Ciosac vai ganhar mais 420 policiais, diz Secretário de Defesa Social

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros será o entrevistado desta segunda-feira (18) na Rádio Independente FM, às 11h30. Procurador-adjunto do município de Arcoverde, ele irá comentar sobre a Reforma Tributária, tema que também será destaque em sua participação no I Simpósio Jurídico da FACCON.

Especialista nas áreas tributária e eleitoral, o jurista vai analisar as mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, promulgada por meio da Emenda Constitucional 132/2023, considerada a maior reformulação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988.

Entre os principais pontos, estão a unificação de cinco tributos em um modelo de IVA Dual, a adoção do princípio da tributação no destino e a criação de mecanismos voltados à justiça fiscal e simplificação do sistema.

Ainda nesta segunda-feira, a partir das 15h30, Pedro Melchior participa do Painel I do I Simpósio Jurídico da FACCON, que será realizado no auditório do Hotel Cruzeiro IV. O painel contará com mediação do professor e advogado Dyego Girão.

O evento reúne profissionais e estudantes da área jurídica para debater temas atuais e relevantes, com foco na atualização e qualificação técnica.

A participação do procurador-adjunto reforça a importância do debate sobre os impactos da Reforma Tributária na sociedade e no sistema jurídico, especialmente em nível municipal.

O blogueiro Júnior Finfa fez um levantamento nesta terça (20) de quanto está entrando nos cofres das prefeituras neste dia 20, fruto de repasses do Fundo de participação dos Municípios.  Segundo o levantamento, Serra Talhada, maior cidade da região, lidera os repasses com R$ 839.257,16, seguida de Afogados da Ingazeira, com R$ 474.892,86, São José do Egito, que recebeu R$ 462.219,71 e Tabira, com R$ 400.241,61.

Flores recebeu R$ 396.401,61. O ranking segue com Carnaíba (R$ 354.450,58), Triunfo (R$ 279.975,64), Itapetim (R$ 278.162,12), Iguaracy (R$ 223.035,12), Santa Terezinha(R$ 221.201,14), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 220.749,11), Quixaba (R$ 173.086,56), Brejinho (R$ 168.237,14) e Tuparetama (R$ 168.125,76).

Calumbi e Solidão recebem a mesma cota, de R$ 162.046,92, só maior que a de Ingazeira, com R$ 158.206,92.

No Moxotó, Custódia recebe R$ 472.008,55 e Sertânia, R$ 470.168,17.

Apesar das cifras alimentarem as críticas dos que afirmam não faltar dinheiro e sim gestão, prefeitos alegam que o aumento do piso dos professores e do salário mínimo tem impacto também no aumento de fornecedores e prestadores de serviços, pela gangorra inflacionária que movimentam. Quem está com a verdade ?

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Centenas de apoiadores do líder da oposição Juan Guaidó estão nas ruas de Caracas atendendo ao apelo por mais protestos

Estadão Conteúdo

Manifestantes contrários ao regime do presidente Nicolas Maduro voltaram a entrar em confronto, nesta quarta-feira (1), com forças de segurança da Venezuela. Os oficiais usaram bombas de gás lacrimogêneo para dispersar opositores reunidos no bairro de El Paraíso, na zona oeste da capital Caracas. Alguns manifestantes pediram aos agentes que parassem de atirar na população e muitos permaneceram no local apesar das ações dos policiais.

As centenas de apoiadores do líder da oposição Juan Guaidó estão nas ruas de Caracas atendendo ao apelo de Guaidó por mais protestos. Ontem, o dia de protestos foi marcado por violência, que deixou cerca de 100 feridos. O governo Maduro reprimiu manifestações em Caracas e nas principais cidades do país. Maduro conseguiu manter a coesão das Forças Armadas, com comandantes do exército proclamando publicamente sua lealdade ao líder socialista.

Refugiado

À noite, um dos principais opositores do governo, Leopoldo López, padrinho e mentor político de Guaidó e que desafiou sua prisão domiciliar para se unir ao movimento, se refugiou em embaixadas estrangeiras. Hoje, o governo da Espanha confirmou que Lopez e sua família estavam na residência do embaixador espanhol em Caracas, depois de terem inicialmente buscado a representação chilena no país. Fonte: Associated Press.

Visita antecede liberação de investimentos para Programa de Saneamento Rural no estado

Por: André Luis

Na última terça-feira, dia 8 de agosto, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, realizou uma importante visita acompanhando a missão do Banco Mundial no estado. Durante a inspeção, a equipe percorreu o Sistema Simplificado de Abastecimento do Rio da Barra, localizado na cidade de Sertânia. O sistema é peça fundamental para o fornecimento de água a cerca de 600 famílias que residem na região do Sertão do Moxotó.

O Sistema Simplificado de Abastecimento do Rio da Barra faz parte do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, representando uma conquista significativa para as comunidades locais que historicamente enfrentaram desafios de escassez hídrica. 

A presença da missão do Banco Mundial ressalta a importância desse projeto para a comunidade e sugere um possível aporte financeiro ou colaboração internacional para impulsionar iniciativas de saneamento e abastecimento hídrico em Pernambuco.

Essa agenda de visitas aos projetos de ampliação da disponibilidade hídrica nas regiões mais afetadas pela escassez de água ocorre em um momento estratégico, antecedendo a liberação de expressivos R$ 600 milhões destinados à execução do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar). Trata-se de um programa pioneiro no estado, voltado exclusivamente para o aprimoramento do abastecimento em áreas rurais.

Com a implementação do Prosar, espera-se que comunidades rurais de Pernambuco se beneficiem de melhorias substanciais em suas condições de vida e saúde, por meio do acesso a água limpa e de qualidade. A iniciativa também tem potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes locais.