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PEC da Segurança amplia recursos e fortalece Guardas Municipais

Por André Luis

Por Inácio Feitosa*

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a chamada PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que busca reorganizar o sistema de segurança pública brasileiro e ampliar os investimentos no setor. A votação ocorreu com ampla maioria parlamentar: 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O relatório da proposta foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que conduziu diversas alterações no texto original com o objetivo de fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas para modernizar a política de segurança pública no país. Entre seus principais objetivos estão melhorar a coordenação entre as instituições policiais, ampliar o financiamento das políticas de segurança e reforçar o enfrentamento ao crime organizado.

Guardas Civis Municipais ganham reconhecimento institucional

Um dos pontos mais importantes da PEC envolve o papel das Guardas Civis Municipais. O texto aprovado reconhece e reorganiza a atuação dessas instituições dentro do sistema de segurança pública brasileiro, permitindo maior participação dos municípios nas políticas de proteção da população.

A proposta abre caminho para a consolidação e profissionalização das forças municipais de segurança, permitindo que os municípios organizem estruturas de policiamento comunitário voltadas para a prevenção da violência nas cidades.

Na prática, isso significa fortalecer a presença do poder público nos bairros e nos espaços urbanos, com atuação preventiva, patrulhamento comunitário e maior proximidade com a população.

Possibilidade de criação de polícias municipais

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Essas estruturas poderão atuar principalmente na segurança do dia a dia das cidades, permitindo que as polícias estaduais e federais concentrem seus esforços no combate ao crime organizado e em crimes de maior complexidade.

A criação dessas estruturas dependerá de critérios definidos em lei, como capacidade financeira do município e cumprimento de padrões nacionais de formação e organização institucional.

Preservação das guardas municipais existentes

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, representantes das guardas municipais manifestaram preocupação com a possibilidade de novas exigências que poderiam inviabilizar corporações existentes em cidades menores.

Após diálogo com entidades representativas da categoria, o relator Mendonça Filho incluiu no texto ajustes para garantir a preservação das guardas municipais já existentes, evitando regras que poderiam levar à extinção de grande parte dessas instituições.

Esse ponto foi considerado fundamental para assegurar estabilidade institucional às forças municipais de segurança.

Integração ao Sistema Único de Segurança Pública

A PEC também fortalece o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Esse sistema busca integrar as diferentes instituições policiais, padronizar procedimentos, ampliar o compartilhamento de informações e permitir maior cooperação operacional entre as forças de segurança.

A integração entre as instituições é vista como um dos principais instrumentos para enfrentar a atuação cada vez mais articulada das organizações criminosas.

Ampliação dos recursos para segurança pública

Outro ponto central da PEC é o fortalecimento do financiamento das políticas de segurança pública.

A proposta amplia as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, prevendo inclusive a destinação de parte das receitas provenientes das apostas esportivas para esses fundos.

A medida busca garantir maior estabilidade financeira para investimentos em segurança pública, incluindo equipamentos, tecnologia, inteligência policial e capacitação profissional.

Embora os recursos não sejam automaticamente destinados às guardas municipais, o fortalecimento desses fundos amplia as possibilidades de investimento em segurança pública também nos municípios.

Municípios mais presentes na segurança urbana

Atualmente, mais de mil municípios brasileiros possuem guardas municipais, que atuam principalmente na proteção de espaços públicos, no patrulhamento preventivo e na preservação da ordem urbana.

Com as mudanças previstas na PEC da Segurança, cresce a expectativa de fortalecimento dessas corporações e de ampliação do papel dos municípios na proteção da população.

A proposta reconhece que a segurança pública exige cada vez mais cooperação entre os diferentes níveis da federação e maior presença do poder público nas cidades.

A tramitação continua no Senado

A aprovação na Câmara representa apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e poderá receber ajustes antes de ser definitivamente promulgado.

O Instituto IGEDUC acompanha atentamente essa tramitação no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento das Guardas Civis Municipais e à ampliação dos recursos públicos destinados à segurança nas cidades.

O Instituto IGEDUC é uma das poucas bancas do país que realiza todas as fases do concurso público para Guardas Civis Municipais, desde as provas até etapas essenciais como o curso de formação. A instituição também está entre as poucas que entregam cursos de formação estruturados de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

*Inácio Feitosa / Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC

Outras Notícias

SDS diz que apura conduta dos policiais no linchamento e morte de acusado em Tabira

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou nota oficial sobre o linchamento de Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira na noite da última terça-feira (18). Ele e sua esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados horas antes na zona rural de […]

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou nota oficial sobre o linchamento de Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira na noite da última terça-feira (18).

Ele e sua esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados horas antes na zona rural de Carnaíba, após permanecerem foragidos desde o último domingo (16).

De acordo com a nota da SDS-PE, uma ação integrada entre as polícias Civil e Militar resultou na prisão do casal, acusado de assassinar, com requintes de crueldade, o pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos. Segundo a secretaria, os suspeitos foram conduzidos sob custódia por um comboio policial até a Delegacia de Polícia de Tabira, responsável pela investigação do caso.

Ainda conforme a nota, antes da chegada à unidade policial, um grande grupo de populares retirou Antônio da viatura e iniciou o linchamento. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.

A SDS-PE informou que a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o linchamento e identificar os envolvidos. Além disso, segundo a secretaria, a conduta do policiamento no caso também será investigada. “As diligências seguem para a total elucidação do crime contra o menor de idade”, destaca a nota.

Em suma, o comando da SDS e da PMPE entende preliminarmente que os policiais sabiam da existência de uma multidão querendo linchar os acusados e optaram por passar no meio dela, facilitando a ação. “Havia outras opções de logística para evitar a barbárie”, disse uma fonte policial em reserva.

A SDS também quer identificar através das imagens quem matou Antônio Lopes Severo. “Independente da atrocidade que ele cometeu, quem o matou também praticou homicídio e deve ser investigado”, diz a fonte. Outra questão é que o caso expõe a segurança do Estado para o Brasil, gerando repercussão e imagem de um estado sem lei ou sem força das instituições.

Na região, nem Delegado Regional, Olegário Filho, nem o Comandante do 23o BPM, Coronel Viana, se manifestaram. Hoje inclusive, se encontram com o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. A Delegada Joedna Soares tratou o caso do linchamento como “barbárie”, mas também disse que não iria se manifestar. Toda a comunicação sobre o caso ficará a cargo da SDS.

Emídio participa de evento com Lula e diz que ex-presidente vai ser voz presente em sua campanha

Enquanto sua pré-candidatura era duramente questionada pelos vereadores Vicentinho (PTB) e Renon de Ninô (PTN), o petista Emídio Vasconcelos se ocupava em buscar espaço na agenda de Lula hoje em Carpina, em ato promovido pela FETAPE. O petista acompanhou de perto o discurso de Lula para os trabalhadores rurais e dirigentes sindicais. O ato marcou […]

Emídio observa Lula: petista diz que terá maior cabo eleitoral da campanha
Emídio observa Lula: petista diz que terá maior cabo eleitoral da campanha

Enquanto sua pré-candidatura era duramente questionada pelos vereadores Vicentinho (PTB) e Renon de Ninô (PTN), o petista Emídio Vasconcelos se ocupava em buscar espaço na agenda de Lula hoje em Carpina, em ato promovido pela FETAPE. O petista acompanhou de perto o discurso de Lula para os trabalhadores rurais e dirigentes sindicais.

O ato marcou defesa de Aristides Santos, da Contag, feita por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. Santos protagonizou a fala dura contra os Deputados que defenderam o impeachment, no clássico discurso da ocupação das fazendas. Aristides é investigado pela PF por incitação a violência. Também houve homenagem especial a Manoel Santos, líder sindical nacional e ex-deputado estadual serra-talhadense, que morreu ano passado, depois de lua contra o câncer.  A homenagem foi feita por Doriel Barros.

“Lula é uma pessoa extraordinária. Sua vitalidade em meio a esse momento me surpreende. Ele me cumprimentou e perguntou como vai nossa Afogados. Se comprometeu em viajar o Brasil pedindo votos para prefeitos e vereadores que são contra o golpe”, disse Emídio ao blog.  Garante Vasconcelos que Lula gravará para o seu guia, a partir da campanha. Dá pra prever que a fala vai ser tão usada que vai parecer assim, um Lula x Patriota…

Lula comemora os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações

Por André Luis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais na noite de segunda-feira (18) para celebrar os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil. Em sua mensagem, Lula destacou a importância do PNI na erradicação de doenças e no salvamento de vidas, tornando o Brasil uma referência […]

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais na noite de segunda-feira (18) para celebrar os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil. Em sua mensagem, Lula destacou a importância do PNI na erradicação de doenças e no salvamento de vidas, tornando o Brasil uma referência global em vacinação.

“Há 50 anos nascia o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Um dos grandes responsáveis pela erradicação de doenças e por salvar vidas, o PNI tornou o Brasil uma referencia global em vacinação”, destacou Lula.

O PNI foi criado há cinco décadas e desde então desempenha um papel fundamental na saúde pública do país. Atualmente, o programa é responsável pela aplicação de aproximadamente 300 milhões de doses de imunizantes e soros por ano. Essa conquista é resultado de um trabalho conjunto entre o governo, profissionais de saúde e a população.

Lula ressaltou a importância de um Sistema Único de Saúde (SUS) forte como garantia de mais saúde para o povo brasileiro. O PNI é uma das grandes conquistas do SUS, que tem como objetivo proporcionar acesso universal e igualitário aos serviços de saúde em todo o país.

A mensagem do presidente Lula reforça a relevância do PNI no combate às doenças e na promoção da saúde da população. Através da vacinação em massa, o programa tem desempenhado um papel essencial na prevenção de enfermidades e na proteção da população, especialmente das crianças e dos grupos mais vulneráveis.

Ao celebrar o aniversário do Programa Nacional de Imunizações, Lula destaca a importância de valorizar e fortalecer o SUS, reconhecendo o trabalho árduo dos profissionais de saúde e a importância da vacinação como uma estratégia eficaz para o controle de doenças.

Viva o PNI e viva o SUS, que continuem desempenhando um papel fundamental na proteção da saúde e no bem-estar da população brasileira.

Afogados: agricultores passam por capacitação para instalação de kits de irrigação

Durante a programação administrativa da XV Expoagro e emancipação política, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Governo de Pernambuco, entregou 50 kits de irrigação a agricultores do município. Durante toda esta semana, a empresa fornecedora do material, em parceria com a Prefeitura, estão capacitando técnicos da gestão para a instalação, manuseio […]

Durante a programação administrativa da XV Expoagro e emancipação política, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Governo de Pernambuco, entregou 50 kits de irrigação a agricultores do município.

Durante toda esta semana, a empresa fornecedora do material, em parceria com a Prefeitura, estão capacitando técnicos da gestão para a instalação, manuseio e utilização correta dos sistemas de irrigação, que utilizam a técnica de “gotejamento”.

O treinamento, que se encerra nesta sexta-feira (12), instalou as primeiras cinco unidades nas comunidades de Carnaubinha, Vaca morta e Monte Alegre. Após a capacitação, as demais 45 unidades de irrigação serão instaladas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, que orientarão os agricultores sobre o uso adequado dos sistemas.

“Essa é uma iniciativa muito importante, tendo em vista que este foi um ano bom de chuvas, muitas comunidades acumularam água, e esses sistemas serão de grande valia para a produção dos agricultores familiares. Sobretudo porque utilizam uma técnica mais econômica no uso da água, que é o gotejamento,” destacou o Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira.

Quem era Dudu Morais, influencer e poeta encontrado morto em PE

Do Metrópoles Dudu Morais, de 32 anos, foi encontrado morto em sua propriedade rural na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (30/12). Advogado, poeta e influenciador, ele teve a morte confirmada pela Polícia Civil do município, que ainda investiga as circunstâncias do caso. Conhecido na região pela atuação na advocacia criminal, […]

Do Metrópoles

Dudu Morais, de 32 anos, foi encontrado morto em sua propriedade rural na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (30/12). Advogado, poeta e influenciador, ele teve a morte confirmada pela Polícia Civil do município, que ainda investiga as circunstâncias do caso.

Conhecido na região pela atuação na advocacia criminal, Dudu também ganhou notoriedade nas redes sociais, onde recitava poesias autorais para mais de 40 mil seguidores. O apelido de Advogado do Chapéu surgiu pelo acessório que usava com frequência durante julgamentos.

Em 2022, ele lançou o livro Debaixo do Meu Chapéu. A obra reúne poesias que mesclam vivências pessoais e profissionais, explorando temas como justiça, vida, julgamentos e autodescoberta a partir da experiência de um advogado criminalista.

Além da produção literária, Dudu atuava como palestrante e tinha presença confirmada em um evento de advocacia criminalista em Brasília, previsto para maio de 2026. Ele também participava de vaquejadas, tradição cultural do Nordeste brasileiro.

Em 2019, Dudu se envolveu em um processo criminal após ser acusado de matar o próprio tio, Clênio Evandro Cordeiro, de 42 anos, após um desentendimento. Ao final do julgamento, ele foi absolvido da acusação.

Dudu Morais deixa duas filhas: Letícia, de 14 anos, e Maria Flor, de um ano. A morte provocou comoção entre colegas de profissão e seguidores.

A União Nacional das Advogadas Criminalistas (Unaa) lamentou a perda. “Sua presença e sua voz deixam uma marca permanente na advocacia criminal e em todos que com ele caminharam. Nossa solidariedade aos familiares, amigas, amigos e colegas, com votos de serenidade neste momento de dor”, diz a nota.

Nos comentários de publicações ainda ativas em seu perfil, seguidores também prestaram homenagens. “Vá em paz meu amigo… Era um gênio da poesia!”, escreveu um deles. “Hoje à poesia está de luto”, comentou outro. “Sem acreditar, estamos chocados. Ele foi grande, um ser humano incrível!”, lamentou um internauta.