Unidade Móvel da Associação dos Advogados chega ao Recife

Presidente nacional da sigla, Eurípedes Gomes, virá para o Estado com o intuito de conversar com o ex-deputado

Do Blog da Folha

Com o objetivo de turbinar seu projeto eleitoral em Pernambuco, o PROS vem reforçando suas hostes para formar uma chapa proporcional para deputado federal forte nas eleições deste ano. A primeira aquisição foi o deputado federal João Fernando Coutinho, que assumirá o comando da sigla no Estado oficialmente no próximo sábado. Ele já trabalha para atrair quadros para a legenda, mas a direção nacional aposta em outro nome forte para o projeto: o deputado federal João Paulo. Para isso, o presidente nacional da sigla, Eurípedes Gomes, virá ao Estado para conversar com o petista e tentar convencê-lo a ingressar nas fileiras do PROS.

“João Paulo é um quadro apto a concorrer a qualquer quadro. Fizemos o convite a ele. Sempre há o diálogo entre o PROS e João Paulo. Caso ele aceite, estamos mais que dispostos a recebê-lo”, afirmou Felipe Espírito Santo, presidente da Fundação da Ordem Social, considerado braço-direito do presidente. Ele confirmou a conversa do presidente nacional com João Paulo, nos próximos dias. O pré-candidato ao Senado da sigla, Antônio Souza, ajuda no diálogo a partir da sua proximidade com o petista.

Em contato com a reportagem, João Paulo minimizou o encontro. Segundo ele, a agenda não é para tratar de mudança partidária. Ele disse que terá ainda outras conversas com dirigentes como o ex-prefeito Renildo Calheiros, do PCdoB, mas para tratar de assuntos variados e não a sua filiação.

Neste mês, João Paulo pediu licença do PT, após o aprofundamento de desgastes internos. Em entrevista ao site Roberta Jungmann, logo após o pedido, o ex-prefeito afirmou que “por enquanto, não sai” da legenda. Nos bastidores, há rumores de insatisfação com ataques pessoais sofridos pelo ex-deputado por correligionários, o que expôs as fraturas internas da legenda. O motivo é a divisão entre os que apoiam uma candidatura própria e os que defendem o apoio ao PSB nas próximas eleições estaduais.

Insatisfação

Enquanto o ex-prefeito João Paulo não define seu destino. O PROS trabalha para reforçar seus quadros no Estado. Com a filiação de João Fernando Coutinho, o partido ficou mais próximo da base do governador Paulo Câmara. Antes, Antônio Souza chegou a conversar com a Rede para apoiar a candidatura ao Governo do Estado do ex-prefeito Júlio Lóssio. Contudo, o esforço de Coutinho esbarra na insatisfação de alguns filiados com a falta de abertura de diálogo pelo Palácio das Princesas.

Um dirigente da sigla de menor patente, em reserva, afirma que o partido está disposto a apoiar a Frente Popular, mas a sigla precisa ter reciprocidade do aliado.

Atualmente, a sigla conversa com os partidos da chapinha formada por PP, PCdoB, Solidariedade e PDT para a coligação federal. O grupo avalia que é possível fazer, pelo menos, 7 parlamentares federais no próximo pleito.

Outra chapa está sendo montada para deputado estadual. Nas conversas, estão, pelo menos, seis deputados de mandato que procuraram os dirigentes da legenda.

No próximo sábado, o PROS fará a posse da sua nova direção em Pernambuco. João Fernando Coutinho assumirá o comando da legenda.

O Múltipla aferiu a corrida eleitoral para a Câmara de Serra Talhada.

Como costuma destacar o Diretor do Instituto Ronald Falabella, é sempre um cenário mais difícil de ser aferido, principalmente considerando a margem de erro.

De toda forma, o dado encontra-se no Relatório anexo. O Múltipla é o único instituto que disponibiliza seu relatório completo: Relatório consolidado Serra Talhada .

Neste sábado (1), o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, incluindo abolição do estado democrático de direito. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Na decisão, o ministro destacou a gravidade dos fatos narrados pela PGR e apontou fortes indícios de autoria dos crimes pelos acusados. Ele ressaltou a “intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício da livre função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada na sexta-feira (31/5) que resultou na prisão dos acusados. 

O ministro manteve a relatoria da investigação do crime relacionado ao artigo 359-L do Código Penal na PET 12604, mas se declarou impedido em relação ao julgamento dos crimes de ameaça e perseguição.

“Nos termos do art. 252, IV, do Código de Processo Penal, indico meu IMPEDIMENTO em relação aos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal e DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS INTEGRAIS COM IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSA INVESTIGAÇÃO, observado o disposto nos arts. 67, § 3º, c/c art. 10, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu Moraes em sua decisão. Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.

O advogados Carlos Marques, que atua na defesa de algumas prefeituras e ex-prefeitos no Sertão do Estado, foi indicado pela Amupe para compor o Comitê Estadual de Precatórios.

Este comitê tem a função procurar soluções para o pagamento de dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Nos dias 11 e 12, Marques participa como membro do Comitê, do II Encontro Nacional dos Precatórios a ser realizado em São Paulo.

O comitê é composto por um representante do Tribunal de Justiça, mais um dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, além de um representante da procuradoria do Estado e um representante das procuradoria dos municípios.

Pelo menos duas cidades do Estado querem prestar o serviço e se estruturam para municipalizar as operações

Por: Angela Fernanda Belfort e Renata Monteiro/JC Online

Com a proximidade da eleição, volta à tona uma discussão que já se tornou antiga: a municipalização dos serviços de água e esgoto. As prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Sul do Grande Recife, e a de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão se estruturando para que esses serviços passem a ser prestados pela esfera municipal. A primeira chegou a publicar, com a aprovação da Câmara Municipal, a Lei 3.203 de 12 de maio de 2017 criando uma empresa para assumir o esgotamento sanitário e a distribuição de água. A segunda, por sua vez, já selecionou cinco empresas para elaborar estudos técnicos, jurídicos e financeiros sobre os setores e, em junho deste ano, promete lançar edital para escolher a companhia que vai explorar o serviço sob concessão na cidade.

A gestão desses serviços representaria mais uma fonte de receita para os municípios, além da possibilidade de contrair financiamentos para fazer grandes obras necessárias. Tanto em Petrolina como no Cabo de Santo Agostinho o serviço seria superavitário, caso fosse prestado de forma isolada. Mas o interesse pelo serviço também passa pelo cenário político. Tanto o prefeito do Cabo, Lula Cabral, quanto o de Petrolina, Miguel Coelho, apesar de serem do mesmo partido do governador Paulo Câmara (PSB), têm flertado com opositores ferrenhos ao governo estadual. Miguel, inclusive, é filho de Fernando Bezerra Coelho (PMDB), pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas e um dos principais adversários de Paulo no pleito deste ano.

Os gestores municipais negam motivação política para as movimentações em torno do tema. Segundo os socialistas, a mobilização se dá porque a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) presta um serviço deficiente à população. “Concordo que para quem vê de fora, em ano eleitoral, acha que é só uma questão política. Isso, com todo respeito, é uma justificativa muito pobre, porque não vê o mau serviço prestado pela Compesa ao longo de vários anos em Petrolina”, avaliou Miguel Coelho, que já relatou casos de áreas da cidade que passam cerca de 20 dias sem abastecimento de água. Petrolina, entretanto, tem índices de atendimento de água e esgoto maiores do que a média do Estado e da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A tentativa de municipalizar os serviços de água e esgoto em Petrolina vem desde 2001, quando FBC exercia seu primeiro mandato como prefeito da cidade e fazia oposição a Jarbas Vasconcelos (PMDB), então governador do Estado. Mudanças de gestão e batalhas judiciais, no entanto, atrasaram o processo, que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, já que o município não faz parte de um sistema integrado de saneamento, atuando de forma isolada.

Cabo

A situação do Cabo, no entanto, é diferente. Por estar localizada no Grande Recife, a cidade deve gerir os serviços de água e esgoto de forma integrada com o Estado, segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 1842 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da titularidade para prestar o serviço de água e esgoto nas Regiões Metropolitanas e sistemas integrados numa decisão tomada em 2013. E resume: “O STF retirou essa atribuição do município sozinho decidir o que fazer nas regiões metropolitanas. O interesse não é local, mas regional”. A Compesa é superavitária desde 2012 e no ano passado registrou um lucro de R$ 182 milhões em 2017. Esse resultado é fruto das cidades que são superavitárias na prestação do serviço, como Cabo e Petrolina.

O secretário de assuntos jurídicos do Cabo de Santo Agostinho, Osvir Guimarães Thomaz, disse não ter conhecimento da ADI nº 1842. “Estamos avaliando se vamos comprar a água bruta, tratar e distribuir a mesma. Ou se faremos uma concessão na área de água e esgoto e nesse caso, o município do Cabo, seria somente o regulador do serviço”, contou. Mas o serviço de esgoto do Cabo já não está numa concessão que é a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento? “A Compesa não cumpriu o cronograma dessa concessão. O esgotamento sanitário não andou em nada. E isso dá o direito do serviço ser prestado pelo município”, resumiu.

PPP do saneamento

A PPP do Saneamento previa a universalização do serviço nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife mais Goiana. Inicialmente, a empresa privada que estava à frente da PPP era a Odebrecht Ambiental, subsidiária da Construtora Odebrecht, cujo ex-presidente Marcelo Odebrecht foi preso em 2015 em decorrência da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de propina bilionário envolvendo construtoras, políticos e diretores da Petrobras. Isso descapitalizou a empresa que vendeu a sua participação da PPP para o fundo canadense Brookfield, que passou a se chamar BRK.