TCE muda e julga regulares, mas com ressalvas as contas de 2014 de Guga Lins

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, foi convidada para uma audiência com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O encontro, marcado para esta quarta-feira, dia 11 de fevereiro, vai acontecer no gabinete do gestor do Estado, no Palácio do Campo das Princesas.

Entre os assuntos, serão discutidos os avanços alcançados pelo Município, em parceria com o Governo do Estado, e as projeções das ações previstas para este ano.

A audiência com Madalena faz parte da promessa da Casa Civil de que “limparia” a pauta  de audiências com os gestores municipais. Além dela, a nova Diretoria da Amupe formada por prefeitos (ver nota abaixo) integra a agenda.

O secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, havia justificado que  existia uma demanda muito grande de prefeitos para conversar com o novo governador, o que dependia de “acomodações de agenda”.

Folha de Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), criticou o vazamento de informações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Para ele, que saiu em defesa do ex-governador Eduardo Campos (PSB) que, assim como o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), teve o nome citado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa durante depoimento em delação premiada, esse tipo de atitude não contribui para o debate. O governador participou da instalação da Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução de 1817, no Palácio do Campo das Princesas.

“Esse tipo de vazamento não contribui para o debate. É um vazamento que ocorre há certo tempo. Houve instauração dos procedimentos e nada consta em relação ao ex-governador, então a gente entende que isso não faz bem para a democracia. É importante que haja as investigações nos devidos encaminhamentos, mas dentro dos ritos judiciais necessários”, afirmou Câmara.

O socialista também reafirmou a posição do partido e disse que a legenda defenderá qualquer tipo de manifestação contra o governo Eduardo Campos.

“Esses fatos estão sendo falados há um certo tempo e nada foi provado. A gente continua na mesma convicção. Todo o processo o governo Eduardo sempre conduziu isso de maneira muito lícita. Sempre defendeu investigações desse caso, conscientes da nossa responsabilidade e sabedores de que não temos nada com isso. O PSB já se manifestou e defenderá qualquer tipo de manifestação contra o governo Eduardo”, garantiu.

Durante a solenidade, Paulo Câmara destacou que o bicentenário é uma data que precisa ser lembrada tanto para as gerações do presente como as do futuro. Ele explicou que essa comissão foi constituída para isso.

“Organizar o ano de 2017 em comemoração do bi. Data importante para o despertar o senso de liberdade que o Brasil alcançou anos depois. Precisamos sempre lembrar esses ideias revolucionários”, declarou. Segundo Câmara, do colegiado instalado hoje, sairá o planejamento. “Queremos em 2017 fazer uma série de ações que marcam essa data. Vai ter atos”, continuou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve nesta quinta (29) o registro de candidatura de Sávio Torres a prefeito de Tuparetama. A informação do Afogados On LIne foi confirmado pela Assessoria Jurídica de Sávio ao blog.

Sávio já havia conseguido o registro na Justiça Eleitoral em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Véras.

A coligação Frente Popular de Tuparetama do prefeito e candidato a reeleição, Dêva Pessoa, recorreu junto ao TRE e os membros do Tribunal, por unanimidade, negaram provimento ao Recurso, mantendo Sávio como candidato.

A proposta de reforma administrativa do governo Raquel Lyra (PSDB) (PL 3841) começou a tramitar, nesta terça (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estão previstos a criação de 2,7 mil cargos comissionados e aumento de salários para esses trabalhadores. Também fixa em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários.

Os 49 deputados estaduais participam de convocação extraordinária para avaliar e votar o projeto. O governo pretende ocupar os 2,7 mil cargos comissionados, já que houve exoneração de todos os trabalhadores que atuavam com funções gratificadas. O texto da reforma também define a estrutura burocrática do governo.

O projeto prevê o aumento dos salários de ocupantes dos cargos em comissão de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS).

A ideia do governo é aumentar a remuneração máxima, incluindo vencimento mais representação, de R$ 11.561,28 para R$ 13 mil. A quantidade de cargos comissionados também foi ampliada de 2.585 para 2.753.

Já os 27 secretários de estado devem passar a receber R$ 18 mil, conforme o reajuste aprovado pela Alepe em dezembro de 2022.

Os valores para funções gratificadas, aquelas ocupadas por servidores efetivos que exercem atribuições de direção, chefia, assessoramento, secretariado, não sofreram alteração. A matéria estipula um total de 9.308 postos deste tipo.

Fica mantida, também, a previsão de processo seletivo para os cargos de gerente regional de Educação e de Saúde.

Entretanto, o valor máximo da gratificação de representação por desempenho de funções de gestão escolar passará de R$ 2.100 para R$ 3 mil.

O texto ainda cria sete cargos comissionados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), seis deles de coordenador de procuradoria e um de procurador-chefe adjunto.

Por fim, o texto da reforma administrativa assegura ao servidor estadual em mandato eletivo o direito de optar pela remuneração e limita o subsídio a ser recebido por funcionários públicos cedidos para exercer o cargo de secretário de Estado.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, defende que o “ajuste que está sendo feito na máquina pública é pequeno”.

“É um ajuste de 2,1% e que corresponde a 0,07% da receita corrente líquida. Fizemos também, em paralelo, um decreto de contingenciamento e esse aumento dessa despesa que está sendo implementada não corresponde a 17% do previsto com o decreto que fizemos”, defendeu.

Na semana passada, o governo lançou um pacote econômico para economizar até R$ 150 milhões, este ano, com reavaliação de contratos e cortes de despesas.