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PEC da Segurança amplia recursos e fortalece Guardas Municipais

Por André Luis

Por Inácio Feitosa*

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que busca reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e ampliar os investimentos no setor. A votação ocorreu com ampla maioria parlamentar: 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O relatório da proposta foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que conduziu diversas alterações no texto original com o objetivo de fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas para modernizar a política de segurança pública no país. Entre seus principais objetivos estão melhorar a coordenação entre as instituições policiais, ampliar o financiamento das políticas de segurança e reforçar o enfrentamento ao crime organizado.

Guardas Civis Municipais ganham reconhecimento institucional

Um dos pontos mais importantes da PEC envolve o papel das Guardas Civis Municipais. O texto aprovado reconhece e reorganiza a atuação dessas instituições dentro do sistema de segurança pública brasileiro, permitindo maior participação dos municípios nas políticas de proteção da população.

A proposta abre caminho para a consolidação e profissionalização das forças municipais de segurança, permitindo que os municípios organizem estruturas de policiamento comunitário voltadas para a prevenção da violência nas cidades.

Na prática, isso significa fortalecer a presença do poder público nos bairros e nos espaços urbanos, com atuação preventiva, patrulhamento comunitário e maior proximidade com a população.

Possibilidade de criação de polícias municipais

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Essas estruturas poderão atuar principalmente na segurança do dia a dia das cidades, permitindo que as polícias estaduais e federais concentrem seus esforços no combate ao crime organizado e em crimes de maior complexidade.

A criação dessas estruturas dependerá de critérios definidos em lei, como capacidade financeira do município e cumprimento de padrões nacionais de formação e organização institucional.

Preservação das guardas municipais existentes

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, representantes das guardas municipais manifestaram preocupação com a possibilidade de novas exigências que poderiam inviabilizar corporações existentes em cidades menores.

Após diálogo com entidades representativas da categoria, o relator Mendonça Filho incluiu no texto ajustes para garantir a preservação das guardas municipais já existentes, evitando regras que poderiam levar à extinção de grande parte dessas instituições.

Esse ponto foi considerado fundamental para assegurar estabilidade institucional às forças municipais de segurança.

Integração ao Sistema Único de Segurança Pública

A PEC também fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Esse sistema busca integrar as diferentes instituições policiais, padronizar procedimentos, ampliar o compartilhamento de informações e permitir maior cooperação operacional entre as forças de segurança.

A integração entre as instituições é vista como um dos principais instrumentos para enfrentar a atuação cada vez mais articulada das organizações criminosas.

Ampliação dos recursos para segurança pública

Outro ponto central da PEC é o fortalecimento do financiamento das políticas de segurança pública.

A proposta amplia as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, prevendo inclusive a destinação de parte das receitas provenientes das apostas esportivas para esses fundos.

A medida busca garantir maior estabilidade financeira para investimentos em segurança pública, incluindo equipamentos, tecnologia, inteligência policial e capacitação profissional.

Embora os recursos não sejam automaticamente destinados às guardas municipais, o fortalecimento desses fundos amplia as possibilidades de investimento em segurança pública também nos municípios.

Municípios mais presentes na segurança urbana

Atualmente, mais de mil municípios brasileiros possuem guardas municipais, que atuam principalmente na proteção de espaços públicos, no patrulhamento preventivo e na preservação da ordem urbana.

Com as mudanças previstas na PEC da Segurança, cresce a expectativa de fortalecimento dessas corporações e de ampliação do papel dos municípios na proteção da população.

A proposta reconhece que a segurança pública exige cada vez mais cooperação entre os diferentes níveis da federação e maior presença do poder público nas cidades.

A tramitação continua no Senado

A aprovação na Câmara representa apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e poderá receber ajustes antes de ser definitivamente promulgado.

O Instituto IGEDUC acompanha atentamente essa tramitação no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais e à ampliação dos recursos públicos destinados à segurança nas cidades.

O Instituto IGEDUC é uma das poucas bancas do país que realiza todas as fases do concurso público para Guardas Civis Municipais, desde as provas até etapas essenciais como o curso de formação. A instituição também está entre as poucas que entregam cursos de formação estruturados de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

*Inácio Feitosa / Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC

Outras Notícias

Caso David Godê em Tabira: Secretária de Saúde emite nota

Nota à Imprensa Sabemos que não é fácil para um coração de mãe ver seu filho demandar a aduana do túmulo. Da mesma forma sabemos que é doloroso demais o momento em que um pai acompanha, em lágrimas, o esquife que abriga o corpo do filho morto. Como aplacar a saudade sem limites e a […]

Nota à Imprensa

Sabemos que não é fácil para um coração de mãe ver seu filho demandar a aduana do túmulo. Da mesma forma sabemos que é doloroso demais o momento em que um pai acompanha, em lágrimas, o esquife que abriga o corpo do filho morto.

Como aplacar a saudade sem limites e a dor superlativa? Haverá algo que possa amenizar o sofrimento da ausência? Jesus Cristo é a força que nos conduz e que nos sustenta em momentos tão difíceis como esse.

Nada que a Secretaria Municipal de Saúde disser vai reverter o fato ocorrido ou justificar o(s) erro(s) apontados pelos pais do garoto David Godê. Nesse momento de extrema dor não queremos fazer uma nota para tentar explicar as deficiências na Saúde que existem no Brasil inteiro onde diariamente, por falta do atendimento adequado e digno, pais estão perdendo seus filhos e filhos estão perdendo seus pais.

O objetivo da nota não é dizer a esses familiares e à população em geral que estamos gozando de uma unidade de saúde modelo que está isenta de todo e qualquer problema. Apesar dos esforços da atual gestão, que desde 2013 vem empenhada em promover uma realidade diferente daquela que encontramos, ainda não chegamos à excelência que o nosso povo merece, mas é notório que houve uma evolução considerável por conta de todos os investimentos que já foram feitos na compra de equipamentos e na busca desenfreada e diária pela contratação de médicos que possam atender a nossa gente.

O motivo principal dessa nota é oferecer o ombro amigo tão necessário aos dois lados: ao profissional médico e aos familiares que perderam seu ente querido. Apesar de já termos promovido o afastamento do Doutor Romário Mascena, nos solidarizamos com ele também porque sabemos da sua conduta profissional e temos certeza que ele é um médico dedicado e comprometido com a vida de seus pacientes e jamais deixará de cumprir o seu juramento no intuito de salvar sempre.

E queremos externar, sobretudo, nossa solidariedade a Sandro Rogério Moura de Farias e Diliane Carla Godê, pais do garoto David Godê, esse anjo que agora ilumina o céu de estrelas do Reino de Deus.

Exaltamos através dessa nota o nosso mais profundo pedido de perdão à família por não termos conseguido, aqui na nossa unidade hospitalar, multiplicar os dias de vida de David. Que todos tenham a certeza que esse luto também é nosso porque será sempre o nosso objetivo acolher dignamente as pessoas e poder restabelecer a saúde de todos os enfermos que procurarem o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

Sem mais, e envolvidos pela mesma dor e pelo mesmo luto, terminamos essa nota na confiança da vida eterna e que a morte é apenas uma breve despedida. Os que nos deixam na terra, verdadeiramente não nos abandonam, já que para os verdadeiros amores jamais se apaga a chama do afeto.

Dessa forma, não existem adeuses, mas sim um “até breve”, pois logo tornaremos a nos ver. Nossos amores, se não estão conosco, ao nosso lado, permanecem em algum lugar, porque jamais se perde a ponte entre o céu e o coração.

Maria José Almeida
Secretária de Saúde

Pernambuco ultrapassa a marca de 500 leitos de UTI abertos em 28 dias para enfrentamento da Covid-19

Neste domingo, governador entregou 20 novas vagas instaladas em estruturas modulares na área externa do Hospital de Referência em Olinda  O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento neste domingo (28), que Pernambuco ultrapassou a marca de 500 leitos abertos em 28 dias para o enfrentamento à Covid-19. O anúncio aconteceu após uma visita ao Hospital […]

Neste domingo, governador entregou 20 novas vagas instaladas em estruturas modulares na área externa do Hospital de Referência em Olinda 

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento neste domingo (28), que Pernambuco ultrapassou a marca de 500 leitos abertos em 28 dias para o enfrentamento à Covid-19. O anúncio aconteceu após uma visita ao Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Olinda, localizado na maternidade Brites de Albuquerque. 

A unidade teve sua capacidade ampliada, com mais 20 leitos de UTI. A expansão foi instalada em 15 estruturas modulares, na área externa do serviço de saúde, doadas ao Estado pelo Sistema Hapvida. Com as novas vagas, a unidade passará a contar com 120 leitos, sendo 70 de UTI. As estruturas modulares, com investimento em torno de R$ 1 milhão, têm 250m² de área total, contam com camas e suportes e já receberam os equipamentos necessários para instalação das UTIs. 

O governador informou ainda que a rede estadual de saúde conta, neste momento, com mais de 1,5 mil leitos de UTI e quase 1,2 mil de enfermaria dedicados aos pacientes com o novo coronavírus, em 16 municípios do Litoral ao Sertão. 

É o maior volume de leitos dedicados aos pacientes com essa doença já registrado desde o início da pandemia. Antes, o máximo de leitos disponíveis pela Central Estadual de Regulação Hospitalar foi anotado em 20 de junho, quando havia 2.541 vagas, sendo 972 de UTI.   

“É um esforço logístico e sanitário sem precedentes, que só terá efeito prático com o respeito de todos ao distanciamento social e ao uso de máscaras. Duas ações ao alcance de cada um, para conseguirmos reduzir a aceleração da doença”, frisou Paulo Câmara.

Ele acrescentou que com a abertura de novos leitos de UTI e as medidas restritivas aplicadas ao longo de março, a expectativa é conseguir frear a circulação do vírus e atender melhor a população. 

“A partir desta segunda-feira, já vamos contar com mais esses 20 leitos de UTI aqui de Olinda, na rede pública, que com certeza vão nos ajudar a salvar vidas neste momento tão difícil que passa o nosso Estado e o País”, disse Paulo Câmara, durante a entrega dos leitos. 

Para o secretário estadual de Saúde, André Longo, a unidade instalada no hospital provisório em Olinda marca uma parceria entre o setor público e a iniciativa privada, a partir da empresa Hapvida, que se dispôs a ajudar com os módulos.

“Para se ter uma ideia do tamanho desse esforço, nunca antes visto na história, estamos chegando, com essa unidade, a mais de 500 leitos de UTI abertos apenas neste mês de março. Isso significa que a gente aumentou a capacidade instalada, ou seja, aumentou o número de UTIs em Pernambuco em 50% nos últimos 28 dias para atender a população com Covid”, pontuou o secretário.

O projeto de estruturas modulares surgiu a partir de experiências que deram bons resultados em Wuhan, cidade da China que foi o epicentro do surto do novo coronavírus. O Sistema Hapvida também utilizou uma estrutura semelhante no tratamento de pessoas no Rio Grande do Norte, contribuindo para a reabilitação de pacientes infectados. 

“Essa estrutura tem uma grande virtude, que é a versatilidade na montagem. Ela serve tanto para leitos de enfermaria como para leitos de UTI. E, aqui em Pernambuco, foi definido um padrão de leitos de UTI. Uma outra grande virtude é a velocidade com que se consegue viabilizar o equipamento. Para essa estrutura, entre a chegada e a entrega de hoje, estamos falando em torno de 10 dias”, explicou o vice-presidente administrativo da Hapvida, André Melo.

Só Região Metropolitana e Sertões avançam segunda no plano de reabertura gradual

O governador Paulo Câmara se reuniu por videoconferência, neste sábado (13.06), com os representantes dos governos municipais do Sertão pernambucano. O encontro marcou o encerramento do ciclo de debates sobre a regionalização do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco. Durante a semana, ele tratou do assunto em dois outros encontros, com prefeitos da […]

O governador Paulo Câmara se reuniu por videoconferência, neste sábado (13.06), com os representantes dos governos municipais do Sertão pernambucano.

O encontro marcou o encerramento do ciclo de debates sobre a regionalização do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco. Durante a semana, ele tratou do assunto em dois outros encontros, com prefeitos da Região Metropolitana e Zona da Mata e, em seguida, com gestores do Agreste.

“Nós temos um planejamento no aspecto econômico que, a partir de segunda-feira, entra em uma terceira etapa. Essa será possível na Região Metropolitana e nas terceira e quarta macrorregiões (que englobam Sertão e Vale do São Francisco e Araripe). Infelizmente, na região Agreste, os números que foram apresentados impediram a autorização dessa abertura”, afirmou Paulo Câmara, explicando que a demanda pelos serviços de saúde é um fator muito importante a ser observado.

O governador discorreu aos prefeitos sobre os próximos passos das ações de combate à pandemia no território pernambucano.

“Vamos iniciar nas próximas semanas o funcionamento das estruturas dos hospitais de campanha em Serra Talhada e em Petrolina, no Sertão. O de Caruaru já está iniciando as suas operações. Essas estruturas vão ser feitas para dar retaguarda. Vamos buscar também outras formas de cooperação e de atuação conjunta entre Estado e municípios”, disse.

Paulo Câmara assegurou ainda que o governo continuará ampliando o número de leitos em todo o Estado. “Já temos mais de 700 leitos de UTI voltados para tratamento da Covid e queremos aumentar esse número nas próximas semanas. Se essa tendência de queda continuar aqui na Região Metropolitana, esses leitos serão possíveis de utilização, caso haja demanda do Agreste e também do Sertão”, pontuou.

Segundo Paulo Câmara, a observação do comportamento da pandemia do novo coronavírus segue em todo o Estado.

“Vamos trabalhando e observando também o Sertão e suas estruturas, já que é uma região que pode precisar, apesar de ter números de casos e de óbitos bem menores do que os de outras áreas. São pontos que precisam sempre ser avaliados semanalmente, como estamos fazendo”, finalizou.

Os secretários estaduais André Longo (Saúde), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) acompanharam o governador na discussão do plano de forma regional com os prefeitos sertanejos.

A reunião teve o apoio remoto da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com a participação do presidente da entidade, José Patriota, prefeito do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Fim da era socialista

Blog do Magno O reinado do PSB em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, terra sagrada da poesia, pode terminar nas eleições deste ano, com a chegada ao poder pela oposição. Já liderando todas as pesquisas, o terror do prefeito Evandro Valadares, que lançou um dentista sócio do seu genro por não poder […]

Blog do Magno

O reinado do PSB em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, terra sagrada da poesia, pode terminar nas eleições deste ano, com a chegada ao poder pela oposição.

Já liderando todas as pesquisas, o terror do prefeito Evandro Valadares, que lançou um dentista sócio do seu genro por não poder mais concorrer, atende pelo nome de Fredson Brito, empresário bem-sucedido na área da construção civil e hotelaria.

Terá como vice o ex-deputado José Marcos, uma lenda na política do faraó do mote Rogaciano Leite.

Procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula por ironizar morte de Marisa

Alex Tajra do UOL A procuradora Jerusa Viecili, da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, publicou um pedido de desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas redes sociais na noite de hoje. “Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente […]

Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Alex Tajra do UOL

A procuradora Jerusa Viecili, da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, publicou um pedido de desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas redes sociais na noite de hoje.

“Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”, escreveu a procuradora na noite de hoje em seu Twitter.

Ela foi uma das citadas na reportagem do UOL que mostrou que membros do Ministério Público Federal (MPF) ironizaram a morte da esposa de Lula, Marisa Letícia, em 2017, e os pedidos do ex-presidente para ir aos enterros de familiares que morreram neste ano.

“Querem que fique para o enterro?”

A reportagem publicada hoje, em parceria com o The Intercept Brasil, mostra comentários jocosos dos membros da Lava Jato sobre a morte da ex-primeira-dama e os pedidos de Lula para deixar a cadeia e ir aos enterros do irmão Vavá e do neto Arthur.

Em uma das conversas, de 3 de de fevereiro de 2017, Jerusa escreveu “Querem que eu fique pro enterro?” e colocou um emoji sorrindo logo depois de outro procurador, Julio Noronha, publicar notícia sobre a morte de Marisa.