Ciosac vai ganhar mais 420 policiais, diz Secretário de Defesa Social

O site da Justiça Federal de Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (3), que o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal de Pernambuco, proferiu sentença na qual extingue o processo de nº 0817678-18.2018.4.05.8300, Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2018, que visava à condenação do gestor estadual de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara e do ex-secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior.

De acordo com a acusação do MPF, o governador Paulo Câmara e o ex-secretário estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

A argumentação era de que o Portal da Transparência da Secretaria de Saúde não estaria sendo atualizado a contento, além da supressão de informações referentes a recursos oriundos do SUS, dificultando informações às organizações sociais da área de saúde – OSS atuantes no Estado de Pernambuco, o que implicaria interesse da União e competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Seguindo os trâmites da Justiça Federal, os réus apresentaram suas defesas, alegando não haver interesse dos entes públicos federais no caso.

De acordo com a Justiça Federal, a União informou não ter interesse em intervir no processo, utilizando o argumento claro. “A eventual ausência de informação no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens”.

Segundo o site, uma vez explicitado a ausência de interesse da União em relação ao processo, o juiz concluiu que há ilegitimidade ativa do MPF para a ação. “O MPF apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse de alguma das Pessoas Jurídicas de Direito Público Federal arroladas no inciso I do art. 109 da Constituição da República”, explicou.

Após o trânsito em julgado da sentença, os autos serão arquivados. O juiz determinou que se mandasse cópia da sentença para a Chefia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ciência e providências que entendesse por pertinentes.

Ao contrário de votações anteriores, dessa vez apenas cinco Deputados Federais votaram por manter o mandato parlamentar de Carla Zambelli, mesmo com ela presa e condenada.

A decisão foi derrubada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes afirmando ser inconstitucional.

Votaram para manter Zambelli deputada atrás das grades André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL) e Coronel Meira (PL).

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

Solidário com a situação das cidades atingidas pelas fortes chuvas que caíram em nosso estado nos últimos dias, o deputado  Doriel Barros esteve em Aliança, na Zona da Mata Norte, durante esta quinta-feira (2).

Ele percorreu as principais ruas da cidade, inclusive entrando nas residências, acompanhado do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais local, Zé Lourenço, do diretor de finanças da Fetape, Paulo Roberto, e de lideranças municipais. 

“O que vimos foi essa terra que tem a cultura dos maracatus rurais duramente castigada, visto que o Rio Siriji,  que corta a cidade,  transbordou, invadindo muitas casas e deixando um saldo de grandes perdas para os moradores”, pontuou o deputado. 

“Irei levar as demandas observadas e solicitadas pela população ao Governo do Estado, por meio das secretarias de governo que estão atuando frente à essa calamidade”, continuou Doriel.

Em nota pública,  a Coligação União Pelo Povo reafirmou “compromisso com a transparência e o respeito à democracia”.

“Entendemos que a pluralidade de ideias fortalece o debate público e, por isso, respeitamos as decisões de todos os nossos membros. Pois, os propósitos que nos unem são baseados na verdade e na lealdade”.

A nota é uma resposta aos questionamentos pela decisão de Zé Negão e Edson Henrique em apoiar o candidato a Estadual Marconi Santana, enquanto Danilo Simões permanece no apoio a Romero Sales Filho.

“Reafirmamos nossa unidade absoluta em torno de um projeto maior: a renovação política de Afogados da Ingazeira, proposta que iniciamos com determinação em 2024 e que se mantém firme”, segue.

“Seguimos juntos e focados no fortalecimento da candidatura de Danilo Simões, líder da oposição, à Câmara Federal, e no apoio à reeleição da nossa Governadora Raquel Lyra”.

​”Este alinhamento é o que consolidará nossa trajetória, preparando o caminho para um grupo mais forte, coeso e pronto para todos os desafios de 2028″, concluem.

Quadro é tratável e prefeito não precisará se afastar, disse em entrevista e nota

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou nesta segunda ao Debate das Dez do programa Manhã Total sobre seu estado de saúde e que passos irá dar daqui pra frente na sua agenda.

Patriota disse que a tendência das pessoas era esconder os problemas, mas diz trabalhar com outro conceito, de informar à população pelo que estava passando. O gestor informou que, realizando exames através de um check up, identificou um tumor no fígado, em estágio inicial.

Para o seu tratamento não serão necessárias sessões de quimioterapia ou radioterapia. Serão administradas, nos próximos 90 dias, medicação injetável, sendo uma injeção por mês. É um tumor raro, classificado como tumor neuroendrócrino, bem diferenciado, segundo parecer. “Os médicos me tranquilizaram afirmando ser um tumor mediano”, afirmou.

Não será necessário o afastamento do Prefeito José Patriota do cargo de chefe do executivo municipal, que conciliará suas obrigações politico-administrativas com o respectivo tratamento a que terá que se submeter, pelo que deixou claro. Também disse que manterá atividades na AMUPE, mesmo que distribuindo algumas tarefas.

Patriota admitiu ser negligente com a própria saúde em virtude das atividades que desempenha. “Não sei o que é tirar férias. Em 40 anos, não tive quinze dias de férias”, admitiu, acrescentando que não fazia exames de rotina. O quadro hipertensivo, afirmou, foi adquirido quando integrou a gestão Eduardo. “Na campanha de 2012, já estava hipertenso”, revelou. Exames que identificaram o tipo de tumor vieram a partir da checagem do quadro hipertensivo.