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TCE-PE condena “pejotização” em autarquia de Belém do São Francisco

Por André Luis

Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, mantendo a irregularidade de uma auditoria especial realizada nos exercícios de 2023 e 2024.

A decisão confirma que a entidade utilizou pessoas jurídicas para camuflar o que, na prática, eram funções de servidores públicos, ferindo princípios básicos da administração, como o concurso público e a impessoalidade.

Entenda o caso: a manobra dos contratos

A auditoria original apontou que a autarquia encerrava contratos temporários e, logo em seguida, contratava os mesmos profissionais por meio de empresas. Um dos casos destacados no processo (N° 24101227-2RO001) foi o de Manoel Heleno da Cruz. Ele manteve vínculo temporário com o órgão até julho de 2022 e, pouco tempo depois, passou a prestar os mesmos serviços de docência como pessoa jurídica.

Além de Manoel, outros dois casos semelhantes foram identificados. Para o Tribunal, essa prática não é apenas uma escolha administrativa, mas uma forma de burlar o concurso público e desrespeitar a Lei de Licitações.

O “truque” na contabilidade

Outro ponto crucial do julgamento foi a tentativa de mascarar gastos. Ao contratar profissionais como “serviços de terceiros”, a autarquia deixava de contabilizar esses valores como despesa com pessoal.

Essa manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites rígidos para o que as prefeituras e órgãos públicos podem gastar com salários. Ao registrar o gasto de forma incorreta, a gestão criava uma falsa aparência de saúde financeira.

Decisão final e tese fixada

A defesa da presidente da autarquia alegou limitações financeiras e operacionais para justificar as contratações, mas os conselheiros foram unânimes: dificuldades de caixa não autorizam o descumprimento da lei.

Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 5.440,27 aplicada à gestora. O TCE-PE aproveitou o caso para fixar uma tese importante para todo o estado:

“A contratação de ex-servidores por meio de pessoas jurídicas para o exercício das mesmas funções anteriormente desempenhadas configura afronta aos princípios do concurso público e da impessoalidade.”

Outras Notícias

Radialistas serra-talhadenses seguem em UTI, mas estáveis

Tarcísio e Maciel Rodrigues, dupla de comunicadores da Líder FM estão no Hospam, acometidos da Covid-19 É considerado estável o quadro de saúde dos radialistas Tarcísio e Maciel Rodrigues, da Líder FM. Eles estão internados na UTI do Hospam Serra Talhada. Segundo o blog apurou junto a familiares, o estado dos dois é considerado estável. […]

Tarcísio e Maciel Rodrigues, dupla de comunicadores da Líder FM estão no Hospam, acometidos da Covid-19

É considerado estável o quadro de saúde dos radialistas Tarcísio e Maciel Rodrigues, da Líder FM. Eles estão internados na UTI do Hospam Serra Talhada.

Segundo o blog apurou junto a familiares, o estado dos dois é considerado estável. “Eles estão respondendo bem aos aparelhos e medicamentos”, disse uma familiar.

Os dois estão com uso da máscara de VNI que está ajudando na respiração de ambos, pois estão com os pulmões com relativo  comprometimento. A família só tem informações em boletins a cada 12 horas.

Apesar de informações de que ambos teriam decidido não tomar a vacina contra a Covid em virtude de convicções políticas e da linha editorial no programa que apresentam na emissora, a informação não foi confirmada oficialmente. O blog deseja aos profissionais rápida recuperação.

TRE mantém cassação de registros de candidaturas do PCO em PE

G1 O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, nesta terça-feira (2), a cassação do registro das candidaturas do Partido da Causa Operária (PCO). Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso impetrado pela legenda, que foi punida no dia 17 de setembro por não apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A sigla ainda […]

G1

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, nesta terça-feira (2), a cassação do registro das candidaturas do Partido da Causa Operária (PCO).

Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso impetrado pela legenda, que foi punida no dia 17 de setembro por não apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A sigla ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TRE-PE, depois da punição, o PCO entrou com um pedido de embargo da decisão de primeira instância. Esse foi o recurso analisado pelos desembargadores, que seguiram o voto da relatora Erika de Barros Ferraz. O julgamento do caso abriu a pauta da sessão no tribunal, na manhã desta terça.

Com a decisão, ficam indeferidas as candidaturas em Pernambuco. O PCO apresentou como candidata ao governo Ana Patrícia Alves.

Foi registrado para a corrida ao Senado Alex Lima Rola. Segundo o tribunal, também foram indeferidas as candidaturas de Victor de Assis para deputado federal e Manassés André para deputado estadual, além de três suplentes.

Em setembro, o TRE-PE informou que o partido constituiu uma comissão provisória e tinha 30 dias para apresentar o CNPJ do diretório estadual, o que não foi feito. O PCO realiza, nesta terça, uma entrevista coletiva no Recife. A candidata Ana Patrícia Alves convocou a imprensa para fazer um pronunciamento.

CNN/RealTime Big Data: Lula tem 40%; Bolsonaro, 32%; e Ciro, 9%

Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (25), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%. Depois aparecem André […]

Pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (25), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%; e por Ciro Gomes (PDT), com 9%.

Depois aparecem André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Luciano Bivar (União Brasil), com 1%.

Este é o cenário com mais pré-candidatos e sem o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que desistiu de disputar a Presidência na segunda-feira (23).

Não pontuaram os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Felipe d’Avila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC).

Os que dizem votar em branco ou nulo somam 9%. Os indecisos e os que não responderam correspondem a 5%.

Foram ouvidas por telefone 3 mil pessoas entre segunda-feira (23) e terça (24). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07451/2022.

Também foram testados outros três cenários estimulados de primeiro turno – quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados ao eleitor.

Na pesquisa espontânea, quando o eleitor responde em quem vai votar sem que os nomes sejam apresentados, Bolsonaro aparece com 28%; Lula, com 26%; e Ciro, com 4%.

Projeto que disciplina fogos de artifício é aprovado em primeira votação em Serra Talhada

Na sessão da última segunda-feira (23), a Câmara de vereadores de Serra Talhada voltou a discutir o Projeto de Lei Nº 022/2019, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT), que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso no município. O projeto foi aprovado em primeira […]

Na sessão da última segunda-feira (23), a Câmara de vereadores de Serra Talhada voltou a discutir o Projeto de Lei Nº 022/2019, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT), que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso no município. O projeto foi aprovado em primeira votação por 8 votos a 7 e agora seguirá para a segunda votação, que acontecerá na sessão da próxima segunda-feira (30/09), a partir das 20h, na Casa Joaquim de Souza Melo.

Na tribuna, Sinézio Rodrigues destacou os objetivos e esclareceu pontos fundamentais do projeto de lei.“O projeto não proíbe todos os fogos, apenas disciplina alguns tipos de fogos porque estes causam mal estar à população e aos animais. Nosso projeto foi baseado na modernização e se infelizmente alguns não compreendem a necessidade dessa modernização, vamos fazer o que? Esperar que essa modernização chegue através de uma lei federal já que a nível municipal nós não temos, ainda, uma maturidade para isso”, afirmou.

O parlamentar demonstrou confiança na aprovação do texto, porém, foi realista quanto às dificuldades na tramitação da matéria na casa legislativa. “Quem será derrotado se o projeto não for aprovado não será eu ou quem votou a favor, será a maioria da sociedade, que fez o debate através das mídias digitais, de rádios e aprovou o projeto. Não se trata apenas de proibir a soltura de fogos, mas sim, de proteger aqueles que se sentem prejudicados com esta ação. Podemos perder no voto aqui, mas, já ganhamos na opinião da sociedade, que diz que é possível sim disciplinar a soltura de fogos, que é possível ter festas juninas, réveillon, comemorações em geral com fogos sem ruídos, sem perturbar a ordem pública, sem causar mal estar. Agradeço a todos que se posicionaram e repudiaram quem usou de versões distorcidas para tentar, inclusive, conquistar voto de quem vota a favor do projeto”, disparou.

Prefeito eleito de Brejinho promete anunciar equipe de governo até 15 de dezembro

Uma cidade mais justa – esta é a promessa do prefeito eleito de Brejinho Gilson Bento do Republicanos, que no domingo 15 de novembro derrotou o ex-prefeito José Wanderley. Prometendo pôr um fim ao nepotismo e confirmar a mudança com ações, Gilson Bento falou ontem a Rádio Cidade FM.  “Em uma campanha de porta em […]

Uma cidade mais justa – esta é a promessa do prefeito eleito de Brejinho Gilson Bento do Republicanos, que no domingo 15 de novembro derrotou o ex-prefeito José Wanderley.

Prometendo pôr um fim ao nepotismo e confirmar a mudança com ações, Gilson Bento falou ontem a Rádio Cidade FM. 

“Em uma campanha de porta em porta, visitamos todas as casas e a população entendeu a nossa mensagem”. 

Sem querer anunciar as ações para os primeiros 100 dias, o prefeito eleito de Brejinho disse que inicialmente vai tomar pé da situação, a herança recebida e daí planejar e executar. 

Se mostrou confiante na transição com a gestão Tânia Maria (PSB) e até 15 de dezembro prometeu que anunciará o seu secretariado, priorizando pessoas de Brejinho. 

Mesmo não tendo feito a maioria na Câmara, Gilson Bento disse acreditar no entendimento entre executivo e legislativo, pelo bem do município. As informações são de Anchieta Santos.