Tabira: PV de “portas abertas” para pré-candidatura de Flávio Marques

Juiz não têm dúvidas de prática ilícita e abuso de poder econômico no Caso Jandyson. Cabe recurso ao TRE 

URGENTE

O Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, acaba de cassar em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Para o juiz, Sandrinho “foi o articulador que orquestrou o ardil abusivo levado a cabo por Jandyson Henrique,  encontrado com dinheiro e vales de abastecimento no carro, o que resultou em benefício inegável à sua candidatura”.

“Não prospera o argumento de que a conduta do Secretário de Finanças em nada tinha a ver com sua campanha, por não se tratar de um apoiador periférico ou distante, senão a peça-chave da administração financeira da majoritária, além de trabalhar na prefeitura; ao delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o poder de ordenação de despesas públicas, o candidato à reeleição assumiu, deliberadamente, o risco da confusão patrimonial, atraindo sobre si a responsabilidade dos atos praticados”.

“O conjunto probatório colacionado aos autos foi capaz de comprovar que os candidatos investigados, valendo-se da perícia funcional do Sr. Jandyson na gestão dos abastecimentos dos carros oficiais, se utilizaram da estrutura do poder público municipal para influenciar a vontade do eleitorado através da distribuição indiscriminada de combustíveis a apoiadores e correligionários, seja com recursos públicos ou com recursos de origem não identificada, omitindo a declaração de tais despesas das vistas da Justiça Eleitoral”.

O juiz determinou:

a) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE, Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira.

b) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA, Vice-Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira, em razão da indivisibilidade da chapa majoritária e da condição de beneficiário direto do abuso apurado, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

c) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

d) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

e) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado JANDYSON HENRIQUE XAVIER OLIVEIRA;

Cabe recurso ao TRE

Sandrinho e Daniel podem continuar nos mandatos enquanto é julgado o recurso. Se o TRE reformar a decisão,  ficam no cargo. Se não,  perdem os mandatos e terão como saída o TSE,  além de outras estratégias,  como embargos de declaração.

Clique aqui e veja a decisão.

Vistoria identificou inexistência de contratos e a utilização integral dos benefícios.  Lei limita a 70% 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades apontadas em vistoria realizada por equipe técnica da Instituição.

Dentre essas irregularidades estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a ILPI; e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.

Da mesma forma, o Abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com a exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais. Para esses gastos, não se aplica a limitação.

“No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O abrigo tem boa imagem junto à opinião pública e tem condições plenas de atender às exigências do MP, pelo que apurou o blog.

Este final de semana foi marcado por dois mutirões de saúde, ofertados pela Prefeitura de Petrolina. As ações, que têm como objetivo levar os serviços públicos para mais perto da população visando um trabalho educativo através da promoção à saúde e à prevenção de doenças, garantiram cerca de 600 atendimentos ao público.

O primeiro evento, em alusão ao Dia do Nutricionista e do Profissional de Educação Física, aconteceu na Praça do Bambuzinho, e foi desenvolvido pela equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). O Dia do Nutricionista foi celebrado neste sábado 31 de agosto. Já o Dia do Profissional de Educação Física é comemorado neste domingo, 1º de setembro.

Denominado de #EUMECUIDO, essa primeira edição ofertou atividades de auriculoterapia; avaliação antropométrica; orientação nutricional; dança circular; alongamento; zumba; distribuição de sais de ervas; aferição de pressão arterial; teste rápido de glicemia; mesa das cores dos alimentos e distribuição de suchá.

O sábado também foi especial para as crianças portadoras de microcefalia. Através do programa desenvolvido pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), os pacientes tiveram acesso aos serviços odontológicos ofertados pela prefeitura.

Pais e mães dos pacientes receberam orientações sobre higiene bucal, cuidados com os dentinhos e a importância do tratamento preventivo no combate às cáries e outros problemas bucais. Além disso, a equipe de odontopediatria fez uma avaliação individual de cada paciente, identificando possíveis problemas e realizando os procedimentos necessários, garantindo uma saúde bucal de qualidade. O município ainda disponibilizou um transporte para buscar as crianças.

“Além do atendimento ofertado nas unidades de saúde, também priorizamos essas atividades em forma de mutirão. Através de mutirões atingimos um maior número de pessoas e, além de desafogar os serviços do dia a dia, ainda trabalhamos a educação em saúde. Temos uma equipe muito comprometida que pensa em cada detalhe com muito carinho, sempre preocupada com a qualidade de vida da nossa população”, destacou a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

A Prefeitura Municipal de Solidão, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmou uma parceria com o projeto “Visão Total” para oferecer exames oftalmológicos gratuitos à população. Esta iniciativa tem como objetivo promover a saúde ocular e garantir que todos os solidanenses tenham acesso a cuidados com a visão de qualidade.

Entre os exames que serão realizados gratuitamente, estão: teste do olhinho; avaliação de acuidade; refração completa; exame dos movimentos oculares; fundoscopia (Fundo de olho); biomicroscopia; medição de pressão intraocular; ceratometria.

O projeto estará atendendo na cidade até este sábado (16), oferecendo à população uma oportunidade única de realizar exames oftalmológicos completos sem custo algum.

A Prefeitura de Solidão reforça a importância do cuidado com a saúde ocular e incentiva todos os moradores a aproveitarem essa iniciativa. Este projeto é mais um passo para garantir bem-estar e qualidade de vida para os solidanenses, mostrando o comprometimento da gestão com a saúde da população.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, defendeu a gestão da pasta e atribuiu atrasos em licitações a “cautelares e impugnações judiciais” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O debate, realizado nesta terça-feira (1º), foi marcado por cobranças de deputados e representantes de estudantes e professores sobre falhas em programas como merenda escolar, kits escolares e Ganhe o Mundo.

Kits escolares atrasados

Monteiro Filho reconheceu que a entrega dos kits para 2025 está incompleta, mas afirmou que a distribuição em 2024 foi concluída. Para este ano, citou entraves:

“O processo licitatório começou em abril de 2024, mas enfrentamos cautelares do TCE que suspenderam a licitação por meses. Uma delas questionou especificações técnicas, como o tipo de caneta esferográfica”.

Como solução emergencial, a secretaria aderiu a uma ata do FNDE, mas o material é insuficiente: “Temos quatro cadernos por aluno, mas faltam itens como lápis de cor”. A previsão é que os kits restantes cheguem até 20 de abril.

Merenda escolar e licitações

O secretário destacou que o TCE-PE suspendeu licitações por questionar o modelo de contratação:

“O tribunal exigiu que a merenda terceirizada fosse detalhada por gramas de cada alimento, não apenas como ‘prato pronto’. Isso nos obrigou a refazer todo o processo em 2023”.

Sobre a falta de proteína, explicou: “Houve atraso em contratos com a CEASA, mas hoje já normalizamos a distribuição. Estamos incluindo filé de peixe no cardápio”.

Ganhe o Mundo paralisado

O programa de intercâmbio, que enviou alunos ao Chile, está travado para EUA e Canadá devido a disputas jurídicas. O secretário afirmou:

“Uma empresa habilitada foi contestada por fazer parte de um grupo econômico irregular. O TCE exigiu nova licitação, mas a PGE ainda analisa se a empresa pode ser contratada”.

Famílias protestaram: “São 700 estudantes com vidas paralisadas. Alguns completam 18 anos e podem perder a vaga”, disse Adriana, mãe de um selecionado.

Fardamento e climatização

Fardamento: Das 1 milhão de unidades previstas, 566 mil foram entregues. A meta é distribuir mais duas peças por aluno até abril.

Climatização: Apenas 500 das 1.069 escolas estão com ar-condicionado. O secretário prometeu concluir 100% até 2026, com a instalação de 306 subestações pela Neoenergia.

Monteiro Filho repetidamente citou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco como um dos responsáveis pelos atrasos:

“O TCE suspendeu a licitação da merenda por 9 meses em 2023, exigindo mudanças no edital”.

“No Ganhe o Mundo, uma decisão do conselheiro Valdecir Pascoal criou regras que atrasaram os processos”.

“Sobre o lote das merendeiras, o TCE anulou a desqualificação de uma empresa, mas manteve a licitação válida para outros lotes”.

Reações

Deputados: Waldemar Borges (PSB) criticou a gestão: “Dois anos e meio são suficientes para resolver problemas básicos. Não basta culpar o TCE”.

Estudantes: Cleiton Lima, da União dos Estudantes, denunciou falta de diálogo: “Gerências regionais ameaçam alunos que protestam”.

Professores: Ivete Caetano, do Sintep, destacou que 77% das escolas pesquisadas não receberam kits escolares em 2025.

O secretário se comprometeu a: enviar um cronograma detalhado de entregas à Alepe; apurar denúncias de perseguição a estudantes; reunir-se com mães do Ganhe o Mundo para explicar os entraves jurídicos.