Câmara conclui votação em segundo turno da 'PEC da Bengala'

Blog de Jamildo

O Governo de Pernambuco defendeu, em nota, que o fundo de capitalização proposto na reforma da Previdência estadual é diferente do modelo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto federal, que foi derrubado ainda na Câmara dos Deputados, foi criticado pelo governador Paulo Câmara (PSB).

O projeto de lei complementar encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prevê a criação do Funaprev, um sistema de capitalização para novos servidores.

Com ele, o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para receber além disso, passaria a ser necessário se vincular a um fundo complementar de capitalização autônomo.

Na nota, o governo estadual enfatiza que o Funaprev é um fundo “solidário, gerido pelo Estado, em que as contribuições dos servidores e do Estado são aplicadas (capitalizadas) para pagamento do benefício previdenciário futuro”.

“Não se trata da capitalização em contas individualizadas, proposta pelo governo federal na versão inicial da reforma previdenciária, que consistiria num regime essencialmente privado, em que apenas o segurado contribuiria, não havendo definição do valor do benefício que, futuramente, seria recebido pelo segurado”, diz ainda. “Esse modelo de capitalização (privatização) defendido pelo governo gederal foi adotado, sem sucesso, pelo Chile”.

Reforma da Previdência

A nota do Governo de Pernambuco também frisa que propôs as mudanças no sistema estadual por determinação da reforma da Previdência promulgada no último dia 12.

Além da criação do fundo de capitalização, o projeto de lei prevê o aumento da alíquota de contribuição dos servidores estaduais de 13,5% para 14%.

A segunda-feira (24) em Flores no Sertão do Pajeú foi repleta de atividades juninas. A agenda cultural atendeu a programação do maior e melhor São João do Pajeú e o maior Festival de Carro do Brasil. Logo pela manhã, por volta das 5h, a gestão municipal promoveu uma caminhada do forró que foi embalada por dezenas de sanfoneiros e acompanhada pelo Grupo de Bacamarteiros Cabras do Nordeste; todos da mesma cidade.  

O grupo percorreu as principais ruas e avenidas do centenário município e durante o trajeto foi recebendo novos integrantes, entre eles: filhos ausentes e turistas de várias cidades do Brasil, inclusive de Caruaru. Ao término da Caminhada do Forró, a administração municipal ofertou um grande café da manhã para todos os participantes. Durante todos estes momentos, o prefeito do município Marconi Santana esteve participando ao lado dos vereadores Jeane Lucas e Alberto Ribeiro, dos Secretários de Governo e da primeira dama, Lucila Santana.

No período da tarde, aconteceu a 11ª edição do Festival do Carro de boi. O evento bateu o recorde de carreiros participantes e de público. Foram 100 (cem) inscrições e mais de 7 (Sete) mil espectadores. Para receber o público, a gestão municipal dobrou o número de assentos na arquibancada e reforçou a estrutura no aspecto de segurança e número de pessoas envolvidas – cerca de 300 (trezentas).

O valor por participação foi de R$ 100 (cem) reais e a premiação para o primeiro colocado foi de, R$ 3000 (três mil) reais para o carreiro que somasse a maior pontuação nos seguintes itens: originalidade, tema e indumentária. Nesta edição a organização premiou os 10 (dez) carros mais bem avaliados pelos os jurados. O valor da premiação em dinheiro somou R$ 9.000 (nove mil) reais.

Foram mais de 4 horas de desfile pelas principais ruas da cidade e quem recebeu a pontuação máxima foi o carreiro Alfredo Estima que é vaqueiro e levou para o pátio de avaliação um carro que retratou a Pega de Boi no Mato. “Esse primeiro lugar veio, pois fizemos o que nós gostamos. Uma tradição que nós damos valor e que trouxemos pra o evento. O povo viu, gostou e eu só tenho que agradecer e parabenizar essa gestão que valoriza a cultura e o povo simples da roça”; testemunhou o carreiro vencedor.

“O sentimento é de orgulho em realizar esse Festival do Carro de Boi, onde a gente agrega valores e honra o nosso homem e a mulher do campo, e evidentemente esse veículo secular que tem ajudado muitas famílias, em atividades diversas”, disse o prefeito Marconi Santana. Marconi ainda destacou o esforço da Secretária de Turismo Santana, Lucila Santana em ofertar aos munícipes atividades culturais e artísticas que valorizem a cultura e o verdadeiro São João.

Do G1 PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (19) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”.

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão. O G1 tentou entrar em contato com a Anuc, mas não localizou os responsáveis para se manifestar sobre o assunto.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

Na última quarta dia 11 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião de 2015 da comissão de administração pública da Assembleia, com o objetivo de promover a instalação e a eleição para a Presidência e Vice-Presidência desta comissão.

Os Deputados titulares Augusto César (PTB); Eduíno Brito (PHS); Bispo Osséssio Silva (PRB); Rogério Leão (PR); e os Deputados Suplentes Professor Lupércio (SD); e Joel da Harpa (PROS) elegeram por unanimidade o Deputado Ângelo Ferreira, do PSB, para  presidência e  Adalto Santos, também do PSB, para ocupar a vice-presidência.

Na mesma oportunidade sete projetos de lei foram aprovados. Entre as matérias, está a que propõe alterações na Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Governo a abrir ao Orçamento Fiscal crédito especial de aproximadamente 200 milhões de reais, em favor da vice-governadoria, Secretarias de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Micro e Pequena Empresa e de Habitação.

O colegiado também aprovou projetos relativos à segurança pública,  já apreciados anteriormente pela Comissão de Justiça. As matérias, também de autoria do Poder Executivo, abordam questões como o Prêmio de Defesa Social e a instituição de bônus pecuniário para policiais civis e militares.

A caravana do ‘Movimento 13’, esteve nesta sexta-feira (02), no Bairro da Borborema, segundo nota ao blog.  Luciano Duque e Márcio Oliveira, candidato a prefeito e vice, pela coligação “O Trabalho vai Continuar” foram recebidos por militantes na comunidade.

No Bairro, foram defendidas ações como a construção da Unidade Básica de Saúde da Família, creche e pavimentação de ruas.

“Eu me envergonhava, quando chegava ao posto de saúde aqui, da Borborema, numa casa improvisada, que se quer tinha uma cadeira de dentista, por que não cabia na casa. Mas, hoje tem cadeira de dentista, tem medicamento, tem médico, tem enfermeiro, tem atendimento de qualidade”, pontuou Luciano.

“Em breve estaremos entregando uma escola, por trás da caixa d’ água. Vai ser um das escolas mais modernas que vamos entregar em Serra Talhada, com notebook, data show, quadra coberta, refeitório e com todos os equipamentos necessários”, prometeu.