Justiça Eleitoral arquiva inquérito sobre suposta corrupção eleitoral em Carpina

Calamidades decorrentes das chuvas, como as verificadas no inverno deste ano, podem voltar a acontecer em Pernambuco.

O alerta foi feito por organizações da sociedade civil que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe nesta terça (6).

Um grupo de entidades apresentou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, o qual aponta negligências e omissões do Poder Público que teriam resultado nas 132 mortes após os temporais, assim como deficiências no atendimento às vítimas.

Ao analisar os territórios do Grande Recife mais afetados pelas cheias, o estudo identifica a existência de racismo ambiental.

“A chuva foi extrema, mas o que aconteceu não é novidade. Os eventos climáticos resultam em desastres socioambientais que afetam sempre pessoas com cor, renda e local de moradia bem definidos”, observou a urbanista Raquel Ludermir, da organização Habitat para a Humanidade Brasil, ao expor a análise.

A partir de cruzamentos de dados socioeconômicos e da escuta da população, o dossiê revela que 60% das áreas mais atingidas são favelas ou assentamentos precários e 84% têm a população majoritariamente negra.

“Ninguém escolhe morar em área de risco. Isso é resultado de uma série de ações e omissões do Poder Público, que tinha o diagnóstico e o mapeamento dessas áreas”, pontuou Ludermir.

De acordo com o documento, seis meses após a tragédia, ainda há entulhos e montanhas de lixo nas regiões castigadas pelas chuvas, e a população convive com traumas psicológicos relacionados às perdas de vidas e bens materiais.

A pesquisa também identifica problemas como investimento insuficiente na contenção de barreiras, auxílio emergencial negado ou incapaz de cobrir danos imediatos, abrigos precários, famílias desabrigadas sem ter para onde ir e dificuldade para obter documentos.

“Após os alagamentos, contabilizamos as perdas e agora enfrentamos os traumas psicológicos”, relatou Walter Libanio, morador do Ibura, na Zona Sul do Recife. “As doações foram colocadas nas mãos de cabos eleitorais e os que precisavam não receberam. Não tivemos apoio para limpar nossas casas e as ruas. Companheiros nossos de vários lugares onde houve alagamento morreram com a doença do rato (leptospirose)”, prosseguiu.

Déficit habitacional

O relatório aponta que em 2019 – portanto, antes da pandemia de Covid-19 –, já havia um déficit de 113 mil domicílios na Região Metropolitana do Recife. Além de ações para prevenir e responder aos desastres, as organizações que formularam o dossiê pedem urgência na urbanização de áreas consolidadas e na garantia de moradia digna para as famílias ameaçadas de despejo. Demandam, ainda, planos de contingenciamento e de bacias hidrográficas, políticas habitacionais, abrigos permanentes e medidas de transição energética para enfrentar as mudanças climáticas.

O deputado João Paulo (PT), que presidiu a audiência pública, comprometeu-se a converter os dados do dossiê em pedidos de informação dirigidos a prefeituras e ao Governo do Estado. Também anunciou visitas a comunidades e o pedido de um novo debate já no início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro, para tratar do inverno de 2023 nas áreas de risco.

“Na última tragédia, a população ficou indefesa, tendo que socorrer por conta própria, sem nenhum preparo. A tendência, com as mudanças climáticas, é de as situações se agravarem, atingindo de forma mais aguda a população negra e pobre das periferias. Precisamos de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipais envolvidos com a sociedade civil”, defendeu.

O documento foi preparado pelo Habitat em parceria com entidades como Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Articulação Recife de Luta, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Sabiá, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Fórum de Mulheres de Pernambuco e Caus Cooperativa.

Do Farol de Notícias

O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral circula com mais um capítulo da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tem como réus a prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito eleito, Faeca Melo e o vereador Gin Oliveira.

Na semana passada, a Coligação Por Amor a Serra Talhada, de Miguel Duque, derrotado nas urnas no pleito passado, ingressou com o pedido de investigação sobre os áudios envolvendo o candidato a vereador Odair Pereira, sobre uma suposta compra de votos por parte dos réus.

Segundo palavras da própria Coligação Majoritária de Oposição na petição inicial do processo, o caso trata-se de “cena da mais vergonhosa e inaceitável de uma prática corrupta, criminosa e imoral que deve ser banida da política nacional exemplarmente pela Justiça Eleitoral. O abuso de poder em seu estado mais puro e deletério tentou comprar a consciência e a liberdade de um candidato.”

O Juiz Eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, concede prazo de cinco dias para que os envolvidos (Márcia, Gin e Faeca) ofereçam defesa e junte documentos e até testemunhas, se cabível, rebatendo às acusações. Já a parte impetrante tem prazo de dois dias para manifestar réplica.

Entretanto, ainda há um clima de ‘mistério’ quanto a conclusão do inquérito da Polícia Civil, uma vez que houve registro na Delegacia de Polícia de Serra Talhada, e algumas pessoas foram ouvidas, inclusive o denunciante Odair Pereira. O juiz eleitoral determinou que a própria coligação busque respostas sobre a conclusão do inquérito.

Ele era pai do ex-prefeito Guga Lins e do vereador Junhão

Faleceu nesta segunda-feira (20), no Recife, onde estava internado, José Etelvino Lins de Albuquerque, pai do ex-prefeito Guga Lins e do vereador Junhão Lins.

Zé Etelvino como era conhecido, era Auditor da Fazenda Estadual de Pernambuco aposentado, ex-vereador e importante liderança política de Sertânia. Era o patriarca dos nomes de oposição a Ângelo Ferreira. 

Por sua importância política, se espera que o prefeito Ângelo Ferreira decrete luto oficial. A prefeitura emitiu nota de pesar:

“O Governo Municipal de Sertânia se solidariza com familiares e amigos, nesse momento de tristeza e pesar, pelo falecimento de José Etelvino Lins de Albuquerque, pai do ex-prefeito Gustavo Lins e do vereador Junhão Lins.

Zé Etelvino tinha 90 anos e deixa esposa e cinco filhos. O corpo será velado na Câmara Municipal de Vereadores e o sepultamento está previsto para esta terça-feira (21), às 16h. Que Deus conforte a todos!”

O Presidente do CIMPAJEÚ, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), encontra-se em Brasília  com a equipe jurídica do Consórcio.

Hoje tem reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Artur Lira, para tratar do repasse dos recursos do Governo Federal para o SAMU Regional da III Macrorregião. A informação é do Blog do Finfa.

Em junho, o SAMU recebeu segundo repasse de recursos financeiros do Estado, num total de mais de R$ 284 mil. Em março,  quando o serviço foi credenciado ao Estado, foram liberados R$ 973 mil. Para cumprimento da divisão tri partite, ainda falta o repasse do governo federal.

Infelizmente,  alguns prefeitos abandonaram o serviço, deixando seus municípios sem cobertura de urgência e emergência.  A compreensão da maioria dos prefeitos para a importância do serviço sempre foi o maior problema. Com a entrada de recursos federais, há expectativa da volta de alguns deles.

“Ele (Vélez) é novo no assunto, não tem tato político. Vou conversar com ele e tomar decisões que tem que tomar”, declarou o presidente Jair Bolsonaro

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro admitiu que o Ministério da Educação tem “problemas”, mas que vai conversar com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez sobre o assunto e “tomar as decisões que tem que tomar”. Ele não deixou claro quando vai se reunir com o ministro.

“Tem problemas (o MEC), tem. Ele (Vélez) é novo no assunto, não tem tato político. Vou conversar com ele e tomar decisões que tem que tomar”, declarou Bolsonaro a jornalistas. Ele participou da cerimônia de aniversário da Justiça Militar, na qual foi condecorado.

Questionado se Vélez estaria “na berlinda”, Bolsonaro respondeu que “não vai ameaçar nenhum ministro publicamente”. “Se tiver alguma coisa fora da normalidade, a gente acerta”, completou.

Bolsonaro negou que tenha decidido demitir Vélez nesta quarta-feira, 27, como chegou a ser noticiado. “Eu estava em São Paulo ontem, estou tomando pé da situação, não procede que (Vélez) foi exonerado, jamais exoneraria alguém por telefone”, disse, ao ser questionado sobre as críticas à participação do ministro em comissão da Câmara.

O presidente destacou a importância da pasta e disse que “a educação tem que dar certo”. “É um dos ministérios mais importantes”, declarou.