TCE-PE garante continuidade de concessão bilionária para água e esgoto no Sertão e da RMR-Pajeú
Por André Luis
Tribunal rejeita pedido de suspensão da PROCOMPESA e valida modelo de parceria com a iniciativa privada para o interior.
PRIMEIRA MÃO
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) consolidou uma decisão fundamental para o futuro do saneamento básico no estado através do Acórdão T.C. Nº 118 / 2026. Ao analisar uma representação da Associação dos Profissionais da Compesa (PROCOMPESA), a Corte decidiu, por unanimidade, manter o edital de concessão das microrregiões do Sertão e da RMR-Pajeú, rejeitando o pedido de suspensão imediata do processo. O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fundamentou a negativa na ausência de irregularidades graves que justificassem a interrupção de um projeto de tamanha magnitude social.
A controvérsia girava em torno de supostas falhas na modelagem econômica e técnica apresentada pelo Estado. Contudo, o tribunal validou a metodologia da “cesta de dados”, que cruzou informações de ativos já implantados com diagnósticos oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O entendimento técnico foi de que os riscos financeiros apontados pela associação podem ser corrigidos durante a execução do contrato, por meio da matriz de riscos e de mecanismos regulatórios, não havendo motivo para travar o certame antes mesmo de sua plena implantação.
Um dos pontos mais sensíveis da decisão foi o reconhecimento do chamado “dano reverso”. O Tribunal concluiu que paralisar a licitação agora traria um prejuízo irreparável à população dessas regiões, que sofre historicamente com a precariedade no abastecimento. Para os conselheiros, a urgência em levar água e tratamento de esgoto aos municípios do Sertão e do Pajeú sobrepõe-se às incertezas técnicas levantadas, desde que haja uma fiscalização rigorosa daqui para frente.
Apesar de dar sinal verde à concessão, o TCE-PE estabeleceu diretrizes rígidas para os gestores públicos das microrregiões envolvidas. O Poder Concedente está agora obrigado a escalar servidores efetivos para o acompanhamento direto do contrato, garantindo que o interesse público seja preservado diante das novas concessionárias. Além disso, a Corte exigiu a apresentação de um Plano de Transição estruturado, para que a saída da Compesa e a entrada das empresas privadas ocorram de forma organizada, sem interrupções ou quedas na qualidade do serviço prestado ao cidadão.
No Sertão, Paulo deu largada para 2022 Não é novidade pra ninguém que a agenda do governador Paulo Câmara mira também 2022, para ele e para o projeto do PSB no Estado. Paulo ficou dois dias na região, principalmente anunciando obras viárias. Entre rodovias visitadas e anunciadas foram sete. E não foi por acaso. Câmara […]
Não é novidade pra ninguém que a agenda do governador Paulo Câmara mira também 2022, para ele e para o projeto do PSB no Estado.
Paulo ficou dois dias na região, principalmente anunciando obras viárias. Entre rodovias visitadas e anunciadas foram sete. E não foi por acaso. Câmara e seu staff sabem que esse era o maior calo da região. Depois que o drama hídrico foi quase que totalmente resolvido com a Adutora do Pajeú, que atravessou os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro, a situação das estradas foi identificada como a mais crítica pela população da região.
O governador trouxe no pacote o anúncio de um plano de retomada da economia, sinal de ações de saneamento na zona rural, calçamentos com dinheiro do FEM e outras ações periféricas. Mas o eixo central de entregas teve relação com as estradas, que eram criticadas por sete a cada dez sertanejos.
Nada é feito sem o olhar eleitoral. Melhorar o desempenho e avaliação do governador e do governo é determinante para o passo que o PSB quer dar em 2022, de manutenção de seu ciclo, iniciado lá em 2006 com Eduardo Campos. E ele precisa ganhar terreno. Uma pesquisa com ouvintes da região na Rádio Pajeú, por exemplo, mostrou o governo com uma avaliação apenas mediana. Pra grande maioria é regular, ou seja, não cheira nem fede.
Assim, na estratégia socialista está a melhoria dos indicativos de avaliação, uma aliança com o PT que elimine a candidatura própria de Marília, que cole o ex-presidente Lula no santinho, mais o rótulo do Bolsonarismo em Raquel Lyra, Miguel Coelho e Anderson Ferreira.
Em 2018, Paulo foi reeleito nessa estratégia. Não tinha um governo líder em avaliação positiva. Pelo contrário. Há três dias de ser reeleito, Paulo era aprovado por 25% e reprovado por 37%, segundo o Ibope. Mas a aliança com o Lulismo, a identificação de Armando Monteiro com “a turma do Temer”, além da fama de pesado do opositor lhe garantiram a vitória no primeiro turno.
Em 2022, o roteiro será o mesmo. A única mudança é de quem vai dançar a valsa. No momento, vantagem para o ex-prefeito Geraldo Júlio, com suas virtudes e defeitos. Geraldo nuna análise rápida se comunica melhor que Paulo, mas também não tem de longe o carisma de Eduardo. Por outro lado, vai ser vidraça com a história das operações da PF e avaliação de seu governo no Recife. Corre ao pau, mas também ao machado…
Sem pé nem cabeça
Circulou que seria “fogo amigo” a nota do Blog do Silvinho que critica Magno Martins e Luciano Duque por aglomeração em uma pizzaria, o que não houve, porque poupou Márcia Conrado, principal liderança à mesa. Apesar da boa relação Duque-Conrado, aliados de menor expressão estariam querendo pôr fogo no munturo. Dá pra entender?
Ajuntou
A vinda do governador Paulo Câmara registrou momentos de aglomeração. Beija mão e prefeitos com assessores a tira colo pra sairem na foto. Na coletiva em Serra Talhada, nenhuma organização e mais uma vez, aglomeração. Do lado do governo, a alegação de que a deorganização dessa recepção e coletiva não cabia ao staff da gestão.
Amor escondido
Não estranhe se o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), se aproximar da base governista no estado. Seu aliado Sílvio Costa Filho já está com os dois pés no bloco da gestão Câmara faz um tempo. Gilson ainda não assume o namoro.
Volta do plantão
O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, garantiu que o Hospital Maria Rafael de Siqueira voltará a ter médico diariamente. Com uma Organização Social assumindo a unidade, médicos insatisfeitos romperam vínculo. Paulo disse ter ficado surpreso, mas admitiu que a comunicação sobre o novo modelo poderia ser melhor.
Das duas, uma
O oposicionista Gleybson Martins tomou a vacina contra a Covid-19. Anchieta Patriota chegou a duvidar pelo fato de seu adversário em 2020 ser bolsonarista. Já sobre isso, Martins não vê problema nenhum.
Envelope lacrado
A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, esteve acompanhada de assessores e entregou um documento ao governador Paulo Câmara, como mostra o flagrante de Marcelo Patriota. Nem assessoria, muito menos ela informaram a pauta. Dinca Brandino não apareceu.
Carta extraviada
De Pernambuco, votaram a favor da privatização dos Correios Sebastião Oliveira, André Ferreira, Fernando Monteiro, Raul Henry, Osséssio Silva, Augusto Coutinho, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho e Pastor Eurico.
As curvas da estrada
A rota da PE 380, a Estrada de Ibitiranga, pode voltar a ser executada a partir do acesso original, a frente do trevo da PE 320, ou para alguns outros, na rota do lixão de Afogados, que será desativado. O outro desenho prevê um acesso via Alça de Peia, mas pode estar sendo descartado.
Esperança
O radialista Anchieta Santos apresentou nova melhora e deve de novo deixar a UTI do Hospital da Restauração, pouco mais de um mês depois de uma cirurgia para retirada de um tumor na cabeça. Sigamos em oração.
Frase da semana:
“O meu universo vai bem além do cercadinho”.
Do Presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, ao responder os ataques do presidente Jair Bolsonaro na polêmica sobre o voto impresso.
Prefeitura editou decreto proibindo retomada das aulas A decisão do Estado de, amparado em decisão judicial, retomar nesta quarta as aulas do ensino médio, não será seguida em São José do Egito no Pajeú. O Decreto 028/2020, assinado hoje pelo prefeito Evandro Valadares considera que o índice de isolamento social vem bem abaixo da média […]
Prefeitura editou decreto proibindo retomada das aulas
A decisão do Estado de, amparado em decisão judicial, retomar nesta quarta as aulas do ensino médio, não será seguida em São José do Egito no Pajeú.
O Decreto 028/2020, assinado hoje pelo prefeito Evandro Valadares considera que o índice de isolamento social vem bem abaixo da média no município.
O município diz que essa queda pode ser ainda maior com a retomada das aulas na rede estadual de ensino. “Embora haja um grande trabalho no sentido de combater a propagação do coronavirus, o mesmo ainda está em ascensão em nosso município”.
Continuam suspensas as aulas em todos os educandários localizados em São José do Egito, seja na rede pública ou privada.
JC Online Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (6), o deputado federal Felipe Carreras (PSB) voltou a comentar seu posicionamento em relação à reforma da Previdência, que deve começar a ser votada em segundo turno nesta terça, na Câmara dos Deputados, e disse que irá avaliar seu futuro político se seu partido, […]
Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (6), o deputado federal Felipe Carreras (PSB) voltou a comentar seu posicionamento em relação à reforma da Previdência, que deve começar a ser votada em segundo turno nesta terça, na Câmara dos Deputados, e disse que irá avaliar seu futuro político se seu partido, o PSB, continuar com posições classificadas por ele como radicais .
“O PSB é um partido que eu tenho história. É meu único partido na minha trajetória politica. Me filiei em 1995 pelas mão de Miguel Arraes de Alencar, e não será esse episódio que me fará me sentir um estranho no ninho e nem vai ser uma declaração infeliz do presidente do partido que me fará mudar de legenda. Agora, se o partido continuar com posições radicais e com as posições que tomou e poderá tomar, a gente vai, com tranquilidade e com a cabeça fria, definir qual será nosso futuro político” falou Carreras.
Ameaçado de expulsão do PSB por votar favoravelmente à reforma, apesar do fechamento de questão da legenda contras as mudanças nas regras de aposentadoria, Carreras disse que não aceitará “patrulhamento” aos seus posicionamentos na Câmara dos Deputados.
“Eu não vou ficar recebendo patrulhamento em relação ao posicionamento que eu terei na Câmara dos Deputados, em relação a temas importantes. Obviamente, que eu tenho que respeitar as instâncias partidárias, ouvir os colegas de partido, ouvir o próprio partido, mas os votos que eu tenho tido, o comportamento que eu tenho tido dialogam com o sentimento da maioria dos eleitores que me colocaram lá”, disse.
O deputado também voltou a criticar uma declaração do presidente do PSB, Carlos Siqueira, que falou que Carreras havia traído o partido. “Eu acho que o presidente foi infeliz e indelicado, na medida que ele vem ao meu estado, na minha terra, me chamar do que ele me chamou”, disse.”Mas eu sei conviver com quem pensa diferente de mim”, completou.
Carreras ainda falou que não sofreu nenhuma pressão para mudar seu voto na reforma da Previdência. Segundo ele, o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), os colegas de bancada e até Carlos Siqueira sabiam de sua posição. O pernambucano falou também que não mudará seu voto no segundo turno. “Não tem a menor possibilidade voltar atrás no voto, um voto que tive plena convicção no primeiro turno e não tem possibilidade de mudar nesse segundo turno”, pontuou.
Oposição a Bolsonaro: o deputado federal afirmou que seu voto na reforma tem a ver com sua responsabilidade com o País, mas que isso não o faz ser aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Carreras, o papel da oposição é apontar críticas, mas também sugestões.
“Nenhum gestor quer errar. Quando ele escuta alguma coisa da oposição, que tem um papel importante e democrático, ele quer saber onde está errando para acertar. Eu acho que o papel da oposição responsável é apontar o erro e dar sugestão. Então, se nós somos oposição, e eu sou oposição ao governo do presidente Bolsonaro, eu gosto de apresentar critica e dar solução. Eu não faço oposição ao governo Bolsonaro do jeito que eu não gostaria e nem gosto dos que fazem ao governador Paulo Câmara.”
Bolsonaro e o Nordeste: durante a entrevista, o deputado falou que o presidente Bolsonaro tem dado declarações infelizes desde que iniciou sua gestão e saiu em defesa dos governadores da Região Nordeste ao afirmar que o presidente ainda não desceu do palanque eleitoral.
Candidatura a prefeito: questionado sobre seu desejo de concorrer à Prefeitura do Recife, Carreras disse que conhece a cidade e quem está na política tem sonhos, mas tudo há etapas a serem vencidas. “Vamos trabalhar tudo no seu tempo”, falou.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5), em segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”. A matéria já havia […]
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5), em segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.
Com a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. A aprovação foi concluída após a rejeição, por 350 votos contra 125 e 10 abstenções, de um destaque do PT que retirava trecho do texto-base da PEC.
A nova regra de aposentadoria compulsória serve para ministros do TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).
A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018). (G1)
A STTRANS, autarquia de Trânsito em Serra Talhada, comunicou em nota que o estacionamento na área central da Capital do Xaxado volta ao normal nesta segunda (15). A proibição durou praticamente um mês, como forma de reduzir o fluxo no centro e a possibilidade de propagação do coronavirus. A proibição de estacionamento entrou em vigor […]
A STTRANS, autarquia de Trânsito em Serra Talhada, comunicou em nota que o estacionamento na área central da Capital do Xaxado volta ao normal nesta segunda (15).
A proibição durou praticamente um mês, como forma de reduzir o fluxo no centro e a possibilidade de propagação do coronavirus.
A proibição de estacionamento entrou em vigor na segunda-feira (18).
Dentre as vias onde ficou proibido o estacionamento, Coronel Cornélio Soares; Rua Enock Ignácio de Oliveira; Travessa Olavo de Andrade; Entorno das praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajeú.
A restrição não se aplicou a veículos pertencentes a moradores que comprovaram ser residentes nas vias atingidas pelo decreto, veículos que realizam carga e descarga de mercadorias e produtos essenciais e de transporte de numerários.
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