TRE mantém registro de Sávio Torres

A prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, do PSD, entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pode até perder o mandato, caso as denúncias feitas contra ela sejam comprovadas. No último dia 22 de fevereiro, a comerciante Mércia Bastos dos Santos, ex-aliada de Rose Cléa, prestou queixa no MPPE denunciando a prefeita por suposta compra de votos nos três meses que antecederam a campanha eleitoral.

O depoimento foi à promotora de Justiça, Thinneke Hernalsteens. No depoimento, a comerciante, que é proprietária de uma loja de material de construção, disse que distribuiu material de construção a eleitores, além de carros pipas e até alimentos, a mando da prefeita, então candidata pelo PSD.

No depoimento que está em posse da redação do Farol de Notícias, assinado pela promotora de Justiça e pela comerciante, também consta a distribuição de dinheiro no dia das eleições, para o pagamento de militantes. De acordo com a denunciante, os favores aos eleitores foram em torno de R$ 30 mil.

A reportagem do Farol de Notícias conversou com Mércia Bastos, por telefone, e questionou a razão de somente agora, após mais de um ano das eleições, a denúncia ter vindo a tona.

“A cidade está acabada. Contei tudo ao Ministério Público porque não aguento ver a cidade como está. Ela (Rose Cléa) me pagou os R$ 30 mil, três meses após assumir a prefeitura. Tudo com cheque pré-datado. Hoje, a gente vê alunos andando a pé, sem transporte escolar, aposentados com salários atrasados, enfim, Mirandiba está um caos”, lamentou Mércia Bastos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na última sexta-feira (06), de um fórum de debates com prefeitos, vereadores e deputados das cidades que serão beneficiadas com o projeto da transposição do Rio São Francisco. O encontro, que aconteceu em Juazeiro do Norte (CE), foi promovido pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras da transposição.

Segundo o presidente da comissão, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), o objetivo do evento foi criar uma sinergia entre União, Estados e Municípios, para que as obras atendam a população o mais rapidamente possível.

O debate contou com a presença do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério das Cidades, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA), Secretaria das Cidades do Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Caixa Econômica Federal, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e União dos Vereadores do Ceará (UVC).

Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório que aponta risco de poluição das águas do projeto de transposição. De acordo com o TCU, 57% dos municípios da área de influência direta do projeto, ou seja, cidades com proximidade de até 50 quilômetros dos canais, cujo impacto influencia diretamente a qualidade da água, não possuem serviços adequados de esgotamento sanitário nem convênios para construção de esgoto.

De acordo com o representante da Secretaria de Controle Externo do TCU, Tibério César Loureiro, há um gargalo que pode prejudicar a transposição, pois, com a ausência dos sistemas de esgoto, há um elevado risco de poluição das águas, impossibilitando o abastecimento humano.

Gonzaga Patriota lembrou que existem recursos para investir no esgotamento sanitário através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que infelizmente não existe uma política séria para resolver essa situação.

Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel, localizada na Itã, é uma das escolas premiadas. Foto: Divulgação.

Premiação está sendo disponibilizada a partir desta segunda-feira (15)

Duzentos e oitenta e um funcionários vinculados à Secretaria de Educação de Carnaíba, dentre professores e profissionais de apoio, foram contemplados pelo município com um bônus, de acordo com a meta alcançada pela escola. Cada unidade de ensino assinou um termo de compromisso de melhorar o desempenho na qualidade do ensino em 2019. A bonificação está sendo disponibilizada a partir desta segunda-feira (15).

Todas as escolas, da educação infantil até o ensino fundamental – anos finais – foram avaliadas. O estado faz a avaliação, anualmente, através do Saepe (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco), do ensino fundamental – do 5° e 9° anos – e o município com um sistema próprio, o Conectando, avalia as demais unidades de ensino. A partir do resultado de 2018 foram estabelecidas metas de crescimento para todas as escolas.

Quatorze unidades foram contempladas no ano passado. Ao todo, foram destinados R$ 200 mil, distribuídos entre os premiados. O objetivo da iniciativa é fomentar a melhoria contínua do processo de ensino-aprendizagem desenvolvido pelas escolas de Carnaíba. As unidades de ensino das áreas urbana e rural foram incluídas na política de bonificação, que foi adotada no município através da lei 998/2019 e do decreto 014/2019. 

Para Sandra Maria Leandro, diretora da Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel, a premiação foi fundamental para a unidade que dirige: “É o reconhecimento do esforço de todos em prol de uma educação de qualidade, o que a gente sempre busca”. A dirigente diz ainda que até a comunidade é envolvida no trabalho desenvolvido pela escola. “Os pais dos alunos confiam nos profissionais, por isso tentamos nos esforçar cada vez mais”, destaca Sandra Maria.

A merendeira Girleide Rodrigues dos Santos, que também trabalha na Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel, mostra-se gratificada com o recebimento do bônus. “Essa premiação representa a conquista por todo um trabalho e esforço realizados. Fico feliz não só pela questão material, mas pelo valor sentimental, porque nos sentimos valorizadas”, elogia. “É um incentivo para que possamos nos doar mais, fazendo o melhor pela escola, pelo aluno e pela comunidade”.

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.