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Lira concede aposentadoria de deputado federal a Jair Bolsonaro

Por André Luis

Ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União, concede o direito à aposentadoria como parlamentar ao atual chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PL). Antes de chegar ao Planalto, o presidente exerceu o cargo de legislador entre os ano de 1991 a 2018.

“Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com fundamento nos artigos 31, inciso I, alínea “a”; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º, incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997″, diz o ato. 

Valores 

O salário bruto de um deputado federal é de R$ 33.76300. Deste valor, seriam abatidos 32,5% e acrescidos cerca de 57,7%. Ao todo, o presidente da República ganhará pouco mais de R$ 30 mil após deixar o Planalto. 

Esse valor se somará à aposentadoria de Bolsonaro como militar. Das Forças Armadas, ele recebe uma remuneração bruta de R$ 11.945,49. 

Até o fim deste mês, os proventos relativos às aposentadorias serão acrescidos ao seu salário como presidente da República, que é de R$ 30.934,70. A partir de janeiro do ano que vem, no entanto, a remuneração de presidente será destinada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Diario de Pernambuco.

Outras Notícias

Sertânia entrega alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social

Por meio do programa Pernambuco que Alimenta, do Governo do Estado, a Prefeitura de Sertânia entregou 415 kits de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.  Os gêneros alimentícios foram adquiridos junto a agricultores familiares. A distribuição foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania na última sexta-feira (22/07), na sede do Cras.  […]

Por meio do programa Pernambuco que Alimenta, do Governo do Estado, a Prefeitura de Sertânia entregou 415 kits de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Os gêneros alimentícios foram adquiridos junto a agricultores familiares. A distribuição foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania na última sexta-feira (22/07), na sede do Cras. 

Os kits continham banana, melão, laranja, inhame, macaxeira, batata doce e ovo. As famílias que receberam 16 kg de alimentos cada, foram escolhidas a partir dos dados informados no Cadastro Único. São beneficiários de programas da assistência social que se encaixam nos critérios de pobreza e extrema pobreza. Também foram contempladas algumas instituições de caridade do município. 

O programa Pernambuco que Alimenta atua em duas frentes: beneficia os agricultores familiares, por meio de cooperativas e outras entidades, que recebem recursos para a produção de alimentos. Uma iniciativa que garante ao trabalhador rural a venda daquilo que produz e movimenta a economia do estado. Na outra ponta tem a população em vulnerabilidade social, que recebe a doação desses gêneros alimentícios. 

Após a entrega, o prefeito Ângelo Ferreira lembrou que a alimentação de qualidade e regular é um direito e que em Sertânia existe um serviço constante para assegurá-lo a quem mais precisa. 

“Garantir a segurança alimentar das pessoas mais carentes é uma preocupação diária da nossa gestão, porque não estamos falando de um favor, mas sim de um direito básico de todos. O Programa Pernambuco que Alimenta está sendo fundamental nessa atividade, pois além de assegurar alimentação às pessoas em estado de vulnerabilidade social, estimula o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e ajuda economicamente os pequenos produtores”, disse. 

O Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, afirma que essa é uma das principais políticas de proteção social do estado. “É através de parcerias como estas que podemos fortalecer a agricultura familiar e permitir que a comida chegue às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”, destacou. 

Feirantes e clientes desrespeitam orientações de prevenção ao Covid-19 em Tabira

Na manhã desta quarta-feira (15) ouvintes da Rádio Cidade FM de Tabira relataram durante a programação várias queixas diante ao desrespeito da recomendação do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que solicitava que todas as pessoas que fossem a feira realizar suas compras, como também os feirantes, estivessem com máscaras de proteção. Segundo relatos, […]

Na manhã desta quarta-feira (15) ouvintes da Rádio Cidade FM de Tabira relataram durante a programação várias queixas diante ao desrespeito da recomendação do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que solicitava que todas as pessoas que fossem a feira realizar suas compras, como também os feirantes, estivessem com máscaras de proteção. Segundo relatos, era perceptível o descumprimento tanto por parte dos clientes, como de alguns feirantes.

A Secretaria de Assistência Social, que tem promovido ações de combate ao novo Coronavírus prometeu a entrega de kits preventivos contendo álcool em gel, máscara e panfleto informativo a toda população que fosse a feira, dando uma atenção especial ao grupo de risco, segundo nota da assessoria de imprensa. No entanto, a distribuição não foi como esperada, faltou material logo no início da feira.

Um detalhe que chamou a atenção da nossa reportagem, foi o serviço de mototáxi sendo realizado de forma naturalmente, inclusive com pontos cheios. O governo de Pernambuco determinou no dia 23 março, a proibição de transporte de passageiros via mototáxi, como também reuniões com mais de 10 pessoas como medidas de conter o avanço do novo coronavírus no estado.

Tabira descartou nesta terça-feira (14) um caso suspeito do novo coronavírus que estava em investigação. A paciente, uma profissional de saúde, estava em isolamento domiciliar enquanto eram aguardados os exames laboratoriais, que testaram negativo.

Segundo as autoridades de Saúde da cidade, no total, 46 pessoas estão sendo monitoradas em quarentena domiciliar. São pessoas chegadas de outras regiões e estados. 58 já tiveram o monitoramento concluído. A informação é de Felipe Marques ao blog.

Arcoverde: Nerianny lança plano de governo com 14 eixos

Com militantes, empresários, comerciários, donas de casa e representações de toda a sociedade, a candidata da coligação “O Trabalho Está de Volta”, que tem à frente o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Nerianny Cavalcanti, esposa do deputado federal Zeca Cavalcanti, lançou oficialmente seu Programa de Governo na noite desta quarta-feira (14). Composto por 14 Eixos […]

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Com militantes, empresários, comerciários, donas de casa e representações de toda a sociedade, a candidata da coligação “O Trabalho Está de Volta”, que tem à frente o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Nerianny Cavalcanti, esposa do deputado federal Zeca Cavalcanti, lançou oficialmente seu Programa de Governo na noite desta quarta-feira (14).

Composto por 14 Eixos (Arcovita, Arcocult, Arcoverbo, Arcorural, Arcoviver, Arcotodos, Arcoviável, Arcoverde, Arcoveloz, Arcosocial, Arcovirtual, Arcojovem e Arcovende), o programa apresenta propostas para Arcoverde. “Elas são resultado do trabalho denominado Arcoverde que Trabalha, construído a partir de plenárias urbanas e rurais, com jovens talentos e profissionais experientes, entidades sociais, organizações privadas e órgãos públicos”, disse a candidata Nerianny de Zeca, como é mais conhecida.

Durante o evento, a candidata trabalhista apresentou e distribuiu a população um folder com o resumo do Programa destacando as principais ações em cada área. Na área de infraestrutura, uma das obras mais impactante é a construção do Canal da Integração, que vai interligar o Corredor da Integração, feito no Governo Zeca, com a BR 232, através do bairro do Tamboril, com a construção de duas novas avenidas perimetrais. A obra une os bairros do Tamboril, Centro, São Miguel, São Cristóvão e Por do Sol.

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Na saúde, principal problema registrado na cidade hoje devido a falta de médicos e medicamentos em unidades de saúde, além da demora de mais de seis meses para entrega de exames simples, Nerianny Cavalcanti anunciou que a Secretaria de Saúde funcionará direto de seu gabinete até que os problemas sejam sanados e já anunciou a retomada dos plantões de 24h nas policlínicas extintos pela atual prefeita.

De acordo com o deputado federal Zeca Cavalcanti, o plano “estabelece compromissos sustentados unicamente na realidade comprovada, que possam ser cumpridos e que se transformem, mais uma vez, em novos avanços e em mais qualidade de vida para todos”.

Tuparetama: Câmara realiza terceira plenária em Santa Rita

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou sua terceira plenária do programa Câmara nos Bairros. Foi no distrito de Santa Rita na noite dessa terça no Centro Social. Representantes das comunidades Consulta, Cajueiro, Monte Alegre e entorno apresentaram sugestões para o orçamento do próximo ano que até o dia 5 de dezembro será votado pelos […]

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou sua terceira plenária do programa Câmara nos Bairros. Foi no distrito de Santa Rita na noite dessa terça no Centro Social.

Representantes das comunidades Consulta, Cajueiro, Monte Alegre e entorno apresentaram sugestões para o orçamento do próximo ano que até o dia 5 de dezembro será votado pelos vereadores.

Na última sexta-feira o bairro Bom Jesus também recebeu a plenária do programa Câmara nos Bairros. “Seguimos firmes no propósito de aproximar o Poder Legislativo do povo de Tuparetama e de maneira específica aperfeiçoar o orçamento do próximo ano com as reais necessidades do povo. Ouvindo as pessoas a possibilidade de errar é bem menor”, disse o presidente da Câmara de vereadores Danilo Augusto (PDT).

Apesar de ser facultativa a presenca do vereador a plenária no distrito de Santa Rita contou com a participação dos vereadores Plécio Galvão (PSL),Orlando Ferreira (MDB), Evaldo de Vada (PSD),Vanda Lúcia (PSD),Idelbrando Valdevino (PSDB), além do presidente da Câmara Danilo Augusto.

Tárcio Oliveira assume função na Casa: a partir desta terça-feira (22) a Câmara passou a contar com a atuação do ex-secretário de Governo e Cultura por quatro mandatos  Tarcio José de Oliveira. Funcionário efetivo municipal, foi cedido ao Poder Legislativo com ônus para a Câmara de Vereadores.

TSE zera pendências de 2020 e blinda segurança jurídica de Flávio Marques no comando de Tabira

Com informações do Causos & Causas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisões relacionadas às eleições municipais de 2020 em Tabira, no Sertão de Pernambuco, e julgou improcedentes as acusações de abuso de poder político que envolviam o atual prefeito do município, Flávio Marques (PT). As informações foram divulgadas pelo portal Causos & Causas com […]

Com informações do Causos & Causas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisões relacionadas às eleições municipais de 2020 em Tabira, no Sertão de Pernambuco, e julgou improcedentes as acusações de abuso de poder político que envolviam o atual prefeito do município, Flávio Marques (PT). As informações foram divulgadas pelo portal Causos & Causas com base em publicações oficiais da Justiça Eleitoral.

De acordo com o acórdão, a Corte Superior afastou as condenações anteriormente impostas pela instância regional e concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para vincular o gestor às irregularidades apontadas nas ações.

Os processos tiveram origem em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs nº 0600147-43 e nº 0600249-65), ajuizadas pela então coligação adversária “Por uma Tabira Melhor”. As ações questionavam supostas práticas relacionadas à utilização de servidores temporários durante o período eleitoral de 2020.

Segundo o entendimento firmado pelo TSE, não ficou demonstrada a participação direta de Flávio Marques nos fatos investigados, nem a existência de elementos capazes de comprovar benefício eleitoral decorrente das condutas atribuídas a terceiros.

Com a decisão, foi afastada também a sanção de inelegibilidade anteriormente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O julgamento consolidou a improcedência das acusações e encerrou a discussão judicial sobre o caso na esfera eleitoral.

Ainda conforme o Causos & Causas, o TSE entendeu que os recursos apresentados pela parte autora não trouxeram elementos novos capazes de modificar o entendimento já adotado pela Corte, aplicando a Súmula nº 26 para rejeitar os agravos interpostos.

A decisão produz reflexos diretos sobre a situação jurídica do prefeito, uma vez que elimina os efeitos das condenações anteriormente impostas e afasta restrições aos seus direitos políticos decorrentes dessas ações.

Com o encerramento do processo no âmbito da Justiça Eleitoral, o caso referente às eleições de 2020 passa a ter desfecho definitivo, mantendo preservados os direitos políticos de Flávio Marques e a regularidade do exercício de seu mandato à frente da Prefeitura de Tabira.