PEC da Segurança amplia recursos e fortalece Guardas Municipais

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”.

A garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi – acompanhado dos presidentes das entidades estaduais – apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.

Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.

O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.

Assistência Social: a liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.

Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.

Precatórios: o líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.

Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.

Parceria com Municípios: em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise.

Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Guedes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais – proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM – compartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.

O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião e pediu ao ministro que mantenha os programas já previstos para a região Nordeste, como o programa de integração de bacias, a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a agricultura familiar e que os órgãos federais no Nordeste como a Codevasf, o Banco do Nordeste e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), continuem sendo fortalecidos, na realização de seus investimentos, já visando a recuperação da economia brasileira.

Para Patriota, “outra medida importante é a liberação dos R$600 para os trabalhadores informais. Aqui no Nordeste nós temos uma quantidade enorme de pessoas que vivem de pequenos serviços e nessas alturas não tem como se manter. A dúvida de nós prefeitos é quanto à regulamentação. Assim que chegar as ordens iremos começar a trabalhar em cima disso”, indagou o presidente da Amupe acerca do que os municípios podem fazer para acelerar o saque do auxílio pelo trabalhador.

Segundo o ministro Paulo Guedes, “não existe cota para os municípios. Cada cidadão brasileiro informal pode ir sacar os seus R$600 por mês. Nós vamos partir do Cadastro Único, que está lá no INSS, mas nós sabemos que esse cadastro cobre somente entre 15% e 20% dos informais brasileiros. E o Brasil tem que ajudar a todos.”, enfatizou Guedes.

O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

Para melhorar o atendimento e oferecer mais segurança aos pacientes, a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurou o Centro de Testagem da Covid-19 de Sertânia Testa PE, uma parceria com o Governo de Pernambuco. 

Primeiro, o atendimento é feito em uma tenda, localizada em frente ao Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, onde acontece a triagem geral. 

O objetivo é organizar o atendimento separando os sintomáticos (com sintomas) dos assintomáticos (sem sintomas). O espaço fica no anexo lateral do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

Os Sintomáticos são encaminhados para o Setor de Isolamento destinado para doenças respiratórias como Covid-19, Gripe, entre outras, onde farão o teste e receberão atendimento médico. 

Já os Assintomáticos são atendidos no próprio Centro de Testagem onde realizarão o teste para Covid-19.

O teste rápido de antígeno é feito com a coleta de material biológico da nasofaringe (nariz) do paciente, com swab nasal. O atendimento no Centro de Testagem é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

A ida de Flávio Marques (PT) para agenda com a governadora Raquel Lyra, que anunciou uma  creche de R$ 6 milhões no Bairro de Fátima, aguçou especulações sobre a possibilidade de o petista apoiar a governadora.

Flávio Marques esteve acompanhado do deputado federal Carlos Veras, do vice-prefeito Marcos Crente e do ex-prefeito Josete Amaral.

Quanto à possibilidade de apoio à governadora, há duas correntes: uma, de que Marques pode apoiar Raquel. Outra, de que seu destino será o mesmo do PT, que sinaliza aliança com o PSB de João Campos. Carlos Veras será o presidente estadual da legenda.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio do prefeito Pedro Alves, anunciou a liberação do pagamento do programa Garantia Safra referente ao ciclo 2024-2025. A informação foi divulgada em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que tem à frente o secretário Carlinhos de Trindade.

De acordo com a gestão municipal, o benefício já está disponível para os agricultores familiares que aderiram ao programa e tiveram suas inscrições devidamente homologadas.

O Garantia Safra é uma importante política pública de apoio ao homem e à mulher do campo, assegurando uma renda mínima em períodos de perda de safra, especialmente em decorrência da estiagem ou excesso de chuvas.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a relevância do benefício para fortalecer a agricultura familiar e minimizar os impactos enfrentados pelos produtores rurais. “Esse recurso chega em um momento importante para garantir mais segurança e dignidade às famílias que vivem da agricultura”, afirmou.

O secretário Carlinhos de Trindade reforçou que os agricultores devem ficar atentos ao calendário de pagamento e procurar os canais oficiais ou a própria Secretaria de Agricultura para mais informações.

Já o Coordenador de Proteção e Defesa Civil, Josenildo Mendes, ressaltou que caso alguém queira fazer alguma consulta ou questionamento, pode utilizar os canais de Ouvidoria Pública do município pelo (87) 98155-6932 ou entrar em contato com a secretaria através do e-mail: [email protected].

Da Coluna do Domingão

Ciro Gomes,  personagem rotulado de forma preconceituosa e intencional por setores da imprensa,  tem toda razão.

Para ele,  os episódios recentes do desvio de quase R$ 7 milhões em joias e agora,  o escândalo da ABIN Paralela,  são muito graves, mas ainda pouco perto do maior crime cometido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: o de extermínio de milhares de pessoas na pandemia.

Ciro Gomes defende que Bolsonaro pague caro pelos crimes continuados que cometeu na Presidência da República, sendo o pior, na opinião do ex-ministro, o de genocídio.

O mais grave que ele cometeu foi o crime de genocídio. Aquilo que ele fez na pandemia, e provocou a morte de centenas ou dezenas de milhares de pessoas, eu não sei se os inquéritos devidos estão andando.

“Este inquérito tem que ser muito bem conduzido. E acho que dos três problemas, além do roubo das joias, da falsificação do cartão de vacinação, o grande crime é o genocídio. Porque ali tem homicídio generalizado, no mínimo, e como se caracterizou por uma ação muito reiterada do Bolsonaro, você tem claramente uma indução à morte”.

O ex-presidenciável disse ainda que a tentativa de golpe de Bolsonaro e seus aliados ocorreu, na verdade, antes do 8 de janeiro.

“Aquilo ali foi um ato de vandalismo, que tem que ser punido severamente. Mas o golpe aconteceu antes, com Bolsonaro na constância da Presidência da República, portanto, sendo ele o responsável. E ele fez aquela minuta, e ele fez aquela consulta. Ali, ele consumou a sua atitude criminosa de golpe”.

De fato,  dos crimes cometidos pelo ex-presidente,  nenhum se compara à ação na pandemia.  Dos 712 mil mortos no Brasil,  693 mil morreram em seu governo. Até o fim do governo Bolsonaro, o Brasil era o segundo paí­s com mais mortes no mundo.

Bolsonaro não comprou vacinas a tempo,  trocou ministros mais alinhados à ciência por negacionistas, propagou fake news sobre as vacinas, não acudiu estados sem oxigênio e ainda estimulou tratamentos ineficazes como na difusão da cloroquina e de ivermectina. Muitos acreditaram nele e abriram mão do isolamento à vacina. Do tratamento adequado às medidas de prevenção.

Em março,  a OXFAM Brasil publicou um estudo sobre Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil que mostra o tamanho da desgraça de ter um governo negacionista na administração de uma pandemia.

As conclusões do estudo são assustadoras e revelam o crime que foi cometido contra a população.

Cerca de pelo menos 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se tivéssemos adotado medidas preventivas como distanciamento social, restrição a aglomerações e fechamento de estabelecimento comerciais e de ensino.

Ainda mais 305 mil mortes em relação ao normal no período, o que significa que muitos desses 305 mil podem ter morrido de Covid-19.

Ou seja, pela conta da proporcionalidade,  do total de mortes,  um planejamento eficaz, uníssono,  coordenado e responsável,  evitaria entre 30% e 40% das mortes.

Bolsonaro,  gostem seus seguidores ou não,  tem um preço muito maior a pagar com aquele Deus que ele diz,  mas não segue. Antes disso, entre os nomes, precisa pagar pelos crimes de ladrão de galinha,  como diz Ciro, das joias à minuta, do 8 de janeiro à ABIN Paralela.  Mas não esqueçamos de algo muito maior: das mortes na pandemia.