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TCE-PE edita resolução em defesa das políticas públicas de proteção aos idosos

Por André Luis

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Outras Notícias

Projetos de agricultura sustentável em Pernambuco podem concorrer a até R$ 900 mil em chamada pública

Reduzir o impacto ambiental e promover a conservação dos recursos naturais ao mesmo tempo que mira a expansão da produção tem sido o maior desafio do setor agrícola. Para conciliar esses dois caminhos e contribuir para a produção de alimentos saudáveis e a superação do desafio, a AIPÊ (Aliança pela Inclusão Produtiva) lança a chamada […]

Reduzir o impacto ambiental e promover a conservação dos recursos naturais ao mesmo tempo que mira a expansão da produção tem sido o maior desafio do setor agrícola.

Para conciliar esses dois caminhos e contribuir para a produção de alimentos saudáveis e a superação do desafio, a AIPÊ (Aliança pela Inclusão Produtiva) lança a chamada pública Práticas de Agricultura Sustentável, voltada para associações ou cooperativas rurais que já iniciaram a transição para a adoção de práticas preocupadas com as questões ambientais, econômicas e sociais. 

Iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Arymax, da Fundação Tide Setubal, do Instituto HEINEKEN, do Instituto humanize, Instituto Votorantim e Santander, a AIPÊ selecionará projetos que receberão até R$ 900 mil cada, totalizando um investimento de R$ 9 milhões. A chamada prioriza projetos que contem com lideranças ou sejam majoritariamente formados por mulheres, pessoas negras, indígenas, comunidades tradicionais e juventude rural.

O BNDES contribuirá com metade dos recursos, ao passo que os demais parceiros se responsabilizarão pelo restante. Além do aporte financeiro, os projetos serão acompanhados ao longo de sua implementação e receberão aporte técnico por meio de mentorias e oficinas temáticas.

“Essa atuação conjunta com diversos parceiros em favor da inclusão produtiva para população vulnerável, proporciona geração de renda para as pessoas que mais precisam. Além disso, essa chamada elaborada pelos parceiros apoiará iniciativas que viabilizarão a produção de alimentos saudáveis para população local com menor impacto possível ao meio ambiente”, detalha Celina Tura, Chefe de Departamento de Inclusão Produtiva e Educação do BNDES, integrante do comitê gestor da AIPÊ.

“A chamada foi desenhada para apoiar e fortalecer cooperativas e associações na adoção de práticas como: recuperação de áreas de pasto ou plantio degradadas, produção orgânica, criação de sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta, manejo de resíduos para geração de energia e compostagem e produção de bioinsumos”, explica Ana Bonimani, gerente de Programas do Instituto Votorantim, integrante do comitê gestor da AIPÊ.

“Um projeto de desenvolvimento sustentável que seja efetivo para o Brasil deve considerar todas as suas diversidades e desigualdades sociais. O edital se alinha a esta visão ao priorizar grupos vulnerabilizados e a promoção de práticas econômicas que consigam demonstrar benefícios para o meio ambiente e as comunidades. A economia do futuro deverá promover uma inclusão produtiva justa e sustentável, onde pequenos produtores serão agentes importantes”, completa Vivianne Naigeborin, Superintendente da Fundação Arymax.

As organizações selecionadas poderão realizar investimentos para implantação de novas tecnologias, fortalecimento de negócios, compra de insumos e assistência técnica.

As inscrições estão abertas no site da AIPÊ (www.aipe.org.br) até o dia 21 de agosto de 2024. Para se inscrever, é preciso que as cooperativas e associações produtivas possuam CNPJ ativo há, no mínimo, dois anos e que, obrigatoriamente, atendam produtores rurais de baixa renda dos quatro biomas contemplados: Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. 

Chamadas AIPÊ  

No mesmo período, a AIPÊ abre a chamada Turismo Sustentável. Serão destinados até R$ 5 milhões a projetos que promovam a inclusão produtiva por meio do apoio a iniciativas com potencial de fortalecer as redes locais, melhorar os produtos turísticos e promover a preservação do ambiente e respeito às comunidades locais.

Dívida de Malafaia com a União dispara 853% e chega a R$ 17 milhões

Do Metrópoles Na mira da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia, dono e fundador da Igreja Assembleia de Deus, acumula dívidas tributárias com a União que somam mais de R$ 17 milhões. Quase a totalidade desse valor – R$ 16.983.200,80, para ser mais preciso – é devido pela Editora Central Gospel LTDA. A empresa foi […]

Do Metrópoles

Na mira da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia, dono e fundador da Igreja Assembleia de Deus, acumula dívidas tributárias com a União que somam mais de R$ 17 milhões.

Quase a totalidade desse valor – R$ 16.983.200,80, para ser mais preciso – é devido pela Editora Central Gospel LTDA. A empresa foi aberta há 26 anos por Silas Malafaia e a esposa, a também pastora Elizete Malafaia, e, em 2019, entrou em recuperação judicial. Uma outra pequena parte, de R$ 46.388,42, é devido pela Assembleia de Deus.

O montante devido à União pela editora inclui R$ 6,9 milhões em débitos previdenciários e R$ 10,1 milhões em demais débitos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) consultados pela coluna do Metrópoles.

O valor é 843%, isto é, quase 10 vezes maior que a dívida ativa à União da Central Gospel em 2021. Naquele ano, a empresa devia cerca de R$ 1,8 milhão.

No processo de recuperação judicial, a Central Gospel tem arcado com outras dívidas que somam R$ 15,6 milhões. Nesses casos, os credores são dezenas de empresas – de microempreendedores a grandes bancos – e trabalhadores, não mais a União.

À coluna do Metrópoles, Silas Malafaia reconheceu ambas as dívidas. Em relação aos débitos tributários com a União, afirmou que seus advogados estão em processo de negociação para quitá-los.

“Sobre os outros credores, eu já estou pagando na recuperação judicial, que já foi concluída, já foi homologada. Já estou pagando há dois anos isso”, complementou o pastor. O advogado dele também se manifestou sobre o assunto.

Luciano Duque adota tom mais duro contra Márcia Conrado até agora. “Perdeu o rumo”

O Deputado Estadual Luciano Duque adotou o tom mais duro até agora contra a prefeita Márcia Conrado. Falando ao Programa do Farol, foi extremamente duro contra a petista.  Mais uma vez,  o pré-candidato Ronaldo de Dja acabou ficando abafado, em segundo plano,  pela fala de Duque. Ele começou acusando a gestora de omitir sua paternidade […]

O Deputado Estadual Luciano Duque adotou o tom mais duro até agora contra a prefeita Márcia Conrado.

Falando ao Programa do Farol, foi extremamente duro contra a petista.  Mais uma vez,  o pré-candidato Ronaldo de Dja acabou ficando abafado, em segundo plano,  pela fala de Duque.

Ele começou acusando a gestora de omitir sua paternidade em obras e também deputados que destinaram emendas.

“Gratidão não se prescreve Márcia Conrado.  Pode fazer o que você quiser.  Nós não somos contra você como pessoa não.  Sou contra o projeto que você perdeu o rumo. Serra Talhada se perdeu.  Me diga o que você trouxe de novo pra Serra Talhada!? Qual o sonho do futuro que nós queríamos para transformar Serra Talhada? Seu sonho é ser cada vez mais forte politicamente,  ser amiga de Raquel, amiga de Lula, ser amiga dos poderosos. Eu nunca quis ser amigo de poderoso.  Eu quis ser amigo do povo da minha terra”, criticou.

“Nós dobramos o PIB da nossa cidade. Fizemos o maior canteiro de obras da história dessa cidade”.

E voltou a bater: “Agora, o que é que você tá trazendo? Fora tirar foto? Aí traz Fernando Monteiro pra dizer que foi ele que trouxe essas ruas da Cohab? Grande mentira povo de Serra Talhada! Isso é uma fraude!  Fernando Monteiro trouxe recursos pra Afonso Magalhães.  Nós pedimos e ele trouxe”.

Sobre a polêmica dos empréstimos consignados, atacou: “culpar um estagiário de banco de apertar um botão errado porque você não pagou os consignados? Você reteve o dinheiro do servidor!  Isso é apropriação indébita!  Nós não esperávamos isso de você”.

Disse ainda que a gestão se desfez de máquinas de uma patrulha mecanizada adquirida junto à gestão Dilma a preço de banana. Veja a dureza das críticas:

FIEPE estuda plano estratégico de desenvolvimento sustentável ‘Petrolina 2050’

O Conselho Empresarial da unidade regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), anunciou nesta quarta-feira (13), a criação de uma comissão para análise do projeto ‘Petrolina 2050’, um plano estratégico de desenvolvimento sustentável com ações e resultados de curto, médio e longo prazo para o município. O anúncio […]

O Conselho Empresarial da unidade regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), anunciou nesta quarta-feira (13), a criação de uma comissão para análise do projeto ‘Petrolina 2050’, um plano estratégico de desenvolvimento sustentável com ações e resultados de curto, médio e longo prazo para o município.

O anúncio foi feito logo após a apresentação do plano pelo consultor de gerenciamento da empresa Urban Systems, Paulo Takito. Lembrando que a organização tem sede em São Paulo e atua há 20 anos no mercado nacional, o representante da consultoria detalhou as etapas do trabalho.

“Primeiro realizamos um diagnóstico com um mapeamento estatístico; depois fazemos um plano estratégico, onde elaboramos um estudo econômico e urbano e num terceiro momento colocamos em prática o plano de ação com as diretrizes para o desenvolvimento”.

Ainda segundo Takito, durante a construção do projeto são criadas estratégias competitivas para as tomadas de decisão em segmentos, a exemplo do desenvolvimento urbano, imobiliário, infraestrutura com a utilização de ferramentas de geoprocessamento, marketing, econometria e urbanismo.

“Neste novo ciclo de economia globalizada, as cidades precisam tornar-se agentes do seu próprio desenvolvimento, e aliar, à suas vocações e soluções inteligentes, estratégias que beneficiem a população, o setor público e também àqueles que acreditam em seu desenvolvimento sustentável”, pontuou o consultor, que citou alguns projetos realizados pela Urban Systems nos municípios paulistas de Botucatu, São João da Boa Vista e Campinas, além de Uberlândia – MG, Florianópolis – SC e Rio de Janeiro – RJ.

O gestor do Sistema FIEPE no Sertão do São Francisco, Flávio Guimarães, aproveitou a oportunidade para lembrar também outra ferramenta necessária para o pleno desenvolvimento do município: o novo Plano Diretor. “A FIEPE vem trabalhando junto com a municipalidade desde junho de 2018, quando realizamos várias reuniões para análise dos resultados das escutas e audiências públicas visando uma melhor mobilidade, acessibilidade e ordenamento urbano para Petrolina”, exemplificou Guimarães.

Empreendedoras do Vale

Ainda durante a reunião mensal da URSF/FIEPE, a turismóloga Taís Farias e a publicitária Luana Trindade, apresentaram o plano de trabalho da comunidade Empreendedoras do Vale do São Francisco, que já realizou, entre outras ações, chás, capacitações e café das empreendedoras.

Para os próximos dias 21 e 22, o grupo agendou o auditório do Senai, em Petrolina visando a realização do Vale Summit. O maior evento de marketing digital e empreendedorismo do Vale do São Francisco, com várias atrações, a exemplo de Paulo Resende (FINEP), Thiago Athanazio (Head Trainer), Luana Ribeiro (Gata Gabola) e Jena Agra (Coach Financeira).

A próxima reunião do Conselho Empresarial da unidade regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), será no dia 17 de abril às 18h no auditório da entidade, que fica no Senai (Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 267 – Vila Eduardo, Petrolina – PE).

“Caça às bruxas?” Áudio vazado de Romério Guimarães gera polêmica em São José do Egito

Um áudio vazado nas redes sociais do ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, criou um clima de desconforto na cidade. Guimarães, que apoiou o prefeito eleito Fredson Brito nas eleições municipais deste ano, sugere que Ana Cláudia Cândido, a Aninha, atual diretora do Hospital Maria Rafael de Siqueira, será afastada de seu cargo. […]

Um áudio vazado nas redes sociais do ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, criou um clima de desconforto na cidade. Guimarães, que apoiou o prefeito eleito Fredson Brito nas eleições municipais deste ano, sugere que Ana Cláudia Cândido, a Aninha, atual diretora do Hospital Maria Rafael de Siqueira, será afastada de seu cargo.

No áudio, Romério faz comentários polêmicos, insinuando que Aninha, que apoiou o candidato derrotado Dr. George Borja, seria removida da diretoria e destinada a funções de plantonista, em um tom de retaliação política. “Ela é concursada, mas a gente bota onde a gente quiser. Por mim, ela vai ficar no plantão no domingo de dia e de noite e mais nada”, disse ele. A fala, que também inclui referências desrespeitosas, gerou revolta nas redes sociais e entre apoiadores de Aninha.

Até o momento, o prefeito eleito Fredson Brito não fez nenhum pronunciamento oficial sobre a formação de sua equipe de governo ou sobre as declarações de Romério. No entanto, o episódio alimenta especulações sobre uma possível “caça às bruxas” contra aqueles que apoiaram o grupo político derrotado.

Esse não é o primeiro episódio em que Romério Guimarães se envolve em controvérsias por áudios vazados. Em julho de 2023, um outro áudio do ex-prefeito veio à tona, no qual ele fazia críticas ao ex-deputado e vice-prefeito eleito Zé Marcos, sugerindo que ele “estava caducando.”

O vazamento mais recente reacendeu o debate sobre a influência de Romério na futura gestão de Fredson Brito e as possíveis consequências para aliados do candidato derrotado nas eleições municipais.

Ouça abaixo o áudio vazado de Romério Guimarães: