TCE-PE multa ex-prefeito de Ingazeira por manter lixão

A situação dos bancos públicos em Pernambuco foi tema de uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Promovido pela Comissão de Administração Pública, a reunião tratou de temas como privatização, reabertura de agências, incremento de programas de financiamento e reafirmou a importância das instituições para o desenvolvimento regional e do país. A reunião formalizou o requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, conduziu os trabalhos e defendeu o fortalecimento do papel dos bancos no apoio a políticas públicas.

“O desenvolvimento econômico nacional precisa de um sistema financeiro sólido para que programas importantes para a sociedade sejam executados, como o Banco do Brasil no apoio à agricultura, a Caixa Econômica nas políticas habitacionais, o BNDES e o Banco do Nordeste no financiamento ao setor produtivo.

É este cenário que queremos fortalecer”, declarou o parlamentar, que também defendeu a reabertura de agências fechadas por conta de ações criminosas. “A economia das cidades está sendo afetada pelo encerramento das atividades dessas agências, resultando em dificuldades para o comércio e consequente diminuição da arrecadação municipal”, justificou Lucas.

A ameaça de privatização dos bancos públicos foi explorada na pauta. “Estamos ao lado dos servidores, preocupados com a situação destes trabalhadores frente à possibilidade de venda dos bancos estatais. Permaneceremos vigilantes e defendendo os direitos da categoria”, cravou Ramos.

“A política de privatização no país está sendo constante e há uma ameaça de que chegue ao setor bancário. Mas a gente sabe que o banco público não é apenas integrante do sistema financeiro”, afirmou a deputada Teresa Leitão (PT), que propôs a criação da Frente Parlamentar. Para ser instalada, a proposta precisa ser aprovada por maioria simples no plenário da Alepe.

A audiência pública contou com a presença de membros do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Os quatro homicídios registrados na cidade neste ano, ocorreram em julho

Por André Luis

Nesta segunda-feira (25), um homem conhecido por Luciano Marques dos Santos, 45 anos, residente na rua Manoel Sobrinho, do bairro Viturino Gomes, foi assassinado a tiros próximo à subestação de Tabira.

Segundo informações apuradas pelo blog dois homens chegaram em uma moto na obra em que a vítima trabalhava e efetuaram disparos contra Luciano.

A vítima que era ex-presidiária, chegou a ser socorrida para o hospital municipal Dr. José Luiz da Silva Neto, mas não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.

Este foi o quarto homicídio do ano registrado na cidade de Tabira. As quatro ocorrências foram registradas no mês de julho.

“O palco é para shows de música, não para discursos políticos”, diz artista

O cantor e compositor Zeca Baleiro divulgou uma carta aberta direcionada ao prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e à secretária municipal de Cultura, Sandra Albino.

Nela, questionamentos ao modelo do 33º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).

A publicação foi feita em seu perfil oficial no Instagram, com imagens e relatos que denunciam o distanciamento entre o artista e o público durante sua apresentação no último dia 12 de julho.

No texto, conforme reproduz o Blog do Mário Flávio, Zeca gradece o convite para participar do evento, destaca a diversidade da programação — que naquela noite reuniu Marcelo D2, Hungria e Nação Zumbi —, mas denuncia problemas estruturais que teriam prejudicado a conexão entre palco e plateia. Entre os principais pontos criticados estão a qualidade do som, a disposição do palco e a instalação de uma passarela que resultou em um espaço VIP entre o artista e o público.

“Se o festival pode pagar grandes cachês a artistas superpopulares, certamente pode viabilizar também um som ultraprofissional, até como forma de respeitar o trabalho dos artistas convidados”, escreveu o artista. Ele relatou que a estrutura do palco, com uma passarela central e um “quadrado vazio” à frente, criou uma barreira física que comprometeu a troca com a plateia. “A configuração de palco não é boa, deixa o público de verdade, o fã do artista, muito longe, atrás de um gradil segregador, que afasta a plateia e dificulta qualquer possível interação”, criticou.

Sem citar o nome de Zeca Baleiro, o prefeito Sivaldo Albino rebateu as críticas durante pronunciamento público feito no palco do FIG. Sivaldo afirmou: “Teve artista que tocou aqui e estava reclamando da passarela. Artista que não consegue andar para ficar perto do público, não dá pra estar tocando”. Segundo o gestor, a passarela foi pensada justamente para ampliar a interação dos artistas com o público.

Contudo, o que se viu foi a criação de um espaço VIP reservado a autoridades e convidados, algo que Zeca contestou diretamente. “Não façam do FIG um festival VIP/privado, por favor. Senhor prefeito, como integrante do Partido Socialista Brasileiro, dê atenção aos interesses do público, antes de qualquer coisa. ‘Social’ alude à comunidade, à sociedade como um todo, e não apenas aos interesses de alguns ricos patrocinadores”, declarou.

Zeca ainda compartilhou mensagens de fãs que se queixaram da estrutura. Entre os comentários recebidos estavam frases como “o som é ruim, mal te ouvíamos”, “não privatizem o FIG” e “você e a banda estavam muito longe de nós”. Em resposta, o artista defendeu que o festival deve priorizar o público geral e ofereceu duas sugestões: revisar a configuração do palco e investir na qualidade do som. “Não economizem com isso, afinal, o palco é para shows de música, não para discursos políticos.”

A estrutura usada no FIG 2025 segue modelo semelhante ao de outros grandes eventos em Pernambuco, como o São João de Caruaru, onde espaços próximos ao palco também são reservados a convidados. Apesar disso, a crítica de Zeca Baleiro reacende o debate sobre o equilíbrio entre acesso democrático à cultura e a presença de estruturas que segregam o público.

“Viva o FIG! E viva a diversidade musical brasileira!”, conclui o cantor em sua manifestação, reafirmando o valor do festival, mas cobrando mudanças que garantam a sua essência popular.

É isso! Viva Zeca Baleiro!!

 

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O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos. 

A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Pernambuco acompanhou o cenário de queda nacional, ficando, desde 2016, abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era imunizar 95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente e Poliomielite (Confira a tabela abaixo. Fonte: Painel Cobertura Vacinal PNI – Pernambuco). 

O trabalho de auditoria teve como objetivo analisar a execução do PNI em Pernambuco, e atendeu a uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos, que é avaliar as políticas públicas voltadas ao atendimento à Primeira Infância. 

Com a fiscalização, o TCE traçou um panorama da prestação do serviço da vacinação em Pernambuco, classificando cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”, conforme a situação encontrada nas salas de vacinação. 

O índice construído pelo Tribunal de Contas varia em uma escala que vai de zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI, tanto em pontos que influenciam diretamente no alcance da cobertura vacinal, como na qualidade do serviço prestado à população. Os itens analisados se referem à estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde.

De acordo com o levantamento, 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI. Outros 70 estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico.

FISCALIZAÇÃO

Em 47% dos municípios, os auditores constataram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10 valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde visitada. A deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos foi observada em 68% das cidades. Em 32% delas não é feita vacinação em creches e escolas; e outras 16% não fazem campanha de conscientização vacinal. 

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O diagnóstico apontou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas. Dos equipamentos de refrigeração, 62% não possuem manutenção periódica, e em 72% não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda de energia. Metade das salas examinadas não é supervisionada pela gestão de saúde dos municípios.

A partir dos resultados, os gestores municipais responsáveis serão notificados pelo TCE, por meio de Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as correções que precisam ser feitas nas unidades de saúde. Dependendo do caso, poderão ser instauradas auditorias especiais para melhor avaliar a situação, bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar o serviço. 

“A grande motivação para a auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de busca ativa. As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que foram ou não vacinadas. Este é o principal quesito que precisa ser melhorado para um avanço na imunização de nossas crianças”, disse o presidente Ranilson Ramos aos jornalistas.

Participaram da coletiva o conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria Estadual de Saúde; a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luísa Furtado; a gerente de Fiscalização da Saúde, Adriana Gomes; além de integrantes da equipe de saúde do Tribunal. A apresentação dos resultados foi feita pelo analista de controle externo Rodrigo Muta.

Confira aqui o estudo completo e a situação de sua cidade. 

EVOLUÇÃO

Em 2022, o Tribunal já havia avaliado o serviço de vacinação em 62 municípios, quando foram vistoriadas as salas de imunização de 124 unidades de saúde. Agora, em 2023, as equipes de fiscalização retornaram a essas mesmas unidades de saúde e constataram que 53% das irregularidades foram sanadas pelos gestores, após terem sido alertadas pelo Tribunal no ano passado. 

Atualmente, 100% dos municípios fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam esta medida. 

Em 2022, a imunização em creches e escolas acontecia em apenas 28,2% destas cidades, chegando a 87% neste ano. 

A capacitação das equipes de vacinação, por sua vez, que era feita em 66,9% dos municípios, passou para 93,6% em 2023.

Hoje, o registro adequado das doses aplicadas é feito em 91% dos locais de vacinação, quando em 2022 era realizado em 76,6% dos casos.

Acesse aqui a evolução da imunização no Estado, entre 2016 e 2022.

O PNI

Em 2023, o Programa Nacional de Imunização completa 50 anos. Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal nº 6.259/1975 e regulamentado pelo Decreto nº 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores relacionados à vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente.