Coluna do Domingão

Segundo a Justiça, candidato a vereador não se desincompatibilizou no prazo legal

Nesta quinta-feira (5), a Justiça Eleitoral de Sertânia indeferiu a candidatura de Flavinho da Farmácia (PSDB) ao cargo de vereador, uma baixa para a oposição liderada por Pollyanna Abreu. A decisão foi tomada com base na alegação de que o candidato, servidor público, não se afastou de suas funções no prazo determinado pela lei, configurando uma situação de inelegibilidade.

O indeferimento ocorreu após a Frente Popular de Sertânia, encabeçada pelo PSB e outras siglas aliadas, apresentar uma impugnação ao registro de Flavinho. 

A principal acusação era de que ele, que atua em um órgão municipal de saúde, registrou presença como plantonista no dia 9 de julho de 2024, dentro do período vedado de três meses antes da eleição, prevista para 6 de outubro.

Em sua defesa, Flavinho afirmou que, na referida data, compareceu ao Hospital Geral Maria Alice Gomes Lafayete apenas para realizar o cadastro de sua digital no sistema de ponto eletrônico, atendendo a uma determinação de seus superiores. Ele argumentou que não prestou serviços naquele dia, mas apenas fez o registro biométrico.

Apesar da justificativa do candidato, o Ministério Público Eleitoral apontou que a documentação apresentada para comprovar sua desincompatibilização foi ilegível, impedindo a verificação clara se houve ou não o afastamento dentro do prazo legal.

Diante dos fatos, o juiz eleitoral da 62ª Zona, Gustavo Silva Hora, decidiu pelo indeferimento da candidatura de Flavinho da Farmácia, conforme prevê a Lei Complementar 64/90, que regula as condições de inelegibilidade. A decisão compromete a contagem de votos para o PSDB na disputa por cadeiras na Câmara Municipal de Sertânia, representando uma baixa significativa para a coligação de Pollyanna Abreu.

A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo da Alepe iniciou os trabalhos, nesta terça-feira (14), com o objetivo de criar leis e implementar ações em prol da luta contra a discriminação racial. Na reunião de instalação, o coordenador do grupo, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que o preconceito tem origens centenárias no Brasil, oriundas da escravidão. 

Ele disse que o País foi o maior território escravista do hemisfério ocidental e a última nação a abolir o trabalho escravo. No entanto, como a abolição não implicou em políticas públicas para a integração da população negra, houve a continuidade de práticas escravocratas e do racismo estrutural. 

“A criação desse grupo demonstra o compromisso do Poder Legislativo em discutir o tema e buscar mecanismos que enfrentem os diferentes tipos de racismo na sociedade, sobretudo em Pernambuco”, afirmou.

Entre os encaminhamentos e sugestões para o plano de trabalho do novo colegiado está a realização de escutas das comunidades negras de todas as regiões do Estado; a interlocução com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para fazer um diagnóstico sobre quais municípios têm políticas públicas voltadas para a igualdade racial; a atualização do Plano Pernambuco Quilombola; a elaboração de um levantamento da legislação pernambucana relativa ao combate ao racismo e reuniões com as secretarias estaduais ligadas ao tema. 

“Esse espaço será dedicado a escuta, debate e formulação de propostas que possam contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade justa e igualitária, livre de todas as formas de discriminação”, defendeu Doriel Barros.

O parlamentar apresentou dados do IBGE que apontam, em 2023, uma maior incidência de desemprego entre pessoas pretas e pardas. No último trimestre do ano passado, a média nacional de desemprego foi de 7,4%. A taxa referente à população branca foi de 5,9%, enquanto entre os pretos e pardos, o índice foi superior a 8%, no mesmo período. 

Militante do movimento negro, o professor Severino Lepê Correia elogiou a iniciativa parlamentar e ressaltou o dever do colegiado de fomentar a reflexão crítica sobre as questões raciais. Ele destacou o pioneirismo do curso de formação Alepe Antirracista, atividade pedagógica da qual é coordenador, com o objetivo de sensibilizar os funcionários do Poder Legislativo. “Há poucos meses, participamos da construção de uma jornada antirracista nesta Casa, fazendo com que a Alepe, além de ser a primeira assembleia do país a instalar tal ação, já esteja servindo de espelho para outros parlamentos e escolas, com o programa Alepe Antirracista”, destacou.

Promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, Westei Conde comentou a manutenção do racismo estrutural depois do fim da escravidão e a condição subalterna em que, ainda hoje, os negros e negras são colocados nos espaços de poder do País. Também participaram da reunião os deputados Diogo Moraes (PSB), João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT) e Antônio Moraes (PP).

O encontro contou ainda com a presença de representantes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen); Rede de Afroempreendedores; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), entre outros entidades.

Integrantes 

São membros da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo os deputados Dani Portela (PSOL), Diogo Moraes, João Paulo, João Paulo Costa (PCdoB), João de Nadegi (PV), Joãozinho Tenório (PRD), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (Solidariedade), Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

Como parte da programação das atividades do Maio Amarelo Regional, que visa conscientizar a sociedade para a segurança no trânsito, estão sendo realizadas blitz da Operação Lei Seca. No último domingo (10) o comando esteve em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, na BR 423, em Garanhuns.

As atividades do Maio Amarelo estão sendo realizadas nos 21 municípios que fazem parte da V Gerência Regional de Saúde, inclusive a GERES esteve na Operação Lei Seca do final de semana. As ações são coordenadas pelo Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Transportes Terrestres.

Luiz Melo, da regional de saúde registra: “Nosso comitê agrega diversas instituições nas áreas de trânsito, saúde e educação, e desta integração surgem as ações preventivas e também de fiscalização. Contamos com as secretarias dos municípios e também com órgãos como o DETRAN, Conselho Tutelar, as Polícias, a AMSTT e o Hospital Regional Dom Moura, entre outros. Os acidentes tomaram proporção de epidemia, e somente com a união das instituições e conscientização da população conseguiremos combater este grave problema social”.

Eliane Silva, que participou da ação da Operação Lei Seca representando a V GERES, afirma que outras ações como palestras, distribuição de panfletos e adesivos, ações em escolas e com mototaxistas estão sendo realizadas sob a coordenação do Comitê Regional.

Lei Seca: Na operação do domingo foram fiscalizados 203 veículos, sendo emitidas seis autuações por embriaguez ao volante e outras 21 autuações por diversas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.

Participaram desta ação agentes da PRF, da Polícia Militar e do Departamento Estadual de Trânsito, bem como funcionários da Secretaria Estadual de Saúde e da V Gerência Regional de Saúde de Garanhuns.

Operação foi chamada de “Folter”, “tortura” em alemão

Um vídeo que circula nas redes sociais mostrando uma mulher torturando uma menor no Bairro São Francisco, em Afogados da Ingazeira, resultou em investigação quer culminou na prisão de uma e apreensão de outra acusada hoje, pelo Delegado Ubiratan Rocha e sua equipe. Ele falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

No vídeo, que chocou a população, a jovem tem cabelos cortados, é agredida com tapas no rosto e é obrigada a tirar a  roupa, sendo humilhada. As imagens são muito fortes. Por política, o blog não explora imagens que divulguem violência.

“A gente estava em sigilo total sobre essa situação tendo em vista estar fazendo diligências. Desde quarta tivemos ciência desse caso. Ouvimos a vitima e familiares e solicitamos diligências cautelares para que o caso fosse resolvido de uma melhor forma. O promotor também ficou chocado quando o informamos. Mas pelo período eleitoral onde não é possível ninguém ser preso cinco dias antes e dois dias após ao pleito, teve todo esse período pra gente ter essa decisão e executá-la”, disse o Delegado Ubiratan Rocha.  Uma policial chegou a ser designada para proteção à vitima que foi ouvida com familiares. A operação foi chamada de “Folter”, que é “tortura” em alemão.

A maior é Maria Eduarda Vieira Gonçalves, 18 anos, a que pratica os atos de tortura, agressão, humilhação, e também será indiciada por corrupção de menor. A menor que fez o vídeo também responderá porque fez as filmagens e foi omissa em relação ao crime de tortura. “Todos esse fatos foram apurados”.

O crime foi praticado porque a vitima “ficou” com um ex-namorado de Maria Eduarda. Ela foi indiciada por tortura, cárcere privado e constrangimento ilegal, além de corrupção de menor. Maria Eduarda vai ser levada para a penitenciária de Buíque. A menor deve ir para Salgueiro, Arcoverde ou Recife.

“Só tinha visto situações parecidas em disputas por tráfico de drogas, mas nunca motivadas por ciúmes”, disse o Delegado. A Delegada Andreza Gregório também auxiliou nas investigações, por a vítima se tratar de uma mulher.