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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque relativas a 2019

Por André Luis

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Outras Notícias

Nesta sexta: Frente Popular promove carreata em Afogados

A noite da Sexta (02) terá atividade politica intensa em Afogados da Ingazeira. Segundo nota ao blog,  está programada a primeira carreata da coligação Frente Popular, tendo a frente o Prefeito José Patriota e o seu candidato à vice, Alessandro Palmeira. A concentração para saída está marcada para às 19h, na Praça de Alimentação. O percurso inclui […]

IMG_9173A noite da Sexta (02) terá atividade politica intensa em Afogados da Ingazeira.

Segundo nota ao blog,  está programada a primeira carreata da coligação Frente Popular, tendo a frente o Prefeito José Patriota e o seu candidato à vice, Alessandro Palmeira.

A concentração para saída está marcada para às 19h, na Praça de Alimentação. O percurso inclui Avenida Rio Branco, Professor Vera Cruz, Gustavo Fitipaldi e Antônio Rafael de Freitas. O destino será o comício que ocorrerá no bairro Costa, nas proximidades da Escola Gizelda Simões.

“Será um evento bonito, onde esperamos contar com a presença de nossa militância aguerrida e de toda a população que abraçou as nossas propostas e que reconhece o trabalho que estamos fazendo à frente da Prefeitura de Afogados,” destacou José Patriota, segundo nota da Coligação.

Dilma denuncia no Uruguai tentativa de ‘reverter conquistas sociais’

Uol A ex-presidente Dilma Rousseff denunciou nesta sexta-feira em Montevidéu o que considera ser um processo que tenta “reverter” conquistas sociais no continente americano, em um ato organizado pela principal central sindical uruguaia. Dilma está no Uruguai, em sua primeira viagem ao exterior desde que sofreu o impeachment, para participar de vários eventos organizados pela […]

dilmaUol

A ex-presidente Dilma Rousseff denunciou nesta sexta-feira em Montevidéu o que considera ser um processo que tenta “reverter” conquistas sociais no continente americano, em um ato organizado pela principal central sindical uruguaia.

Dilma está no Uruguai, em sua primeira viagem ao exterior desde que sofreu o impeachment, para participar de vários eventos organizados pela central PIT CNT e pelo partido do governo, Frente Amplio. Segundo ela, há na região quem queria “continuar com a mais perversa desigualdade”.

“Querem reverter todas as conquistas sociais. Me preocupa muito que esse seja um processo que tenha uma característica continental”, afirmou sob aplausos de trabalhadores que marcharam na “Jornada continental pela democracia e contra o neoliberalismo”.

Dilma também aproveitou a ocasião para defender os governos de esquerda da região, afirmando que na América Latina “houve ganhos para os trabalhadores mais pobres”, embora “não tenha se acabado com a desigualdade”. A ex-presidente fez uma árdua defesa da democracia, em referência ao “golpe parlamentar” denunciado por setores da esquerda.

“Sem democracia não há como lutar contra a desigualdade, não há como ser solidário, não há como colaborar entre nossos povos”, afirmou entre gritos de “Fora Temer” vindos da multidão.

Em um ato político na sede do partido governista Frente Ampla, Dilma advertiu que “há um processo em curso na América Latina que é muito grave. Não estou falando da volta de uma ditadura militar (…). O que estamos vivendo no mundo é a convivência dentro do regime democrático de medidas de exceção. Vejo o ‘impeachment’ como uma medida de exceção”.

Neste contexto, “surgem pessoas como (o candidato republicano nos EUA, Donald) Trump, surgem propostas de direita quase neofascistas que são extremamente perigosas”. Dilma, destituída pelo Senado no dia 31 de agosto passado, almoçou na sede da Frente Ampla com diversos políticos uruguaios, incluindo o vice-presidente da República, Raúl Sendic. Também foi declarada cidadã ilustre de Montevidéu.

Durante entrevista coletiva, Dilma não respondeu sobre a conveniência da realização de um referendo revogatório do mandato do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, mas perguntou aos jornalistas se a “cláusula democrática” que alguns membros do Mercosul desejam aplicar na Venezuela não deveria ser utilizada para o Brasil.

O presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, sempre manifestou seu apoio ao governo do PT e na ocasião do impeachment, emitiu um comunicado em que considerou a destituição de Dilma Rousseff “uma profunda injustiça”. “Apesar da legalidade invocada (do processo de impeachment), o governo uruguaio considera uma profunda injustiça essa destituição”, manifestou a chancelaria uruguaia no dia 1º de setembro.

Mais tarde, o Uruguai teve um embate com o Brasil, já sob o governo Temer, no Mercosul, por conta da passagem da presidência rotativa do bloco à Venezuela. O chanceler Rodolfo Nin Novoa denunciou no Congresso uruguaio uma tentativa do Brasil de “comprar” a posição do Uruguai na questão, o que custou ao país a inédita convocação para consultas do embaixador uruguaio em Brasília por parte da chancelaria brasileira.

O imbróglio parece ter se encerrado depois que Vázquez se reuniu com Temer em Nova York, à margem da Assembleia Geral da ONU a fim de aparar as arestas.

Graça Valadares, esposa de Pedro Alves tem alta após vencer a Covid-19

A esposa do vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves e irmã do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Totonho Valadares, Graça Valadares teve alta depois de luta contra a Covid-19. A informação foi confirmada pelo médico Pedro Alves, que também já geriu o município e é nome importante na conjuntura política de Iguaracy,  além de referência no […]

A esposa do vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves e irmã do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Totonho Valadares, Graça Valadares teve alta depois de luta contra a Covid-19.

A informação foi confirmada pelo médico Pedro Alves, que também já geriu o município e é nome importante na conjuntura política de Iguaracy,  além de referência no Hospital da Restauração.

O prefeito Zeinha Torres aproveitou para agradecer pela recuperação da segunda dama do município.

“Agradeço a Deus pela cura de Drª Graças, um pessoa que os iguaracienses tem uma admiração e respeito, ela agora está curada deste vírus que está tirando a vida de muitas pessoas no mundo, só temos que comemorar”, disse.

Irmão de Graça,  o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Totonho Valadares, com quase 76 anos, tomou a segunda dose da vacina AstraZeneca.  Aproveitou e comemorou nas redes sociais.

Tania Maria solicita a Bolsonaro ramal da Adutora do Pajeú para Brejinho

Blog Marcello Patriota A Prefeita de Brejinho, Tânia Maria,  foi até São José do Egito ao encontro do presidente Jair Bolsonaro, para pedir a construção do Ramal Ambó/Brejinho, uma obra que tem cerca de 6 quilômetros de extensão e  que vai trazer água do Rio São Francisco ao município. Tânia Maria entregou ao presidente em […]

Blog Marcello Patriota

A Prefeita de Brejinho, Tânia Maria,  foi até São José do Egito ao encontro do presidente Jair Bolsonaro, para pedir a construção do Ramal Ambó/Brejinho, uma obra que tem cerca de 6 quilômetros de extensão e  que vai trazer água do Rio São Francisco ao município.

Tânia Maria entregou ao presidente em mãos, o pedido para tão sonhada obra.

Essa parte da obra  além de Brejinho, na Paraíba, oito municípios seriam  contemplados pelo projeto, sendo eles Imaculada, Teixeira e Água Branca. A parte de Itapetim seriam contemplados: Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá e Cacimbas.

É na Paraíba onde fica os pontos mais altos a serem vencidos no bombeamento da água,  a Serra de Teixeira onde a tubulação vai a 792 metros de altitude e a Serra de Imaculada com 850 metros acima do nível do mar.

CDL Serra Talhada lamenta falecimento de Valme Andrada

Em nota, a CDL de Serra Talhada afirmou que foi com muita tristeza que recebeu a notícia do falecimento do empresário Valme Olavo de Andrada. “Sempre foi um grande parceiro do comércio de Serra Talhada e deu uma importante contribuição para o fortalecimento do nosso município”, disse. “A CDL e o SINDICOM lamentam profundamente esta […]

Em nota, a CDL de Serra Talhada afirmou que foi com muita tristeza que recebeu a notícia do falecimento do empresário Valme Olavo de Andrada.

“Sempre foi um grande parceiro do comércio de Serra Talhada e deu uma importante contribuição para o fortalecimento do nosso município”, disse.

“A CDL e o SINDICOM lamentam profundamente esta irreparável perda e se solidarizam com toda a família e com os amigos de Valme Olavo de Andrada.  O setor empresarial de Serra Talhada está enlutado e consternado com a partida deste tão ilustre amigo que segue para a morada celestial”.

O corpo foi velado na Câmara Municipal e o sepultamento aconteceu na manhã deste neste domingo (02), no cemitério local.