quatro desabrigados e 11 desalojados;
Limoeiro: nove desabrigados.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula (PT) anunciou o envio de equipes da Defesa Civil Nacional para reforçar o atendimento às vítimas.
“O ministro da Integração Regional, Waldez Góes, acionou a Defesa Civil Nacional para prestar todo suporte às cidades atingidas, inclusive com o reconhecimento da situação de emergência e o deslocamento de técnicos para a área. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também mobilizou a Força Nacional do SUS no atendimento às vítimas. O Governo do Brasil segue acompanhando a situação para prestar toda a ajuda necessária”, escreveu no X.
No início da tarde, a governadora Raquel Lyra (PSD) visitou as equipes de monitoramento das chuvas na sede da Apac, no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.
“Desde o dia de ontem [quinta-feira, 30 de abril], as chuvas começaram, especialmente na região da Zona da Mata Norte, na Região Metropolitana do Recife. Durante a madrugada, essas chuvas se intensificaram. O nosso time […] já presente nos territórios”, declarou.
Mais uma vez, parlamentares são questionados por construção de apoio a influencer milionário Em Serra Talhada, muitos tem se perguntado o que Charles de Tiringa apresentou de tão novo no debate local para”encantar” vereadores como André Maio, Gin Oliveira, Rosimério de Cuca e Jaime Inácio. Isso sem contar os que poderão aderir. Nomes como Nailson Gomes […]
Mais uma vez, parlamentares são questionados por construção de apoio a influencer milionário
Em Serra Talhada, muitos tem se perguntado o que Charles de Tiringa apresentou de tão novo no debate local para”encantar” vereadores como André Maio, Gin Oliveira, Rosimério de Cuca e Jaime Inácio.
Isso sem contar os que poderão aderir. Nomes como Nailson Gomes e Pinheiro do São Miguel são ventilados.
A questão está tão polêmica que até a prefeita Márcia Conrado chamou sua base para uma conversa séria essa semana, conforme a imprensa local. Márcia, que apoia Fernando Monteiro, teria puxado os vereadores à baila e chamado atenção para o clássico “quem não está comigo está contra mim”, em figura de linguagem. A questão é que os vereadores têm espaços no governo, alguns loteados entre aliados e familiares. A ida a outro palanque joga em risco essa arrumação.
Do outro lado, Charlles tem “seduzido” vereadores interessados em apoiá-lo. O bolsonarista se filiou ao PSDB e quer entrar em uma das cadeiras na Câmara.
Outra curiosidade é sobre o patrimônio real de Charlles. Em 2022, quando disputou uma eleição sem êxito, o influenciador declarou patrimônio de R$ 8 milhões.
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