TCE-PE julga ilegais nomeações temporárias na Câmara Municipal de Solidão
Por André Luis
Nesta quinta-feira (18), Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o processo 23271334, referente à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Solidão nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022.
O processo envolveu a contratação temporária de três funcionários para diversas funções, incluindo motorista e auxiliar de serviços gerais. A presidente da Câmara Municipal de Solidão, Adriana de Lima, foi apontada como a interessada no processo.
Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar ilegais as nomeações listadas no Anexo Único do processo, negando-lhes registro.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou na tarde deste sábado (17), por meio de nota, que o presidente Michel Temer ingressará na próxima segunda com ações na Justiça contra o dono do grupo J&F, Joesley Batista. No texto, a Presidência critica o acordo de delação premiada firmado pelo empresário e o chama […]
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou na tarde deste sábado (17), por meio de nota, que o presidente Michel Temer ingressará na próxima segunda com ações na Justiça contra o dono do grupo J&F, Joesley Batista.
No texto, a Presidência critica o acordo de delação premiada firmado pelo empresário e o chama de “bandido notório” (leia a nota ao final desta reportagem).
A nota foi divulgada após a divulgação de uma entrevista de Joesley à revista “Época”. Na reportagem, o empresário acusa o presidente de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” e afirma que Temer não tinha “cerimônia” para pedir dinheiro para o PMDB.
Na nota, o Palácio do Planalto acusa o empresário de “desfiar mentiras” na entrevista e aponta “inverdades” que teriam sido narradas por Joesley à revista.
“Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois”, afirma a nota.
Logo depois, o Palácio do Planalto passa a criticar o acordo de delação premiada firmado entre Joesley Batista e o Ministério Público Federal. Segundo a nota, os crimes admitidos pelo empresário “somariam mais de 2000 mil anos de detenção”.
O acordo de Joesley vem sendo criticado por diversos políticos citados nos depoimentos. Isso porque, pelo acordo, o empresário receberá perdão judicial das ações em andamento na Lava Jato e não será denunciado como réu em novas ações penais.
“Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. […] Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça”, diz a nota de Temer.
“O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil”, diz a nota.
Câmeras de segurança registraram a explosão de uma bomba caseira em frente à sede do Instituto Lula, no Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo, na noite desta quinta-feira (30). Para o instituto, trata-se de um “ataque político”. A polícia de São Paulo apura o caso. As imagens mostram um carro escuro se aproximando e […]
Câmeras de segurança registraram a explosão de uma bomba caseira em frente à sede do Instituto Lula, no Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo, na noite desta quinta-feira (30). Para o instituto, trata-se de um “ataque político”. A polícia de São Paulo apura o caso.
As imagens mostram um carro escuro se aproximando e uma bomba sendo arremessada contra a sede. O ataque ocorreu às 22h18. Na manhã desta sexta, o G1 foi ao local e registrou as marcas provocadas pelo estilhaço da bomba. Um buraco e uma fissura foram abertos na garagem do imóvel. Não houve feridos.
O diretor do instituto, Celso Marcondes, disse se tratar de uma bomba de fabricação caseira e afirmou que os estilhaços provocaram uma fissura no portão de acesso à garagem. “Classificamos isso como um atentado político porque aqui é o escritório onde o ex-presidente Lula trabalha. É o escritório onde ele despacha todos os dias. É de conhecimento público.”
Marcondes disse que, desde a inauguração do Instituto Lula, há quatro anos, essa foi a primeira vez que o local foi alvo de um ataque.
O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, conversou pela manhã desta sexta (31) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o ataque.
Segundo a secretaria, a perícia foi determinada e as investigações policiais já começaram. O G1 acompanhou o trabalho de policiais civis e policiais militares na porta do Instituto no início da tarde desta sexta-feira (31)
O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para solicitar a ampliação no repasse de recursos para a Saúde Pública de Pernambuco. De acordo com o governador, as áreas prioritárias são a rede de UPA Especialidades e os segmentos de média e alta complexidade. “Tinha acertado […]
O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para solicitar a ampliação no repasse de recursos para a Saúde Pública de Pernambuco. De acordo com o governador, as áreas prioritárias são a rede de UPA Especialidades e os segmentos de média e alta complexidade.
“Tinha acertado essa conversa com o ministro na sexta-feira, passada quando ele esteve em Pernambuco acompanhando a programação da presidente Dilma Rousseff. Ele ficou de nos dar uma resposta durante o próximo mês de setembro”, explicou o governador pernambucano, que se reuniu com Chioro na sede da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), acompanhado do senador Humberto Costa. A secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Soter, também participou da audiência.
De acordo com Paulo Câmara,o Estado de Pernambuco tem a segunda maior rede pública do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. “Outra peculiaridade é que a Saúde Pública é concentrada basicamente nas mãos do Governo do Estado”.
O governador lembrou, ainda, que Pernambuco vem investindo, nos últimos anos, bem acima do que determina a Constituição, que é 12% do Orçamento. Foram 15,74% em 2012, 14,96% em 2013 e 16,58% em 2014. O Governo de Pernambuco é o segundo Estado da Federação que mais investe em Saúde, perdendo apenas para o Tocantins.
Exclusivo O motorista do veículo Peugeot que causou o acidente com três mortes após uma ultrapassagem indevida na BR-232, quilômetro 185, em Belo Jardim, ainda não foi ouvido pela Delegacia do município onde ocorreu o acidente. O Delegado José Maranduba, que responde pela Delegacia do município, informou ao blog que um inquérito policial foi instaurado, […]
O motorista do veículo Peugeot que causou o acidente com três mortes após uma ultrapassagem indevida na BR-232, quilômetro 185, em Belo Jardim, ainda não foi ouvido pela Delegacia do município onde ocorreu o acidente.
O Delegado José Maranduba, que responde pela Delegacia do município, informou ao blog que um inquérito policial foi instaurado, mas o motorista ainda não foi ouvido, segundo ele, em virtude do seu estado de saúde.
“Ainda estamos em buscas de testemunhas. A investigação contará com o auxílio da delegacia de Afogados da Ingazeira”, informou.
Quanto a questões técnicas, como o possível indiciamento por dolo eventual, por assumir o risco de matar ao fazer uma ultrapassagem indevida e sem habilitação, disse que “estas circunstâncias só podem ser discutidas após maior arcabouço probatório”.
Quem é o motorista?
Júlio Cesar Araújo da Silva (foto) tem 24 anos. Na cidade de Pesqueira, é tido como uma pessoa sem problemas ou antecedentes. Entretanto, era comum guiar veículos. A mãe tem veículo, mas nunca houve preocupação para que Júlio tirasse habilitação, que ao menos na preparação indica como fazer a chamada direção defensiva, evitando assumir riscos como de realizar ultrapassagem em faixa contínua, que gerou a tragédia.
Júlio fechou sua rede social. Além dele, a família estaria abalada e mais reclusa, segundo pessoas próximas.
No acidente morreram duas pessoas na hora, Socorro Martins e Marcos Vinícius. Uma terceira, Neucimar Souza, agente de saúde de Afogados da Ingazeira, morreu hoje.
Investigadores da Polícia Federal consideram pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se ele não voltar para o Brasil até abril. A avaliação é que, se ele continuar nos Estados Unidos, fica configurada a “evasão do distrito da culpa”, previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal como requisito para justificar a prisão […]
Investigadores da Polícia Federal consideram pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se ele não voltar para o Brasil até abril. A avaliação é que, se ele continuar nos Estados Unidos, fica configurada a “evasão do distrito da culpa”, previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal como requisito para justificar a prisão cautelar de uma pessoa investigada.
Bolsonaro, que está na Flórida desde 30 de dezembro, é alvo de apuração do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O cerco se fechou contra o ex-presidente depois que veio à tona o caso das joias.
O governo Bolsonaro tentou receber de maneira ilegal um colar, um relógio e um par de brincos avaliados em R$ 16,5 milhões que foram presentes do regime da Arábia Saudita. Retidas na Alfândega do Aeroporto de Guarulhos (SP), as peças de diamante foram alvos de oito tentativas para serem recuperadas por parte do então governo.
O segundo pacote de joias trazido da Arábia Saudita ao Brasil teria sido entregue pessoalmente a Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O estojo continha um par de abotoaduras, uma caneta e um masbaha (terço islâmico).
Segundo investigadores da PF, se a caixa com joias masculinas não for apresentada publicamente, endereços ligados a Bolsonaro podem ser alvo de busca e apreensão. Leia a íntegra da reportagem na Coluna da Carolina Brígido, no UOL.
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