PEC da Segurança amplia recursos e fortalece Guardas Municipais

A cidade de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, enfrenta uma reviravolta política após decisão da 19ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos de cinco vereadores por fraude à cota de gênero. A sentença foi assinada pela juíza Izabel de Souza Oliveira e atinge diretamente as chapas da federação PSDB/Cidadania, do Agir e do PRD.

Entre os parlamentares que perdem os mandatos estão Márcio da Água (PSDB), Tarlina de Dr. Edmilson (PSDB) e Emanuel da Bomboniere (Agir). No PRD, maior partido afetado, foram cassados Henrique Meketrefe — o vereador mais votado do município — e o presidente da Câmara, Zé Amaro da Alvorada.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, uma das candidatas inscritas pelo PRD foi identificada como “laranja” e sequer possuía filiação partidária válida.

Embora a decisão ainda seja de primeira instância e caiba recurso, a magistrada determinou a imediata recontagem dos votos para redistribuição das cadeiras. O episódio mergulha a Câmara Municipal de Escada em um cenário de incerteza política, enquanto os partidos atingidos avaliam medidas para reverter a decisão.

O município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tornando-se a primeira cidade da região a operar com processos administrativos 100% digitais. A iniciativa, executada pela Diretoria Municipal de Tecnologia e Inovação, ocorre por meio de convênio com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Com a transição, a gestão municipal extingue o uso de papel A4 em trâmites internos. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), permite a produção e o armazenamento eletrônico de documentos. Segundo a administração, a medida foca na economia de recursos e na celeridade dos serviços públicos. Informações sobre o funcionamento da plataforma, incluindo manuais e videoaulas, foram disponibilizadas à população no portal oficial do SEI municipal.

Fortalecimento da Secretaria da Mulher

No âmbito das políticas sociais, Itapetim também foi selecionado pelo Governo Federal, via Ministério da Mulher, para receber um veículo 0 km. O município é o único do Sertão a integrar a lista de 14 cidades contempladas em Pernambuco, entre as 289 selecionadas em todo o país.

O acesso ao recurso foi viabilizado após a Secretaria Municipal da Mulher cumprir os critérios e prazos exigidos pelo governo federal. De acordo com a gestão, o automóvel será utilizado para “fortalecimento das ações, atendimentos e políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e à garantia de direitos” das cidadãs itapetinenses.

Proposta foi apresentada pela Delegada Gleide Ângelo após operação da Polícia do Rio de Janeiro contra quadrilha que atuava no esquema milionário da “Máfia do Cabelo”

Após a operação da Polícia do Rio de Janeiro contra um esquema criminoso envolvendo doações para pessoas em tratamento de câncer divulgado nos jornais de todo o país, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2164/2021, que pretende regular e trazer maior transparência nas informações sobre o trabalho desenvolvido por instituições que recebem doações de próteses, órteses, cadeiras de rodas, equipamento hospitalar, perucas e cabelos naturais ou fios sintéticos para confecção de perucas, a serem doadas para pessoas em tratamento contra o câncer.

A chamada ‘Máfia do Cabelo’ estava centrada no estado do Rio de Janeiro, onde a polícia local desvendou um esquema criminoso que lucrou milhões de reais com o desvio e a venda irregular de cabelo natural.

O material era doado a uma organização não governamental responsável pela confecção de perucas para mulheres em processos de quimioterapia e radioterapia. No entanto, a maior parte das doações era vendida clandestinamente no Brasil e no exterior, alimentando um mercado para confecção de perucas, apliques e “mega hairs” altamente lucrativo. Desta maneira, as reportagens evidenciam a necessidade de um olhar mais atento do Estado quanto a atuação das instituições filantrópicas.

“A imprensa cumpre seu papel quando torna público um crime como essa Máfia do Cabelo. Eram desviados cabelos naturais, produtos que têm um valor comercial altíssimo. Infelizmente, vemos pessoas desonestas e de má-fé que ganham dinheiro em cima do sofrimento provocado por uma doença. Por isso, minha proposta visa a transparência sobre este tipo de trabalho, para evitar que outros enganem e lucrem em cima da dor de terceiros”, argumenta a parlamentar.

A obrigatoriedade na divulgação deste tipo de informação vai funcionar como uma medida preventiva contra outros esquemas criminosos possíveis. “Por isso o Estado precisa estabelecer uma legislação de transparência pública, que abarque tanto instituições públicas quanto privadas que lidam com os objetos doados para pessoas com câncer”, explica.

O projeto prevê a criação de um serviço semelhante ao dos Portais da Transparência, mantidos pelo poder público. Assim, seriam publicados desde a origem, os gastos para a confecção dos produtos, assim como os destinatários que estariam sendo beneficiados pelas doações de objetos e equipamentos para as pessoas em tratamento contra o câncer.

O descumprimento ou extravio das informações poderá acarretar aos infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a notificação ou aplicação de multas cujos valores podem chegar até R$ 50.000,00. Assim, a proposta da Delegada Gleide Ângelo vai proporcionar maior segurança para todos àqueles que doam e ajudam as instituições de acolhimento às pessoas com câncer.

Na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), reacendeu o debate sobre o uso medicinal do canabidiol. Esse composto, extraído da planta de cannabis, tem se mostrado promissor no tratamento de diversas patologias, com destaque especial para a epilepsia. 

A eficácia do canabidiol

O canabidiol (CBD) é um dos muitos componentes encontrados na cannabis. Diferentemente do tetra-hidrocanabinol (THC), que é responsável pelos efeitos psicoativos da planta, o CBD não causa alterações mentais significativas. Em vez disso, ele demonstra propriedades terapêuticas notáveis.

Tratamento da epilepsia

Estudos clínicos têm apontado para a eficácia do canabidiol no controle das crises epilépticas. Pacientes com epilepsia refratária, ou seja, que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais, relataram melhorias significativas após a introdução do CBD. A substância parece atuar nos receptores do sistema endocanabinoide, reduzindo a hiperexcitabilidade neuronal e diminuindo a frequência das crises.

Outras aplicações

Além da epilepsia, o canabidiol tem sido investigado para o tratamento de:

Dor crônica: O CBD possui propriedades analgésicas e anti-inflamatórias, tornando-se uma opção para pacientes com dores persistentes.

Ansiedade e distúrbios do sono: Estudos sugerem que o CBD pode ajudar a reduzir a ansiedade e melhorar a qualidade do sono.

Doenças neurodegenerativas: Pesquisas preliminares indicam que o canabidiol pode ter efeitos neuroprotetores em condições como o mal de Alzheimer e o Parkinson.

Desafios legais e acesso

Apesar dos avanços científicos, o acesso ao canabidiol ainda enfrenta obstáculos legais. Luciano Duque destacou que 17 estados brasileiros já regulamentaram a distribuição de medicamentos à base de CBD, seguindo exemplos como São Paulo e Paraíba. No entanto, a proibição do cultivo de cannabis no Brasil limita a produção de matéria-prima para esses medicamentos.

A Luta pela disponibilidade

O parlamentar questionou quantas vidas poderiam ser transformadas se o canabidiol fosse amplamente disponibilizado pelo sistema de saúde pública. Afinal, pacientes que dependem dessa terapia muitas vezes enfrentam altos custos e burocracia para obter o medicamento. A conscientização sobre os benefícios do CBD e a pressão por mudanças na legislação são essenciais para garantir o acesso justo e seguro a essa alternativa terapêutica.

Em resumo, o canabidiol representa uma esperança real para muitos pacientes, mas é fundamental superar os entraves legais e garantir que sua utilização seja respaldada por evidências científicas sólidas. A saúde da população deve estar acima de preconceitos e barreiras burocráticas, permitindo que o CBD cumpra seu potencial como aliado na busca pelo bem-estar.

A comunidade acadêmica do IFPE elegeu, na quarta-feira (27), o reitor e os diretores/as-gerais dos 16 campi que formam o instituto e que ficarão a frente da instituição e dos campi durante o quadriênio 2020-2024.

A consulta eleitoral à comunidade do IFPE foi realizada, nos 16 campi, Reitoria e polos de Educação a Distância, e contou com a participação de estudantes, docentes e técnicos administrativos.

O professor José Carlos de Sá Júnior foi eleito reitor da Instituição com 43,31% dos votos. O candidato professor Sérgio Gaudêncio foi o segundo colocado, com 15,59%, seguido do professor Ênio de Lima, com 5,52%.

Em Afogados da Ingazeira, o professor Ezenildo Lima, foi reeleito com 51,96%. O também professor Williams Costa ficou no segundo lugar com 24%. Votos brancos somaram 0,17%, nulos 0,76% e foram registradas 23,12% de abstenções.

As eleições do IFPE ocorreram com tranquilidade. De acordo com a Comissão Eleitoral Central, 7.753 eleitores de todo o Instituto compareceram a um dos 18 locais de votação dos 16 campi e polos EaD.

Foram registrados os índices de 0,99% de votos nulos, 1,32% de votos em branco e 33,26% de abstenção. A apuração foi acompanhada durante toda a madrugada através de planilha online disponibilizada no portal do IFPE pela Comissão.

O prazo para recursos ao resultado preliminar será nesta sexta-feira (29). O dia 2 de dezembro será reservado para apresentação de contrarrazões aos recursos. O resultado final será publicado em 3 de dezembro e homologado pelo Consup no dia 6 de dezembro.

Confira os eleitos/as para os outros 15 campi do IFPE:

Fátima Cabral 63,97 (Abreu e Lima, com 63,97%), Cumaru (Barreiros, com 44,82%), Marcos Germano (Belo Jardim, com 32,79%), Daniel Assunção (Cabo de Santo Agostinho, com 65,26%), Elaine Rocha (Caruaru, com 44,07%), Amaral (Garanhuns, com 45,34%), James Radson (Igarassu, com 67,24%), Viviane Lucy (Ipojuca, com 34,36%), Janderson Emmanuel (Jaboatão dos Guararapes, com 49,45%), Luciana dos Santos (Olinda, com 50,85%), Marlo Andrade (Palmares, com 64,41%), George Gaudêncio (Paulista, com 60,39%), Valdemir Mariano (Pesqueira, com 59,95%), Marivaldo Rosas (Recife, com 50,51%), Mauro de Souza (Vitória de Santo Antão, com 36,35%).