Márcia Conrado convida ministros para Congresso Pernambucano de Municípios

Por Anchieta Santos

Visando atender a revogação de lei que aumenta salário dos vereadores de Tabira pelo MP, o Presidente da Câmara Marcos Crente já iniciou as providências. Inicialmente foi a Rádio Cidade FM ontem para fazer a divulgação adequada da sessão da próxima 2ª feira que votará em 1º turno o aumento do subsídio dos vereadores.

Marcos disse que na oportunidade será votada a emenda modificativa que antes indicava 25 a 30% do salário do deputado estadual. Assim a Câmara votará o reajuste em moeda corrente, definindo o salário do vereador em R$ 7.596,00 a ser pago de janeiro de 2017 a janeiro de 2020.

Nesta terça-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove uma Mobilização Municipalista que deve reunir em Brasília cerca de 500 gestores municipais. Entre as reivindicações, está o pedido de urgência na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o avanço de matéria que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais.

A PEC 122 proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los, já a outra pauta é a matéria apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) – primeiro subscritor -, que está na fase de coleta de assinaturas, e prevê a ampliação em 1,5% do FPM aos cofres públicos municipais. Até o momento, foram colhidas aproximadamente 70 assinaturas, de um total de 171 necessárias.

Ainda sobre a ampliação do FPM, no Senado a CNM também atua pela aprovação da PEC 23/2022, do senador Wellington Fagundes (PL-MT) – primeiro subscritor -, que também aumenta em 1% o FPM. A aprovação de uma das matérias é considerada fundamental pelo movimento municipalista para o custeio do piso da enfermagem.

Liderados pelo presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, os prefeitos se reunirão na sede da entidade, em Brasília, para debater ainda outras demandas urgentes do movimento que serão abordadas nas próximas ações lideradas pela entidade. Além do piso da enfermagem, o líder municipalista destaca ainda a necessidade de encontrar alternativas que possam viabilizar o pagamento do reajuste de outros pisos, como o do magistério.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância do comparecimento em massa na capital federal. “É o momento de o prefeito cobrar a aprovação de pautas que irão amenizar a situação lá na ponta e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômoda.

Outras pautas

A programação prevê ainda ações no Congresso Nacional diretamente com deputados e senadores para que demandas municipais fundamentais da gestão local avancem antes do encerramento do mandato dos parlamentares.

A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); e a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de E 2023. As informações são da CNM.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o deputado federal e presidente do PDT em Pernambuco, Wolney Queiroz, desmentiu as especulações de uma possível saída do partido e de que estaria dialogando com a deputada federal Marília Arraes (SD) para compor a chapa da parlamentar no estado.

“Sei nem de onde partiu isso, ninguém falou comigo a respeito”, disparou Wolney. 

Em Pernambuco, o PDT buscava a vaga ao Senado na chapa majoritária da Frente Popular para, assim, construir palanque para o pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), o que não ocorreu.

“Já disseram que eu ia sair para o PV, para o PSB, para o PCdoB, tudo especulação, boato”, esclareceu Wolney Queiroz. 

O objetivo do PDT em Pernambuco era apresentar o nome do deputado para a vaga ao Senado na chapa da Frente Popular – liderada pelo PSB – e com isso também conquistar espaço para o ex-governador Ciro Gomes, que está na corrida pelo Palácio do Planalto. 

Desde o início essa última possibilidade já se mostrava improvável, já que o PSB firmou aliança nacional com o PT em apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT), inviabilizando a construção de um palanque duplo em terras pernambucanas.

O presidente do Partido Verde (PV) em Tabira, Sandro Ferreira, abriu as portas do partido para uma ida ao bloco governista após conversar com o Secretário de Administração e pré-candidato a prefeito, Flávio Marques.

“Tenho conversado bastante com Flávio e estamos construindo um projeto dentro de ampla discussão para que possamos caminhar juntos. Nós do PV enxergamos em Flávio um quadro de renovação e oxigenação da política tabirense, além dos serviços por ele já desenvolvidos durante esses 7 anos à frente da Secretaria de Administração”, revelou Sandro.

Sandro tem 34 anos de militância política em Tabira, além de ter assumido as secretarias de Agricultura e Juventude e Meio Ambiente por três ocasiões nos governos de Josete Amaral e Dinca Brandindo.

Durante sua trajetória também coordenou inúmeras campanhas eleitorais de diversas lideranças locais e regionais à exemplo de Anchieta Patriota em 2014 para deputado estadual.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, enviou à presidente Dilma Rousseff, por meio do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), documentos que demonstravam o caixa dois em sua campanha de 2014. O objetivo seria demonstrar que a petista não estava blindada na crise de corrupção que se instalou em seu governo e pressioná-la a tomar providências quanto ao avanço da Lava Jato.

O relato foi feito pelo ex-diretor de Crédito à Exportação da Odebrecht Engenharia e Construção João Nogueira em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele descreveu uma série de encontros com Pimentel no fim de 2014 para tratar de estratégias para evitar que as investigações levassem o governo petista e a empreiteira a uma debacle. Na época, o petista havia acabado de se eleger governador, após um período de pouco mais de três anos como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo Nogueira, Marcelo Odebrecht viajou a Belo Horizonte em 17 de dezembro de 2014 a lá se encontrou com Pimentel. Naquela ocasião, teria apresentado ao petista o material sobre os repasses ilegais à chapa Dilma-Michel Temer. A questão é hoje objeto de uma ação de cassação por abuso de poder econômico e político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O que o Marcelo disse foi que tinha passado uma mensagem à presidente Dilma, porque o Pimentel era muito próximo dela: a comprovação, por meio de documentos, de que contribuições com recursos não contabilizados tinham sido feitas à campanha”, afirmou o colaborador, explicando que o chefe visava a “catalisar uma atitude” do governo. “Eram tempos já desesperadores”, acrescentou.

O delator explicou que o recado foi levado a Dilma, conforme lhe teria dito o próprio Pimentel numa conversa posterior, também em BH. Dilma teria pedido a Giles Azevedo, um de seus auxiliares mais próximos, para ficar “em cima do tema contribuições”.

O delator não soube informar sobre eventuais providências do governo após o aviso de Marcelo Odebrecht. Um dos objetivos da empreiteira era que o Planalto atuasse para que uma reclamação apresentada pela Engevix contra o juiz Sérgio Moro fosse aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo com que a Lava Jato fosse avocada pela Corte, o que não ocorreu.

Os depoimentos de Nogueira constam de pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para avaliar possível tentativa de obstrução de Justiça. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, determinou o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que avaliará se há elementos para a abertura de uma investigação. Ele também autorizou a remessa de cópias dos depoimentos à Justiça Federal no Paraná.

Conforme o relato do colaborador, a Odebrecht também estava preocupada com a Operação Acrônimo, recém-desencadeada pela Polícia Federal, que poderia alcançar tanto Pimentel quanto a empreiteira. “Tenho amigos olhando, isso não vai longe”, teria dito o petista ao executivo.

No fim do ano passado, após o avanço das investigações, o governador e Marcelo Odebrecht foram denunciados por corrupção. O petista é acusado de receber propina de R$ 12 milhões para favorecer a empreiteira quando ministro. O petista nega.