Governador do PT exonera secretários para ajudar Temer na Câmara

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), que também preside o Cimpajeú, tem uma agenda extensa nesta sexta-feira (11). Em Afogados, ao lado de Nilton Mota, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, às 9h30, o prefeito entrega 28 (vinte e oito), ensiladeiras do Projeto Proinf, território da cidadania e SARA para os municípios do território do Pajeú/Moxotó.

Mas, antes do ato de entrega, às 9h, haverá a abertura oficial da Reunião do Núcleo de Intermunicipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do CIMPAJEÚ – NAMARH/CIMPAJEÚ, na sede do Centro Tecnológico e Inclusão Digital em Afogados da Ingazeira/PE (antiga CAGEP), localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n, São Francisco, da mesma cidade.

Após a agenda em Afogados, Marconi segue para Flores, onde no Sítio Matolotagem, ao lado Nilton Mota e do Deputado Federal Danilo Cabral, assinam a ordem de Serviço do Sistema Simplificado de Abastecimento d’ Água da mesma comunidade. A ação vai beneficiar 200 famílias.

Este é o segundo sistema, que Marconi entrega a população rural de Flores. O primeiro já está em pleno funcionamento no Povoado do Tenório.

Parlamentar contra Lei Seca ou é burro demais ou inteligente para o mal, fazendo populismo com coisa séria

Os legisladores populistas de plantão que criticam operações como a Lei Seca no Pajeú, ajudam a produzir  mortes na região. Hoje uma família enlutada sofre com a morte de  Mayrthon Gomes da Silva,  conhecido por “Perereca”, de 22 anos. Segundo uma irmã à Rádio Pajeú, ele estava em Iguaracy, ingeriu bebida alcoólica, deixou a comunidade onde estava sem capacete e morreu ao tombar em uma curva na PE 292.

Policiais  localizaram o veículo que estava em uma ribanceira com várias avarias. O veículo foi passado à disposição dos parentes. A mãe está vindo de São Paulo desesperada com a perda de um dos três filhos.

O que se defende é a presença mais constante de operações como a Lei Seca. Estivesse essa semana na região, talvez a vida do jovem de 22 anos fosse poupada. Falta argumento a quem diz que a operação “é uma fábrica de multas para Paulo Câmara”. Há outros motivos para criticar o governador que podem e  devem ser explorados. E esse não é um deles. O governador, inclusive, não toma as decisões de onde PM, Geres e parceiros devem estar. Ela é balizada pelo número de acidentes marcados pela combinação de álcool e duas rodas ou pela falta de equipamentos de segurança.

Participando do programa Manhã Total, o médico Roberto Vicente, cansado de ver  tantos jovens perdendo a vida, chamou de hipocrisia o ato de um parlamentar que critica operações que previnem acidentes como o que tirou a vida de Mayrthon. “Muitas vezes só cumprimos o papel de colocar esses jovens em  ambulâncias já sabendo que perderão as suas vidas antes de chegar em Recife”, lamentou.

Em Recife, ao contrário dos parlamentares burros demais ou inteligentes para o mal, fazendo populismo com coisa séria, as multas caíram. Ou seja, o Estado arrecada menos com multas porque com receio da Operação Lei Seca, as pessoas deixam de misturar álcool com direção e saem de Uber, Taxi ou com o motorista da rodada. São os imprudentes que devem se adequar à lei e não a lei que dever se adequar à imprudência.

Em tempo, o velório de Mayrthon acontece a partir da chegada  do corpo do IML de Caruaru, na Rua Henrique Dias, Afogados da Ingazeira. O sepultamento deve ocorrer ainda hoje a tarde ou amanhã pela manhã. Vereadores que defendem a morte nas estradas estão convidados. Quem sabe, absorvem a informação, mudam a linha de argumentação e passem a defender a vida…

É sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.

O candidato do PSOL ao governo de Pernambuco, Zé Gomes, afirmou em entrevista ao G1 que, caso eleito, irá excluir o Pacto Pela Vida, atual política de segurança pública do governo estadual, e disse ser a favor da desmilitarização da Polícia. Para o postulante, os profissionais da segurança trabalham sob pressão e sofrem assédio moral para que possam cumprir as metas estabelecidas pelo programa.

“O programa de segurança que foi implementado por esse governo, ele faliu. (…) Ele faliu porque foi estabelecido em seis grandes linhas de ação, quatro dessas linhas foram abandonadas logo na implementação. A única que foi mantida até hoje é o controle das taxas, e isso é feito sob grande pressão, grande assédio moral sobre os policiais”, asseverou, complementando que um novo programa de segurança pública precisa ser criado.

Durante a sabatina, Zé Gomes também garantiu que irá implantar o passe livre para alunos da rede estadual de ensino e pontuou ser necessária a interferência do governo para priorizar o transporte ferroviário em Pernambuco. A entrevista, gravada na última quarta-feira (20), teve duração de dez minutos, com direito a um minuto para as considerações finais.

Justiça de Goiana cassou o vereador Xande da Praia e todo o partido do PSD no município. No Recife, a situação é com o Avante, os trâmites ainda estão em processo de apuração e podem ter o mesmo desfecho.

Duas Câmaras Municipais de Pernambuco vivem situações parecidas após o desfecho das eleições municipais de 2020. Nas cidades de Goiana e Recife foram constatadas denúncias de candidaturas laranjas para compor o percentual determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de candidaturas femininas pelos partidos. 

Em Goiana, a juíza eleitoral Maria do Rosário Arruda de Oliveira, deu uma canetada e cassou o mandato do vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida, o Xande da Praia, os suplentes diplomados e toda a chapa do PSD que disputou o pleito eleitoral de 2020.

A juíza declarou a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90. O partido fraudou a cota de gênero, colocando candidaturas laranjas.

No Recife, um processo para investigar possível irregularidade na chapa do partido AVANTE para vereadores do Recife nas eleições do ano passado foi aberto na justiça eleitoral. A suspeita é que a sigla usou candidaturas “laranja” para compor o percentual feminino exigido pela legislação vigente.

Uma das denúncias é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral compete a 149ª Zona Eleitoral do Recife, tem como autor o partido Democratas com o Número 0600054-74.2020.6.17.0149.

São quatro mulheres que sequer tiveram o próprio voto. Ao avaliar os indícios de ilegalidade, o Ministério Público Eleitoral, imediatamente, orientou a abertura de um processo, que já está em andamento, e pode terminar com a cassação de toda a chapa, inclusive de dois candidatos eleitos. Isso mudaria a formatação atual da câmara de vereadores do Recife.

O defensor afirmou que mesmo a ação sendo do Democratas, não quer dizer que as duas vagas iriam para o partido.

As informações são do site Portal de Prefeitura.