Afogados: falecimento de Dardo Veras cancela inauguração do comitê de Emídio

A oposição deixou de contar com dois votos a favor da abertura de processo de impeachment na tarde desta sexta (15). Grávida de 36 semanas, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ) solicitou nesta sexta-feira (15) o início de sua licença-maternidade.

Com o afastamento, a deputada não participará da votação, no próximo domingo (17), sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Sua ausência beneficia Dilma, uma vez que ela já havia se posicionado a favor da saída da presidente.

No final da tarde, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou que mudaria seu voto de pró para contra o impeachment. Para que o processo seja encaminhado ao Senado, são necessários 342 favoráveis ao impedimento -independentemente da quantidade de deputados presentes no plenário no momento da votação.

Em levantamento realizado pela Folha de S.Paulo com os 513 deputados federais, 342 deles se declaravam favoráveis ao impedimento de Dilma até o final da tarde desta sexta-feira (15).

Com a ausência da deputada e a mudança de Maranhão, o número de votos pró-impeachment declarados não é mais, neste momento, suficiente para abertura do processo. Aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, Maranhão (PP-MA) anunciou que irá votar contra a destituição da petista.

A assessoria do deputado confirmou a informação. À reportagem o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), disse que Waldir Maranhão atendeu a um apelo político pessoal seu. Dino e o deputado são adversários no Estado da família Sarney, que teria aderido nos últimos dias ao impeachment.

“Ele deve levar uns dez votos do PP para a posição contrária ao impeachment”, afirmou Dino, que está em Brasília e se encontrou nesta sexta com Dilma.

Segundo o governador, a presidente está confiante que entre sábado e domingo irá reverter para a posição anti-impeachment a “onda” contrária dos últimos dias, que faz o governo temer o “efeito manada” a favor da sua destituição.

Segundo a assessoria de Clarissa Garotinho, a deputada gostaria muito de participar da votação, mas foi proibida por seu obstetra de viajar do Rio de Janeiro para Brasília devido ao estágio avançado da gravidez. A licença-maternidade tem duração de 120 dias.

Segundo o regimento da Câmara, o suplente só assume a cadeira quando o afastamento do titular é superior a isso. Dessa forma, a vaga de Clarissa na votação de domingo não será ocupada por ninguém. A votação está marcada para a tarde este domingo (17).

Se a Câmara realmente aprovar o pedido de abertura do impeachment, o processo será enviado para o Senado na segunda (18) e deverá ser lido em plenário na terça (19).

Então, uma comissão, formada por 21 titulares e 21 suplentes, será formada seguindo a proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários. O colegiado terá dez dias corridos para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment.

O parecer será votado em plenário e precisa de maioria simples (ou seja, 41 dos 81 senadores) para ser aprovado. Se isso acontecer, Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avalia, segundo aliados, que essa votação poderia acontecer no dia 10 de maio.

Senadores da oposição e da própria base do governo, no entanto, acreditam que o afastamento da presidente pode acontecer ainda no final de abril, com votação no dia 27, por exemplo.

Segundo técnicos, riscos para saúde humana eram latentes com a comercialização nessas condições. Fiscalização rigorosa era cobrada há anos, em vão

Depois de interditar o Mercado do Peixe, no Mercado Público de Afogados da Ingazeira, a Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú interditou na tarde de ontem, o Açougue Público de Afogados da Ingazeira, na Praça Miguel de Campos Goes.

O local não apresentava as mínimas condições de comercialização de carne e segundo os técnicos que comandaram a operação, oferecia graves riscos à saúde de quem consome carne bovina comprada no local.

Além da dificuldade de comprovação de origem de parte da carne, foram identificados outros graves problemas sanitários. O risco de contaminação no local é enorme por conta da falta de cuidados mínimos de higiene, armazenamento, refrigeração. Um dos técnicos do local definiu o que viu como gravíssimo. A situação não é diferente em algumas outras cidades da região. entre os riscos a que estavam submetidos consumidores, o de uma toxicoinfecção alimentar, que pode levar até à morte.

Ontem, o promotor e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, André Fellipe Menezes, detalhou como grave o quadro no Mercado do Peixe, que funciona do Mercado Público Municipal. Ele também foi interditado por não atender minimamente as condições sanitárias.

“Encontramos gatos, condições sanitárias insustentáveis”, afirmou, dizendo que A vigilância Sanitária do Município também foi notificada. Há grande expectativa de que ação similar também seja adotada em relação aos açougues particulares, cujas informações indicam condições sanitárias insatisfatórias.

A questão levanta qual o comprometimento e eficácia do trabalho da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura do município. Há anos sabe-se que a carne comercializada em Afogados da Ingazeira, por exemplo, tem péssimas condições do ponto de vista do transporte e venda na ponta. Isso vale para o Açougue Público e para os pontos de venda na Barão de Lucena e Travessa Tiradentes.

O abate  melhorou consideravelmente com o novo abatedouro, mas perde eficácia com o restante do processo. A Vigilância já deveria há anos ter notificado, exigido condições adequadas, alertado sobre a situação do Açougue Municipal e   particulares, além de fazer cumprir seu papel de polícia. Neste caso, a falta de ação expôs o órgão, diante do fato de que uma equipe veio de fora atestar e fazer valer o que deveria ter sido feito antes em casa.  O Ministério Público local também tem ciência do quadro. O que fez em defesa da sociedade?

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira irá realizar audiência pública na nesta terça (05) às 19h  no plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara para discutir o projeto de lei nº 02/2017.

De autoria do Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário através da COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento”.

A audiência será um momento importante de debate com a sociedade civil para discutir o andamento da obra de saneamento do município de Afogados da Ingazeira e também discutir as possíveis taxas que o funcionamento da obra possam gerar, segundo a Câmara em nota.

“Será um momento de esclarecimento de dúvidas, vamos todos sentar e discutir os melhores meios de se obter um serviço importante para a população sem que isso acarrete em taxas foras de padrões normais”, destacou Mariano.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação – CMAA realizam no dia 29, no auditório da Secretaria de Saúde, o I Seminário de Apresentação dos Resultados da Revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA, que conta com o apoio do Selo Unicef, Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, Fundação Abrinq, Save The Childrem e Comddica.

A programação começa às 9h e após a abertura oficial e a formação da mesa, haverá a apresentação da Comissão de Revisão do PMIA. Em seguida, será apresentada a Plataforma do Programa Prefeito Amigo da Criança e o Orçamento Criança e Adolescente – OCA/2018.

Depois está prevista a Revisão e Atualização do PMIA, Saúde, Educação, Assistência Social e Comddica. No final da manhã, haverá a Aprovação da Revisão do PMIA 2015-2014 e o envio para validação.