Vereadores de ST avalia positivamente participação no Congresso da AMUPE

Nesta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Serra Talhada vai realizar a primeira sessão extraordinária do ano de 2021.

Será a primeira sessão sob o comando do vereador Ronaldo de Dja, do PP.

Durante a sessão serão lidos projetos de leis como o 001/2021, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, adequando-os ao disposto na medida provisória nº 1021, publicada no DOU em 31/12/20, que trata sobre o salário mínimo.

O 002/2021 dispõe sobre as contratações realizada pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogadas, por igual período, nos termos da legislação vigente, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Já o 003/2021 trata da renomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, passando a denominar-se Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania. Todos os projetos são de autoria do poder executivo. A sessão será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.

Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem a público esclarecer que a proposta de correção da data de emancipação política do município, passando do dia 31 de março para o dia 22 de fevereiro, aprovado na Câmara Municipal de Vereadores através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2024 de 19 de novembro de 2024, baseia-se em uma criteriosa pesquisa documental. 

A referida pesquisa envolveu um minucioso levantamento de documentos históricos em diversas fontes, incluindo os arquivos do Livro de Tombo da Paróquia de São Pedro, em Itapetim-PE (município ao qual Brejinho pertencia antes da emancipação), edições do Diário Oficial da época, notícias de jornais, além dos acervos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Brejinho, entre outros.

A Prefeitura de Brejinho reafirma sua total confiança na pesquisa documental realizada, cujo objetivo é corrigir uma imprecisão histórica. A data anteriormente reconhecida, 31 de março, foi instituída em referência ao Golpe Militar de 1964, mas não correspondia ao momento em que Brejinho iniciou oficialmente suas atividades administrativas como município. 

Vale salientar que se fôssemos comemorar a emancipação política na data em que a Lei Nº 4.996 de 20 de Dezembro de 1963 foi publicada, estaríamos alterando a contagem histórica e cronológica do tempo de emancipação, causando nova confusão de datas para a geração futura.

Dessa forma, tendo em vista que o 31 de março não tinha nenhuma relação com nossa história, era necessário encontrar uma data de 1964 que de fato tivesse relação com a História de Brejinho, sendo essa data, conforme se comprova em documentos históricos, o dia 22 de fevereiro, quando nossa cidade começou a caminhar de forma independente, de fato e de direito. 

Destacamos também, que nesse processo vários setores da sociedade foram ouvidos. O convite para a sessão em que o projeto foi votado foi divulgado, e a sessão foi transmitida nas redes sociais, bem como foram realizadas ações como programas de rádio, palestras nas escolas municipais, encontro com os presidentes de Associações Rurais e assembleia para exposição das correções.

Reiteramos nosso compromisso com a verdade histórica e com o fortalecimento da identidade municipal, respeitando e valorizando a trajetória de Brejinho e de seus cidadãos.

Brejinho, 04 de fevereiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Brejinho

A Secretaria de Saúde do município, em parceria com a Prefeitura de Itapetim, realizou na manhã desta sexta-feira (7), a entrega de fardamentos a todos os seus funcionários.

O prefeito Adelmo Moura, durante a entrega, ressaltou o compromisso com a população. “A saúde do município é uma das nossas maiores propriedades. Fico feliz em saber que ela vem melhorando”, afirmou. Adelmo ainda agradeceu ao deputado federal Gonzaga Patriota por ter destinado emendas para a Atenção Básica do município.

O novo fardamento melhorará a identificação dos funcionários, além da segurança dentro dos órgãos da saúde.

A secretaria de Saúde Jussara Araújo aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho da Prefeitura em sempre procurar o melhor para todos e ainda falou que continuará trabalhando com muito esforço e compromisso para a população itapetinense. Também estiveram presentes no evento, o vice-prefeito Junio Moreira, os vereadores do município, secretários e diretores.

Arcoverde recebe, nesta sexta-feira (19), o Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata (FASS), evento que encerra as comemorações pelos 97 anos da Casa James Pacheco. A programação acontece no Centro da cidade e é promovida pela Câmara Municipal, com parceria da Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos.

As atividades começam às 19h, com uma sessão solene para entrega de títulos de cidadão, na sede do Poder Legislativo. Em seguida, a serenata percorre ruas do Centro, com saída da Câmara Municipal, passando pela Avenida Antônio Japiassu até a Estação da Cultura, seguindo pela Avenida Zeferino Galvão, com parada na Praça Winston Siqueira, e encerrando no coreto da Praça da Bandeira.

No local, a serenata dá lugar à seresta, com apresentações da cantora Lila, conhecida como “Rainha da Seresta”, e do grupo Sertão Seresteiro, de Petrolina, atrações principais da noite.

O festival homenageia o seresteiro arcoverdense Jairo Pacheco Freire. Durante o percurso, também serão lembrados nomes ligados à música local: Beto da Oara, Dão Novaes, Hugo Araújo, Lima Ferreira, Jarbas Freire e Luiz Lopes, além de uma homenagem póstuma ao cantor Timotinho.

Artistas e músicos da cidade participam da primeira edição do FASS, entre eles Luiz Lopes, Sônia Georgett, Isaurinha, Sebastião Roda Quatro, Juninho, Junior Saigon, Ricardo, Fernando Timotéo, o maestro Ronaldo Bezerra, Orlando Melo, Silêncio, Roberto, Jonas de Buíque e Antonio.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu por tentativa de interferência em um julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou no exterior para tentar pressionar autoridades e influenciar o andamento da ação penal, o que caracteriza o crime de coação no curso do processo.

O caso está ligado ao processo no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. De acordo com a acusação, Eduardo buscou impedir o avanço da ação por meio de pressão internacional.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. A análise ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.

Com a decisão da maioria, a Primeira Turma abre agora uma ação penal contra o deputado.