Crítico hoje da taxa do lixo, Gilson Pereira ajudou a aprovar projeto que desmembrou tributo em ST

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quinta-feira (02), o projeto de lei 3602/20, que proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19. O projeto, contudo, não pretende fazer uma alteração permanente na legislação eleitoral, mas uma mudança pontual em decorrência da pandemia e da recomendação sanitária de evitar aglomerações.

A proposta também destaca que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição municipal em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos casos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Proponho que não se realizem comícios nem outras atividades de campanha que impliquem na aglomeração de pessoas. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, justifica.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (02), a PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 por causa da pandemia de Covid-19. Desta forma, o calendário eleitoral foi atualizado e os pleitos ocorrem em 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente).

A Prefeitura de Arcoverde apoia a realização da 106ª edição da Festa de Santo Antônio, evento tradicional do povoado de Ipojuca, distrito da zona rural localizado a 18 km do centro da cidade. A programação acontece entre os dias 31 de maio e 08 de junho, fazendo parte do Calendário de Eventos 2019 do município e abrindo oficialmente os festejos do clico junino.

No lado profano da festa, que ocorre sempre depois das habituais novenas comunitárias, no palco do Palhoção de Santo Antônio, já estão confirmadas as atrações: Allana Carla & Banda, Wagner Carvalho, Robson Sertanejo, George Silva e Os Pariceiros, Carlos & Fábio, Forró de Candeeiro e Jorge do Sinal.

E para o tradicional novenário em louvor a Santo Antônio, as celebrações religiosas diárias começam na sexta-feira (07/06) e encerrando no domingo (09/06), quando acontece a partir das 15h a procissão com a imagem do padroeiro.

Confira a programação de apresentações artísticas:

Sexta-feira, 31 de maio

22h – Allana Carla & Banda

0h – Wagner Carvalho

Sexta-feira, 07 de junho

22h – Robson Sertanejo

0h – George Silva e Os Pariceiros

Sábado, 08 de junho

23h – Carlos & Fábio

1h – Forró de Candeeiro

3h – Jorge do Sinal

Arcoverde tem agora 222 casos confirmados.

Sertânia chegou as 122 confirmações.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 20 de junho, até às 17 horas, foram confirmados seis (06) novos casos de Covid-19 e sete (07) foram descartados.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e cinco (25) suspeitos, trezentos e dezoito (318) descartados, duzentos e vinte e dois (222) confirmados, dezoito (18) óbitos e noventa e sete (97) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 222 confirmados, estão contabilizados os 18 óbitos e 97 curados. No total, a cidade tem dois (02) pacientes em UTI e seis (06) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há nenhum paciente de Arcoverde em UTI e há dois (02) em enfermaria. No Hospital de Campanha há quatro (04) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 523 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.398 novos casos e 46 mortes, totalizando 51.118 positivos e 4.148 óbitos.

Sertânia – A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste sábado (20), que um caso foi confirmado para Covid-19 no município, após realização de teste rápido. Mais 13 casos foram descartados. Dos casos descartados três estavam em investigação.

Sertânia tem hoje, 09 casos em investigação, 338 descartados, 122 confirmados, 56 recuperados e 4 óbitos.

Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, recebeu em sua residência a visita do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, na manhã desta segunda-feira (09). O vice-prefeito, Tanta Sales, os vereadores da base e secretários da gestão também participaram do encontro.

O gestor solicitou a atuação do parlamentar junto a secretaria de Defesa Social de Pernambuco, para interceder por aumento no efetivo policial da cidade. Sávio solicitou ainda a aquisição de um trator agrícola para reforçar as ações do município junto ao homem e a mulher do campo.

O parlamentar se comprometeu em buscar soluções para atendimento dos pleitos e disse que vai levar as demandas para que o Governo do Estado contemple Tuparetama com essas e outras ações.

Aprovação em segundo turno ocorreu ontem. Caberá a prefeito vetar ou sancionar. De toda sorte, nenhum cidadão poderá ser multado com base na Lei Municipal. 

A  Câmara de Serra Talhada aprovou em segundo turno o Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já indicava o óbvio,  que a lei não teria poder legal. Mas já havia sido derrubado pela Casa.

Foram favoráveis ao projeto, além do autor, Antônio de Antenor, Vera Gama,  Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Antônio Rodrigues, Agenor Melo, Paulo Melo, Ronaldo de Deja e Rosimério de Cuca.  

Foram contrários Dedinha Inácio, Sinezio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel e Gilson Pereira. Este último voltou a alertar para a inconstitucionalidade do projeto, mas não teve jeito.   Sinézio disse que se enganou na primeira votação e acabou errando o voto. Pediu desculpas e agora foi contrário. Ele foi o relator da Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer contra o projeto. A vereadora  Alice Conrado faltou à sessão. Nailson Gomes só  vota em caso de empate.

O DETRAN já alertou que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Agora, o abacaxi está nas mãos do prefeito Luciano Duque que pode sancionar ou vetar o teor do projeto. Caso vete, a Câmara ainda poderá avaliar a derrubada da posição do gestor. Mas basta uma provocação do MP e certamente o Judiciário se pronunciará pela nulidade do projeto. Em resumo, um cidadão não pode ser multado ou advertido com base nessa lei municipal. Isso porque uma Lei Municipal não pode sobrepor-se à legislação federal. É o que diz a Constituição.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. A cidade deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores.