Sebastião Dias deve apoiar Marília e rachar oposição em Tabira

Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. 

Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, afirmou.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator afirmou que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. “Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva”, disse o relator.

Convênios

A sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

De acordo com a proposta, a cooperação com órgãos e entidades públicos e privados pode compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. “O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público”, teme o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) rebateu que ninguém vai cobrar mensalidade de creche ou escola. “O setor privado quer dar sua contribuição. A cooperação do setor privado com o serviço público é o que há de mais moderno no mundo. Não tem nada de errado nisso”, ponderou.

Temporários

Outro ponto polêmico foram as regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

A oposição teme que os contratos temporários levem à redução do número de servidores concursados. “O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição”, ponderou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Redução de jornada

O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal.

Ainda assim, isso não agradou a oposição. “O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário”, rebateu Rogério Correia. “Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada.”

Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. “É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou.

Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o dispositivo joga a responsabilidade da má gestão de governadores e prefeitos nas costas dos servidores. “O servidor não vai poder pedir para reduzir sua dívida no açougue porque o governo reduziu o salário”, comentou.

Juízes e promotores

O texto aprovado mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.

Arthur Maia justificou que um parecer da Mesa Diretora da Câmara havia entendido que a inclusão só seria possível se a proposta fosse de iniciativa do próprio Judiciário. “O importante é que cada um se manifeste no destaque. Aí vamos nos responsabilizar individualmente. Eu votarei a favor”, afirmou.

A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:

férias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição; adicional ou indenização por substituição; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Desempenho

O relator procurou colocar dispositivos para evitar arbitrariedades na avaliação de servidores. “A avaliação de desempenho terá participação do usuário do serviço público e será feita em plataformas digitais”, comentou.

O substitutivo de Arthur Oliveira Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. O servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.

O relator argumenta que o servidor ainda tem direito a defesa. “À luz do fato de que há direito a uma segunda opinião e o desligamento não é automático, não se pode considerar que os parâmetros agora adotados o prejudiquem ou facilitem abusos ou iniquidades.”

No entanto, deputados da oposição afirmaram que o texto prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.

O substitutivo ainda estabelece regras para gestão de desempenho, com avaliação periódica e contínua. “Tem que identificar se o serviço público falhou e onde está a falha”, analisa o relator.

Cargos obsoletos

O relatório acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. “Não haverá espaço para o arbítrio e para atitudes indevidas”, apontou Maia.

Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.

O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.

Cargos exclusivos

A reforma administrativa define o rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal.

São cargos exclusivos de Estado os que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.

No entanto, ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares. “Ao excluir atividades complementares, todos poderão ter contratações temporárias”, protestou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Segurança

A lista de cargos exclusivos especifica quais profissionais de segurança estarão incluídos nesta categoria. Foram contemplados guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais. Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.

Os guardas municipais também foram beneficiados no único destaque aprovado pela comissão, entre 20 analisados. O destaque do bloco Pros-PSC-PTB dá status de polícia às guardas municipais.

O deputado Jones Moura (PSD-RJ) observou que o destaque não cria despesa. “É o clamor de um trabalhador que quer trabalhar melhor. O guarda municipal vive 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária”, declarou.

O relator alertou para o impacto da medida na previdência dos municípios. “Os municípios têm previdências próprias. A consequência imediata é que a aposentadoria dos guardas municipais vai ser igual à dos demais policiais. Isso trará um impacto importante para as previdências próprias dos municípios.”

Trocas e interrupções

Deputados da oposição se queixaram da troca de oito deputados titulares da comissão antes da votação da proposta. O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), explicou que os líderes partidários têm a prerrogativa de substituir ou indicar membros a qualquer momento. 

“Esta comissão era para ser composta por 34 membros. Entendendo que precisava de mais debate, conseguimos que fossem 47 membros, para que todos os partidos ficassem atendidos. Esta presidência mostra o que é democracia”, defendeu.

A oposição também se irritou com as seis mudanças feitas pelo relator, Arthur Oliveira Maia, no seu parecer na última semana. Fernando Monteiro insistiu que, de acordo com o Regimento Interno, o relator pode mudar o parecer até o momento da votação.

Já os deputados favoráveis à reforma administrativa reclamaram das interrupções da oposição em sua estratégia de obstrução. 

“Mesmo depois de os senhores terem dito que fecharam questão contra a PEC, procurei dialogar com muito respeito e cordialidade. É uma regra da convivência humana retribuir gentileza com gentileza. Não abri minha boca para interromper ninguém”, indignou-se Arthur Oliveira Maia.

O deputado Darci de Matos apontou para a necessidade de ouvir o contraditório. “Não há razão de permitir que fiquem gritando, interferindo, interrompendo. Isto é baixaria, denigre a imagem da comissão”, comentou. “Em alguns momentos, vergonhosamente, aí eu falo da oposição e da situação, o nível da reunião da PEC 32 está abaixo da Câmara do menor município do Brasil, de Serra da Saudade (MG).”

Rogério Correia reclamou da menção a Serra da Saudade. “É um município mineiro e merece respeito”, pediu. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT – PE), cumpriu agenda, nesta sexta-feira (31) no Agreste Meridional pernambucano. O petista foi convidado para participar de eventos nas cidades de Jupi e Angelim e debateu sobre todos os retrocessos que o Governo Temer está impondo aos brasileiros

“Precisamos mostrar para todo o País o que este presidente não eleito quer fazer com as pessoas, principalmente as mais humildes. Estamos perdendo os direitos que conquistamos nesses últimos 13 anos e não podemos ficar calados”, conclamou Humberto.

Na sexta-feira pela manhã, o parlamentar participou da Reunião Regional dos Conselheiros Tutelares do Agreste, que aconteceu no município de Jupi reunindo 57 Conselhos Tutelares e mais de 130 pessoas. “Tenho uma grande ligação com os conselheiros tutelares do Estado, pois sei da carência de recursos desses lutadores que atuam numa área de grande importância que é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, disse Humberto.

O senador lembrou que já destinou, por intermédio de emendas parlamentares, 23 kits do conselho tutelar para diversos municípios de Pernambuco e que neste ano está garantindo mais 10 kits. “Ao todo estamos ajudando 33 conselhos tutelares a desenvolver melhor seu trabalho. E já me comprometo aqui para, no próximo ano, conseguir mais recursos para a área”, garantiu o petista.

O kit de equipagem, destinado aos municípios, é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro. O material serve para que os conselhos tutelares ampliem e melhorem o atendimento.  Para Humberto, a ação fortalece as entidades que lidam diretamente com crianças e adolescentes.

Após a agenda em Jupi, o parlamentar seguiu para Angelim onde participou de audiência pública sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, proposta pela Câmara de Vereadores, a pedido do vereador petista Oliveira. Também estiveram presentes no evento o presidente da Fetape, Doriel Barros, e o prefeito de Angelim, Douglas Duarte, além de vereadores, e representantes de sindicatos de toda a região.

“Essas duas reformas prejudicarão a vida de milhares de brasileiros. Temer quer atingir trabalhadores rurais, mulheres e aquelas pessoas que sempre estiveram à margem da sociedade. Estamos vivendo uma crise econômica com um grande número de desempregados, onde muitas vezes a aposentadoria é a única fonte de renda da família. Não é o momento de se fazer uma reforma”, asseverou o senador.

Humberto falou também da nova Lei da Terceirização, sancionada por Temer na última sexta-feira (31) e que vai piorar ainda mais a situação dos trabalhadores. “Essa terceirização irrestrita vai prejudicar os brasileiros de uma forma inaceitável. São retrocessos aos quais não podemos nos submeter, depois de tantos anos que lutamos para assegurar essas conquistas”, assinalou Humberto Costa.

Aconteceu na noite desta quarta (24), na Câmara de Vereadores  de Afogados da Ingazeira, uma audiência pública para às definições das metas e planejamento orçamentários do município, assim como das prioridades de investimentos para o biênio 2015-2017.

A apresentação dos temas foi realizada pelo contador do município, Josivaldo Rufino. Foram apresentadas durante a reunião a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Foram debatidos com a população presente temas inclusos no Plano Plurianual Participativo. Estiveram presentes diversos Secretários do Governo Municipal. A população teve amplo direito ao uso da palavra, para questionamentos e sugestões.

Além das propostas coletadas durante as reuniões do PPA, ocorrida em 2013, a audiência também apresentou as demandas da população encaminhadas através do Projeto Câmara Popular, que visitou e ouviu moradores de diversos bairros de Afogados da Ingazeira.

“Essa é uma forma de abrir o debate democrático sobre o orçamento. É uma cultura relativamente nova, mas que precisamos aprofundar e aperfeiçoar. Precisamos garantir à população instrumentos para que ela possa opinar sobre a aplicação dos recursos e definição das prioridades. Erra menos quem governa ouvindo o povo,” avaliou o Prefeito José Patriota.

A prefeitura de Serra Talhada divulgou boletim da Covid-19 nesta terça-feira (04) e registrou o menor número de casos diários da doença dos últimos 30 dias.

De acordo com o boletim epidemiológico desta terça-feira foram registrados 41 novos casos positivos no município em 24 horas.  O último menor número de casos confirmados diários havia sido registrado no dia 02 de julho, quando foram contabilizados 24 resultados positivos.

O prefeito Luciano Duque afirma que os casos de Covid-19 já estão desacelerando no município. “Estão desacelerando, já estamos há duas semanas com uma queda, não tão significativa, mas ela vem de forma gradual”, disse.

Ainda segundo o gestor, diminuiu a procura de pacientes suspeitos nas unidades de saúde. “Os números de procura nas unidades básicas e na Central de Covid nos indicam que a pandemia começa a arrefecer. Evidentemente, com os pedidos que temos feitos para a população evitar festas e aglomerações, creio que está havendo uma compreensão maior da população. Espero que a população continue não se aglomerando e respeitando as medidas de proteção”, concluiu.

Além da diminuição na procura nas unidades de saúde, o município registra baixa ocupação dos leitos de internamento de pacientes suspeitos e positivos para Covid-19. No momento são dois pacientes internados nos leitos de retaguarda municipais do Hospital São José, cinco no Hospam e nove no Hospital Geral do Sertão (HGS). São doze pacientes positivos e cinco suspeitos.

do JC Online

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) tirou parte do dia de ontem para se confraternizar com amigos, aliados e ex-assessores em seu escritório político. Apesar do clima festivo, o peemedebista não se furtou a comentar assuntos mais duros como os rumos do PMDB em Pernambuco. “A gente precisa fazer a recomposição do partido no Estado. Tem um bocado de gente se aproveitando da legenda”, falou, sem citar nomes.

Para Jarbas, o PMDB está longe do papel que já teve no passado quando esteve à frente do governo estadual e da prefeitura do Recife. “ A gente tem tido um desempenho pífio em várias eleições. Não dá para resolver só com encontros. Tem que viajar, ir ao Agreste, ao Sertão, à Zona da Mata”, destacou. Ele disse que a partir de 2015 vai trabalhar, junto com o vice-governador eleito Raul Henry (PMDB), para alargar o partido.

Raul concordou com a avaliação de Jarbas e disse que o PMDB tem um capital político que não pode ser desperdiçado. “A gente tem um partido interessante, com uma bela história em Pernambuco, que ainda é mencionado pela população de maneira positiva. Tem toda a história da resistência à ditatura, a passagem pelo governo aqui no Estado”, falou.

O peemedebista disse que começará a fazer um trabalho de fortalecimento do partido no Estado, com novas filiações já a partir de janeiro.