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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque relativas a 2019

Por André Luis

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Outras Notícias

Carro forte é alvo de tentativa de assalto em Serrita, no Sertão

Atualizado às 17h30 Mais duas tentativas de assalto a carros fortes foram registradas no Sertão do Estado. Uma, na manhã desta segunda (9) em Serrita, Sertão Central. A ação aconteceu por conta das 10h30 da manhã. Bandidos fortemente armados estavam em três veículos quando tentaram parar o carro-forte, que bateu em um dos automóveis dos bandidos. Eles […]

Fotos: Nayn Neto

Atualizado às 17h30

Mais duas tentativas de assalto a carros fortes foram registradas no Sertão do Estado. Uma, na manhã desta segunda (9) em Serrita, Sertão Central. A ação aconteceu por conta das 10h30 da manhã.

Bandidos fortemente armados estavam em três veículos quando tentaram parar o carro-forte, que bateu em um dos automóveis dos bandidos. Eles fugiram nos outros dois carros. Há relatos que um pessoa morreu, a princípio em decorrência do acidente. Não há muitos detalhes como se a vítima estava no carro forte ou no carro dos criminosos.

A Polícia Militar seguiu para o local. Já foram apreendias armas de grosso calibre e o efetivo está realizando diligências no sentido de capturar a quadrilha, segundo o blogueiro Nayn Neto.

Explosão entre Petrolina e Lagoa Grande:  Um outro assalto, seguido de explosão a um carro forte aconteceu esta tarde na BR 428, entre Lagoa Grande e Petrolina. Um dos seguranças saiu ferido devido à explosão. Cédulas estão espalhadas pela pista. De acordo com as informações os assaltantes fugiram.

Segundo o blogueiro Geraldo José, há forte cheiro de combustível no local. Uma das dinamites não explodiu.

As últimas ações contra carros fortes no Sertão haviam dado errado para os criminosos. Há poucos dias, a ação frustrada entre Brejinho e Itapetim contra um carro forte terminou com um criminoso morto.

Em agosto, a tentativa de assalto a um carro forte em Jatiúca, entre Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada, três  morreram (dois criminosos e um refém) e três foram presos.

São José do Egito confirma mais um caso positivo para Covid-19

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou nesta terça-feira (05.05), a confirmação de mais um paciente positivo para coronavírus. O paciente encontra-se internado em outro município e seu estado de saúde é considerado regular. Também notificado um novo caso suspeito. Assim São José do Egito apresenta 3 casos sob investigação, 5 descartados […]

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou nesta terça-feira (05.05), a confirmação de mais um paciente positivo para coronavírus.

O paciente encontra-se internado em outro município e seu estado de saúde é considerado regular.

Também notificado um novo caso suspeito. Assim São José do Egito apresenta 3 casos sob investigação, 5 descartados e agora 3 confirmados.

Os contatos e familiares do novo caso suspeito, assim como todos os outros notificados já foram orientados e estão em isolamento domiciliar, atendendo o protocolo já definido.

Ibope: Bolsonaro tem 54% dos votos válidos no segundo turno; Haddad 46%

Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, Jair Bolsonaro (PSL) tem 54% de intenções dos votos válidos, contra 46% para Fernando Haddad (PT), aponta pesquisa Ibope divulgada na noite deste sábado (27). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada no dia […]

Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, Jair Bolsonaro (PSL) tem 54% de intenções dos votos válidos, contra 46% para Fernando Haddad (PT), aponta pesquisa Ibope divulgada na noite deste sábado (27). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada no dia 23, Bolsonaro tinha 57%, e Haddad, 43%.

Os votos válidos são aqueles usados pela Justiça Eleitoral para determinar o resultado da eleição. São os votos dados diretamente em um dos candidatos, descontados os brancos e nulos.

No primeiro turno, Bolsonaro teve 46,03% dos votos válidos (quase 50 milhões de votos). Haddad ficou com 29,28% (cerca de 30 milhões de votos).

Na intenção de voto total, o Ibope diz que Bolsonaro tem 47% e Haddad, 41%. Brancos e nulos somam 10%. Os entrevistados que não souberam ou não responderam são 2%.

Na pesquisa anterior, Bolsonaro tinha 50% e Haddad, 37%. Brancos e nulos eram 10%, e os que não souberam ou não responderam somavam 3%.

A pesquisa Ibope foi feita nos dias 26 e 27 de outubro com 3.010 entrevistados em todo o Brasil. O levantamento foi contratado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e a TV Globo, e registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-02934/2018.

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Assisão realiza show beneficente em prol do Museu do Cangaço

Por André Luis O cantor e compositor Mestre Assisão realizou um emocionante show neste sábado (26) no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada. Este foi o primeiro show do artista em sua cidade natal após ter sido diplomado como Patrimônio Vivo de Pernambuco. O evento teve um propósito nobre: beneficiar o Museu do […]

Por André Luis

O cantor e compositor Mestre Assisão realizou um emocionante show neste sábado (26) no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada. Este foi o primeiro show do artista em sua cidade natal após ter sido diplomado como Patrimônio Vivo de Pernambuco.

O evento teve um propósito nobre: beneficiar o Museu do Cangaço. A notícia da diplomação de Mestre Assisão como Patrimônio Vivo de Pernambuco foi recebida com grande alegria pelos fãs e admiradores do cantor. E ele escolheu celebrar esse título de maneira especial, dedicando o seu talento em prol do patrimônio cultural representado pelo Museu do Cangaço.

O deputado estadual Luciano Duque marcou presença no evento e prestigiou o show de Mestre Assisão. O deputado destacou a importância do evento não apenas como um momento de celebração da cultura local, mas também como uma oportunidade de arrecadar recursos para apoiar o Museu do Cangaço. Ele afirmou que é fundamental unir esforços para preservar e fortalecer o patrimônio cultural da região.

Durante o show, Mestre Assisão encantou o público com sua música característica, repleta de ritmos nordestinos, forró e tradições locais. A ocasião também foi uma oportunidade para reunir amigos, admiradores da música e defensores da cultura regional em um ambiente de alegria e solidariedade.

O show de Mestre Assisão em benefício do Museu do Cangaço reforça a capacidade da arte e da cultura em mobilizar a comunidade em torno de causas significativas, além de evidenciar a ligação profunda entre os artistas e suas raízes.

O Museu do Cangaço em Serra Talhada, Pernambuco, que abriga o maior acervo sobre o cangaço no Brasil, corre o risco de fechar devido a dificuldades financeiras. Criado em 2009, o museu contém mais de 2.300 peças, incluindo fotografias, armas, moedas, objetos e utensílios relacionados ao cangaço e à vida sertaneja, além de documentos como bilhetes escritos por Lampião. Mantido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, uma ONG dedicada à preservação cultural, o museu nunca teve apoio governamental. A presidente da fundação, Cleonice Maria, informou que a falta de recursos está ameaçando a continuidade do museu.

O Museu do Cangaço é um ponto turístico e centro de pesquisa que oferece aos visitantes a chance de explorar a história do cangaceiro mais famoso de Serra Talhada, Lampião. O museu desmistifica a imagem dos cangaceiros como meros bandidos violentos, destacando também aspectos culturais e de entretenimento, como a dança de guerra “xaxado”. O espaço representa a rica história da cidade e sua identidade, desempenhando um papel fundamental na preservação desse legado.

Diante da possibilidade de fechamento, o museu apela à sociedade civil e a órgãos públicos por ajuda financeira. Os interessados podem contribuir através de um PIX para o endereço de e-mail da fundação. Empresários interessados em fazer parcerias também podem entrar em contato com a presidente da Fundação, Cleonice Maria. O Museu do Cangaço está localizado na Vila Ferroviária em Serra Talhada e opera diariamente.

São João: Operação Lei Seca vai atuar na RMR e em cidades do interior de PE

Sete municípios do Agreste, Mata Sul, Mata Norte e Sertão irão receber os bloqueios. Arcoverde receberá operação no Sertão As fiscalizações da Operação Lei Seca em Pernambuco serão intensificadas durante o tradicional período junino, que movimenta cidades do Interior do Estado e também da Região Metropolitana do Recife (RMR). Até o dia 30 de junho, […]

MG_9051siteSete municípios do Agreste, Mata Sul, Mata Norte e Sertão irão receber os bloqueios. Arcoverde receberá operação no Sertão

As fiscalizações da Operação Lei Seca em Pernambuco serão intensificadas durante o tradicional período junino, que movimenta cidades do Interior do Estado e também da Região Metropolitana do Recife (RMR). Até o dia 30 de junho, equipes estarão nas ruas e nas rodovias federais com pontos de fiscalização e ações educativas para alertar motoristas e motociclistas nesse período.

A OLS irá atuar em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) nas cidades de Belo Jardim, Caruaru, Palmares, Goiana, Arcoverde, Limoeiro e Garanhuns, além dos municípios do Grande Recife e vias de acesso para as praias do Litoral Norte e Sul, como Itamaracá, Ponta de Pedras, Porto de Galinhas e Maria Farinha.

“A intenção é reduzir os acidentes de trânsito durante as festas, principalmente, pela associação do álcool e direção. O esquema segue até o final do mês de junho, durante todos os dias, com pontos simultâneos, realizado pelas nove equipes da Lei Seca. Os horários serão alternados, variando o tempo de permanência em cada uma dessas cidades”, comenta o coordenador da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes.

Um comparativo entre os anos de 2014 e 2015 revela um aumento na ordem de 10 mil abordagens a veículos nas blitze da Operação Lei Seca, com a diminuição das infrações envolvendo o consumo de bebida alcoólica, nas constatações, crimes e recusas. O número de motoristas parados nos bloqueios saiu de 363.474 em 2014 para 373.508 no ano passado. Em 2014, foram 1.594 constatações, enquanto 2015 registrou 1.308; os crimes foram reduzidos de 308 para 163, enquanto as recusas também diminuíram, das 4.775 para 4.382.