Raquel Lyra destaca transparência no ciclo junino em premiação realizada pelo MPPE

O Tribunal de Contas do Estado criou um canal específico para receber denúncias da população sobre possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19. As informações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TCE, clicando aqui.

As informações repassadas pelo cidadão, no exercício do controle social, têm um papel fundamental de reforço no trabalho de fiscalização do órgão. Por meio desses dados, o TCE pretende identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de prioridades de imunização, para posterior análise e punição dos responsáveis, caso as denúncias sejam confirmadas.

A criação de um canal para registro de denúncias foi uma das ações definidas pelo TCE após reunião entre técnicos e especialistas, no início desta semana, durante discussão sobre a como se dará a fiscalização da vacinação nos municípios do Estado.

Outra preocupação do TCE é promover a transparência das etapas de imunização no Estado por meio da disponibilização de informações à população sobre quantidade de vacinas, lotes, identificação das pessoas imunizadas, entre outros dados, para que os moradores possam acompanhar a evolução da vacinação em seus municípios.

Também será expedida uma norma para disciplinar os procedimentos da vacinação, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O descumprimento das normas pode resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa no Tribunal de Contas, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil criminal.

Diretoria da Fenaj discutiu com o ministro a valorização dos profissionais da comunicação como forma de defesa da democracia

Na luta pela democracia, o Governo Federal reconhece o papel fundamental da imprensa como elo com a sociedade. Na tarde desta segunda-feira (6), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), recebeu representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A reconstrução da imagem do jornalismo, desgastada nos últimos anos, passou pela pauta de debate e teve total apoio do ministro. “O comprometimento do governo com o jornalismo profissional e defesa dos próprios profissionais tem sido, reiteradamente, defendido pelo governo. Em especial após o dia 8 de janeiro, com empenho na proteção dos profissionais”, destaca Pimenta.

A defesa pelo reconhecimento profissional também foi discutida, porque a categoria sofre, hoje, com uma remuneração defasada. Além disso, o mercado jornalístico sofreu com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2009 extinguiu a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Os dirigentes da Fenaj lançam o alerta sobre a desqualificação da mão de obra, hoje exercida até “por pessoas menores de idade que conseguem obter o registro profissional e passam a trabalhar com o jornalismo”, indica a presidente da instituição, Samira de Castro.

Paulo Pimenta presta apoio à causa e garante que as demandas dos profissionais serão ouvidas e acatadas pelo Governo Federal. “Essa questão da regulamentação podemos avançar, eu imagino que no âmbito do Ministério do Trabalho”, disse o ministro.

Fornecer segurança aos profissionais no desempenho de suas funções também é uma prioridade do ministro, que sinalizou interesse em construir um debate sério com entidades internacionais, como a Unesco, para intervir na banalização da violência desferida contra jornalistas e profissionais da área.

A demanda de garantir segurança aos profissionais é mundial. “No mundo inteiro vemos morte de jornalistas, até como resposta da prática da direita em desacreditar as instituições. Precisamos dar uma sinalização à classe de que vai mudar”, destaca a presidente da Fenaj.

EBC — A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também foi pauta da reunião. A Fenaj apresentou pedido para que a empresa retome participação democrática na comunicação brasileira, lançando mão da participação popular dentro da instituição nas tomadas de decisão.

“A EBC é muito mais que uma TV pública, ela é uma agência de notícias importantíssima: tem rádio, tem a parte de comunicação institucional e cada uma com distinta configuração. Por exemplo, a Agência Brasil credito como a fonte de informação mais importante do Brasil — uma agência de notícias que ao mesmo tempo presta serviços ao governo”, salienta Pimenta.

Pimenta conclui o debate com a priorização da defesa da democracia e da verdade. “Você não precisa ser do governo para defender a democracia e certos valores, que passam até pela Constituição. No caso da EBC, a empresa pública não é governamental, não foi constituída para defender o governo, mas para levar informação legítima à população”.

REUNIÃO – Participaram da reunião a presidente da Fenaj, Samira de Castro, o diretor José Carlos Torves, o secretário Moacy Neves, e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita.

No comentário das 12h desta segunda-feira (06/07), repercuto a eliminação da Seleção Brasileira, de Carlo Ancelotti, da Copa do Mundo 2026.

De acordo com o jornalista, a grande verdade é que o futebol deveria ser a última das nossas preocupações.

Quando o Brasil sai do campeonato, o clima e o apelo comercial declinam, abrindo espaço para debater o que de fato importa.

Nossas cidades enfrentam problemas crônicos que exigem atenção imediata: o déficit severo no saneamento básico, a volta dos lixões e bolsões de descarte em Pernambuco, além de gargalos na educação e na saúde de média e alta complexidade, onde a população clama por um atendimento digno em vez de depender apenas de ambulancioterapia.

Parte crucial das soluções para as desigualdades e a violência está apontada na eleição que se avizinha. Embora a discussão nacional costume se polarizar entre Lula ou Flávio, e a estadual entre Raquel ou João, o jogo vai muito além dessas figuras. É preciso encarar a força do parlamento e avaliar quem colocaremos no Senado Federal e nas Câmaras dos Deputados, pois o poder do legislativo é imenso tanto para fazer andar quanto para travar as demandas do país.

Não dá pra contar com quem joga contra, como o Centrão,  Alcolumbre,  Hugo Motta e tantos outros.

Acompanhe o comentário completo no post e fique por dentro de tudo sobre a política local, regional e nacional em nilljunior.com.br.

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A reprogramação do FNE 2024, com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano, também estará em pauta.

A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene será no dia 15 deste mês, por videoconferência, com uma pauta voltada para a atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), definida hoje (8) pelo Comitê Técnico do Condel. Uma das proposições trata das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025, atrelando a aplicação dos recursos aos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do governo federal. 

Além do PRDNE, a proposta das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025 deve levar em consideração políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), cuja implementação está associada, entre outros pontos, à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial brasileiro. A Sudene é uma das instituições que integram um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias da NIB. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, enfatizou que “o nosso desafio é integrar os instrumentos de ação da Autarquia com as políticas que estão sendo formuladas. Então, tanto a NIB, como o PRDNE e o plano de transição ecológica devem estar explicitados nas diretrizes dos financiamentos aqui da região”. A secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, também defendeu o alinhamento, a integração e o caráter complementar dos instrumentos de ação. “O Nordeste tem uma condição de inigualável competitividade dentro do país e é importante aproveitar esse momento”, enfatizou. 

Quanto à reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para este ano, será proposta aos conselheiros a atualização da disponibilidade orçamentária, com um acréscimo de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, além de uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024. A proposição apresentada prevê, por exemplo, que os valores destinados ao semiárido passem de R$ 17,60 milhões para R$ 18,56 milhões.

Será apreciada, ainda, proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Outro item da pauta é a complementação relativa à criação do Grupo de Trabalho responsável por elaborar proposta sobre o repasse de recursos do FNE para os programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PMNPO).

Afogados da Ingazeira sediou nesta quarta (19), o 2º Encontro de Ouvidores de Pernambuco, no auditório da pousada de Brotas, com o objetivo de fomentar a instalação de ouvidorias nos municípios Pernambucanos onde elas ainda não estão em funcionamento.

Ouvidores de órgãos do Governo de Pernambuco e de diversas Prefeituras do Estado participaram do evento. A Diretora da Ouvidoria Geral do Estado, Zélia Correia, apresentou o painel “Ouvidoria Geral do Estado como instrumento de gestão pública e participação social”.

A ouvidora da Prefeitura de Afogados, Maria José Cerquinha, coordenou, ao lado de Abelardo Lessa, da Controladoria Geral da União, um painel sobre a “Implantação de ouvidorias municipais e experiência da OGM de Afogados da Ingazeira”. Renato Godoy, Luís Pereira e Manoel Arnóbio, professores do curso de direito da Faculdade Integrada do Sertão (FIS), debateram o tema“Democracia e participação social”.

“Afogados tem sediado importantes eventos em Pernambuco, o que mostra o nosso protagonismo administrativo e político. O fortalecimento das ouvidorias representa mais um elemento para construirmos uma verdadeira democracia representativa e participativa, com ampla interlocução social,” declarou o Prefeito José Patriota.

Representando o Secretário da Controladoria Geral do Estado, Zélia Correia destacou a importância da realização do encontro no Pajeú. “O encontro vem ao Pajeú para disseminar o que é a ouvidoria, a importância como instrumento de gestão e ferramenta de controle social. Hoje, Afogados já tem sua ouvidoria muito bem implantada e o intuito é levar aos outros municípios novas ouvidorias como a daqui.”

Prefeituras que participaram do encontro: Arcoverde, Tuparetama, Tabira, Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba, Solidão, Iguaracy, Itapetim e Quixaba. O encontro foi promovido pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado e Ouvidoria Geral do Estado, com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.