TCE recebe denúncia de vereadores de Sertânia contra prefeito e secretário
Por Nill Júnior
A Segunda Câmara do TCE julgou uma denúncia protocolada na Corte de Contas do referido Tribunal em 30/10/2017, firmada pelos vereadores de Sertânia, Cícero Everaldo de Melo, José Damião da Silva e Orestes Neves de Albuquerque.
Eles ofereceram representação contra a Prefeitura Municipal de Sertânia, nas pessoas do Prefeito Ângelo Ferreira e do Secretário de Comunicação Tácio Henrique Anselmo da Silva, a respeito de possíveis irregularidades com a contratação de profissionais do setor artístico mediante processos de inexigibilidades.
No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou procedente em parte a denúncia. Ainda aplicou multa nos termos do voto do relator. O valor será publicado posteriormente.
Prezado Nill Júnior, Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada. O projeto iniciou se conforme a primeira […]
Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada.
O projeto iniciou se conforme a primeira fase da implantação prevista na primeira clausula do contrato, com pagamento proporcional de R$ 1.893.916,26 conforme previsão.
A clausula sétima do contrato descreve as obrigações da administração pública, onde o consorcio deve prover o repasse de recursos financeiros referentes a execução do contrato de gestão.
Em 1 de fevereiro de 2022 assinado novo aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.893.916,26 para R$ 1.179.000,00 devido a saída de alguns municípios do consorcio.
Em 1 de abril de 2022 foi assinado um aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.179.000,00 para R$ 1.050.000,00 devido à saída de alguns municípios do consorcio e diminuição de habitantes para somatória de per capta .
Dia 2 de Setembro de 2022 foi assinado novo aditivo de contrato mantendo o valor de R$ 1.050.000,00 e prorrogando o contrato até 31 de Outubro de 2022. No dia 28 de Outubro de 2022 o Cimpajeú informou através de oficio a suspensão de contrato com o ITGM a partir de 31 de Outubro de 2022 .
Apontamentos a considerar:
A falta de habilitação do consórcio não é uma condição contratual vinculado ao pagamento da ITGM.
O contrato de gestão é firmado entre a ITGM (instituto sem fins lucrativos) e o Cimpajeú, não havendo assim a vinculação de pagamento da habilitação ou não do serviço e nem tão pouco a dependência de repasse proporcional tripartite.
Atualmente a ITGM precisa quitar dívidas de impostos, encargos sociais, salários, rescisões e prestação de serviços executados e não pagos durante o contrato de gestão do SAMU, uma vez que todas as prestações de contas foram entregues.
A dívida citada é devida mediante a não quitação das notas fiscais emitidas de acordo com a contratualização mensal do contrato.
É sabido que o serviço contratado foi apresentado previamente no processo licitatório e aprovado mediante plano de trabalho com o menor preço é melhor proposta técnica, por tanto faz se necessário honrar com todo o pagamento do serviço prestado pactuado com antecedência e com a anuência e elaborado conforme solicitação de edital elaborado pelo próprio consórcio do Cimpajeú.
Segue relação de notas emitidas mensalmente onde demonstramos datas de pagamentos realizadas pelo consorcio e ressaltamos que todas as prestações de contas e extratos foram entregues mensalmente para avaliação da administração publica.
RECEBIMENTO CIMPAJEU – SET NF 206 R$ 1.893.916,26
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
21/set
R$ 1.350.000,00
206
05/out
R$ 230.000,00
206
08/out
R$ 150.000,00
206
15/out
R$ 163.916,26
206
V. TOTAL
R$ 1.893.916,26
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 214 NOV R$ 1.893.916,26
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
17/nov
R$ 340.000,00
214
23/nov
R$ 240.000,00
214
02/dez
R$ 100.000,00
214
17/dez
R$ 200.000,00
214
29/dez
R$ 49.000,00
214
01/jan
R$ 300.000,00
214
07/jan
R$ 500.000,00
214
10/jan
R$ 100.000,00
214
11/jan
R$ 64.916,26
214
V. TOTAL
R$ 1.893.916,26
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 219 DEZ R$ 1.893.916,26
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
11/jan
R$ 135.083,74
219
28/jan
R$ 200.000,00
219
01/fev
R$ 100.000,00
219
07/02/
R$ 100.000,00
219
09/fev
R$ 150.000,00
219
10/fev
R$ 160.000,00
219
10/fev
R$ 180.000,00
219
21/fev
R$ 40.000,00
219
23/fev
R$ 15.000,00
219
24/fev
R$ 75.000,00
219
08/mar
R$ 100.000,00
219
09/mar
R$ 140.000,00
219
10/mar
R$ 100.000,00
219
11/mar
R$ 260.000,00
219
15/mar
R$ 138.832,52
219
V. TOTAL
R$ 1.893.916,26
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 222 JAN R$ 1.893.916,26
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
22/mar
R$ 50.000,00
222
23/mar
R$ 40.000,00
222
28/mar
R$ 105.000,00
222
30/mar
R$ 100.000,00
222
06/abr
R$ 750.000,00
222
11/abr
R$ 150.000,00
222
12/abr
R$ 360.000,00
222
19/abr
R$ 100.000,00
222
12/mai
R$ 100.000,00
222
13/mai
R$ 50.000,00
222
13/mai
R$ 50.000,00
222
16/mai
R$ 38.916,26
222
V.TOTAL
R$ 1.893.916,26
*No dia 16/05 feito um deposito de R$ 80.000,00 onde quitou a NF 222 de janeiro e parte da nf 252 referente a prestação de serviço de Fevereiro.
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 252 FEV R$ 1.179.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
16/mai
R$ 41.083,74
252
16/mai
R$ 200.000,00
252
19/mai
R$ 60.000,00
252
19/mai
R$ 350.000,00
252
19/mai
R$ 100.000,00
252
20/mai
R$ 120.000,00
252
06/jun
R$ 100.000,00
252
07/jun
R$ 80.000,00
252
09/jun
R$ 95.000,00
252
13/jun
R$ 32.916,26
252
V.TOTAL
R$ 1.179.000,00
V. A RECEBER
R$ –
*No dia 13/06 feito deposito de R$ 200.000,00 utilizada para quitar parte do debito anterior nf 252 e parte do debito da nf 253 de março.
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 253 MAR R$ 1.179.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
13/jun
R$ 167.083,74
253
14/jun
R$ 120.000,00
253
17/jun
R$ 50.000,00
253
23/jun
R$ 50.000,00
253
28/jun
R$ 34.000,00
253
06/jul
R$ 59.000,00
253
06/jul
R$ 261.000,00
253
11/jul
R$ 100.000,00
253
15/jul
R$ 300.000,00
253
20/jul
R$ 37.916,26
253
V.TOTAL
R$ 1.179.000,00
V. A RECEBER
R$ –
*No dia 20/07 feito deposito de R$ 70.000,00 utilizado para quitar parte do debito anterior nf 253 e parte do debito da nf 254 de Abril.
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 254 ABR R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
20/jul
R$ 32.083,74
254
22/jul
R$ 50.000,00
254
26/jul
R$ 28.000,00
254
05/ago
R$ 350.000,00
254
10/ago
R$ 152.000,00
254
11/ago
R$ 80.000,00
254
17/ago
R$ 200.000,00
254
02/set
R$ 25.000,00
254
09/set
R$ 132.916,26
254
V.TOTAL
R$ 1.050.000,00
V. A RECEBER
R$ –
*No dia 09/09 feito deposito de R$ 250.000,00 utilizado para quitar parte do debito anterior nf 254 e parte do debito da nf 255 de Maio.
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 255 MAI R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
09/set
R$ 117.083,74
255
12/set
R$ 200.000,00
255
16/set
R$ 150.000,00
255
21/set
R$ 35.000,00
255
11/out
R$ 500.000,00
255
14/out
R$ 47.916,26
255
V.TOTAL
R$ 1.050.000,00
V. A RECEBER
R$ –
*No dia 14/10 feito um deposito de R$ 100.000,00 utilizado para quitar parte do debito de maio na nf 255 e parte da nf 261 de junho.
Observa-se que o ultimo pagamento realizado para a ITGM foi em 18 de Outubro de 2022 para quitar parte da nota fiscal 261 emitida em junho de 2022.
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 261 JUN R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
14/out
R$ 52.083,74
261
18/out
R$ 56.000,00
261
V.TOTAL
R$ 108.083,74
V. A RECEBER
R$ 941.916,26
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 267 JUL R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
V.TOTAL
R$ –
V. A RECEBER
R$ –
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 273 AGOS R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
V.TOTAL
R$ –
V. A RECEBER
R$ –
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 278 SET R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
V.TOTAL
R$ –
V. A RECEBER
R$ –
RECEBIMENTO CIMPAJEU – NF 282 OUT R$ 1.050.000,00
DATA QUE A ITGM RECEBEU
VALOR
NF REF
V.TOTAL
R$ –
V. A RECEBER
R$ –
Valor total a receber
R$ 5.141.916,26
Considerando que mediante a prestação de serviço ininterrupta do SAMU e data de suspensão contratual totalmente documentada a divida do Cimpajeú com a ITGM segue descrita e aguardando providencias uma vez que todas as cobranças realizadas oficialmente segue em anexo, inclusive os débitos com os funcionários, impostos e fornecedores.
Pai também tentou ajudar, mas sobreviveu e foi levado a uma unidade hospitalar. Do G1 Um jovem de 21 anos morreu afogado após tentar salvar o irmão de 11 anos no início da tarde deste sábado (24), na Praia do Futuro, em Fortaleza. Segundo o Corpo de Bombeiros, a família é de Arcoverde, interior de […]
Pai também tentou ajudar, mas sobreviveu e foi levado a uma unidade hospitalar.
Do G1
Um jovem de 21 anos morreu afogado após tentar salvar o irmão de 11 anos no início da tarde deste sábado (24), na Praia do Futuro, em Fortaleza. Segundo o Corpo de Bombeiros, a família é de Arcoverde, interior de Pernambuco. O pai, que também tentou ajudar, e a criança foram levados para uma unidade hospitalar. Um banhista filmou parte do atendimento.
Surfistas viram o triplo afogamento e fizeram a retirada da família até a equipe de salvamento chegar. “Eles foram retirados por surfistas. Logo depois a equipe do Corpo de Bombeiros chegou e fez os procedimentos de reanimação. O pai e o filho pequeno estavam conscientes, mas o jovem de 21 anos saiu com parada cardíaca. Foram feitos todos os procedimentos, mas infelizmente ele não resistiu”, disse o tenente do Corpo de Bombeiros, Romário Fernandes.
Banhistas afirmaram que o socorro demorou a chegar e que não havia salva-vidas no local. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado às 12h32 pela Ciops e, oito minutos depois, chegou ao local, onde dois guarda-vidas e uma guarnição de resgate da corporação já prestavam os primeiros socorros ao jovem. A corporação disse ainda que não há posto de salva-vidas no local do afogamento, mas há equipe em ponto próximo e que a distribuição dos agentes de salvamento ao longo da praia é feita conforme a movimentação da área.
“Estava tendo uma competição próximo ao local do afogamento e eu ouvi o narrador do campeonato falando que tinha gente se afogando. Eu vi que o jovem engoliu muita água. Os bombeiros ficaram fazendo a massagem cardíaca e o Samu também quando chegaram. Fiquei quase 50 minutos e eles continuavam lá tentando reanimar”, disse o banhista Felipe Palhano, que filmou parte do atendimento.
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana. A PEC Emergencial possibilita […]
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana.
A PEC Emergencial possibilita ao Governo retomar o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.
A proposta tem o objetivo de acabar com a exigência constitucional de utilizar gastos mínimos obrigatórios na educação e saúde. Atualmente, essas áreas devem receber da União respectivamente 15% e 18%, enquanto estados e municípios devem destinar 12% e 25%. Segundo Silvio, é preciso que os recursos sejam preservados e ampliados ao longo dos próximos anos.
O parlamentar destaca que, caso a desvinculação seja mantida e aprovada no Senado Federal, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados não aprove a medida.
“Tendo em vista a necessidade desse projeto para o País e a importância do auxílio emergencial para quem mais precisa, sugiro ao Senado Federal que vote a matéria tirando do texto esse item. Sou um municipalista convicto e tenho defendido, permanentemente, o Novo Pacto Federativo, em Brasília, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, além das entidades municipalistas”, afirmou.
“Precisamos ampliar as receitas e a capacidade de investimentos dos nossos municípios. É preciso que os limites constitucionais sejam preservados. Caso a desvinculação seja aprovada no Senado, o sentimento é de que essa proposta será rejeitada na Câmara. Por isso, sugiro aos senadores que construam o melhor texto para aprovarmos de forma mais célere”, pontuou o deputado.
Silvio também defende que a desvinculação é uma preocupação dos prefeitos de todo o Brasil, pois os municípios vão precisar ampliar o comprometimento da receita com despesas na educação e saúde. Atualmente, mais de 95% das cidades aplicam o arrecadado acima do mínimo constitucional por conta da alta demanda.
“Dialoguei com a Confederação Nacional de Municípios e a entidade, que representa os mais de cinco mil prefeitos do Brasil, se manifestou contrária à proposta. Segundo a CNM, como efeito prático da eliminação do mínimo nessas áreas, acontecerá uma redução dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios. Isso vai obrigar a ampliação do percentual da receita destinada para estas áreas”, frisou.
Foi realizada neste domingo (28), a Romaria Diocesana de Pentecostes na Diocese de Afogados da Ingazeira. O evento teve início na Paróquia de São Francisco onde foram acolhidas as caravanas das diversas paróquias da diocese. Houve um momento de oração e reflexão e, em seguida, saíram em caminhada até a Catedral do Senhor Bom Jesus […]
Foi realizada neste domingo (28), a Romaria Diocesana de Pentecostes na Diocese de Afogados da Ingazeira.
O evento teve início na Paróquia de São Francisco onde foram acolhidas as caravanas das diversas paróquias da diocese. Houve um momento de oração e reflexão e, em seguida, saíram em caminhada até a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios onde aconteceu a concelebração eucarística presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.
Para a romaria, o bispo diocesano convocou todos os crismandos e crismados que receberam ou irão receber a confirmação neste ano, totalizando cerca de 4.500, entre jovens e adultos.
“Tem muitos jovens aqui graças a Deus, e eu queria que vocês guardassem o Espírito Santo que recebi ou vão receber na confirmação: vai fazer de mim um discípulo apaixonado de Jesus. E vocês sabem qual a diferença entre um discípulo apulso e um discípulo apaixonado. Discípulos já somos, mas as vezes como em Jerusalém trancados dentro de uma sala com medo”, disse dom Egidio na homilia.
“Vocês jovens da catequese e da crisma e importante que vocês se sintam missionários de Jesus no mundo inteiro e no meio de outros jovens. Precisam sair, se jogar no meio dos outros jovens para testemunharem o Evangelho para mostrar com a sua própria vida que Jesus só não tira nada de sua vida, de sua felicidade, pelo contrário, traz mais felicidade verdadeira”, concluiu. As informações são do Afogados Online.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou, nesta quarta-feira (06/09), a liberação de R$ 48,3 milhões para atender as Universidades, institutos federais em Pernambuco. Ao todo, o ministro liberou R$1 bilhão para as instituições federais de todo o País. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de 5 pontos percentuais […]
O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou, nesta quarta-feira (06/09), a liberação de R$ 48,3 milhões para atender as Universidades, institutos federais em Pernambuco. Ao todo, o ministro liberou R$1 bilhão para as instituições federais de todo o País. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de 5 pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento. “Estamos cumprindo rigorosamente com o compromisso assumido com as universidades e institutos federais, que têm tido por parte do MEC toda a atenção no sentido de garantir custeio, investimento e retomar obras paralisadas”, afirmou o ministro Mendonça Filho, destacando que o MEC já liberou este ano R$ 5.138,4 milhões para as universidades federais em limite para empenho do orçamento, sendo R$ 4.551,6 bilhões para atendimento de despesas de custeio e R$ 586,8 milhões para as despesas de investimento, incluindo fonte própria (R$ 488,1 milhões).
Dos R$41,7 milhões liberados pelo MEC, R$25.467.415,00 correspondem ao repasse desta quarta-feira, os outros R$ 22.881.561,00 integram a liberação orçamentária adicional de 5% para as instituições de Pernambuco. Com mais esse repasse a Universidade Federal de Pernambuco vai receber R$20,7 milhões, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, R$7,9milhões, o Instituto Federal de Pernambuco recebe R$8,8 milhões , o Instituto Federal do sertão, R$ 3,6 milhões e a Fundação Joaquin Nabuco R$789 mil .
Do R$ 1 bilhão liberados para todo o País, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões a uma liberação de limite para empenho do orçamento equivalente a um acréscimo, em relação aos valores já liberados, de 5 pontos percentuais em custeio e 5 pontos percentuais em investimento para cada uma das instituições federais.
Ao todo, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento, sendo R$ 255 milhões para custeio e R$ 57 milhões para investimento.
A liberação de limite para empenho do orçamento de cinco pontos percentuais para custeio e para investimento aumenta de 75% para 80% o limite de liberado para as universidades e institutos.
Já os institutos federais, do R$ 1 bilhão liberado hoje, serão contemplados com R$ 290,3 milhões. Desse total, R$ 152,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 137,6 milhões a mais de limite para empenho do orçamento. Este último corresponde a R$ 110,6 milhões para custeio e R$ 27 milhões para investimento. O orçamento liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 1.951,4 milhões, sendo R$ 1.810,6 milhões de Custeio, R$ 140,8 milhões de Investimento, incluindo fonte própria (R$ 42,5 milhões).
Desde o início do ano de 2017, o MEC já repassou para as Instituições Federais de Ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários.
*HISTÓRICO* – A atual gestão assumiu o MEC em maio de 2016 com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões, o que garantiu a normalização dos empenhos, da regularização dos repasses financeiros e da retomada de obras em universidades e institutos federais do País. “Conseguimos concluir o ano passado com 100% do orçamento de custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Nosso compromisso é continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades e institutos federais do país”, afirmou Mendonça Filho. O MEC já informou a Andifes que o orçamento de custeio para as Universidades Federais está assegurado em 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.
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