TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque relativas a 2019
Por André Luis
Do Causos & Causas
Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).
O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.
Pontos positivos identificados
O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:
Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;
Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);
Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.
Irregularidades apontadas
Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:
Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).
Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.
Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.
Determinações e recomendações
O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:
Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;
Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;
Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;
Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.
O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.
Decisão final
Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.
Nesta terça-feira, 1° de junho, Arcoverde deu início à imunização de professores com a primeira dose contra a Covid-19. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Saúde e PNI Municipal, em parceria com a Secretaria de Educação de Arcoverde, contou com a mobilização de professores e colaboradores no município, que até a próxima sexta-feira (04/06) estarão […]
Nesta terça-feira, 1° de junho, Arcoverde deu início à imunização de professores com a primeira dose contra a Covid-19.
A iniciativa, promovida pela Secretaria de Saúde e PNI Municipal, em parceria com a Secretaria de Educação de Arcoverde, contou com a mobilização de professores e colaboradores no município, que até a próxima sexta-feira (04/06) estarão recebendo a vacinação.
A iniciativa acontece no horário até 17h, na quadra do ginásio Sesc Arcoverde. “É necessário ir ao local, munido de documento de identificação com foto, cartão do SUS e declaração para vacinação fornecida pela Secretaria de Educação”, ressalta o professor Antônio Rodrigues, secretário municipal de Educação.
O acesso é gratuito e as aulas serão ofertadas em parceria com o Senai, Senac e Sebrae Com o objetivo de ampliar a oferta de qualificação profissional e empreendedora no Estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (20), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, o programa Qualifica PE. A iniciativa […]
O acesso é gratuito e as aulas serão ofertadas em parceria com o Senai, Senac e Sebrae
Com o objetivo de ampliar a oferta de qualificação profissional e empreendedora no Estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (20), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, o programa Qualifica PE.
A iniciativa se divide nas modalidades Qualifica Trabalho, com abertura de 15 mil vagas de formação profissional até dezembro de 2024, e Qualifica Empreendedor, com nove mil vagas de qualificação empreendedora até 2025. Os cursos oferecidos serão executados por entidades do Sistema S (Senai, Senac e Sebrae).
A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas por meio do site www.sedepe.pe.gov.br, a partir de hoje. As primeiras aulas terão início a partir de 3 de junho. Somente nos primeiros três meses deste ano, Pernambuco gerou 5.709 empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Durante a cerimônia de lançamento, a gestora assinou a ordem de serviço dando início ao programa e destacou a geração de mais oportunidades aos pernambucanos.
“Lançamos hoje o Qualifica PE para garantir a qualificação profissional no Estado inteiro. O importante é que a oferta nos municípios irá seguir a vocação econômica de cada região de desenvolvimento, garantindo que estes cursos ocorram de maneira descentralizada. Agradeço a parceria com o Sistema S, através do Senac, Sebrae e Senai. É um investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado nesta primeira fase para que possamos fazer Pernambuco voltar a crescer sem deixar ninguém para trás, dando a oportunidade de emprego e renda para nossa gente”, ressaltou Raquel Lyra.
A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, afirmou que mais de 120 municípios serão atendidos até o fim de 2025. “Este é um amplo processo de qualificação profissional e empreendedora. A expectativa é contemplar mais de 15 mil vagas somente neste primeiro trimestre, com mais de 500 turmas em 53 municípios. O objetivo é qualificar as pessoas para que possam estar inseridas de forma mais rápida no mercado de trabalho. Por outro lado, qualificamos os empreendedores, para que possam empreender de maneira sustentável e longínqua”, explicou.
A proposta é alcançar cerca de 25 mil beneficiários, nas 12 regiões de desenvolvimento do Estado. “Vejo todas as ações do Governo Estadual chegando, verdadeiramente, ao Interior de Pernambuco e demais regiões. E o Qualifica PE não será diferente, oferecendo mais oportunidades para nossa população e desenvolvendo as diferentes cadeias produtivas”, pontuou a deputada estadual, Débora Almeida.
As ações de qualificação profissional e empreendedora previstas no programa contemplam conteúdos voltados para os segmentos de Comércio e Serviços, Indústria e Micro e Pequenas Empresas.
“O Qualifica PE se une com entidades que já têm credibilidade no mercado de trabalho, oferecendo, sobretudo aos jovens, a oportunidade de iniciar uma carreira. Estamos juntos para unir forças, comprometidos em oferecer formação técnica de qualidade”, afirmou a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco, Patrícia Anjos.
As formações serão ministradas por entidades integrantes do Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “O Sebrae e o Governo do Estado têm em comum o objetivo de tirar da informalidade grande parte da população de Pernambuco, gerando mais desenvolvimento e oportunidades para todos”, disse o presidente do Sebrae, Murilo Guerra.
Para o diretor regional do Senac, Regivan Dantas, a experiência da entidade irá contribuir com a iniciativa. “É muito gratificante participar de um programa como esse. Temos quase 80 anos de experiência em qualificação com um modelo já conhecido, oferecendo maior unicidade nas formações. Parabenizo a governadora por essa importante parceria”, disse. “O Senai terá atuação no programa em 43 municípios pernambucanos. O Qualifica PE é uma importante ação para descentralizar as oportunidades de emprego”, acrescentou a diretora regional do Senai Pernambuco, Camila Barreto.
Na modalidade Qualifica PE Trabalho, serão oferecidas 5.800 vagas de qualificação profissional, em um primeiro bloco, a partir deste mês de maio. Nesta fase, as aulas serão ministradas em 44 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis. Até o fim de 2024, está prevista a implementação de um segundo bloco, com cerca de 10 mil novas vagas.
Os cursos previstos terão duração variável entre 20 e 80 horas/aula, abordando as seguintes áreas: artes, alimentos, automotiva, beleza, comércio, construção civil, eventos, energia GTD – geração, gastronomia, gestão, hospedagem, logística, moda, madeira e mobiliário, mecânica / metalmecânica, produção de alimentos, refrigeração e climatização, saúde, segurança do trabalho, soldagem, tecnologia da informação, telecomunicações, transmissão e distribuição, turismo e vestuário.
Por sua vez, a categoria Qualifica PE Empreendedorismo é voltada para os micro e pequenos negócios e disponibilizará 9.350 vagas de qualificação empreendedora para o período de maio de 2024 a abril de 2025. Com carga horária total de cerca de 2 mil horas/aula, serão abertas 374 turmas, em uma programação composta por 134 palestras, 182 oficinas, 38 rodas de conversa e 20 cursos.
Os conteúdos previstos contemplarão temáticas como: empreendedorismo, finanças, gestão, relacionamento com o cliente, vendas, e-commerce, estratégias digitais, marketing digital, formalização de negócios e microcrédito orientado. As aulas serão ministradas em 25 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis.
Estiveram presentes no evento os secretários Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Mariana Melo (Mulher), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Joana Figueirêdo (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à violência) e Luciano Leonidio (executivo de Esportes). André Teixeira, diretor-Presidente da Adepe; Ricardo Essinger, presidente da FIEPE; Bruno Veloso, presidente eleito da FIEPE, e Fausto Pontual, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Pernambuco, também participaram.
No último dia 5 a cidade de Arcoverde, foi palco da primeira Formatura Proerd do Brasil já realizada nos Alcoólicos Anônimos. Cerca de 40 membros do AA tiveram o curso de pais ministrado pelo Sd. Siqueira. Na pauta, a importância do diálogo com os filhos para orientá-los a não se envolver com as drogas. A […]
No último dia 5 a cidade de Arcoverde, foi palco da primeira Formatura Proerd do Brasil já realizada nos Alcoólicos Anônimos. Cerca de 40 membros do AA tiveram o curso de pais ministrado pelo Sd. Siqueira.
Na pauta, a importância do diálogo com os filhos para orientá-los a não se envolver com as drogas. A atividade pioneira foi bastante elogiada pela comunidade.
Na solenidade, presença do coordenador executivo do Proerd Pernambuco Major Jailton, da família Proerd Arcoverde Sgt. Sandra, Cb. Ednaldo, Cb Candice e o Sd. Inácio, além da conselheira tutelar Help. Modelo que deve ser seguido. Parabéns.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara. Isso, porque as comissões especiais têm […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara. Isso, porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar.
O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer a favor da PEC foi rejeitado, ele terá a missão de elaborar um parecer pela rejeição do texto e que consiga o apoio da maioria do colegiado. Esse texto será, então, enviado para votação em plenário.
A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.
Em julho, antes do recesso parlamentar, os deputados governistas, favoráveis ao texto, manobraram para evitar a derrota na comissão. A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.
Unidades das Polícias Militar, Civil e Grupamento de Bombeiro receberam a secretária Executiva da SDS Nesta quinta-feira (25), a Secretaria de Defesa Social, através da sua Executiva, foi ao Sertão lançar a Operação Remanso do 14º BPM em Serra Talhada, além de fazer vistorias nas operativas de Serra Talhada e na sede do Batalhão Especializado […]
Unidades das Polícias Militar, Civil e Grupamento de Bombeiro receberam a secretária Executiva da SDS
Nesta quinta-feira (25), a Secretaria de Defesa Social, através da sua Executiva, foi ao Sertão lançar a Operação Remanso do 14º BPM em Serra Talhada, além de fazer vistorias nas operativas de Serra Talhada e na sede do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), em Custódia.
Nas unidades, a secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira fez um momento de escuta com o efetivo, avaliação estratégica das estatísticas criminais e planejamento da atuação mais efetiva para a região.
Com o objetivo de combater a criminalidade, como por exemplo o tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo, foi lançado um efetivo de quase 50 PMs, na Operação Remanso, que realizou pontos de bloqueio por terra e contou com o apoio do Grupamento Tático Áreo (GTA) .
Durante a operação cerca de 250 pessoas, 28 veículos e 85 motos foram abordados; 55 celulares consultados, sendo um deles recuperado por constar no sistema do Alerta Celular como “suspeita de roubo/furto”. Também foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e um encaminhamento para a delegacia.
Na 21ª DESEC, da Polícia Civil, os números ficaram em destaque. “Temos aqui na Polícia Civil uma equipe com alto grau de técnica, mas também de comprometimento. Eles têm se destacado na conclusão de inquéritos policiais envolvendo violência doméstica. Só em março, a remessa pra Justiça foi 77% maior comparado a março de 2023”, comentou Dominique.
No Grupamento de Bombeiro, as novas viaturas recebidas da governadora Raquel Lyra, na última segunda (22) ,se encontravam no local e uma delas tem destaque especial: o combate à incêndio florestal. Apenas em 2023, foram registradas 398 ocorrências de incêndio em vegetação nativa.
Já na sede do BEPI, em Custódia, o comandante Alessandro Bezerra ressaltou duas operações realizadas neste mês em parceria com o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), ambas em Petrolina.
“Na primeira, apreendemos 16kg de cocaína e quatro armas de fogo, sendo uma delas, um fuzil. Dias depois, foram 137 kg de maconha”. As vistorias seguem nesta sexta nos municípios de Pesqueira e Belo Jardim.
Você precisa fazer login para comentar.