TCE recebe denúncia de vereadores de Sertânia contra prefeito e secretário

Por André Luis

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren), divulgaram nota discordando da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

Os Conselhos prometem tomar providência para reverter a decisão de Barroso, o que chamaram de “equivoco”, baseado no interesse dos “economicamente interessados”.

Ainda segundo a nota, a aprovação do piso foi precedido de “estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País”. Leia abaixo a íntegra da nota dos Conselhos:

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.

Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. 

Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.

A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.

Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.

Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.

Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.

Conselho Federal de Enfermagem – Cofen

Conselhos Regionais de Enfermagem – Coren

Por André Luis

A notícia foi dada em primeira mão aos comunicadores Alani Ramos e André Luis durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM desta quinta-feira (10) pelo Diretor Geral do Campus, professor Ezenildo de Lima e a professora chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão, Andrea Dacal. O IFPE Afogados ganhará um Curso de Engenharia Civil.

Ezenildo informou que ficaram sabendo da novidade na noite desta quarta-feira (9) e que foi uma alegria imensa para todos da equipe que a muito almejavam oferecer o curso no campus. “Antes só ofertávamos esse curso no Campus Recife. Agora vamos ofertar aqui em Afogados da Ingazeira. Estamos todos muito contentes”, disse o diretor.

O diretor também informou que o curso já será opção de escolha no próximo vestibular e terá início já em 2020. “Amanhã a tarde sai o edital do vestibular já com o curso de Engenharia Civil”, comemorou.

O curso de Engenharia Civil do IFPE campus Afogados da Ingazeira é público, gratuito, terá 40 vagas e será realizado no período noturno.

Questionada sobre o tempo que levou para conseguirem a autorização para ofertar o curso no Campus, Andrea informou que entre o projeto pedagógico e a aprovação foram entre oito meses a um ano. “Abrir um  curso não é tarefa fácil, a gente precisa de uma equipe muito coesa. Lógico que o papel da direção geral neste ponto é muito importante”, comentou Andrea.

Agora o campus do IFPE de Afogados da Ingazeira passa a oferecer dois cursos superiores. O primeiro, Licenciatura em Computação, teve sua aula inaugural em janeiro deste ano. Uma ano depois o IFPE vai estar fazendo a aula inaugural do seu segundo curso superior.

Além dos dois cursos superiores, o IFPE conta ainda com três cursos da modalidade técnico subsequente: Eletroeletrônica, Saneamento e Agroindústria, dois cursos médio-integrados: informática e saneamento, além de cursos de especialização.

Mais novidades – o diretor Ezenildo, ainda informou que a equipe prepara mais novidades para o campus. A primeira seria o curso superior de Engenharia de Alimentos e a outra mais um curso de especialização, o de Tecnologias Educacionais, os dois provavelmente para 2021.

Semana Nacional da Ciência e Tecnologia – Outra informação passada foi de que do dia 21 ao dia 25 deste mês será realizado dentro do campus a semana nacional da Ciência e Tecnologia. O evento é aberta ao público e realizado em parceria com a Prefeitura de Afogados através da Sala do Empreendedor e com o Sebrae. Durante o evento terá a oferta de cursos, mini cursos, oficinas e palestras, todas gratuitas.

Foto: Wellington Júnior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. 

O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.

A ação tem duas finalidades: proteger individualmente cada consumidor envolvido e proteger de forma genérica toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”. Dentre os pedidos também está o bloqueio de R$ 45 milhões.

De acordo com o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

A suspensão da oferta de novos contratos também é um pedido, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.

As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos. As informações são do g1/PB

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Agora, falta apenas a ministra Cármen Lúcia registrar o voto — que poderá ser computado até as 20h desta segunda.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A prisão está sendo analisada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, quando os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial. A sessão está prevista para terminar às 20h. As informaçõe são do g1.

Boa notícia é que a novela deve terminar nesta quarta

Segue a novela de exposição pública do Admistrador Adjunto de Fernando de Noronha,  Virgílio Oliveira, filho do Deputado Federal Waldemar Oliveira e sobrinho do presidente estadual do,  Sebastião Oliveira.

O nome dele até passou na sabatina da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Mas na hora da questão ir a plenário,  faltou quórum.

Eram necessários pelo menos 25 deputados, mas a dificuldade da base governista em se articular para a votação,  além da má vontade de bancadas como a do PSB mais uma vez adiaram a efetivação.

Em relação à função,  não há grande diferença.  Para driblar parte do desgaste, Raquel Lyra nomeou Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira como administrador adjunto, enquanto o governo não chegava a um acordo com os deputados estaduais.

Mas indiscutivelmente,  foi a maior fritura pública na indicação para um órgão estadual nesse ciclo Raquel. Muitos no lugar de Virgílio não teriam desistido em virtude da exposição.

Amanhã,  dizem,  a novela Virgílio Oliveira acaba…