Unidade Móvel da Associação dos Advogados chega ao Recife

Por Paulinho Muniz/Blog O Abelhudo

Mesmo antes de fazer a sua convenção, os partidários do atual prefeito, Heraldo Almeida (PSB), foram previamente convocados para um evento no Sítio Barriguda, no último domingo (6).

Primeiro se reuniram festivamente na Praça da Vaca e depois saíram em carreata, desfilando pelas principais ruas da cidade, para, em seguida, tomarem o rumo da concentração final na comunidade Barriguda.

Não fossem as circunstâncias do momento que a cidade, o estado, a nação e o mundo atravessam, poderia ter sido algo normal, mesmo em pré-campanha eleitoral, quando os candidatos, oficialmente, não foram ainda escolhidos. Muitos tomaram conhecimento do resultado por fotos, áudios e vídeos.

Estiveram presentes, os pré-candidatos a prefeito e vereadores. No calor da festa, fartamente, regada a bebida alcoólica e churrasco como tira-gosto, eis que surgem duas guarnições da PMPE. A partir daí o que se sabe foi uma série de desentendimentos, desde bate-boca ao uso, a meu ver exagerado, de armas e tiros de balas de borracha, para o ar de revólver, e o de spray de pimenta.

Até onde vai a responsabilidade dos organizadores do evento? Quem cometeu excessos? Os políticos que patrocinaram e promoveram o evento ou os policiais?

Esse pode ser o primeiro de uma sequência de fatos desagradáveis ou pode ser, também, o motivo exato para que a Justiça Eleitoral adote medidas para corrigir o que estaria em desacordo com às normas legais. E o Ministério Público também deve se pronunciar.

A identificação dos responsáveis evita a famigerada caça-às-bruxas. Enfim o desejo de uma campanha limpa, transparente é o prenúncio de um resultado claro e insofismável, objetivo maior de todos os entes envolvidos na eleição.

O ex-prefeito Sávio Torres se manifestou nas redes sociais após o mal súbito do qual foi acometido neste domingo (15).

“Passei mal neste domingo e precisei de atendimento médico. Felizmente, fui muito bem assistido nos hospitais de Tuparetama e de São José do Egito, onde encontrei profissionais de saúde atenciosos e competentes”, disse.

“Neste momento, estou bem e em Recife, acompanhado de Raquel e dos meus filhos, realizando um check-up mais detalhado para investigar melhor o que aconteceu”, seguiu.

Por fim, agradeceu a todos que se preocuparam, enviaram mensagens e estão em oração. “A atenção, o carinho e a fé de vocês fazem toda a diferença. Muito obrigado também a cada profissional de saúde que me atendeu com tanta dedicação”, concluiu.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao juiz da 88ª Zona Eleitoral a impugnação do registro de candidatura de Manoel Plácido da Silva Filho, conhecido como Cido (PL), candidato a prefeito de Machados. Na ação, o promotor alega que o político “encontra-se com restrição ao direito de elegibilidade”, ou seja, não pode disputar a eleição. O promotor afirma que Cido se enquadra na hipótese das Leis Complementares 64/1990 e 135/2010, as quais tratam de candidatos impedidos de disputar eleições por aparecer na “Lei da Ficha Limpa”.

Nos meses de julho e setembro deste ano, Plácido teve as prestações de contas relativas aos exercícios financeiros 2011 e 2012 rejeitadas pela Câmara Municipal de Machados, mesmo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitindo parecer pela aprovação com ressalvas. A maioria dos vereadores alegou na votação que Cido, enquanto prefeito de Machados, praticou improbidade administrativa.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) também ofereceu ação de impugnação do registro de candidatura de Cido, reforçando a alegação de inelegibilidade em virtude das contas rejeitadas. Os advogados do partido afirmam que ele não fez, em 2012, recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social da ordem de aproximadamente R$ 1,8 milhão, além do crescimento do déficit financeiro superior a 390% no exercício financeiro de 2011, afetando o equilíbrio das contas públicas.

O juiz intimou o candidato para que apresente a defesa e as declarações que comprovem sua possibilidade de disputar o cargo de prefeito de Machados. Os encaminhamentos do processo podem ser conferidos através do portal www.divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga. No site, os outros dois candidatos, Juarez da Banana (PSB) e João Morais (MDB), aparecem com as candidaturas deferidas. Apenas Cido segue aguardando julgamento.

Por Anchieta Santos

Das duas uma: ou os assessores do Governador Paulo Câmara não conhecem a região do Pajeú ou quiseram dar uma canseira no chefe. Senão vejamos: primeiro o governador desceu na manhã do sábado em Serra Talhada e de lá seguiu para Lagoa da Cruz em Quixaba, onde ás 10hs ao lado do Prefeito Jose Pereira Nunes (Zé Pretinho) assinou a ordem de serviço para conclusão da PE-329. Em seguida o Governador Paulo Câmara retornou a Serra Talhada para almoçar com o Secretário Sebastião Oliveira de Transportes e seu grupo.

Às 16hs, lá foi Paulo Câmara até Ingazeira para junto com o Prefeito Luciano Torres, inaugurar a praça de Santa Rosa, a Academia da Saúde e anunciar recursos para a adutora do Pajeú. De onde viajou outra vez a Serra Talhada para de lá voltar ao Recife de avião. É bem provável que a assessoria leve um bom puxão de orelha do Governador.

Recordando: durante uma agenda puxada no Pajeú na campanha de 1986, já no segundo dia, o então candidato a governador Miguel Arraes, quando saia de Afogados da Ingazeira com sentido a São Jose do Egito olhou para este comunicador, na época seu locutor oficial, e disse: “Anchieta, descobri quem matou Dr. Tancredo, foi a assessoria, e deu uma boa risada”.

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Ibimirim, referente ao exercício financeiro de 2020.

O processo (nº 21100163-6), de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou o planejamento do município para o retorno às aulas presenciais no contexto da covid-19.

O objetivo da equipe técnica do TCE, durante o procedimento, foi “identificar as diretrizes e medidas adotadas para o retorno às aulas presenciais no município e verificar, por amostragem, a situação da estrutura física das escolas”.

De acordo com o voto do relator, “apesar de o município ainda não se encontrar plenamente preparado para o retorno às aulas presenciais no momento da inspeção, a gestão havia sido responsável e ativa na busca de soluções para o cumprimento das regras de segurança, quando do retorno em 2021”.

A auditoria apontou que a gestão não dispunha de protocolo municipal de convivência e volta às aulas. O então prefeito, José Adauto da Silva, afirmou em defesa que a elaboração do documento se mostrou inviável devido ao prolongamento das medidas restritivas e da grande mutabilidade do vírus.

“Embora o objetivo da Auditoria Especial fosse verificar a viabilidade do retorno das atividades presenciais em 2020, com o prolongamento da pandemia, o funcionamento das escolas continuou proibido naquele ano.

Somente em fevereiro do ano passado o Governo de Pernambuco publicou o Decreto nº 50.187/2021,
autorizando o retorno às aulas presenciais a partir de março”, apontou o conselheiro Carlos Neves
em seu voto.

Também em março de 2021, começou a vigorar a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021, por meio da qual o Tribunal e o Ministério Público de Contas dispuseram acerca das orientações para o retorno às aulas presenciais
nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental. Entre elas, está a necessidade da instituição de um Protocolo Sanitário Setorial que estabeleça as medidas de proteção, prevenção e monitoramento da covid-19 para o setor de educação.

As falhas verificadas na Auditoria Especial, no entanto, não resultaram em prejuízo à prestação dos serviços públicos devido ao impedimento da volta às aulas presenciais no exercício. Nesses casos, o TCE entende que o julgamento deve ser pela regularidade, ainda que com ressalvas, e sem imputação de multa.

Sendo assim, o colegiado julgou o processo regular com ressalvas por unanimidade, com a presença da procuradora Germana Laureano representando o MPCO.

Foi determinada à atual gestão de Ibimirim, ou a quem sucedê-la, a
observância da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021 e a instituição de um protocolo municipal.