Economia em recuperação vai influenciar eleição, diz Meirelles

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18) na sede do Banco do Brasil, em Brasília, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por intermédio do presidente José Patriota e do deputado federal Sílvio Costa Filho asseguraram junto ao Banco o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seguindo os critérios adotados em 2022. O que significa um incremento de cerca de R$ 300 milhões por mês nas receitas municipais.

A partir da próxima sexta-feira (20) os 65 municípios pernambucanos que tiveram seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuídos já receberão os recursos com os coeficientes de 2022. 

Visto que os dados populacionais do último Censo do IBGE, balizadores para divisão do montante, ainda não foram finalizados. A decisão judicial foi uma ação em conjunto da Amupe, em nome dos municípios afetados.

“Falamos com os diretores do Banco do Brasil e conseguimos essa grande notícia que nós teremos a recomposição no dia 20, alguns municípios já começaram a receber completo hoje. São 65 municípios beneficiados com esse acordo, de forma que não haverá nenhuma perda. Vamos seguir nossa luta em defesa dos municípios e do povo pernambucano”, disse José Patriota, presidente da Amupe.

“É uma boa notícia para os municípios de Pernambuco. Ao lado do presidente da Amupe, José Patriota, conseguimos o repasse de R$ 300 milhões de reais para os municípios de Pernambuco já agora no dia 20. O cálculo do valor para cada município será mantido conforme as distribuições do ano anterior”, comemorou o deputado Silvio Costa Filho. A medida é válida até a publicação integral do Censo pelo IBGE.

“Coco Celebrando a Semana Internacional de Combate à Intolerância Racial” promoverá dez encontros em escolas públicas com roda de diálogos e apresentações artísticas; ação tem apoio do Plano Nacional Aldir Blanc

Cultura e cidadania aliadas na luta contra a intolerância racial: de 17 a 21 de março, o grupo de Coco Negras e Negros do Leitão irá promover dez rodas de diálogos seguidas de shows em várias escolas e instituições de ensino. O projeto “CELEBRANDO A SEMANA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL” é um incentivo da PNAB Pernambuco e PNAB Afogados da Ingazeira, Funcultura, Governo do Estado de Pernambuco, Ministério da Cultura e Governo Federal. A ação ainda inclui a apresentação de outros artistas locais como poetas e instrumentistas.

A primeira apresentação, em Iguaracy, ocupou a Eref Dr Diomedes Gomes Lopes: enquanto o evento das 15h reuniu mais de 150 alunos e funcionários, o evento das 19h reuniu quase 50. A primeira fala, de jovens do Grupo de Coco, serviu para presentear a escola com uma muda de Coco Catolé, que tem forte ligação com a ancestralidade dos integrantes. Depois se deu o debate sobre combate à intolerância, inclusive com acessibilidade em Libras – a instrutora Valéria Moura recebeu três alunos surdos e intermediou o conhecimento entre eles.

Depois o grupo de Coco serviu alimentos da agricultura familiar aos presentes e encerrou um dia com um show de Coco de Roda. A mesma dinâmica se deu na noite. “É muito bom a gente ser ouvido, hoje a cultura é valorizada, mas antes não era. Estou feliz”, explica Inácio Pedro, Mestre do Coco e proponente da ação. 

Além de tudo, o lixo ainda será recolhido pelo grupo e os copos plásticos serão utilizados como sementeiras de plantas da caatinga, para serem doadas no futuro: “A caatinga vive uma situação de desmatamento muito grave: é o mínimo que podemos fazer: juntar as sementes e reciclar esses copos, fazendo do lixo uma espécie de berço para novas plantas. Os próprios integrantes vão receber ajuda de custo pra cuidar dessa sementeira e elas e eles estão juntando as sementes”, explica Leonardo Lemos, produtor executivo do projeto.

As próximas datas são: Afogados da Ingazeira dia 18/03: 15h no Instituto Federal / IFPE e 19h no Auditório do Colégio Normal com alunos de História da AEDAI / FASP. Já dia 19/03 será na Zona Rural de Afogados: 15h na Escola Rural da Carapuça e 19h na Escola Rural do Quilombo Abelha.

Já Carnaíba recebe o evento dia 20/03: 15h na Escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Mello e 19h na Escola estadual João Gomes dos Reis.

O projeto encerra no Dia Internacional de Pela Eliminação da Discriminação Racial, 21/3, em Afogados: 13h na Escola Integral Padre Carlos Cottart e 15h na EREM Prof° Ione de Góes Barros (Colégio Normal Estadual). Todos podem participar.

O Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial foi uma data criada pela ONU após uma chacina de negros na África do Sul que protestavam contra o apartheid, regime político de segregação racial que foi imposto na África do Sul a partir de 1948. Relembrar para nunca acontecer novamente.

Valéria Moura e Bruno Mimim compõem nossa equipe de acessibilidade, enquanto a produção do Projeto é do Jornalista Leonardo Lemos, com proponência e consultoria de Mestre Inacio Pedro. Produção de palco de Isabela Brito, e produção musical de Antonio Silva e Thiago Felipe da Silva. 

Richard Soares foi o mobilizador nesse projeto. Serão produtores locais: Nayane Nayse na produção geral, Henrique Amaral e Maria Dulce Pinheiro como auxiliares de produção. Ana Priscila faz a fotografia. 

Apresentam-se juntos ao Coco, os artistas: Francisca Araújo em Iguaracy, Erivoneide Amaral em Afogados, Batucada Feminista na zona rural de Afogados e Richard Soares e Leonardo Wallace em Carnaíba e Afogados. Acompanhe as ações pelos instagrans do grupo @Iinacioemiguelmestresdoleitao e @coconegrasenegrosdoleitão.

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

O conselheiro Carlos Neves expediu, monocraticamente, na última segunda-feira (29) uma Medida Cautelar determinando ao prefeito da cidade e Ibimirim, José Adauto da Silva, o imediato afastamento pelo período de 30 dias dos servidores Manoel Gomes Tenório e Tiago Honorato Dedil, que atualmente ocupam os cargos de diretor-presidente e diretor financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IBIPREV) do município.

A Cautelar (processo TC nº 0926500-1) surgiu a partir de uma auditoria de acompanhamento realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde no IBIPREV, onde foram constatados indícios de fraude em pagamentos de benefícios previdenciários.

De acordo com o relator Carlos Neves, “os atos praticados pelos diretores vão de encontro ao princípio da moralidade e caracterizam fortes indícios de prática de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública”. Neves justificou o pedido de afastamento dos diretores alegando que a permanência dos mesmos na autarquia oferece riscos à integridade das informações e de continuidade de lesão aos cofres públicos do município.

Por determinação do relator, o prefeito José Adauto da Silva deverá ainda disponibilizar todas as informações à equipe técnica do TCE, garantindo o acesso a documentos e dados necessários à auditoria.

Carlos Neves determinou também à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a imediata instauração de processo de auditoria especial para dar continuidade à análise dos pagamentos irregulares realizados pelo IBIPREV. A Cautelar aguarda ser referendada pela Segunda Câmara do Tribunal, o que deve acontecer nos próximos dias.