Ato de Armando em Surubim é tido como lançamento de pré-campanha

O prefeito e candidato a reeleição pela Frente Popular de Itapetim, Adelmo Moura, e o vice Chico de Laura, encerraram a semana com eventos de campanha no Ventre imortal da poesia.

Na sexta-feira (16), a dupla esteve participando da Blitz Juventude 40 no Distrito de São Vicente organizada pela JSB. Na oportunidade foi realizado adesivaço de carros, motos e bikes, distribuição de materiais de campanha e porta a porta.

Já no sábado (17), Adelmo e Chico estiveram na comunidade rural de Lagoa da Jurema, onde se reuniram com a população da localidade para discutir e apresentar as propostas de governo. Os dois atos foram acompanhados por vários apoiadores

De acordo com a organização, todos os eventos vêm respeitando as normas da vigilância sanitária com o uso de máscaras e álcool em gel.

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

A Segunda Câmara do TCE homologou um Auto de Infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, com aplicação de multa de R$ 26.410,50.

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 2057868-4) foi formalizado devido à ausência do envio do Plano de Ação visando à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.

O Auto de Infração, expedido em novembro de 2020, decorreu de um processo de Auditoria Especial (nº 1858561-9) que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios de Pernambuco, em função dos dados obtidos no diagnóstico anual realizado pelo TCE. A apuração, então, indicou a inadequada deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O Tribunal havia determinado, no ano anterior, que a Prefeitura de Carnaíba elaborasse e apresentasse um plano de ação visando à adequação do descarte de resíduos sólidos e à eliminação dos lixões num prazo de 120 dias, sob pena de aplicação da multa. A gestão, no entanto, descumpriu a determinação.

O relatório produzido pela equipe técnica do TCE apontou que a prefeitura não apresentou “os principais elementos que devem constar em um plano de ação elaborado de forma estruturada e detalhando as ações, metas quantificáveis e atividades a serem realizadas”. O documento acrescentou que devem ser indicados “os responsáveis pelo cumprimento de metas/atividades; os prazos para sua execução; os indicadores para o monitoramento do desempenho de cada meta/atividade; bem como a estimativa de custo”.

O depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo considerado crime ambiental. Devido a isso, o Tribunal de Contas estipulou, além da multa, o prazo máximo de 60 dias para que a gestão elabore e encaminhe o plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à erradicação dos lixões. A informação é do TCE/Afogados On Line.

Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Buíque, Jonas Camelo e Modézio Soares, foram condenados pela Justiça Eleitoral de Buíque da 60ª zona eleitoral a pagar uma multa de R$ 5 mil, cada um, pela prática de propaganda eleitoral extemporânea/antecipada ao realizar carreata no período que antecedeu a campanha eleitoral. 

O evento foi realizado no dia 8 de setembro deste ano, saindo do Sítio Cagados para o Povoado Tanque, ambos na zona rural do município de Buíque/PE, com fulcro no §3º do art.36 da Lei das Eleições, valor que mantém proporcionalidade com a infração.

Na ação, a juíza eleitoral Dra. Ingrid Miranda Leite julgou parcialmente procedente a representação apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e condenou os representados Jonas Camelo e Modézio Soares ao pagamento de multa individualizada, cada qual no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no §3º do art.36 da Lei das Eleições, valor que mantém proporcionalidade com a infração. A decisão foi tomada no último dia 24 de setembro e os candidatos recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral.

Caro Nill Júnior,

Com relação à matéria que se refere ao ajuizamento de uma ação civil pública a respeito de supostas contratações realizadas no ano de 2014, pelo governo do ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra, cumpre informar que, até a presente data, não houve qualquer notificação formal a respeito.

No momento oportuno, portanto, e com absoluta tranquilidade, será formulada a defesa no âmbito do processo.

Em mais, cumpre registrar que a decisão final acerca do julgamento de contas cabe ao Poder Legislativo Municipal, e a Câmara de Vereadores de Carnaíba já se posicionou pela aprovação de todas as contas referentes à gestão, nos anos 2013, 2014, 2015 e 2016.

Em anexo (acima), segue comprovação das deliberações da Câmara de Vereadores de Carnaíba:

Exercício de 2013: aprovada com ressalvas por 10 votos favoráveis e 1 abstenção.

Exercício de 2014: aprovada sem ressalvas por unanimidade.

Exercício de 2015: aprovada sem ressalvas por unanimidade.

Exercício de 2016: aprovada sem ressalvas por unanimidade.

Atenciosamente,

José Mário Cassiano Bezerra

Considerando os festejos juninos, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou ponto facultativo para as repartições públicas municipais em duas datas.

Nesta sexta-feira, dia 22 de junho, (Decreto nº 34/ 2018) com exceção daqueles serviços cujos funcionamentos sejam indispensáveis, a critério do chefe da repartição.

A prefeita de Arcoverde, no uso de suas atribuições legais, também declarou por meio do Decreto Municipal nº 35/2018, ponto facultativo a partir das 13h, da quarta-feira, dia 27 de junho, nos órgãos da administração municipal da cidade, considerando a partida entre Brasil e Sérvia, durante a Copa do Mundo 2018.