Novo Comandante do 23º BPM quer a imprensa como parceira no combate à criminalidade

Até a última sexta (8), ao menos 190 pessoas alegaram terem sido vítimas das ‘agulhadas’ no período carnavalesco

JC Online

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (11) outros retratos falados dos suspeitos de serem responsáveis por furar foliões com agulhas durante o Carnaval em Olinda no domingo (3) e segunda (4). O órgão informou que uma mulher também é suspeita de envolvimento com o caso, mas que por enquanto não há retrato falado para divulgar.

Possíveis vítimas

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), até a última sexta (8), ao menos 190 pessoas alegaram terem sido vítimas das ‘agulhadas’ no período carnavalesco. Desse total, após triagem no Hospital Correia Picanço, onde estão sendo recebidos pacientes deste caso, 140 foram indicados para iniciarem o tratamento de prevenção contra a infecção pelo HIV.

“Os demais ou se recusaram a fazer o teste rápido (pré-requisito para o uso da medicação), ou já tinham passado da janela de 72 horas preconizadas para início do tratamento”, complementa a secretaria. Eles serão acompanhados, de forma rotineira, no Hospital Correia Picanço, para monitorar possíveis infecções.

Apesar da preocupação, especialistas afirmam que o risco de contrair a doença por meio de agulhas infectadas é considerado baixo, sendo de apenas 0,3%.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira juntamente com a Comissão organizadora do Concurso Público informa que a referida Casa Legislativa realizará concurso público para preenchimento de cargos em caráter efetivo do seu quadro de funcionários.

O concurso público regido pelo edital 01/2023 já está disponível no endereço eletrônico da http://www.camaraingazeira.pe.gov.br/e no site do Instituto ADM&TEC. www.admtec.org.br.

O certame será realizado pelo Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC. Serão disponibilizadas um total de 4 vagas, sendo 1 (uma) para nível fundamental (auxiliar de serviços gerais) e 3 para nível médio (auxiliar administrativo).

As inscrições podem ser realizadas no site do Instituto ADM&TEC no período de 19/07 a 19/08. O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 reais para nível fundamental e R$ 100,00 reais para nível médio.

A prefeita de Brejinho, Tânia Maria, agradeceu a população de Brejinho que participou efetivamente da Festa de Janeiro no município que aconteceu do dia 13 ao dia 21, segundo a prefeita “a melhor Festa de Janeiro já realizada na Terra Mãe do Rio Pajeú”.

Segunda Tânia foi observado um grande movimento nos mercados e restaurantes e no comércio em geral da cidade, o que aquece a economia do município. “Foram dez dias de eventos realizados em clima de alegria e tranquilidade e com excelente público em todas as atrações. Essa Festividade é da família é a cara do povo de Brejinho, uma cidade acolhedora que neste momento de superação conseguiu realizar a festa apesar da crise dos últimos tempos”, destacou Tânia.

Tânia também destacou que com muito esforço pagou o mês de dezembro, o 13º e durante as festividades anunciou o pagamento antecipado do mês de janeiro dos servidores municipais e comemorou a entrega de quatro carros, a assinatura da Ordem de Serviço da Quadra Poliesportiva do distrito de Fátima e prometeu revitalizar a Academia das Cidades.

Tânia também agradeceu ao ex-prefeito José Vanderlei, aos vereadores, ao secretário da Casa Civil, Nilton Mota, ao deputado Gonzaga Patriota, ao governador Paulo Câmara e a toda a população de Brejinho.

Por unanimidade, tribunal considerou que o partido extrapolou os limites previstos na legislação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, em decisão proferida nesta segunda-feira (13/06), considerou haver desvirtuamento de inserções partidárias do PSB na TV e no rádio e determinou que elas não sejam mais veiculadas. 

O relator do caso, desembargador Roberto Machado, entendeu que nas mensagens publicitárias foram utilizados trechos típicos de campanha eleitoral em referência ao deputado federal Danilo Cabral, pré-candidato a governador, e não para fortalecer a plataforma do partido, como prevê a legislação sobre propaganda partidária. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-PE acolheu o pedido do partido União Brasil. O pleno do TRE-PE, seguindo o voto do relator, avaliou que houve excessos nas inserções. 

“Extrai-se do conteúdo das publicações em voga expressões e frases com cunho tipicamente eleitoreiro, de campanha política, dentre as quais, na primeira inserção, cito: ´Vamos Juntos, Pernambuco´, ´Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer’; ´Estou preparado para esse grande desafio´. Na segunda inserção veiculada, pode-se citar: ´Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história´ e ´Vamos Juntos Pernambuco’”, ressaltou o relator do caso, o desembargador Roberto Machado.

Foram duas as mídias do PSB julgadas pelo tribunal. Em uma das inserções, há uma locução em que afirma: “Danilo Cabral. Apoiado por Lula e escolhido pelo PSB para liderar o programa participativo ´Vamos Juntos, Pernambuco´. Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer. Foi o Secretário de Eduardo Campos que iniciou a revolução na educação de Pernambuco”. Na sequência, o deputado fala a seguinte mensagem: “Estou preparado para esse grande desafio e já estamos trabalhando, ouvindo pessoas e unindo forças para liderar um novo ciclo de crescimento no nosso Estado. Contamos com você. Vamos juntos Pernambuco”.

Na segunda inserção, aparece o pré-candidato do PSB em destaque falando a seguinte mensagem: “Olá, eu sou Danilo. Sou Servidor Público, fui secretário de Estado, sou deputado federal. Tenho muito orgulho de ter ajudado Eduardo e Lula a iniciar um tempo de mudanças em Pernambuco. Foi assim na educação, bandeira histórica do PSB. Levamos escolas técnicas em tempo integral a todas as regiões do Estado. Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história. Vamos Juntos Pernambuco.”

O PSB, em sua defesa, afirmou que as peças estariam dentro dos limites pela legislação eleitoral para propaganda partidária, ao veicular plataforma do partido – de como se conduziu historicamente na gestão da coisa pública, fazendo alusões a programas já desenvolvidos, e a elaboração de um programa por esse movimento ou projeto “Vamos Juntos Pernambuco” a ser oferecido à sociedade. Sobre a participação do pré-candidato nas peças, o PSB defendeu que o deputado “apenas mencionou um movimento (Vamos Juntos Pernambuco, por ele coordenado) em elaboração por uma frente política e cuja iniciativa é do PSB, agremiação partidária da qual é ele filiado”.

O fato de ter sido mencionado o nome do ex-presidente Lula, defende o PSB, não configuraria violação ao disposto na Lei dos Partidos Políticos, “porque o que não é permitido é a participação de não filiados, o que não houve no caso em apreço”. Por fim, o partido argumenta que não consta uma só menção ou pedido de voto, “o que seria imprescindível para a caracterização de eventual propaganda eleitoral antecipada, e, por conseguinte, veiculação irregular de inserção partidária”.

Mas o tribunal não acolheu os argumentos. Considerou como irregularidade nas peças a utilização, ainda que apenas como citação, da imagem do ex-presidente Lula, por ele não ser filiado ao PSB, e completou. 

“Além da irregularidade mencionada, que por si só seria suficiente para determinar a suspensão das publicidades vergastadas, o PSB, como consignado na liminar impugnada, ainda fez inserir, em suas inserções, vários elementos tipicamente eleitoreiros, como a expressão: ´Contamos com você´ na primeira publicidade e ´Vamos Juntos Pernambuco´ na segunda publicidade. Conquanto o recorrente afirme ser esta última frase o nome de um programa participativo em fase de elaboração pelo PSB e coordenado por Danilo Cabral, a última inserção partidária nada esclarece acerca desse aspecto”.

“(…) As inserções impugnadas não se prestaram aos fins propostos pela legislação a propagandas partidárias, em especial às hipóteses consignadas no art. 50-B da Lei n. 9.096/95, concluindo-se pelo desvirtuamento de seu conteúdo”, finalizou o relator.

Com a decisão, o PSB fica proibido de veicular estas duas mídias nas inserções partidárias a que tem direito no rádio e TV. Além deste processo, o União Brasil ajuizou outra ação pedindo a condenação do PSB e do deputado Danilo Cabral por propaganda eleitoral antecipada, Mas este requerimento ainda será julgado noutra sessão.