Raquel Lyra assina nomeação de Rodrigo Novaes para o TCE

O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (4) extinguir a pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Na última quarta (25), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da punição ao petista condenado no julgamento do mensalão. Barroso poderia decidir sobre o caso monocraticamente, mas decidiu consultar o plenário do STF.

A decisão do Supremo tem efeito automático, porque Barroso determinou a “imediata expedição do alvará” que declara que Genoino está quite com a Justiça. Assim, o ex-deputado condenado por corrupção ativa já pode deixar a prisão domiciliar.

O decreto de indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.

Conforme Barroso, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir pena no regime fechado. Com problemas cardíacos, o petista chegou a obter autorização para se tratar em casa em prisão domiciliar no início de 2014, mas, em maio, teve de voltar à prisão. Em agosto, progrediu para o regime aberto, para ficar preso em casa.

No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoino já havia cumprido 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, já levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e informática que realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, informou nesta quarta que o ex-deputado considerou o cumprimento da pena injusto. De acordo com Pacheco, Genoino se considera inocente e comparou a extinção da pena como o fim de um calvário. Segundo o advogado, o ex-deputado deve retornar para São Paulo, mas ainda sem data prevista. (G1)

A única cidade sertaneja fora da lista é São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

Por Juliana Lima

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu situação de emergência em virtude da estiagem em 55 municípios do Sertão de Pernambuco, de acordo com a Portaria nº 2.677, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26).

A Portaria, que segue o Decreto nº 51.296, de 03 de setembro de 2021, do Governo do Estado de Pernambuco, abrange todos os municípios do Sertão do Moxotó, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Araripe e Sertão do São Francisco. A única cidade que ficou fora da lista foi São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

Lista de cidades em situação de emergência por estiagem em PE:

Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejante.

Nota de Esclarecimento

A Secretaria Municipal de Saúde de Custódia, informa a nossa população que está atenta aos recentes fatos ocorridos no município e é a principal interessada em elucidar e esclarecer todos os episódios visando o bem estar e segurança dos munícipes, trabalhando com transparência absoluta como de costume.

Esclarece que há apenas uma notificação de caso de suspeita de dengue com sintomas hemorrágicos, e que a VI GERES, está investigando. Portanto, diferentemente do que as mídias sociais e jornais impressos, vem noticiando de forma irresponsável, não há nenhum caso de óbito registrado em nosso município sobre suspeita de dengue com sintomas hemorrágicos, tendo em vista não existirem parâmetros clínicos e laboratoriais que comprovem esta patologia.

É oportuno informar que a Secretaria, mantém abastecimento de medicamentos na rede pública municipal dentro da normalidade, bem como fornece aos médicos e funcionários da área da saúde todo material técnico para uma prática salutar.

Nos colocamos como sempre à disposição de todo e qualquer cidadão para elucidação de dúvidas e solicitações na área da saúde.

A equipe do Controle de Endemias do município, recebeu desde a semana passada, equipes da Secretaria de Saúde do Estado com mais um carro fumacê, para ajudar no combate ao mosquito Aedes Aegypti. A Prefeitura de Custódia, juntamente com as secretarias de obras, saúde e assistência social, não tem medido esforços para acabar com o foco do mosquito que provoca (dengue, zica e chikungunya.

Lamentamos profundamente atitudes feito essas, em espalhar notícias falsas “fake news”, provocando pânico à nossa população.

Secretaria de Saúde – Prefeitura de Custódia

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, firmou parceria com a Universidad Autónoma Del Beni, da Bolívia. A assinatura oficializando o termo de colaboração ocorreu após reunião entre o presidente do IPA, Odacy Amorim; do reitor da instituição de ensino, Luis Carlos Aguirre, além do diretor de pesquisa Gabriel Maciel, na sede do órgão, no Recife.

O termo assinado trata de uma cooperação técnica de estágio não remunerado em áreas de atuação do IPA, ligadas à tecnologia e pesquisa agrícola, entre outros, em um período mínimo de seis meses. “O presente termo objetiva a viabilização e regularização de estágio, de interesse curricular num trabalho conjunto entre as partes, complementando o processo ensino-aprendizagem”, diz o diretor de pesquisa do IPA, Gabriel Maciel.

Vale salientar que o trabalho será desenvolvido como atividade opcional acrescida à carga horária do aluno, respeitando todas as regras vigentes. Qualquer aluno matriculado regularmente na referida instituição de ensino poderá se candidatar de acordo com tabela de vagas/cursos ofertados pelo IPA. Para o presidente Odacy Amorim, a parceria é importante pois possibilita a troca de experiência entre as instituições e ratifica o trabalho do IPA por inovações na área, buscando o melhor para o desenvolvimento agrário.

G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º de dezembro o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O senador é acusado pelo Ministério Público de ter tido as despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira. Em nota a assessoria de Renan informou que o senador está “tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça”.

No julgamento da denúncia, o plenário do Supremo terá de decidir se abre ou não ação penal. Se optar pela abertura, o presidente do Senado passará a ser réu. A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República há mais de três anos e meio.

Renan foi acusado em janeiro de 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior.

Conforme a denúncia da PGR, o senador do PMDB forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora. O episódio, envolvendo a jornalista Mônica Veloso, descoberto em 2007, levou Renan, à época, à renúncia do cargo de presidente do Senado.

Em fevereiro deste ano, o caso chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário do Supremo, para o tribunal decidir se abriria ou não ação penal contra o senador, mas foi retirado de pauta pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, por conta de “diligências” pendentes, ou seja, verificação de provas. Em outubro, Fachin liberou novamente o caso para julgamento.