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TCE-PE multa ex-prefeito de Ingazeira por manter lixão

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE homologou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), Auto de Infração contra o ex-prefeito de Ingazeira por não enviar ao Tribunal o plano de ação para adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, visando à eliminação do chamado “lixão” no município. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No voto, o conselheiro apontou o descumprimento de Acórdão por parte do gestor ao não realizar a elaboração e apresentação, até 2019, do plano de ação referente à adequação da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos lixão.

“Os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto.

Além disso, o conselheiro também destacou que, ao depositar os resíduos de forma inadequada, a administração municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental.

O relator decidiu, então, pela aplicação de multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais.

O conselheiro determinou, ainda, às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação.

O gestor ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

O Tribunal de Contas do Estado tem um relevante papel na promoção da transparência e de um maior controle social na destinação dos resíduos sólidos. Desde 2014, o TCE realiza a divulgação de um diagnóstico anual, monitorando o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota consegue articular elaboração dos projetos de pavimentação das PEs 615 e 630

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) conseguiu articular, junto ao governador do Estado, Paulo Câmara, a elaboração dos projetos de  pavimentação asfáltica das rodovias estaduais PE-615 e PE-630 que cortam os municípios das regiões do Araripe e do São Francisco, no Sertão. Esse era um sonho antigo de muitas lideranças da região que vinham lutando […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) conseguiu articular, junto ao governador do Estado, Paulo Câmara, a elaboração dos projetos de  pavimentação asfáltica das rodovias estaduais PE-615 e PE-630 que cortam os municípios das regiões do Araripe e do São Francisco, no Sertão.

Esse era um sonho antigo de muitas lideranças da região que vinham lutando para transformá-lo em realidade.  A notícia foi comemorada, principalmente, pelos integrantes do Conselho Popular de Petrolina, da Bacia do São Francisco e da Comissão Permanente Todos Pela PE 630.

Durante a agenda do Plano Retomada, o governador Paulo Câmara anunciou que vai autorizar a elaboração do projeto da PE-630 e construir parte da primeira etapa, de Trindade a Barra de São Pedro, distrito de Ouricuri.

Os líderes do Conselho Popular, Rosalvo Antônio e Zezinho de Mindú, se encontraram com o governador Paulo Câmara em Ouricuri e entregaram um ofício que foi assinado por José Manoel de Souza, Coordenador Geral; Rosalvo Antônio, secretário de Comunicação e Relações Sociais do Conselho Popular e Coordenador Adjunto da Comissão Permanente Todos Pela PE 630; pelo presidente da Câmara de Santa Filomena, Geandro e pelo deputado federal Gonzaga Patriota, que já vinha dialogando com os líderes do Movimento.

Augusto e Totonho juntos em primeiro dia do ano

O vereador Augusto Martins esteve na casa do ex-prefeito e pré-candidato Totonho Valadares, que tradicionalmente recebe familiares e amigos no primeiro  dia de cada ano. Curiosidade ou não,  foi o único a não dar as caras ontem no estúdio da Pajeú na última entrevista do ano, com o prefeito José Patriota,  que até chegou a […]

O vereador Augusto Martins esteve na casa do ex-prefeito e pré-candidato Totonho Valadares, que tradicionalmente recebe familiares e amigos no primeiro  dia de cada ano.

Curiosidade ou não,  foi o único a não dar as caras ontem no estúdio da Pajeú na última entrevista do ano, com o prefeito José Patriota,  que até chegou a anunciar sua presença,  em vão.

Mas registre-se, foi ao jantar de confraternização na casa do prefeito com sua esposa Socorro Martins. Hoje na casa de Totonho,  foi muito festejado. Não faltou quem viesse a explorar ser a “chapa ideal” em oposição a Sandrinho.

Augusto, cuja esposa é Secretária Executiva de Assistência Social e tem outros nomes ligados a ele no governo, oficialmente ainda não se manifestou sobre sua opção,  dizendo apenas querer estar na Frente Popular e estar preparado para qualquer cargo.

O jornalista e irmão de Augusto,  Magno Martins,  também acompanhou a visita e escreveu sobre ela, com o título “Afogados da Ingazeira, enfim, terá disputa”, dizendo que Martins foi dar um “abraço afetuoso” em Valadares.  Leia:

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira por três mandatos, ex-secretário de Agricultura de Arraes, o engenheiro Totonho Valadares, 74 anos, vai levar o município a ter, novamente, uma eleição disputada, ao contrário da passada, que reelegeu o prefeito José Patriota (PSB), presidente da Amupe, a Associação Municipalista de Pernambuco. Em 2016, Patriota foi à reeleição enfrentando um candidato proforme, o petista Emídio Vasconcelos, sem aderência eleitoral, embora boa gente. Foi uma sova de surrar a alma e ranger os dentes.

2020 abre um horizonte diferente para minha terra natal. Totonho, ainda no chamado campo governista, tentou o apoio de Patriota, que preferiu o seu vice Alessandro Palmeira, o Sandrinho, levando o ex-prefeito a construir uma alternativa em faixa própria, estimulado pela boa performance nas pesquisas.

A divisão resultou num cenário de disputa acirrada nas urnas de outubro. Totonho dá demonstração de sua pujança, neste momento, agregando aliados de todos os DNAs políticos do município.

Entre os que passaram para dar-lhe um abraço afetuoso, o meu irmão Augusto Martins, vereador no quinto mandato, ex-vice-prefeito de Totonho na dupla gestão. Augusto, com relevantes serviços prestados ao município, é, também, pré-candidato, tendo aparecido na pesquisa do Opinião com 7%, sem nunca ter admitido entrar na disputa. O mano é o que aparece na foto comigo e Totonho.

João Paulo critica plano do governo para solucionar crise no Sassepe

Em seu pronunciamento durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (11), o deputado estadual, João Paulo (PT), criticou os termos do plano apresentado pelo Governo do Estado para o pagamento da dívida de mais de R$ 280 milhões do Sassepe com prestadores de serviços.  De acordo com João Paulo, a proposta […]

Em seu pronunciamento durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (11), o deputado estadual, João Paulo (PT), criticou os termos do plano apresentado pelo Governo do Estado para o pagamento da dívida de mais de R$ 280 milhões do Sassepe com prestadores de serviços. 

De acordo com João Paulo, a proposta é que os débitos com mais de seis meses possam ser pagos com abatimento de 40%, sem correções, e parcelados em até 24 vezes. 

E, caso não haja acordo em uma negociação individual, os credores serão orientados a buscar a via judicial, para receberem por meio de precatórios. Para ele, a medida “pode prejudicar dezenas de empresas e a saúde dos trabalhadores do setor público”. 

“É a oficialização absurda do novo modelo de negociação do Governo do Estado. Isso representará o fechamento de muitos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e outras especialidades e, pior ainda, teremos um grande número de desemprego nesse segmento”, alertou. 

João Paulo ainda anunciou a realização de Audiência Pública pela Comissão de Administração Pública na próxima terça (16) para debater a situação administrativa e financeira do Sassepe.

Hoje: Conselheiros Tutelares se unem por melhores condições em Cruzeiro do Nordeste

Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros se juntam hoje, dia 29 de março no Distrito de Cruzeiro do Nordeste, município  de Sertânia, para a realização da 1ª Mobilização em prol de melhorias nos salários, condições de transportes e valorização da categoria. Eles alegam que em muitos municípios do estado os Conselheiros são muito mal remunerados, colocando sempre […]

conselho_tutelar__grandeConselheiros Tutelares e ex-conselheiros se juntam hoje, dia 29 de março no Distrito de Cruzeiro do Nordeste, município  de Sertânia, para a realização da 1ª Mobilização em prol de melhorias nos salários, condições de transportes e valorização da categoria.

Eles alegam que em muitos municípios do estado os Conselheiros são muito mal remunerados, colocando sempre sua vida em risco na defesa das crianças e adolescentes para ganhar muitas vezes apenas um salário mínimo.

O objetivo do evento é juntar o quanto mais conselheiros possíveis, para cada um levantar a bandeira de seu município. Inclusive mesmo conselheiros de municípios que ganham melhor, estarão juntos para dar apoio à mobilização.

O evento contará  também com o apoio e a participação da Escola dos Conselhos de Pernambuco.

Sogra de Márcia, Lisbeth Souza assume a Saúde em Serra Talhada

Como o blog antecipou ontem, a mãe do cirurgião dentista Breno Araújo e sogra da prefeita Márcia Conrado, a enfermeira Lisbeth Rosa de Souza Lima, acaba de ser confirmada como nova Secretaria de Saúde de Serra Talhada. A Secretária Executiva Alexandra Novaes, que vinha sendo bem avaliada e chegou a ser cotada para a pasta,  […]

Como o blog antecipou ontem, a mãe do cirurgião dentista Breno Araújo e sogra da prefeita Márcia Conrado, a enfermeira Lisbeth Rosa de Souza Lima, acaba de ser confirmada como nova Secretaria de Saúde de Serra Talhada.

A Secretária Executiva Alexandra Novaes, que vinha sendo bem avaliada e chegou a ser cotada para a pasta,  mantém-se na função.

A pasta tinha sido entregue a Karina Rodrigues, ex-primeira dama,  mas a prefeita anunciou uma mudança de rumos, com Karina indo para a Assistência Social.

A profissional é uma espécie de solução doméstica depois da mudança de pasta de Rodrigues. Mesmo após o blog antecipar o nome ventilado, havia um certo ceticismo, pelo desconhecimento da indicada na opinião pública. Isso ficou evidente em perguntas como do jornalista Giovani Sá, que evidenciou haver um desconhecimento em torno do nome pela opinião pública e imprensa.

Apesar disso, Márcia destacou a capacidade técnica para a indicação. O novo nome assumiu uma secretaria-executiva no estado do Maranhão e também trabalhou na Secretaria de Saúde de Paulista.

O desafio que Lysbeth terá será justamente mostrar competência em uma pasta com desafios como a luta pela implantação do SAMU e outros compromissos assumidos em campanha. É o primeiro nome do chamado núcleo pessoal confirmado na sua equipe.