Afogados: falecimento de Dardo Veras cancela inauguração do comitê de Emídio

Granja da Graça comercializa ovos sem selo regular de inspeção, diz Vigilância

A Vigilância Sanitária de São José do Egito apreendeu um lote de ovos sendo comercializados com selo obrigatório vencido no município.

Segundo o blog apurou, um lote da empresa Granja da Graça foi apreendido pelo mesmo motivo no Pajeú Autosserviço em São José do Egito.

A atuação vem na mesma semana de atuação do MP, que investiga empresa com uso de rótulo falso com selo de inspeção federal (SIF) pertencente a outra empresa.

A empresa também tem que apresentar documentação comprovando regularidades a órgãos como CPRH e Ministério da Agricultura. O selo vencido não indica necessariamente que os ovos estão impróprios para o consumo, mas tê-lo atualizado comprova esse condição.

A primeira empresa identificada foi a Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. O MPPE também cita a possibilidade de enquadramento no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos alimentícios. Segundo a portaria, essas práticas podem representar risco à saúde pública e violar normas de fabricação e comercialização de alimentos.

O Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre elas, a requisição de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições sanitárias do local de produção e as licenças municipais da empresa. Também foram solicitados à ADAGRO os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos e as providências adotadas pelo órgão. À CPRH, foi pedido o envio de eventuais licenças ambientais concedidas à distribuidora.

Debate político por conta dos ovos

Na cidade, integrantes da gestão Fredson Britto alegam que a fiscalização não aconteceu como deveria na gestão anterior, do ex-prefeito Evandro Valadares. As acusações são também de que a granja seria de pessoas próximas ao ex-gestor. A Vigilância tem defendido que a atuação a partir das investigações “será impessoal e séria”.

Da Redação

Na postagem inicial, foi apresentadas imagens da fiscalização, que identificava outras marcas que não foram alvo de recolhimento. O texto evidencia desde o início que a apreensão refere-se aos ovos da Granja da Graça. A imagem foi imediatamente atualizada e o post em rede social, corrigido.

Audiência pública sobre projeto de lei que revoga a norma será realizada na próxima semana

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar uma audiência pública para debater projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A previsão é que ela ocorra na próxima quarta-feira (28). ​As informações são da coluna da Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

Serão convidados nomes como o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP), o youtuber Felipe Neto, o jornalista Leonardo Sakamoto, a líder indígena Sônia Guajajara, e Rafael Borges, do Instituto Carioca de Criminologia.

O autor do requerimento para realização da audiência é o deputado Carlos Veras (PT-PE), que preside a comissão. Ele foi aprovado na tarde desta quinta-feira (22). ​

O debate sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura militar, e sua substituição por uma nova lei foi retomado no Congresso no começo de abril.

Como a coluna antecipou na quarta (21), a Polícia Federal intimou Boulos para prestar depoimento em um inquérito aberto para investigá-lo com base na Lei de Segurança Nacional. Ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.

Boulos é acusado de “ameaçar” Jair Bolsonaro por ter publicado no Twitter um comentário sobre o presidente.

Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, Bolsonaro afirmou: “Eu sou a Constituição”. A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: “O Estado sou eu”.

Boulos então escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina…”.

O youtuber Felipe Neto foi intimado a depor pela Polícia Civil do Rio depois de chamar Jair Bolsonaro de genocida. A denúncia partiu de um pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e tem base na Lei de Segurança Nacional.

Não é a primeira vez que a lei é usada para enquadrar críticos do governo. O Ministério da Justiça já pediu um inquérito contra o colunista da Folha Hélio Schwartsman por publicar a coluna “Por que torço para que Bolsonaro morra”. A lei também foi uma das bases para a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que publicou um vídeo com ofensas a ministros do STF.

Site CNM

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês.

Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais. Para auxiliar, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A Plataforma Êxitos, disponibilizada a Municípios filiados, monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto cada Município vai receber de repasse do FPM.

Afirma que passaram por provação e criticam quem acolheu e protegeu condenado

Um pai de uma das crianças à época vítimas do bacharel preso essa noite falou aliviado em contato com o blog. Como as vítimas eram menores, o blog preservou sua identidade.

Disse que teve muita paciência e fé para lidar com a dor de uma filha vítima desse tipo de violência e esperar por justiça das autoridades.

Diz ainda que, mesmo buscando justiça,  ainda foi vítima de tentativa de ridicularização e sutil  intimidação de pessoas próximas do condenado. “Eles nos trataram com muito desrespeito.  Tive que ter muita tranquilidade e fé para esperar por justiça”.

Ele condena a proteção que ele ainda teve por parte da sociedade.  “Uma professora aposentada bastante conhecida, que frequenta a igreja e diz ser muito católica,  teve a coragem de falar a favor do abusador”, disse para dar um exemplo.

Ele ainda diz que uma instituição de ensino superior, a FASP, ainda tratou o bacharel como personalidade em uma turma que concluiu recentemente. Uma pergunta é dos critérios que poderiam prever que condenados por crimes hediondos não integrassem o núcleo.

“A FASP ainda deu a ele a função de destaque em um Núcleo de Práticas Jurídicas, mesmo com conhecimento das acusações contra ele. Como fica a instituição agora?” O blog procurou a entidade de ensino superior para se manifestar. A FASP informou que deverá emitir nota.

Pode estar passando despercebido da opinião pública, mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e todas as Associações estaduais, inclusive a AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco, estão em ampla campanha para apoio à aprovação da Reforma da Previdência, em discussão no Congresso.

Como a entidade representa todos os municípios do Estado, em tese, todos os prefeitos estão no mesmo barco apoiando a defesa da Confederação.

Em um cenário onde a opinião pública em sua maioria é contrária, qualquer apoio pode servir de base para justificar os votos de Deputados que discutem o tema ou são a todo momento “cantados” pelo governo Temer para ceder à proposta. Na página principal da CNM, a Confederação elenca 10 motivos para aprovação da Reforma da Previdência.

A CNM alega que passou a apoiar a proposta, depois que em 22 de novembro a proposta teria ficado “mais enxuta”. Também que a aprovação vai evitar o colapso nas contas públicas. A CNM também não esconde o jogo. “A reforma abre espaço fiscal para o compromisso do Governo Federal de repassar mais R$ 2 bilhões de aporte financeiro em 2018, além de aumentar 1% de FPM em 2019”.

Em entrevista à Rádio Pajeú o Deputado Danilo Cabral afirmou que o problema nada tem a ver com a aprovação da Reforma, mas deu exemplos de renúncia fiscal do governo que impactam nas contas públicas.”Ontem, a Câmara votou um projeto onde o governo abre mão de quase R$ 1 trilhão de impostos de industrias estrangeiras que virão explorar impostos no Brasil. Vai quebrar a indústria nacional”, reclamou, ao justificar porque é contra.

Prefeito de Carnaíba é contra: após publicação, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, manteve contato com o blog para dizer que está  contra a Reforma da Previdência. “Esse é  meu posicionamento e do meu partido, o  PSB. A CNM não me representa”, disse.

Veja o informativo da CNM Porque defender a Reforma da Previdência