TCE mantém rejeição das contas de 2015 de Deva Pessoa

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada continua com a realização dos testes rápidos aplicados pela unidade móvel, que nesta segunda-feira (17) se encontra na Avenida Triunfo, testando funcionários de serviços considerados essenciais, como os funcionários de oficinas, casas de peças, marcenarias, supermercados, entre outros.

“Todos os dias os profissionais da saúde saem às ruas na unidade móvel para testar a população, trabalhadores de empresas consideradas serviços essenciais”, explicou Alexsandra Novaes, secretária-executiva de Saúde.

A secretária reforçou ainda que “toda a população de Serra Talhada está tendo acesso aos testes rápidos e os testes de swab, através dos postos de saúde do município, que fazem a triagem e encaminham para a realização dos testes pelo Laboratório José Paulo Terto”.

O Laboratório Municipal José Paulo Terto já testou mais de 12 mil pessoas em Serra Talhada, o equivalente a mais de 14% da população do município.

Por Edilson Xavier

O grau de sucesso patrimonial dos políticos brasileiros é medido pela distância que os separa do xadrez. É o que propala a imprensa nacional. É importante que se observe com especial atenção o comportamento dos políticos quando estão em campanha eleitoral em todos os níveis, se comportam como fossem as pessoas mais simples, atenciosos e humildes, momento em que à exaustão adotam postura simpática e agradável, com o claro objetivo de garantir apoio eleitoral tanto de seus militantes, como de resto do eleitorado que está à mercê desses ilustres desconhecidos e educados candidatos aos cargos eletivos.

É pertinente, entretanto, alegar que essa postura é tão somente fruto de uma esmerada preparação teatral dos marqueteiros, a fim de aquele político exposto a uma campanha eleitoral, caia na simpatia do eleitorado, que em sua grande maioria escolhe em quem votar quando se apresenta – exatamente naquele momento – popular, simpático e agradável. Isso nos palanques e nas visitas em alguma empresa ou na casa de gente importante. Tudo isso, como é notoriamente conhecido constitui somente uma postura dissimulada e momentânea, com o objetivo de conseguir os votos de que tanto necessitam para se eleger.

Os exemplos são inúmeros e sequer caberiam nas folhas deste Jornal. Mas, o que vem depois, se forem eleitos deputados, raramente aparecem na cidade e se o fazem, são vistos na casa do chefe político e nada do povo vê-los. Com o vereador é mais difícil, em razão de residirem na cidade e na hipótese de tentar evitar o povo, muitas vezes não conseguem.

Mas como se trata de prefeito, passa a se comportar com exagerada importância, muitas vezes com petulância e tratam logo de se distanciar do povo que o elegeu. Todavia, o que constitui maior estranheza, é que passam a se exibir como se ricos fossem e ostentam repentinamente patrimônio totalmente incompatível com a renda auferida, eis que muitos políticos se afastam de sua atividade empresarial e profissional para dedicação exclusiva à política e mesmo assim, o patrimônio só tende a crescer e aparecer. Entretanto, a maioria esquece que não obstante seja às vezes oito anos de mandato no cargo executivo, efetivamente voltará ao padrão de vida anterior, que não poderá ser sustentado por suas rendas próprias.

O Estado e a região estão cheios de exemplos de ostentação e sua queda vertiginosa, quando deixam o poder. Uma boa saída seria o eleitorado observar com atenção essa postura condenável e evitar constrangimento dessa ordem em sua cidade, para tirar ilações desses políticos cheios de falácia e se evitaria embuste em estado puro. Só pra lembrar. No ano passado escrevi um artigo alegando que o PT atuava como organização criminosa e aos poucos se confirma a assertiva que atua sob propina. E hoje seus lideres estão presos.

*Edilson Xavier foi presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.

Em Tabira, a Secretaria de Educação começa hoje a pagar o novo piso da categoria, de R$ 2.135,64.

O aumento nos contra-cheques é de 11,36% e já está sendo pago com valores retroativos a janeiro.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação ao blog, com o reajuste, alguns professores que tem mais de um vínculo e evolução no Plano de Cargos e Carreiras podem chegar a vencimentos próximos de R$ 12 mil reais.

Claro que são exceções a regra, mas divulgar que um professor no Pajeú vai passar a receber vencimentos dessa monta – nada mais justo – merece registro.

Do blog do Júnior Campos

O processo que investiga uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Serra Talhada teve novos desdobramentos esta semana. O Blog Júnior Campos, mais uma vez com exclusividade, traz as últimas informações diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na última sexta-feira (25), foi certificada a publicação de uma decisão importante no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), assinada pela relatora do caso, Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim. Além disso, foi realizada a comunicação formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada para ciência da decisão.

De acordo com os documentos obtidos pelo Blog, também foi feito o encerramento do prazo para manifestação do juízo de primeiro grau, seguindo o andamento normal do processo no âmbito do TRE-PE.

Outro ponto relevante é que o recurso apresentado pelo partido Solidariedade e seus filiados – incluindo Waldir Tenório Júnior, presidente da sigla no município, e a vereadora eleita Juliana Aparecida Corrêa Tenório – contém um pedido de efeito suspensivo, ou seja, tentam suspender a decisão que reconheceu a fraude até o julgamento final do recurso.

No entanto, um detalhe que chama atenção: o tribunal certificou que não foi localizada a procuração do advogado que assinou o recurso para representar Waldir Tenório Júnior, o que pode gerar questionamentos sobre a validade da defesa apresentada.

Ainda conforme o TRE, o processo tramita de forma prioritária, pois, segundo as normas eleitorais, ele pode alterar o resultado das eleições municipais de 2024. A relatora Karina Amorim já tinha a prevenção para analisar casos dessa natureza em Serra Talhada.

Relembrando o caso: a investigação aponta que o partido Solidariedade teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei. Entre as candidatas citadas está Ana Michele de Barros Silva, conhecida como Michele Barros, que, segundo a acusação, não fez campanha nem movimentou recursos, o que caracteriza candidatura de fachada.

A acusação também afirma que toda a suposta manobra teria como objetivo beneficiar diretamente Juliana Tenório, esposa de Waldir Tenório Júnior, garantindo sua eleição para a Câmara Municipal.