Serra: Polícia identifica autora de ameaça de chacina no Hospam

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomenda, por unanimidade, a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2020, do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.

A aprovação do órgão fiscalizador reforça o comprometimento e a transparência do ex-gestor e atual deputado estadual com as finanças da cidade, ainda mais em um ano de pandemia.

O Tribunal de Contas decidiu por: “Emitir Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas do Poder Executivo do Município de Serra Talhada referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do senhor Luciano Duque de Godoy Sousa”.

O deputado estadual Luciano Duque vê a aprovação como uma prova adicional da lisura na aplicação dos recursos públicos no município. Ele destaca que é uma conquista significativa ter as contas de 2020 aprovadas por unanimidade, “em um ano difícil, quando o mundo passava por uma pandemia”.

O ex-prefeito atribui esse mérito ao planejamento e cuidado com as finanças que “sempre fez parte da gestão e se dedicou em atender todos os detalhes técnicos e garantir a conformidade com as leis”.

“Todo esse cuidado na nossa gestão colocou Serra Talhada em uma posição favorável para receber investimentos estaduais e federais, o que foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, que dobrou seu PIB na nossa gestão à frente da prefeitura”, concluiu o prefeito.

Em meio à pandemia do coronavírus, o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza triplicou, e atinge cerca de 27 milhões da população brasileira. O levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) também aponta que muitas famílias tentam sobreviver com o valor de R$ 246,00 por mês, e as mulheres são as mais vulneráveis. Para quem sobrevive com esse valor, deixar de comprar o gás de cozinha, significa a compra de outros itens de comida no prato.

“Esse fogão pra mim foi uma realização de um sonho. Ele diminuiu o tempo que eu gastava na cozinha fazendo comida e também o uso do gás de cozinha. Com galhos secos do quintal, o forno esquenta e a gente consegue assar tudo nele. Para mim é uma conquista ter esse fogão, sempre quis fazer, mas as condições não permitiam. E chegou a CMN para presentear a gente, e com certeza será útil para a minha produção”. Contou a agricultora Maria de Lourdes Nascimento.

Ela representa uma das 80 mulheres que são acompanhadas pela Casa da Mulher do Nordeste e foram beneficiadas com a tecnologia do fogão agroecológico, por meio do Projeto Mulheres Construindo Tecnologias e Gerando Renda no Sertão do Pajeú, com o apoio da Fundação Banco do Brasil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Na comunidade de Sítio Retiro, no município de São José do Egito, mora a agricultora Poliana Maria, mãe de dois filhos, tanto ela, como sua irmã e sua mãe foram contempladas com a implantação do fogão agroecológico. A tecnologia contribui para a renda da família e do grupo produtivo na comunidade.

“Eu já estou fazendo a produção nele pra levar pra feira agrícola, como pamonha, doce, bolo de milho verde, de mandioca e de caco. Também utilizo em casa para cozinhar o almoço, o café, a janta. Só vi benefício com o fogão”, disse.

O consumo de gás de cozinha reduziu também em decorrência do maior uso do fogão agroecológico.  Além disso, ela conta que a tecnologia também contribui para o meio ambiente. “Para fazer o fogo a gente usa aqui restos de galhos secos, resto da caatinga morta, e assim a gente preserva a natureza”.

Sobre o fogão agroecológico

O Fogão agroecológico é uma tecnologia social desenvolvida e construída pela Casa da Mulher do Nordeste agregando elementos trazidos pelas mulheres beneficiadas. Todo o processo de desenvolvimento e implementação da tecnologia, acontece de forma participativa.

A dinâmica de construção se dá a partir de oficinas práticas que possibilitam a replicação da tecnologia.  No Sertão do Pajeú, as oficinas foram realizadas em Afogados, São José do Egito, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, Flores e Mirandiba.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo afirmou em testemunho à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (13) que os primeiros contatos da empresa com o governo brasileiro para apresentação de seu imunizante aconteceram entre maio e junho de 2020. 

Ele também declarou que a empresa chegou a oferecer, na segunda e na terceira propostas apresentadas ao Ministério da Saúde em agosto do ano passado, 1,5 milhão de doses para serem entregues ainda em 2020, o que não ocorreu por não ter havido resposta governamental.

Segundo Murillo, a primeira oferta oficial, feita ao Ministério da Saúde, ocorreu em 14 de agosto de 2020, com duas possibilidades: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses, ambas com a entrega de 500 mil doses ainda em 2020.

Na segunda oferta, em 18 de agosto de 2020, e na terceira, em 26 de agosto, também foram propostos os volumes de 30 milhões e 70 milhões, mas com uma nova possibilidade: 1,5 milhão de doses para serem entregues em 2020. O valor contratual seria de U$ 10 por dose, definido a todos os países de renda média.

“Nossa oferta de 26 de agosto tinha uma validade de 15 dias. Passados os 15 dias, o governo brasileiro não rejeitou, tampouco aceitou a oferta”, esclareceu Murillo.

Depois disso, novas ofertas teriam sido feitas, mas somente em 19 de março foi assinado contrato com a empresa para a oferta de 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e mais 86 milhões para o terceiro trimestre. O segundo contrato, que estaria para ser assinado, prevê a entrega de mais 100 milhões no quarto trimestre deste ano.

O presidente regional da Pfizer confirmou que em 12 de setembro do ano passado — conforme dito na quarta-feira (12) pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten à CPI — a Pfizer enviou uma carta a seis autoridades brasileiras sobre as ofertas feitas ao Brasil e sobre o interesse em negociações. 

Murillo disse que a carta foi encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente, Hamilton Mourão, aos ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (que nessa época era o ministro da Saúde), Walter Braga Netto (então na Casa Civil) e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.

Murillo garantiu que as negociações com o governo brasileiro sempre foram lideradas por ele, junto ao Ministério da Saúde, em especial com o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. Murillo também confirmou a assessoria de dois escritórios externos de advocacia à empresa.

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) contestaram que a Pfizer pudesse entregar as vacinas ainda em dezembro ao Brasil, diante do fato de que somente em 11 de dezembro essas vacinas foram autorizadas pela agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (FDA), tendo sido iniciada a vacinação naquele país em 14 de dezembro.

Os dois parlamentares alegaram que em dezembro não havia disposto legal para aceitação contratual com a empresa no Brasil, o que só teria ocorrido após a publicação em março de 2021 da Lei 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.

“Há três cláusulas jurídicas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira. Imposição da farmacêutica: que o Brasil dispusesse de valores em uma conta no exterior, da Pfizer, como garantia de pagamento, na chamada pré-compra; que qualquer questão contratual fosse julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos; e que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. A legislação não permitia, até então, a assinatura do contrato com cláusulas impostas nessas condições. Foi por isso que o Senado Federal e o Congresso brasileiro tiveram que aprovar uma legislação permitindo ao governo assinar esse contrato com a Pfizer”, pontuou Marcos Rogério.

Para Ciro Nogueira, “caem por terra” narrativas como a de que a população estaria vacinada se essas tratativas tivessem acontecido.

“Acho que ficou bem claro, pelos números, contra esses fatos, o que Dr. Carlos Murillo colocou, que a quase totalidade das vacinas ofertadas pela Pfizer é para o terceiro semestre em diante, em especial o segundo semestre, no nosso país. E a segunda [narrativa] é a de que o país teria condições legais de ter comprado essas vacinas no ano passado.”

As colocações de Marcos Rogério e Ciro Nogueira foram contestadas por vários senadores. O presidente da CPI, senador Omar Aziz, destacou que até 18,5 milhões de doses poderiam ter sido entregues ao Brasil até o segundo semestre de 2021, caso o governo tivesse aceito a oferta de 26 de agosto.

“Eu conversei há pouco com o Dr. Dimas Covas, que é presidente do Instituto Butantan. Perguntei: “Dr. Dimas, quando é que chegou a CoronaVac ao Brasil?”. Ele falou: “Em novembro, nós tínhamos seis milhões de doses”. Aí, a aprovação na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] só foi em janeiro. Tanto é que a Anvisa aprovou em janeiro, num domingo, ao que todos nós assistimos pela televisão, e dois dias depois já estavam distribuindo as vacinas. O caso específico em relação à Pfizer poderia ter sido no mesmo sistema. Teríamos as doses, esperaríamos a Anvisa aprovar, como foi feito com a CoronaVac”, argumentou Omar.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que, se o Brasil tivesse atendido a todos os pré-requisitos exigidos pela Pfizer no mês de janeiro, no começo desse mesmo mês os brasileiros já estariam sendo vacinados com o imunizante americano.

“A situação que nós estamos vivendo hoje, neste momento, de falta de vacina, sem dúvida nenhuma é [resultado da] política equivocada do governo federal.”

Fonte: Agência Senado

Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco  através de Decreto do Governador Paulo Câmara a promoção de Oficiais da Polícia Militar. O então Capitão PM, ex-comandante da 1ª Companhia do 23º BPM, Fabrício Vieira, foi promovido ao posto de Major.

Ao longo de sua carreira na Polícia Militar, o Major Vieira assumiu inúmeras funções de destaque na corporação. Atualmente Vieira foi nomeado Subcomandante do 3º BPM, sediado na cidade de Arcoverde.

Em Afogados, dentre as missões que desempenhou e ações das quais participou, a busca por cumprimento de metas do Pacto Pela Vida, a implementação do WhatsApp do 23º BPM para acolher ocorrências por parte da comunidade e debate sobre policiamento comunitário.

Além da cacetada de Vicentinho em Carlos Veras, chamou atenção a quantidade de vereadores ausentes na última sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Dos treze, cinco não compareceram.

Estiveram presentes além do presidente Vicentinho, César Tenório, Gal Mariano, Zé Negão, Simone da Feira, Douglas Eletricista, Raimundo Lima e Renaldo Lima.

Se ausentaram Mário Martins (alegando atividade conflitante com a sessão), Edson do Cosmético (está em Brasília), Cancão (disse estar convalescente de um procedimento médico), Cícero Miguel (alegou consulta médica) e Lucineide do Sindicato (estava em agenda do movimento sindical).

Os ausentes representaram quase 40% do total de vereadores. Apesar das ausências, havia quórum e Vicentinho declarou iniciada a sessão.

 

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