Maraial: eleição suplementar para prefeito acontece neste domingo

Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.

Do G1

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Retorno imediado do app

“Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, “para inibir eventual resistência da impetrante”.

Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

O caso

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.

Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

A Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira  colocou em pauta e iniciou a discussão na sessão desta quarta (14), o projeto de lei que reajusta os subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

O projeto não foi votado. Vereadores governistas e da oposição argumentaram que precisariam de tempo para discussão, já que o projeto havia sido apresentado ontem.

Antes, os vereadores Frankilin Nazário e Igor Mariano haviam emitido nota argumentando sobre o aumento. “Sem nenhum tipo de reajuste desde 2013, os vencimentos serão reajustados em um percentual menor do que a inflação acumulada no período, que foi de 32,71%, segundo cálculos oficiais do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor”, diz Igor.

“Caso o Projeto seja aprovado, os valores brutos dos subsídios (sem os descontos do INSS) passarão de R$14.500,00 para R$18.400,00 (Prefeito); R$7.280,00 para R$ 9.200,00 (Vice) e de R$5.500,00 para R$ 7.000,00 no caso dos Secretários Municipais”, conclui a nota. O vereador Igor Sá Mariano também encaminhou a informação ao blog. A sessão extraordinária ainda será definida pelo Presidente da Câmara Frankilin Nazário.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) informou em nota de poucas linhas que exonerou, na tarde de hoje (27), a Secretária da Mulher, Tatiana Duarte.

Segundo a nota, assume a Secretária Executiva, Mônica Cabral, interinamente na função.

A relação entre Duque e Tatiana não era das melhores. O blog já havia adiantado que Tatiana estava reclamando de espaço na gestão e mais recentemente, antecipou o racha. O clima foi piorando até ficar insustentável.

A tal ponto de restar a dúvida sobre quem tomaria a atitude primeiro: se Duque de exonerar a vice da Secretaria ou de Tatiana de entregar o cargo.

O clima do foi agravado com as críticas à gestão Duque de Marcos Dantas, marido de Tatiana e pré candidato a prefeito em 2016.

Do MPPE

Com o intuito de propor a manutenção do serviço de vigilância epidemiológica, que deve ser norteado pelo princípio da eficiência da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Sertânia, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama, todos da 3ª Circunscrição Ministerial, uma série de medidas para o controle do vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya.

De acordo com os promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), Lorena de Medeiros Santos (Brejinho e Itapetim), Fabiana de Souza Silva Albuquerque (Carnaíba e Quixaba), Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama), Júlio César Cavalcanti Elihimas (Sertânia) e Manoela Poliana Eleutério de Souza (Solidão e Tabira), nos últimos anos as arboviroses em Pernambuco têm apresentado altas taxas de incidência e elevado grau de letalidade nos casos graves das doenças. Além disso, é necessário estar atento à proliferação de casos de febre amarela, transmitida pelo mesmo vetor, com relatos de casos nos estados de Minas Gerais e Bahia.

Entre as medidas recomendadas está abster-se de reduzir a oferta de serviços de saúde de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya, aportando os recursos necessários à execução dessas ações. Os gestores também deverão fiscalizar e garantir o efetivo cumprimento, pelos médicos, do protocolo clínico para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, fazendo a diferenciação e a notificação necessária, evitando fazer constar a informação genérica virose.

Os Planos Municipais de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti deverão ser executados integralmente pelas gestões municipais, com a adoção de todas as medidas previstas para a redução dos agravos, cumprindo-se as orientações constantes no Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue vigente, elaborado pelo Ministério da Saúde, no Plano de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes 2016/2017, da Secretaria de Saúde de Pernambuco, e na Nota Informativa nº 01/2015 – COES MICROCEFALIAS – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN.

Caso o município não possua um Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, deverão ser adotadas as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se projetado nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso. No entanto, por trás da ascensão política, está um histórico familiar envolto em denúncias de corrupção, investigações policiais e condenações judiciais que atravessam três gerações de sua família.

Em 2016, a mãe do parlamentar, Illana Motta, foi presa preventivamente pela Polícia Federal, acusada de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de mais de R$ 11 milhões em recursos públicos. Os desvios atingiram verbas de programas federais como o Fundeb, além de recursos destinados à saúde e ao transporte escolar em Patos e municípios vizinhos.

Na mesma época, a avó de Hugo, Francisca Motta — que ocupava a prefeitura de Patos — foi afastada do cargo em decorrência das investigações da Operação Veiculação, também voltada ao combate à corrupção no município.

O pai do deputado, Nabor Wanderley Filho, atual prefeito de Patos e ex-deputado estadual, também figura em uma série de denúncias. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa e responde a outra ação por suposto recebimento de propina relacionada à execução de obras de terraplanagem. Segundo o empresário José Aloysio da Costa Machado Neto, proprietário da empresa Soconstrói, Nabor teria recebido 10% do valor do contrato em forma de propina — prática recorrente em emendas parlamentares, segundo relatos de bastidores.

Esses episódios colocam em evidência o que muitos apontam como a perpetuação de um modelo político baseado na ocupação de cargos estratégicos, contratos públicos superfaturados e supostos esquemas de caixa dois. Críticos afirmam que Hugo Motta, mesmo tentando se distanciar das práticas do passado, é herdeiro direto de um clã que cresceu politicamente sustentado por estruturas patrimonialistas.

Apesar das acusações que rondam sua família, o deputado mantém forte influência política e articulação no Congresso. Recentemente, tem usado essa força para barrar medidas que impactariam grandes fortunas e setores privilegiados, enquanto os efeitos da má gestão dos recursos públicos continuam sendo sentidos em cidades como Patos.

O histórico familiar de Hugo Motta, ao que tudo indica, ainda impõe sombras sobre sua atuação como líder nacional. Resta saber se o peso desse legado será enfrentado com a devida transparência — ou varrido para debaixo do tapete do poder.