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TCE-PE condena “pejotização” em autarquia de Belém do São Francisco

Por André Luis

Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, mantendo a irregularidade de uma auditoria especial realizada nos exercícios de 2023 e 2024.

A decisão confirma que a entidade utilizou pessoas jurídicas para camuflar o que, na prática, eram funções de servidores públicos, ferindo princípios básicos da administração, como o concurso público e a impessoalidade.

Entenda o caso: a manobra dos contratos

A auditoria original apontou que a autarquia encerrava contratos temporários e, logo em seguida, contratava os mesmos profissionais por meio de empresas. Um dos casos destacados no processo (N° 24101227-2RO001) foi o de Manoel Heleno da Cruz. Ele manteve vínculo temporário com o órgão até julho de 2022 e, pouco tempo depois, passou a prestar os mesmos serviços de docência como pessoa jurídica.

Além de Manoel, outros dois casos semelhantes foram identificados. Para o Tribunal, essa prática não é apenas uma escolha administrativa, mas uma forma de burlar o concurso público e desrespeitar a Lei de Licitações.

O “truque” na contabilidade

Outro ponto crucial do julgamento foi a tentativa de mascarar gastos. Ao contratar profissionais como “serviços de terceiros”, a autarquia deixava de contabilizar esses valores como despesa com pessoal.

Essa manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites rígidos para o que as prefeituras e órgãos públicos podem gastar com salários. Ao registrar o gasto de forma incorreta, a gestão criava uma falsa aparência de saúde financeira.

Decisão final e tese fixada

A defesa da presidente da autarquia alegou limitações financeiras e operacionais para justificar as contratações, mas os conselheiros foram unânimes: dificuldades de caixa não autorizam o descumprimento da lei.

Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 5.440,27 aplicada à gestora. O TCE-PE aproveitou o caso para fixar uma tese importante para todo o estado:

“A contratação de ex-servidores por meio de pessoas jurídicas para o exercício das mesmas funções anteriormente desempenhadas configura afronta aos princípios do concurso público e da impessoalidade.”

Outras Notícias

Paulo Câmara começa processo de transição

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) deu início nesta terça-feira (21) aos trabalhos de transição entre o seu governo e a atual gestão de João Lyra (PSB). Em um evento rápido, Câmara destacou “continuidade” como marca da transição, mas, questionado sobre mudanças no número de secretarias estaduais, afirmou que é possível pensar em uma redução. […]

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O governador eleito Paulo Câmara (PSB) deu início nesta terça-feira (21) aos trabalhos de transição entre o seu governo e a atual gestão de João Lyra (PSB). Em um evento rápido, Câmara destacou “continuidade” como marca da transição, mas, questionado sobre mudanças no número de secretarias estaduais, afirmou que é possível pensar em uma redução. “O número, no meu entender, está quase o ideal, a gente tem como ajustar alguma coisa”, apontou.

Apesar da sinalização, o socialista disse que qualquer mudança relativa à estrutura quanto aos nomes de novos secretários serão apenas divulgadas no mês de dezembro. “Vamos fazer algum tipo de ajuste, mas vamos pensar neles com muita tranquilidade nesse período de transição. Vamos anunciar isso já com os nomes também definidos, é importante já ter a estrutura e os nomes para que isso seja anunciado em bloco para não ter nenhum tipo de especulação quanto a formatação”, afirmou o governador eleito.

Câmara avalia que as mudanças que pretende implementar em seu governo não serão problema durante a transição. Ele ressaltou que o processo será conduzido com “tranquilidade”. “Nós vamos ter a oportunidade de nós próximos 60 dias de fazer uma atualização das informações. É um governo de continuidade, é um governo que vai manter a forma que Eduardo implementou, junto com João Lyra, de governar. Mas a gente tem que estar preparado. Para em 1° de janeiro não ter nenhum tipo de descontinuidade, então a transição serve pra isso”, apontou Câmara.

Sobre as prioridades para a partir de janeiro de 2015, Câmara disse que um grande monitoramento será feito para elencar quais as primeiras ações serão tomadas por seu governo. Ele apontou, entretanto, o início do ano letivo na rede estadual e um intensivo nas obras durante o verão como possíveis alvos no início de gestão. “O início do ano letivo é uma opção, outra questão é aproveitar o verão, obras andam muito mais rápido quando não tem chuva. Então, janeiro é um mês de ver quais as obras que nós vamos priorizar já de imediato”, destacou o governador.

As reuniões que conduzirão a mudança de gestão serão realizadas no escritório da Superintendência Regional da Caixa Econômica, no bairro da Ilha do Leite, no Recife. A equipe do governador eleito será formada por seu vice Raul Henry (PMDB), como coordenador, além do ex-chefe de Gabinete de Eduardo Campos, Renato Thibaut. A equipe de João Lyra ainda não está formada, porém, Câmara afirmou que ela deve ser formada por “nomes do seu núcleo de gestão” do atual governador.

Questionado sobre a visita do ex-presidente Lula (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT) à fábrica da Fiat, em Goiana, na Zona da Mata Norte, Paulo Câmara afirmou que não vai discutir “paternidade” da vinda da multinacional ao estado, ressaltando que a chegada do empreendimento “é um trabalho de muitas mãos”.

“Sabemos que não foi apenas o governo federal, nós (Governo do Estado) tivemos um trabalho muito ativo e criamos as condições, e a Fiat hoje está muito satisfeita de ter tido essa opção de estar aqui em Pernambuco, tanto é que está criando o seu Centro de Excelência aqui”, afirmou Paulo. As informações são do Diário de Pernambuco.

Serra: vereador emite nota por morte de Célia Oliveira

É com profundo pesar que recebemos a noticia do falecimento de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, Dona Célia, mãe do advogado Waldemar Oliveira (Dema) e do deputado federal Sebastião Oliveira. Pedimos que Deus conforte e ampare os familiares e amigos neste momento de dor e que o amor divino possa acalentar o coração de todos […]

É com profundo pesar que recebemos a noticia do falecimento de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, Dona Célia, mãe do advogado Waldemar Oliveira (Dema) e do deputado federal Sebastião Oliveira.

Pedimos que Deus conforte e ampare os familiares e amigos neste momento de dor e que o amor divino possa acalentar o coração de todos que estão sofrendo com esta perda. É com muito respeito que prestamos nossas condolências e deixamos nossos mais sinceros pêsames.

Sinézio Rodrigues – Vereador

Carros na calçada, povo na rua

Não é de hoje que a população cobra um ordenamento urbano e de trânsito para Afogados da Ingazeira. Ontem, uma Internauta Repórter mandou essa imagem desolada não só com a falta de organização como também de ação das autoridades. “Isso no meu ver é muito errado. Já liguei na prefeitura, no batalhão da PM e nada. […]

Não é de hoje que a população cobra um ordenamento urbano e de trânsito para Afogados da Ingazeira.

Ontem, uma Internauta Repórter mandou essa imagem desolada não só com a falta de organização como também de ação das autoridades.

“Isso no meu ver é muito errado. Já liguei na prefeitura, no batalhão da PM e nada. São dois carros estacionados na calçada e o pedestre andando pelo o meio da rua”, reclama.

Detalhe: a Rua Diomedes Gomes, onde foi feit o registro, é o maior corredor viário da cidade, onde nos horários de pico há muitos veículos e pedestres circulando.

O caso gera um imbróglio curioso: os pedestres tem que disputar lugar com os carros já que parte dos veículos ocupam liugar dos pedestres. Ou seja, a lei aqui é outra: carros na calçada, povo na rua…

Germana Laureano toma posse como Procuradora Geral do MPCO

A procuradora Germana Laureano foi empossada na manhã desta terça-feira (16) no cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Germana foi escolhida, na semana passada, por unanimidade pelos demais membros da instituição, durante eleição conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto. Ela estará à frente do MPCO no […]

A procuradora Germana Laureano foi empossada na manhã desta terça-feira (16) no cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Germana foi escolhida, na semana passada, por unanimidade pelos demais membros da instituição, durante eleição conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto.

Ela estará à frente do MPCO no biênio 2018/19, substituindo o ex-procurador geral, Cristiano Pimentel, que presidiu o órgão durante dois mandatos seguidos. O termo de posse foi assinado pelo presidente Marcos Loreto, na presença dos conselheiros Ranilson Ramos, Teresa Duere, João Carneiro Campos e Carlos Porto. O ato solene contou também com as presenças do procurador geral do MPCO de Alagoas, Ênio Pimenta, na ocasião representando o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do MPCO; do procurador do MPCO-AL e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Contas, Pedro Barbosa; e do procurador do MPCO-AL Gustavo Santos. Além deles, estiveram presentes os procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, auditores substitutos, advogados, servidores do Tribunal, além de amigos e familiares da empossada.

A cerimônia foi aberta pelo ex-procurador geral Cristiano Pimentel, que agradeceu o apoio recebido durante a sua gestão à frente do órgão. Ele ressaltou que a sua administração se configurou em um período de aprendizado e de satisfação. Cristiano Pimentel desejou boa sorte à nova procuradora geral, e destacou a sua capacidade para a missão recém iniciada.

Ao se dirigir aos presentes, Germana Laureano fez um breve relato de sua trajetória profissional no serviço público, iniciada em 1995, como auditora de contas públicas do TCE-PE. Ela destacou também o trabalho realizado pelos membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco, marcado pela busca e o combate a irregularidades observadas em instituições públicas.

 A procuradora geral elogiou ainda a gestão do ex-procurador geral, Cristiano Pimentel, que, em suas palavras, “elevou e levou o MPCO para a boca do povo”, dada a sua administração profícua e atuante. Por fim, ela agradeceu o respaldo recebido de seus colegas para comandar o órgão, bem como, o apoio conferido pelo presidente Marcos Loreto, dos servidores e de seus familiares.

O presidente Marcos Loreto encerrou a solenidade desejando boa sorte à nova procuradora. “O Ministério Público de Contas está em boas mãos”, disse ele. “Estou certo de que você, Germana, continuará com muita eficiência, o trabalho competente desenvolvido por Cristiano Pimentel, que tanto engrandeceu o Tribunal de Contas perante a sociedade. Desejo-lhe sabedoria e tranquilidade. Conte com o nosso apoio para desempenhar seu trabalho da melhor forma”, afirmou.

Senac abre cursos gratuitos para profissionais de saúde em Serra Talhada e Petrolina

São oferecidas 872 vagas para 08 cursos no estado de Pernambuco.  As inscrições começaram nesta sexta-feira (22) e seguem até a próxima quarta (27). O Senac Pernambuco lançou, nesta sexta-feira (22), edital com 872 vagas em sete cursos gratuitos de aperfeiçoamento e em um de especialização técnica para profissionais de Saúde. Foram contemplados os municípios […]

São oferecidas 872 vagas para 08 cursos no estado de Pernambuco.  As inscrições começaram nesta sexta-feira (22) e seguem até a próxima quarta (27).

O Senac Pernambuco lançou, nesta sexta-feira (22), edital com 872 vagas em sete cursos gratuitos de aperfeiçoamento e em um de especialização técnica para profissionais de Saúde.

Foram contemplados os municípios de Recife, Paulista, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina. A oferta do Programa Senac de Gratuidade (PSG) compõe o Projeto Senac Empresas Saúde e tem o objetivo de oferecer qualificação e atualização aos profissionais da área e apoiar o crescimento do setor no Estado. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até a próxima quarta (27) pelo site.

Os interessados podem escolher entre os cursos de Assistência de Enfermagem em Saúde do Idoso, Assistência de Enfermagem Domiciliar, Assistência de Enfermagem Oncológica, Atendimento Humanizado em Serviços de Saúde, Atualização no Tratamento de Feridas e Curativos, Cálculos e Segurança na Administração de Medicamentos, Cuidados com Pessoas com Deficiência, além da Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, direcionada a profissionais técnicos em Enfermagem. Para realizar a inscrição, os profissionais de Saúde devem comprovar a atuação e experiência na área e também atender os pré-requisitos do PSG, como ter renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa.

As vagas oferecidas estão no rol de ações do programa Senac Empresas em Pernambuco para o segmento da Saúde. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar a atuação conjunta entre o Senac e as empresas do estado para uma escuta ativa e um atendimento às demandas por qualificação dos profissionais e das organizações. O programa tem a previsão de contemplar, ao longo de 2021 e 2022, investimentos de aproximadamente R$ 6 milhões para a qualificação e aperfeiçoamento de profissionais na área de Saúde em Pernambuco e mais de 1.500 vagas em cursos gratuitos.

Calendário – As inscrições começaram nesta sexta-feira (22) e seguem até a próxima quarta (27). O resultado dos aprovados será divulgado na quinta (28), e as matrículas poderão ser realizadas nos dias 29/10, 30/10 e 1º/11, nas unidades do Senac localizadas nos municípios de realização das programações.

As inscrições podem ser realizadas pelo Site do Senac Pernambuco, por meio da aba “Consulta de Vagas”, localizada na área do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 0800.081.1688 (RMR), (81) 3526.7600 (Vitória), (81) 3727.8259/8260 (Caruaru), (87) 3724.2703 (Garanhuns), (87) 3929.2350 (Serra Talhada) e (87) 3983.7600 (Petrolina) ou no edital.

Lista de cursos disponíveis: Assistência de Enfermagem em Saúde do Idoso, Assistência de Enfermagem Domiciliar, Assistência de Enfermagem Oncológica, Atendimento Humanizado em Serviços de Saúde, Atualização no Tratamento de Feridas e Curativos, Cálculos e Segurança na Administração de Medicamentos, Cuidados com Pessoas com Deficiência e Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica.