Entre Lulismo e Bolsonarismo, o desafio de Raquel

O TRE julgou o a Representação Judicial Eleitoral com pedido de liminar interposta pela Coligação “O Novo Tempo já começou”, representada pelo advogado Anselmo Pacheco contra a Fundação Jofeco e Comunicação, que tem a marca Rádio Itapuama em Arcoverde.

O representante alegou que a emissora infringiu o disposto nos arts. 45, III, e IV, e 56 da Lei nº 9.504/97 que trata da difusão de opinião favorável ou contrária, a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

O fato gerador da denúncia foi verificado em 11 de agosto do ano passado. “A Rádio Itapuama FM, divulgou na sua programação normal, fora do horário eleitoral gratuito, entrevista com o deputado federal (PTB) Zeca Cavalcanti, esposo da candidata a Prefeita Nerianny Cavalcanti, (PTB). Na entrevista, o Deputado faz duras críticas à atual gestão Municipal, bem como à Prefeita e candidata Madalena Britto.

Dentre as críticas que foram ao ar, “desdenhar a AESA, abandono da AESA, destroçar a AESA, abandonar a educação básica, abandonar a saúde, abandonar o social, ser responsável por uma gestão falida”. O Deputado fez ilações acerca da suposta condição da Autarquia de Ensino Superior (AESA) e a responsabilidade direta da gestão municipal sobre tal fato.

Diz a denúncia que  a apresentadora em determinados momentos da sua fala, de forma muita cristalina “levanta a bola” com pergunta específica, para que o entrevistado possa responder aquilo que melhor representa o interesse da coligação, do partido e candidata. Acrescentou a denúncia que “a rádio representada há muito vem sendo utilizada como palanque eleitoral para a campanha de Nerianny de Zeca, já que o grupo Jofeco, vem sendo beneficiário de altos valores mensais de verba de gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti, inclusive no curso da campanha e na pré-campanha”.

A Coligação requereu a procedência da representação e a condenação da emissora. Na defesa, a Rádio Itapuama alegou o princípio da livre iniciativa previsto no art. 170, da CF; que não houve afronta ao art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97, bem como não havia sido configurado ilícito eleitoral, “pois o entrevistado não concorre a cargo nesse pleito e apenas deu sua opinião sobre a gestão”, pedindo a improcedência da representação.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral de Arcoverde Cláudio Márcio Pereira Lima afirmou que a legislação eleitoral é clara ao evidenciar que, após encerrado o prazo das convenções eleitorais, as rádios, em sua programação normal e em seu noticiário, não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, e, ainda, é vedado dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Ele julgou procedente o pedido e aplicou a Rádio Itapuama FM multa de R$ 30.000 (trinta mil reais). A emissora recorreu junto ao TRE, e nessa segunda (3), negado o provimento do Recurso. Agora, resta à emissora recurso junto ao TSE. A decisão acaba sendo um alerta a emissoras que infringem a legislação eleitoral.

Regras são rígidas : neste período, é determinante o tratamento igualitário e isonômico a todos os candidatos. Zeca poderia falar exclusivamente do seu mandato parlamentar, sem atacar a candidata à reeleição.

Por outro lado, poderia formalmente comprovando o convite, chamar Neryanne e Madalena para série de entrevistas ou debate. Caso comprovado com protocolo o convite e observação das regras, poderia tocar o debate mesmo que uma das candidatas não quisessem comparecer.

O novo lote é destinado à vacinação do público-alvo acima de 12 anos

O Brasil recebeu, na madrugada desta quinta-feira (10), mais 1,2 milhão de doses de imunizantes da Pfizer contra a Covid-19. 

A remessa entregue ao Ministério da Saúde desembarcou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O novo lote é destinado à vacinação do público-alvo acima de 12 anos e será distribuído às unidades federativas nos próximos dias.

Antes de as vacinas serem disponibilizadas à população, elas passam por um rigoroso processo de controle de qualidade. Das mais de 431 milhões de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal, cerca de 190 milhões são da Pfizer.

Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, o Brasil já aplicou mais de 369 milhões de doses de vacinas Covid-19. 

Mais de 167 milhões de pessoas tomaram a primeira dose; 153 milhões de pessoas tomaram a segunda dose ou o imunizante de dose única e mais de 43 milhões já tomaram a dose de reforço.

A Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), entregou, na sexta-feira (13), mais três milhões de doses da vacina Covid-19 (recombinante) ao Ministério da Saúde.

Desse total, 233 mil doses foram enviadas diretamente para o Estado do Rio de Janeiro. 

Com as remessas, a Fundação alcança a marca de 84,5 milhões de doses disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), com 22 semanas de entregas ininterruptas. Do quantitativo, 80,5 milhões de doses tiveram processamento final em Bio-Manguinhos e 4 milhões foram importadas prontas do Instituto Serum, da Índia.

Bio-Manguinhos permanece com capacidade de produção superior à de disponibilização do IFA importado e aguarda a confirmação de novos embarques do insumo ainda para o mês de agosto.

Basta uma foto nas redes sociais para alimentar especulação e imaginação.

O Deputado Estadual Luciano Duque esteve cumprindo agendas em Serra Talhada, com o ex-presidente da CDL e empresário Marcos Godoy,  o Marquinhos.

Uma em Santa Cruz da Baixa Verde. Outro encontro em uma comunidade rural de Serra Talhada.

Marquinhos nunca escondeu seu desejo de um dia, servir politicamente a Serra Talhada.  Em 2020, teve o nome colocado no bloco de oposição e chegou a ser cotado para ser candidato a prefeito ou vice.

Claro, a especulação aumenta depois das declarações recentes de Duque reclamando da condução da prefeita Márcia Conrado.  Nos bastidores,  Duque invoca que teria uma base fiel a ele e que poderia abalar a ala governista, apesar de dizer não ser o seu objetivo.

A solicitação de uma audiência pública sobre a situação da assistência farmacêutica em Pernambuco foi recusada pela maioria dos deputados da Alepe, na Reunião Plenária desta quarta (24). No Requerimento nº 142/2019, a deputada Priscila Krause (DEM) pedia que a reunião fosse realizada pela Comissão de Saúde, com a participação do Governo Federal e Estadual, Ministério Público Estadual (MPPE), Defensoria Pública (estadual e federal) e Tribunal de Contas, além de entidades da sociedade civil.

A proposta da democrata teve 12 votos favoráveis e 24 votos contrários. O líder governista, deputada Isaltino Nascimento (PSB), observou que “a Comissão de Saúde já vem tratando sobre essa e outras temáticas, como o subfinanciamento e a judicialização da Saúde”. “Por isso, orientamos contra a aprovação da proposta”, disse.

Para a deputada Priscila Krause, a reprovação do requerimento foi “um constrangimento para a Casa”. “A Alepe decidiu não discutir o direito à saúde, à vida e à dignidade das pessoas. Não há sentido em não aprovar uma audiência pública que interessa a população pobre, que sofre as agruras da falta de remédios”, observou. “A média atual de desabastecimento nas farmácias públicas é de mais de 50%, e a gente queria esclarecer a responsabilidade sobre o financiamento desses medicamentos”, relatou.

“O constrangimento faz parte do processo democrático. O que não pode fazer parte desse processo é o silêncio. Se não vamos discutir essa questão aqui dentro, vamos discutir em praça pública, porque as pessoas estão morrendo por falta de remédios”, complementou. Priscila Krause ressaltou que o MPPE irá, de qualquer maneira, realizar uma discussão pública sobre o mesmo tema.

O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) classificou a votação como “um dia que a Alepe deveria esquecer em sua história”. “Não é possível que, com o caos que observamos na saúde pública, a Alepe se recuse a fazer uma audiência”, criticou. “Nos hospitais, vemos casos como o de uma mãe que viu um filho conseguir, com a maior dificuldade do mundo, um transplante de fígado, mas depois não consegue os remédios necessários para impedir a rejeição do órgão”, exemplificou.