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TCE-PE edita resolução em defesa das políticas públicas de proteção aos idosos

Por André Luis

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Outras Notícias

Transcrição de áudios de aliado de Bolsonaro, divulgada pela CNN, revela suposto golpe de Estado

A rede de TV divulgou a transcrição das falas do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros A CNN divulgou, nesta quinta-feira (4), as transcrições de áudios do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros discutindo um suposto golpe de Estado com o ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid, considerado o 01 […]

A rede de TV divulgou a transcrição das falas do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros

A CNN divulgou, nesta quinta-feira (4), as transcrições de áudios do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros discutindo um suposto golpe de Estado com o ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid, considerado o 01 do ex-gestor.

Os arquivos estão em posse da Polícia Federal e foram divulgados pela jornalista Daniela Lima, âncora da rede de televisão.

Nas transcrições das falas do ex-ajudante de ordem do ex-chefe do Executivo divulgadas pela emissora, ele chega a falar em prender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em três áudios que a emissora teve acesso, Ailton descreve o que classifica como “conceito da operação”. Ele defende, no dia 15 de dezembro do ano passado, pressionar o então comandante do Exército Freire Gomes “para que ele faça o que tem que fazer”.

“Até amanhã à tarde, ele aderindo… bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil”, complementa.

Ailton ressalta que seria necessário que Freire Gomes ou Jair Bolsonaro realizassem um pronunciamento, destacando “de preferência, o Freire Gomes. Aí, vai ser tudo dentro das quatro linhas”.

A frase era utilizada pelo próprio ex-presidente para se referir aos limites impostos pela Constituição Federal ao Poder Público. Somente assim, na avaliação dele, seria “tudo dentro das quatro linhas”.

Ele defende que seria preciso ter, no dia seguinte (16 de dezembro), “todos os atos, todos os decretos da ordem de operações” prontos.

“Pô (sic), não é difícil. O outro lado tem a caneta, nós temos a caneta e a força. Braço forte, mão amiga. Qual é o problema, entendeu? Quem está jogando fora das quatro linhas? Somos nós? Não somos nós. Então nós vamos ficar dentro das quatro linhas a tal ponto ou linha? Mas agora nós estamos o quê? Fadados a nem mais lançar. Vamos dar de passagem perdida?”, indaga.

Ao descrever o plano, o ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro admite que “se for preciso, vai ser fora das quatro linhas”. 

“Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele”, relata. As informações são do Portal Folha de Pernambuco.

Massacre de Angicos: Fundação Cabras de Lampião comemora sucesso do espetáculo

O “Espetáculo o Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, considerado o maior espetáculo ao ar livre sobre cangaço no Brasil, teve sua última exibição neste domingo (27). Segundo a Fundação Cabras de Lampião, o público superou a expectativa nesta temporada. Foi a terceira edição do espetáculo que trouxe algumas novidades. A polêmica ficou por […]

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O “Espetáculo o Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, considerado o maior espetáculo ao ar livre sobre cangaço no Brasil, teve sua última exibição neste domingo (27). Segundo a Fundação Cabras de Lampião, o público superou a expectativa nesta temporada.

Foi a terceira edição do espetáculo que trouxe algumas novidades. A polêmica ficou por conta da cena de Lampião flutuando, de braços abertos, como numa alusão a ressurreição de Cristo.

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Para Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião “se fazia necessário encerrar com a mensagem de vitória, de cidadania. Nosso povo é carente de autoestima e esse é um momento propício para isso.

Queremos sim, mostrar o que aconteceu e o que levou ao aparecimento do cangaceiro Lampião, produto de uma sociedade desigual, mas queremos mostrar também os progressos, as vitórias e tudo quanto já foi conseguido em favor do nosso povo”, disse.

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O fotógrafo Cláudio Gomes acompanhou a última noite do espetáculo e gentilmente fez belos registros da encenação para o blog, que foi parceiro do evento e ouviu esta semana seu diretor, o talentoso José Pimentel. Veja fotos da última noite de exibição.

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Vereador pede por famílias ilhadas pelas águas da Barragem de Ingazeira

O Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto defendeu ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a intervenção dos prefeitos Sávio Torres de Tuparetama e Lino Morais de Ingazeira sobre a situação da Barragem da Ingazeira. Ele demonstrou preocupação com mais de 40 famílias residentes nas comunidades rurais de Bonsucesso, Cachoeirinha e […]

O Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto defendeu ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a intervenção dos prefeitos Sávio Torres de Tuparetama e Lino Morais de Ingazeira sobre a situação da Barragem da Ingazeira.

Ele demonstrou preocupação com mais de 40 famílias residentes nas comunidades rurais de Bonsucesso, Cachoeirinha e Santana.

Com as chuvas, subiu muito o nível da água da Barragem, deixando as famílias ilhadas ao bloquear o acesso para as cidades.

As três comunidades pertencem aos dois municípios e Danilo apelou para o bom senso dos gestores neste momento de dificuldades.

Afogados da Ingazeira: Quinta Cultural teve concurso do passo e bloco Leões do Norte 

A edição do mês de fevereiro do projeto Quinta Cultural trouxe o concurso de passistas de frevo para a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, na última quinta-feira (27). Ao todo, dezenove passistas concorreram nas categorias feminino e masculino, nas faixas etárias de 12 à 17 anos, e de 18 anos acima. Após uma disputa […]

A edição do mês de fevereiro do projeto Quinta Cultural trouxe o concurso de passistas de frevo para a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, na última quinta-feira (27).

Ao todo, dezenove passistas concorreram nas categorias feminino e masculino, nas faixas etárias de 12 à 17 anos, e de 18 anos acima. Após uma disputa acirrada, os vencedores foram: 12 à 17 anos – Lucas Cauã Lima (troféu e R$ 800,00) e Natália Araújo (troféu e R$800,00). 18 anos acima, os vencedores foram Gabriel de Souza Alves (troféu e R$1.200,00) e Suélida Nascimento (troféu e R$1.200,00). O corpo de jurados foi formado por Amanda Souza, Éverton Leão e Émerson Gustavo. 

“É uma satisfação ver o talento e a qualidade dos nossos passistas. Nosso carnaval é do povo na rua, do frevo raiz, do Trio elétrico e dos blocos nas ruas. Esse ano serão mãos de trinta blocos, sete puxadas de trio elétrico e se estenderá para a zona rural com três pólos, mais de quarenta eventos acontecendo ao mesmo tempo. O carnaval de Afogados é um carnaval cultural, é o Carnaval Tradição dos Tabaqueiros e a maratona só está começando. Faremos mais uma linda festa”, destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

A noite contou também com o desfile e homenagem do Bloco Leão do Norte, sob a coordenação do vereador César Tenório, abrindo as festividades carnavalescas e comemorando os quinze anos de existência. 

Os homenageados desse ano foram o Maestro Cacá Malaquias, o poeta e Jornalista, Alexandre Morais, e o secretário de cultura, Augusto Martins. A animação da festa ficou por conta de Kelyton Mota e da orquestra de frevo de Cacá Malaquias, alegrando os foliões que foram ao Anel Viário.

Vice de Salgueiro sai ridicularizado de ato com Bolsonaro

A visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Salgueiro teve um personagem central: o vice-prefeito do município, Edilton Carvalho  (Cidadania). Durante o dia, o blog antecipou que o vice de Marcondes Libório era simpatizante do presidente e estaria representando o município. Tanto que  foi ao ato empolgado, enquanto Libório ficou na prefeitura.  Se soubesse o que […]

A visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Salgueiro teve um personagem central: o vice-prefeito do município, Edilton Carvalho  (Cidadania).

Durante o dia, o blog antecipou que o vice de Marcondes Libório era simpatizante do presidente e estaria representando o município. Tanto que  foi ao ato empolgado, enquanto Libório ficou na prefeitura.  Se soubesse o que iria passar, teria ficado em   casa.

O presidente fez a entrega oficial do Núcleo de Controle Operacional da integração do São Francisco, responsável pelo controle do bombeamento das águas do rio para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e deu por inaugurado trechos da obra.

Em sua fala, Edilton Carvalho cobrou a distribuição de água para a sua cidade, sem o líquido precioso há 18 dias. “Eu falei com o ministro, o ministro disse que já veio a verba pro estado. E onde está esse dinheiro que não resolve a questão de Salgueiro?” A fala, que para parte do público foi entendida como uma cobrança ao próprio Governo do Estado e Paulo Câmara, para a maioria presente da mesa soou como uma cobrança ao Governo Federal. Em um ato com Bolsonaro, seus ministros e 100% de simpatizantes, deu ruim pra ele.

A fala de Edilton foi rebatida. A mais dura e irônica partiu do Ministro do Turismo, o pernambucano Gilson Machado. “O que é mais difícil ? Puxar água de Cabrobó pra Salgueiro ou ou de Salgueiro pra dentro de Salgueiro, sua cidade? O seu governador, o governador de Pernambuco não fez”, cutucou em alusão a Paulo Câmara, que pediu voto para ele e Marcondes. Os bolsonaristas foram ao delírio.

Gilson usou sua rede social para ironizar o prefeito reproduzindo a fala. Veja abaixo: