TCE-PE condena “pejotização” em autarquia de Belém do São Francisco

O Seminário Todos por Pernambuco chega ao fim, nesta quarta-feira (29), com a etapa da Região Metropolitana do Recife, que acontece, a partir das 8h, no Centro de Convenções.

Com esta última rodada de participação popular, o Governo do Estado terá percorrido as 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco, escutando a população para definir, de acordo com as especificidades regionais, as prioridades das políticas públicas que serão implantadas nos próximos quatro anos.

Os números já superaram a expectativa da Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela organização do evento, que esperava a participação de 13.900 pessoas nos 12 Seminários de 2015. Até agora, 15.254 propostas foram recolhidas, comprovando a adesão maciça dos participantes, com uma média de mais de uma sugestão por pessoa.

Além de Palmares e Timbaúba, na Zona da Mata, o Todos por Pernambuco já percorreu os municípios de Surubim, Garanhuns, Caruaru, no Agreste, Araripina, Petrolina, Salgueiro, Floresta, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, no Sertão. Assim como aconteceu em todas as outras etapas, na RMR o governador Paulo Câmara e o secretário Danilo Cabral comandarão as ações, acompanhados por todo o secretariado estadual.

A metodologia de funcionamento na RMR será o mesmo das outras rodadas. A partir das 8h são realizadas as inscrições e o credenciamento da população para participação no Seminário. Os interessados também podem dar suas contribuições pelo site www.todosporpe.pe.gov.br. A abertura do evento está marcada para as 8h30. Logo depois, são realizadas as salas temáticas. À tarde, durante plenária, são apresentadas as principais propostas discutidas nas salas e o encerramento do Seminário.

A Promotoria de Justiça de Carnaíba participou de reunião com moradores das comunidades quilombolas Abelha, Brejo de Dentro, Travessão do Caroá e Gameleira, na zona rural da cidade, com o objetivo de apresentar os campos de atuação do Ministério Público e ouvir os relatos das pessoas sobre as principais necessidades dos quilombolas.

Uma das reclamações trazidas por eles diz respeito ao mau estado de conservação das vias que ligam as comunidades. As lideranças disseram que a Prefeitura de Carnaíba foi acionada para enviar máquinas a fim de arrumar as estradas, mas até o momento a requisição não foi atendida. Além disso, os ônibus escolares que atendem as comunidades costumam quebrar com frequência, prejudicando o direito à educação de crianças e adolescentes. Outro problema apontado na reunião é a paralisação do abastecimento de água, em razão da falta de uma subestação de energia.

“Às vezes, a população tem conhecimento dos problemas, mas não sabe a quem reclamar. Nesses casos, vocês podem procurar a Promotoria de Justiça, e a gente vai procurar resolver esse problema que está ocorrendo”, orientou o promotor de Justiça Ariano de Aguiar, em conversa com os quilombolas. Ele também informou os meios de contato da população com a Promotoria local e esclareceu dúvidas sobre a atuação do MPPE, especialmente no que diz respeito à promoção e fiscalização das políticas públicas.

Prefeito é acusado de Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea

O PSB de São José do Egito ingressou hoje com uma Ação de Representação Eleitoral contra o pré-candidato a reeleição pelo PT, Romério Guimarães. É a primeira do gênero da Terra da Poesia.

A ação acusa o gestor de  Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea, por conta da distribuição de informativo pelas ruas da cidade pagas com recursos públicos, após o período permitido de propaganda.

No pedido do PSB foi solicitada liminar para recolhimento de todos os jornais dos departamento públicos e proibição na entrega e produção, com multa de R$ 5 mil reais diária por não cumprimento da medida.

Caso condenado o pré-candidato do PT poderá ser multado em até R$ 106.410,00 reais, responder a processo de Improbidade Administrativa e ainda ter o seu Registro Cassado para as eleições deste ano.  Após citado, Romério poderá produzir defesa.

Do JC Online

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) está prestes a oficializar sua postura de oposição ao governo Dilma Rouseff (PT), de quem já foi aliado. A palavra final será dada esta semana pela Executiva nacional do partido e, a julgar pelas declarações do seu dirigente máximo, Carlos Siqueira, esse é um caminho sem volta a curto ou médio prazo. Apesar do histórico de parceria entre petistas e socialistas, sobretudo em relação à presidência da República, o dirigente defende o distanciamento entre as legendas. “A relação entre PT e PSB nunca foi um mar de rosas ou um rosário de concordâncias. Embora tenhamos sido aliados, sempre tivemos visão crítica do partido”, fala.

Carlos Siqueira lembra que Miguel Arraes, então presidente nacional do PSB, lançou Anthony Garotinho como candidato à presidência da República contra Lula (PT) em 2002. Os socialistas só apoiaram o PT no segundo turno, na eleição que pôs fim a oito anos de governo do PSDB. “O doutor Miguel Arraes me disse algumas vezes que não acreditava que o PT conseguiria fazer as mudanças estruturais que o Brasil precisa”, enfatiza.

Apesar dessa declaração, PSB e PT caminharam juntos em diversos momentos. Em 1989, Lula disputou a presidência da República pela primeira vez com um quadro do PSB, o gaúcho Paulo Bisol, como candidato a vice. Os dois repetiriam a dobradinha em 1994, mas Lula formou chapa com o petista Aloizio Mercadante. Quatro anos depois, os socialistas não tiveram candidato à presidência, mas apoiaram a chapa composta por Lula com o pedetista Leonel Brizola.

Para o cientista político João Feres Júnior, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), os recentes movimentos do PSB mostram uma mudança no campo ideológico. “O PSB tinha Arraes, uma figura com tradição de esquerda. Mas o partido foi indo para a direita e um exemplo disso é quando fechou o apoio a Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno da eleição presidencial (de 2014). O Roberto Amaral (ex-presidente nacional do PSB) foi isolado no partido. Houve um processo de endireitização”, avalia.

Essa mudança de rumo também é identificada pelo cientista político Túlio Velho Barreto, da Fundação Joaquim Nabuco. “Apesar de toda a dificuldade em representar, hoje, a localização dos partidos no espectro ideológico, penso que o PSB tem dado essa guinada à direita desde o afastamento do governador Eduardo Campos do governo Dilma Rousseff, em especial quando optou por apoiar Aécio no segundo turno em 2014”, opina.

O presidente nacional do PSB rebate a tese de que está havendo uma mudança para o campo da direita. “Somos um partido de esquerda. O PSDB é de centro. Queremos um polo de oposição diferente, à esquerda, com a Rede e o PPS”, diz. Segundo Carlos Siqueira, a ida do PSB para oposição não é resultado de uma vontade pessoal. “A decisão não é minha, é coletiva. Não fui eu quem propôs a medida embora goste de tudo mais definido. A militância também não quer ligação com o PT e nem gostaria sequer de se aliar com eles nas eleições municipais”, defende.

O juiz Marcus César Sarmento Gadelha, da 71ª Zona Eleitoral, confirmou nesta segunda-feira (18) o resultado do recálculo dos votos válidos em Serra Talhada, após a exclusão dos votos do Solidariedade, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A nova composição da Câmara Municipal foi definida, e Nailson Gomes (Republicanos) assumirá uma cadeira no Legislativo. Ele recebeu 1.219 votos e foi beneficiado pela redistribuição das sobras eleitorais.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Vandinho da Saúde comentou o resultado ao lado de Nailson, em frente ao Fórum Eleitoral. Ele afirmou estar “feliz e satisfeito” com a decisão e destacou que seu objetivo foi alcançado com a recontagem:

“O meu objetivo foi alcançado, que as eleições 2024 foram moralizadas e eu espero que jamais aconteça o que aconteceu em 2024”.

Vandinho parabenizou o novo vereador e disse esperar um “mandato exemplar” de Gomes. Também declarou que seguirá atuando em Serra Talhada:

“Daqui para frente é continuar fazendo o trabalho, mostrando ao povo que Serra Talhada tem jeito. Tudo no tempo de Deus”.

 

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