TCE-PE esclarece regras sobre adicional por tempo de serviço para servidores públicos de Arcoverde

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.

UOL

Uma das venezuelanas visitadas pelo candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal, em 2021, rechaçou a fala do presidente sobre ter encontrado adolescentes vindas da Venezuela “arrumadas para ganhar a vida”, insinuando prostituição infantil.

A declaração do presidente foi dada a um podcast na sexta-feira (14), quando também se referiu ao encontro dizendo que “pintou um clima”. Segundo a mulher, no dia em que Bolsonaro fez a visita, estava acontecendo uma ação social para refugiados no local.

“Não tem nada a ver com o que ele está falando agora”, diz a venezuelana, que pediu para ter seu nome preservado, pois teme retaliação. O UOL confirmou que ela estava no local no dia da visita do presidente.

“Esse dia foi uma ação que acontecia na minha casa. Uma brasileira que fazia curso de estética vinha até aqui para fazer a prática do que estava aprendendo, de corte de cabelo, design de sobrancelha. Então, nós reuníamos um grupo de mulheres e era isso o que acontecia naquele dia”, afirmou a mulher.

Ainda de acordo com a mulher, havia adolescentes na casa naquele dia, entre elas, sua filha e sua sobrinha.

O encontro de Bolsonaro com venezuelanas em São Sebastião foi transmitido, na época, por redes sociais. Nas imagens, é possível ver que Bolsonaro conversa com as mulheres, algumas com máscara de proteção contra a covid-19 e algumas de rosto descoberto.

Na ocasião, o presidente falou contra o isolamento social para combater a pandemia e conversou sobre as dificuldades na Venezuela. Se Bolsonaro suspeitou de prostituição infantil no local, não fez qualquer menção a isso durante a visita, nem sequer se mostrou desconfortável com qualquer situação.

Durante a Semana Santa, a cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no município do Brejo da Madre de Deus, agreste de Pernambuco,  deverá receber mais de 50 mil pessoas para assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo no maior teatro ao ar livre do mundo, segundo estimativa dos organizadores . A temporada de 2019 acontecerá de 13 a 20 de abril.

Na peça teatral, que este ano completa 52 anos de história, a vida de Jesus é contada em nove palcos-plateia com uma arrojada cenografia que reproduz lugarejos, ambientes e prédios da Jerusalém dos tempos de Cristo, como o Templo, Fórum Romano, o Palácio de Herodes e o Monte do Calvário.

Além disso, um rico figurino e efeitos especiais de última geração completam a grandiosidade do espetáculo. A encenação tem início com a cena do Sermão da Montanha e termina com a espetacular ascensão de Cristo aos céus. A peça começa diariamente às 18h, mas os portões são abertos ao público às 16h.

Outro ponto alto da Paixão de Cristo é o elenco de artistas formado por destacados atores e atrizes que conferem à encenação uma carga dramática intensa por meio de interpretações magistrais que emocionam e dão força ao realismo das cenas.

Como acontece todos os anos, a encenação contará em 2019 com a participação de artistas conhecidos da teledramaturgia nacional comoJuliano Cazarré (Jesus), Priscila Fantin (Maria), Ricardo Tozzi (Herodes), Gabriel Braga Nunes (Pilatos) e Bruno Lopes (Apóstolo João).

Além dos artistas convidados, o elenco é formado também por mais de 50 atores e atrizes pernambucanos, entre os quais se destacam Ricardo Mourão (Caifás), Nínive Caldas (Madalena),José Barbosa (Judas), Júlio Rocha (Pedro) e Rafaella Carvalho (Herodíades). Ao todo, 450 atores e figurantes atuam no espetáculo sob a direção artística de Carlos Reis e Lúcio Lombardi.

A maior parte do público chega em ônibus de turismo e vans que é a forma mais fácil e cômoda de ir à Nova Jerusalém. Esses serviços de traslados têm preços variados e podem ser encontrados no Google ou Facebook. Existem também iniciativas independentes de grupos de amigos, igrejas, clubes e associações que formam caravanas para assistir ao espetáculo.

Para os que buscam viver emoções mais fortes, a Pousada da Paixão, instalada dentro da cidade-teatro de Nova Jerusalém, oferece pacotes para os turistas que desejam não só assistir, mas também sonham em entrar em cena junto com os atores do espetáculo.

São dois dias de hospedagem, nos quais os turistas assistem à peça no primeiro dia e, no segundo, atuam como figurantes juntamente com todo o elenco (Pousada da Paixão, 81 3732-1574,www.pousadadapaixao.com.br). Ou pelos celulares – Vivo (81) 9 8239-4764 / Tim (81) 9 9673-0815.

As entradas para o espetáculo, que já estão à venda pelo site oficial (www.novajerusalem.com.br) custam de R$ 100,00 a R$ 120,00, dependendo do dia, com meia-entrada para estudantes, professores de Pernambuco e público de até 14 anos. Nas compras feitas pelo site, o valor do ingresso poderá ser parcelado em até 12 vezes nos cartões de créditos.

G1

Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (3), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco esclareceu que não ocupou nenhuma área do Instituto de Pesquisas Agronômicas (IPA) em Arcoverde e tampouco destruiu plantações de palma, como foi sugerido por informações infundadas.

Segundo a nota, a direção da Estação do IPA em Arcoverde estaria espalhando boatos falsos para encobrir conflitos internos com moradores antigos da região. O MST enfatiza a importância de uma visita de campo por parte da direção estadual do IPA para verificar a real situação e informar corretamente a sociedade.

O Movimento reitera seu compromisso com a defesa dos bens naturais para a soberania alimentar, destacando parcerias com o Instituto Agronômico de Pernambuco, como o desenvolvimento de pesquisas com sementes crioulas e a produção de alimentos agroecológicos.

Além disso, o comunicado expressa apoio às famílias Sem Teto que há 14 anos lutam por terra na área do IPA de Arcoverde. O MST repudia qualquer ato de preconceito e violência contra essas famílias e reforça sua solidariedade e apoio à causa.

A direção estadual do MST em Pernambuco reforça que não foi responsável pela ocupação da área do IPA, mas se coloca ao lado das famílias em luta e reitera seu compromisso com a justiça social e a reforma agrária popular. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Movimento dos Trabalhadores Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Pernambuco vem a público externar junto à sociedade, que não ocupamos nenhuma área do IPA de Arcoverde, nem tampouco destruímos plantio de Palma. A direção da Estação do IPA, de Arcoverde está disseminando boatos falsos para camuflar conflitos internos com moradores antigos da Estação.

É importante que a direção estadual do IPA faça uma visita de campo para constatar o que realmente está ocorrendo, e informar corretamente a sociedade.

Nós enquanto Movimento camponês temos como princípio a defesa dos bens naturais para a soberania alimentar, inclusive temos várias parcerias com Instituto Agronômico de Pernambuco relativos a sementes crioulas que valorizamos muito tais como: experiência inédita de plantio de arroz estamos desenvolvendo pesquisas com quatro variedades em quatro territórios Sem Terra na esfera da produção de sementes, desde 2023. Este ano vamos começar a plantar arroz agroecológico na Zona da Mata, estamos iniciando um plantio de alho, temos um projeto de piscicultura, estamos produzindo sementes de milho em parceria com o IPA, e já iniciamos diálogos para a produção de novas variedades de mandioca e macaxeira.

Entretanto nós enquanto Movimento Popular que temos como origem a Luta, queremos destacar nosso apoio às famílias Sem Teto que estão em luta por Terra na espacialidade do IPA de Arcoverde, que a muitos anos estão lutando e reivindicando Terra para morar, são 14 anos de luta, porém uma parte dos funcionários do IPA Arcoverde tratam as famílias com muito preconceito e violência. Nós do MST reafirmamos que não fomos nós que ocupamos a área a do IPA, mesmo assim, queremos deixar nossa solidariedade e todo apoio às famílias em Luta.

Direção Estadual do MST/PE