Caso Master faz presidente do STF antecipar volta a Brasília

Por indicação do deputado Aluísio Lessa, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou em discussão única o apelo ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que a Rodovia PE-380, no município de Carnaíba, seja denominada “Rodovia Dr. ZéDantas”.

Na justificativa, o deputado discorre sobre a carreira do médico e compositor, filho de Carnaíba argumentando que o objetivo é prestar uma justa homenagem ao médico José de Sousa Dantas Filho, conhecido como Zé Dantas.

“Grande poeta sertanejo, que se estivesse vivo, completaria 100 anos este ano, e que nos deixou uma obra cheia de riquezas e sensibilidade, inspirada no amor, na natureza exuberante das caatingas sertanejas, nos dramas sociais, na alegria dos forrós, nos lamentos, nos chamegos e nas desilusões. Zé Dantas é orgulho do povo pernambucano”, diz o documento.

O Secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino Amorim, vai assumir a Presidência do COSEMS-PE, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco.

A informação foi confirmada pelo blogueiro Júnior Finfa.  O atual presidente do COSEMS-PE, José Edson de Souza, ex-secretário municipal de Saúde de Gravatá, foi exonerado do cargo pelo prefeito Joselito Gomes.

Pelo estatuto da entidade, o caso prevê a posse do vice-presidente, função do Secretário de afogados, Arthur Amorim. A posse ainda vai ser marcada.

O Pajeú ainda tem na Diretoria a Secretária Lisbeth Rosa, de Serra Talhada, na condição de suplente. Ela e outros secretários da região estiveram em Sergipe, no 8º Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, em Aracaju, marcado pelas vaias ao ministro Marcelo Queiroga.

Nailson Gomes acusou Gilson de mudar o discurso depois de votar a favor da taxa. Pereira diz que faltou à 2ª votação porque viu incontitucionalidade. Público foi tímido.

A sessão de ontem da Câmara de vereadores de Serra Talhada foi marcada pelo reconhecimento da maioria dos legisladores de que deveriam ter discutido mais o projeto que desmembrou a TCR, a famigerada Taxa do Lixo do IPTU. Em linhas gerais, os vereadores atestaram que observaram a desvinculação da cobrança do IPTU mas não analisaram os valores que seriam cobrados. Foi curioso também ouvir as argumentações dos críticos ferrenhos da taxa, mas que foram favoráveis à sua aprovação.

O desmembramento do tributo gerou posições antagônicas em Serra Talhada. Movimentos como o Acorda Serra Talhada defenderam a suspensão do tributo até um debate mais amplo com a opinião pública. A sessão de ontem foi fruto de uma reunião do Prefeito Luciano Duque com a bancada. Ele anunciou um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única e enviou o   no texto à Casa que discutiu o projeto, que agora vai para votação.

Além disso, os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura. A alteração na cobrança será apresentada na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (24), em sessão extraordinária.

Na sessão, apesar dos documentos e ata que mostram o contrário, o vereador Gilson Pereira voltou a dizer em determinado momento que não votou a favor da TCR. A fala gerou uma discussão dele com o presidente da Casa, Nailson Gomes. O Presidente o acusou de insinuar que houve falsificação de assinatura.  “O vereador estava presente, votou, e agora está tentando confundir a cabeça da população”.

O vereador voltou a encorpar o discurso recente, de que a taxa é ilegal, inconstitucional. “Eu vi que era inconstitucional por isso não vim pra sessão do dia 27 quando teve a segunda votação”, buscou justificar.

Nailson Gomes  buscou se defender das críticas de que os projetos são votados na calada da noite. “Os projetos que são lidos na sessão ficam a disposição dos vereadores, que podem analisar caso queiram. Não aceito vereadores tentando confundir a cabeça do povo. O vereador Gilson estava na sessão de discussão e primeira votação do projeto, votou, assinou, e agora está tentando confundir o povo”.

Nailson afirmou também que nunca taxou o movimento Acorda Serra como ilegal e que não poderia frequentar à casa. “Eu disse apenas que enquanto gestor dessa casa não poderia aceitar desordem, pois sou gestor de um órgão público e tenho que zelar por ele. O movimento pode também se engajar em outras causas que são discutidas na Câmara, são bem vindos”, acrescentou.

O vereador Sinézio Rodrigues questionou a contradição de alguns vereadores. “O papel do vereador é debater e não ir pra casa ouvir de casa. A casa tem que assumir que não discutiu como deveria esse assunto. Reconhecer que foram o movimento e a imprensa que nos fizeram acordar e parabenizar o prefeito que analisou e recuou, mandando desconto maior pra ser votado aqui, que é um avanço. Se não fosse isso não tinha debate”, afirmou.

O vereador Pinheiro do São Miguel também atacou Gilson. “Ele está tentando enganar o povo. O projeto vai para as comissões, tramita. O vereador precisa vir mais a essa casa, porque só vem nas sessões, quando vem. Não vem no próprio gabinete, prefere ficar em casa. Se o senhor sabia que era irregular, porque não pegou o projeto e não tomou uma atitude. Só fala agora?”

Curiosa a posição do vereador Antonio de Antenor. “Venho defender o projeto, fui a favor do desmembramento do IPTU, mas sou contra os valores. Estou com liminar para suspender a TCR, tem que ter base de cálculo. Mesmo com o desconto, a maioria não vai pagar. Por isso vou votar contra a nova lei”. Ou seja, vai votar contra o desconto.

Manoel Enfermeiro também questionou os colegas críticos da TCR. “Vereadores tiveram todo esse tempo e não se manifestaram, agora estão querendo aparecer no rádio, na mídia. O vereador não vem para o gabinete dele nem pra sessão. Todos votaram a favor e agora tão querendo tirar o corpo fora”.

O público que compareceu à sessão foi tímido.

Depois de cinco meses afastado do cargo, o prefeito de Tavares,  Ailton Suassuna (MDB), teve uma notícia favorável no STJ. Por cinco votos a zero, ou seja, por unanimidade, os Desembargadores decidiram que ele poderá reassumir a prefeitura.

A votação ainda confirmou a revogação das prisões preventivas de Ailton e Michael Suassuna. Atuaram na defesa de Ailton e Michel os advogados  Igor Suassuna e  Aécio Farias. Eles também tiveram quebradas algumas medidas cautelares impostas, como a proibição de que Michael deixasse o município e tivesse contato com o irmão prefeito.

A assessoria do prefeito informa que ele deverá reassumir a prefeitura até esta quinta, quando retornará de João Pessoa. Uma carreata e ato político estariam sendo organizados por correligionários.

Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou Aílton para responder em liberdade. Ele foi preso junto com seu irmão, Michel Suassuna, secretário do município, suspeitos de receberem propina.

De acordo com a denúncia, a dupla teria exigido propina a um empresário para liberarem pagamento de dois veículos adquiridos pelo município. Aílton e Michel Suassuna estavam recolhidos no 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba (BPM) desde a audiência de custódia e deixaram a detenção dia 4 de dezembro.

O ministro do STJ entendeu na sua decisão que não há razões para mantê-los presos porque ambos preenchem os requisitos para aguardarem a tramitação do processo em liberdade.