TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque relativas a 2019

Folha de S. Paulo

Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão enviar, inicialmente, 6 milhões de vacinas contra a Covid-19 para o Brasil e outros países da América Latina. O compartilhamento será feito via Covax, iniciativa vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS) para a distribuição de doses a países em desenvolvimento, e ainda não há detalhes sobre o número de imunizantes que o Brasil vai receber.

O montante é uma fatia dos 80 milhões de doses que o presidente americano, Joe Biden, anunciou que vai enviar a outros países nas próximas semanas.

Em comunicado nesta quinta, Biden divulgou os detalhes da primeira parte do plano de distribuição global dos imunizantes, com o envio de 25 milhões de vacinas para o exterior. Destes, cerca de 75%, ou 19 milhões de doses, serão distribuídos via Covax, de acordo com a participação de cada país no consórcio, enquanto 25% serão distribuídos diretamente pelos EUA para outros países.

Pelo Covax, serão cerca de 6 milhões de doses para a América Latina e o Caribe, incluindo Brasil, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Peru, Equador, Paraguai, Bolívia, Guatemala, El Salvador, Honduras, Panamá, Haiti e República Dominicana, entre outros países da comunidade caribenha; 7 milhões para países do Sul e do Sudeste da Ásia, como Índia, Tailândia, Laos e Vietnã; e 5 milhões para a África, em nações que, segundo a Casa Branca, serão selecionadas junto à União Africana.

Os outros 6 milhões de doses para fechar a conta da remessa inicial serão compartilhados diretamente com países que, ainda de acordo com o comunicado, “estão passando por surtos”, como Índia e México. Apesar da situação grave da pandemia no Brasil, a Casa Branca não cita o país nesta distribuição direta bilateral —o Brasil tem participação pequena no Covax por decisão do governo Jair Bolsonaro.

Nessa fatia, considerada pelo governo americano como “países que estão passando por surtos, em crise e outros parceiros e vizinhos”, estão também Canadá, Coreia do Sul, territórios palestinos, Ucrânia, Kosovo, Haiti, Iraque, Iêmen e funcionários da linha de frente da ONU.

“Hoje, estamos fornecendo mais detalhes sobre como alocaremos os primeiros 25 milhões de doses dessas vacinas para preparar o terreno para uma maior cobertura global e lidar com surtos reais e potenciais, altas cargas de doenças e as necessidades dos países mais vulneráveis”, disse Biden em comunicado.

“Não estamos compartilhando doses para recever favores ou concessões […] estamos compartilhando para salvar vidas e guiar o mundo em direção ao fim da pandemia.”

O restante das doses —55 milhões— vai seguir o mesmo padrão desta primeira parte do plano de distribuição: 75% via Covax e 25% de compartilhamento direto com países vizinhos e parceiros.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

Mais produtividade – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados,  também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

Por Mayhara Pires*

No pós-operatório de cirurgia oral, os pacientes são submetidos a uma dieta líquida, homogênea, rala e também restrita a leite nos primeiros dias. Estas condutas são necessárias para diminuir o depósito de resíduos nos pontos cirúrgicos, a proliferação bacteriana e favorecer o repouso do local.

Para evitar uma perda de peso ponderal durante todo o processo de restrições alimentares e o risco de tornarem-se nutricionalmente debilitados, desidratados e com deficiências nutricionais faz necessário em alguns casos o uso de complementos e/ou suplementos alimentares nas refeições liquidas. Assim, as dietas hipercalóricas e hiperprotéicas estão inseridas como parte das recomendações.

É recomendado que durante 8 dias opte por uma alimentação liquida – pastosa, nutritiva e fracionada em intervalos curtos, sendo  fundamentais para a manutenção da saúde, não devendo mastigar nada sólido na região traumatizada.

Após 1 semana, o uso inicial de uma alimentação branda e fria, além de permitir repouso local da ferida cirúrgica, minimiza o sangramento pós-operatório natural e, consequentemente, diminui a probabilidade de quadros hemorrágicos se instalarem. Moderadamente, o paciente vai retornando à sua alimentação normal com o passar dos dias.

Deve começar a mastigar alimentos moles e macios. Nesta etapa o paciente deve ter calma e começar a alimentar-se com cuidado, evoluindo gradativamente até retornar a dieta geral, que o paciente estava habituado antes de se submeter à cirurgia.

O uso de alimentos quentes podem ocasionar problemas hemorrágicos pela vasodilatação causada. Sendo orientado a ingestão de alimentos em temperaturas frias e/ou morna.

Alimentos duros devem ser evitados, pois o contato com a ferida cirúrgica pode trazer danos ao coágulo e consequente hemorragia.

*Mayhara Pires é nutricionista, especialista nas áreas clínica e esportiva. É Nutri Coach em emagrecimento, Saúde da Família, professora em nutrição e dietética. Instagram: @mayharapires. CRN 10688

João Taxista sinaliza apoio à vereadora do PODEMOS

Foi quente o LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line e com retransmissão da Itapuama FM.

Nos estúdios, os vereadores João Taxista (PSB) e Rodrigo Roa (Podemos) falaram sobre a equipe anunciada pelo prefeito eleito Zeca Cavalcanti, em linhas gerais aprovando os nomes.

O socialista fez apenas uma observação para a necessidade de Nerianny Cavalcanti dar atenção plena ao esporte. Roa afirmou que não haverá dificuldades, dado o seu perfil.

Os dois criticaram a exonerração de servidores, especialmente da pasta da Saúde, pela gestão Wellington Maciel. Foram críticas duras ao conteúdo e à forma.

Mas um momento quente foi o da conversa sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Quando falavam sobre a divisão de espaços para vereadores, Rodrigo Roa reclamou da falta de atenção à esposa Cybele Roa quando veraedora na época de Célia Galindo presidente. João Taxista rebateu. “Como é que sua esposa passou o que passou à época e vocês revogam um projeto de Lei que distribuía igualmente os cargos?” Roa retrucou: “política”.

Na hora a vereadora Célia Galindo ligou ao vivo e disse ter respeito por Rodrigo. “Jamais deixei Cybele a pão  e água. Ela não disse que queria participar (da Mesa) e eu tratei Cybele da melhor forma. Ela nunca quis”.

E sobre a eleição da Mesa Diretora. “Eu sou candidata sim e vou tratar todos por igual, dando espaços igualmente. Mas preciso que todos digam que votam em mim”. Rodrigo disse respeitá-la. Sobre e eleição, afirmou: “se o direcionamento for apoiá-la, tudo tranquilo, mas quem vai direcionar é o prefeito”. Roa também é tratado como pré-candidato. Já João Taxista sinalizou apoio a Célia, indicando que ela teria os votos da oposição.

Assista o programa clicando no link. A parte em que há o debate sobre a Mesa Diretora com a ligação de Célia ocorre a partir de uma hora e 34 minutos. 

Programa garantirá bolsa aos mil estudantes  com maiores notas no ENEM e no SSA para o ingresso nas universidades públicas

O governador Paulo Câmara lançou, nesta segunda-feira (30.10), durante solenidade na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano (unidade Cruz Cabugá), o Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus, que incentiva os estudantes da Rede Estadual de Ensino a ingressarem em universidades públicas.

A iniciativa seguirá duas linhas de atuação: suporte aos alunos no acesso ao Ensino Superior e de apoio financeiro, pelo qual mil estudantes de baixa renda com as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) receberão uma bolsa para quando ingressarem em instituições públicas.

“O programa é para que os estudantes possam concluir o Ensino Médio e terem a garantia de apoio para cursar o Ensino Superior com tranquilidade, se formar e ganhar o mundo. A partir de agora, vamos ter mais inscritos no Enem e mais alunos nas universidades públicas. Queremos, cada vez mais, fortalecer a educação pública de Pernambuco para que ela possa transformar a vida dos jovens estudantes, que são o futuro de Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Educação, Fred Amâncio, esclareceu que o PE no Campus irá motivar os e apoiar os estudantes na preparação para o Enem e para o SSA durante todo o ano letivo, ajudando-os desde o processo de inscrição até a efetivação. “Além disso, os mil alunos com melhores notas nos dois processos seletivos terão apoio financeiro nos dois primeiros anos da universidade, sendo R$ 950 para o primeiro e R$ 400 para o segundo. Percebemos que se o estudante consegue se estruturar no primeiro ano, no segundo, ele terá mais oportunidades para se manter”, explicou Fred.

Para ter direito ao apoio financeiro ofertado pelo Governo do Estado, o gestor da pasta frisou que são necessários alguns pré-requisitos. “O aluno tem que ser egressos da Rede Estadual de Ensino, ter concluído o Ensino Médio há não mais do que cinco anos, vir de família que seja atendida pelo Bolsa Família ou com renda familiar inferior a dois salários mínimos e que tenham domicilio em cidades distantes mais de 50km da universidade”, elencou.