Pernambuco tem saldo de empregos positivo em julho, diz Seteq

A Segunda Câmara do TCE determinou aos diretores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) que organizem e consolidem as informações relativas às licitações e contratos da autarquia num prazo de 30 dias. A decisão ocorreu na sessão do dia 22 de outubro, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, com aprovação unânime.

O processo (auditoria especial nº 19100459-5) foi aberto para verificar o cumprimento de outra determinação proferida em setembro do ano passado (Medida Cautelar nº 1859501-7) pela Primeira Câmara, sob relatoria da conselheira Teresa Duere. Dentre outras deliberações, a cautelar determinava ao diretor-presidente do órgão, Maurício Canuto Mendes, que “em todas as próximas licitações, se faça a publicação dos editais e anexos no site do DER-PE ou de qualquer outro portal oficial do Governo do Estado”.

O relatório de auditoria apontou, no entanto, que a transparência do DER-PE ainda não está ocorrendo de forma satisfatória. O gestor indicou que as informações foram publicadas em três canais virtuais diferentes, mas tais dados estão desatualizados.

O Princípio da Transparência exige que as informações estejam organizadas e consolidadas, facilitando e estimulando o controle social. Contudo, com a constatação do cumprimento parcial da determinação e, devido a mudanças na diretoria da autarquia e à necessidade de contratar empresa para realizar o serviço de transferência de dados, o relator afirmou não caber aplicação de punição no momento, concedendo o prazo de 30 dias para o órgão se regularizar.

Estiveram presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Marcos Nóbrega, Ruy Ricardo, Luiz Arcoverde e Marcos Flávio Tenório. Como representante do Ministério Público de Contas, esteve o procurador Ricardo Alexandre.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde esclareceu em nota que a atual gestão do município já se encontra devidamente regularizada pelo Tesouro Nacional.

“A terceira parcela do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), já se encontra disponível na conta. Por questões burocráticas da Receita Federal, a situação do município demorou até a data da última quinta-feira (27/05), para ser atualizada internamente”.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Emerson Gomes da Silva, o problema foi ocasionado por uma falha interna na Receita Federal.

“Trata-se de um pagamento do PASEP que por falha no processamento do sistema não foi reconhecido”, informou.

A gestão Weverton Siqueira esclareceu ainda que o município não possui dívida junto ao Tesouro Nacional.

O blog foi informado de que o ex-prefeito Sebastião Dias está com um pé no comando do Solidariedade e apoio a Marília Arraes.

Com a decisão, a oposição vai rachar em Tabira, já que Carlos Veras, Flávio Marques e o bloco do PSB seguirão no apoio a Danilo Cabral.  O casal Nicinha e Dinca apoia Miguel Coelho.

O blog sondou a posição de Sebastião Dias que inicialmente desconversou.  “Estou filiado mas não tenho comando na comissão. Não podemos botar o carro na frente dos bois”, limitou-se a dizer. Mas falta muito pouco para o martelo ser batido.

É o menor número diário desde 5 de maio

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (9), 305 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 131 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 174 como leves.

É o menor número confirmado diariamente desde o dia 5 de maio, quando o Estado confirmou 462 casos. No dia 4 de maio, o Estado confirmou 220 casos.

Agora, Pernambuco totaliza 41.010 casos já confirmados, sendo 16.091 graves e 24.919 leves. Além disso, foram confirmadas 103 mortes ocorridas desde 24 de abril.

De acordo com a SES, o aumento no número de mortes informados no boletim de hoje está relacionado ao atraso na informação sobre a ocorrência dos óbitos pela rede hospitalar.

Do total, 60 óbitos (58,2%) ocorreram entre o dia 24 de abril e 05 de junho e 43 (41,8%) foram registrados nos últimos 3 dias.  Com isso, o estado totaliza 3.453 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Sob o comando de Divonaldo Barbosa, com as presenças dos advogados Miguel Duque e Renato Godoy, a assessoria do Deputado Estadual Luciano Duque apresentou sua versão para rebater os questionamentos do vereador Gin Oliveira.

A coletiva de imprensa foi acompanhada pelos vereadores aliados Saúde.

No último dia 26, Gin disse ao blog que teria como comprovar um passivo de quase R$ 25 milhões de herança da gestão Luciano para o governo Márcia.

O maior passivo apresentado seria de débitos na Educação (R$ 18,4 milhões), Fundo de Saúde (R$ 3 milhões), prefeitura (R$ 2 milhões).

Os aliados de Luciano acusaram o vereador de ter agido com ignorância, dizendo não acreditar em má fé.

Segundo eles, apresentando documentos e também uma planilha, a gestão Luciano deixou mais de R% 14 milhões de saldo para o governo da ex-aliada.

Divonaldo explicou que os dados apresentados por Gin eram de restos a pagar. Mas que Duque entregou a gestão com saldo de mais de R$ 21 milhões em conta. Após quitação de débitos, o saldo teria sido de quase R$ 14,5 milhões.

Também que se usassem da mesma régua para mediar a gestão Márcia, os débitos seriam de mais de R$ 45 milhões. Mas que não acham correto avaliar com a mesma metodologia. Ainda que prova do equilíbrio são as copntas aprovadas nos órgãos de controle.

Como o Blog noticiou na Coluna do Domingão, Um aliado de Luciano Duque rebateu os questionamentos do vereador Gin Oliveira, que acusou em matéria do blog a gestão Luciano Duque de um rombo de R$ 25 milhões deixado como herança para Márcia Conrado. Comparou a planilha de Gin ao Power Point de Deltan Dalagnol contra Lula. “A verdade vai aparecer e vai expor muita gente”, disse, em tom profético. Veja uma das telas apresentadas na coletiva: