TCE livra licitação em Salgueiro: ‘Inexistência de dano ao erário’, pontua relator

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.

Tem início nesta segunda (04), uma ação integrada da Prefeitura visando disciplinar e diminuir aglomerações, e o consequente risco de contágio pelo coronavírus, nas filas de atendimento da Caixa Econômica Federal.

As medidas se tornaram urgentes tendo em vista o grande aumento no fluxo de pessoas, oriundas de outras cidades da região e da Paraíba, em busca do auxílio emergencial. Muitas dessas cidades não possuem agência da Caixa e tem as lotéricas desabastecidas de numerário, o que deveria ser garantido pelo Banco do Brasil.

“Estamos estudando medidas conjuntas, reunindo vários Prefeitos e entidades, para cobrar do Banco do Brasil a responsabilidade de garantir o numerário suficiente para que as lotéricas possam atender à população dessas cidades, diminuindo o fluxo de pessoas para Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

A primeira medida é a interdição da Avenida Manoel Borba no trecho entre a esquina da Rua Quinze de Novembro até a Rua Barão de Lucena, das 6h às 18h. Nesse primeiro momento, podendo o trecho em questão ser estendido caso se avalie a necessidade.

A Prefeitura está instalando um ponto de apoio na Avenida Manoel Borba, na sede do IPA em frente à CAIXA, para orientar e esclarecer à população a respeito do auxílio-emergencial. Equipes da Secretaria de Assistência Social estarão de plantão no local, das 8h às 17h, para atender às pessoas sobre cadastro único e bolsa-família.

Equipes da Prefeitura também estarão dando suporte aos profissionais da CAIXA na organização e disciplinamento das filas, com a vigilância e a guarda municipal reforçando a fiscalização quanto ao uso de máscaras e ao distanciamento social.

Além disso, o pontos de apoio para esclarecimentos sobre o auxílio emergencial com enfoque nos autônomos e empreendedores continuará funcionando na Secretaria de Administração/Sala do Empreendedor (Rua Dr. Roberto Nogueira Lima).

A ação conta com o apoio do Ministério Público, CDL e 23º BPM.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, informaram, hoje, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o consenso de especialistas consultados pelo tribunal é o de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas por algumas semanas devido à crise do coronavírus.

Em reunião com os parlamentares, eles disseram que a recomendação é realizar o primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso informou que conversou com epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em estatística de pandemia e biólogo e que o consenso foi o de adiar.

De acordo com a Constituição Federal, o pleito é realizado no primeiro domingo de outubro. Para alterar essa data, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso. O TSE ainda estuda ampliar o período da votação para 12 horas e prever campanhas para votação em horários de acordo com a faixa etária.

O presidente do TSE deixou claro que o calendário é uma decisão política, do Congresso. Ele já afirmou que, em razão da necessidade de testes das urnas eletrônicas, essa decisão precisa ser tomada até junho. No último dia 21, Rodrigo Maia afirmou que o Congresso avalia adiar o primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

Alcolumbre e Maia propuseram ao TSE articular uma conversa de líderes das duas casas com especialistas – o que deve ocorrer na próxima semana. A intenção é que, a partir desse encontro, Câmara e Senado, deem andamento à análise das propostas sobre adiamento do pleito.

Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações de empresários para materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel.

O chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, recebe dinheiro de empresas contratadas pela própria secretaria, por meio de uma empresa da qual é sócio.

Mesmo após assumir o cargo no Planalto, o publicitário continua como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que tem contratos com pelo menos cinco empresas que recebem verbas do governo. As informações são da Folha de S.Paulo.

A legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, prática conhecida como conflito de interesses. Caso o benefício indevido seja comprovado, o ato se caracterizaria como improbidade administrativa, que pode levar à demissão do cargo.

A Secom é responsável por definir a destinação da verba de propaganda do Planalto, além de ditar regras para as contas dos demais órgãos federais. Só no ano passado, a secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Entre as empresas que recebem dinheiro do governo por meio da Secom e também têm vínculos com a FW estão as emissoras Record e Band, que viram suas participações na verba publicitária do governo crescer no governo Bolsonaro.

Em 2019, a Band gastou R$ 109 mil no ano com a FW em serviços de consultoria. O valor mensal do vínculo, R$ 9.046, corresponde à metade do salário do chefe da Secom, que é de R$ 17,3 mil.

A quantia foi confirmada à Folha pelo Grupo Bandeirantes, que informou contratar a FW desde 2004 e afirmou que a empresa “presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”.

Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou que mantém relações comerciais com a Record e a Band, mas não informou os valores, alegando cláusulas de confidencialidade.

Além das emissoras, a empresa do chefe da Secom também presta serviços para agências de publicidade que têm contratos com o governo, entre elas a Artplan, a Nova/SB e a Propeg. O valor pago pelo serviço de checking é de R$ 4.500, segundo a Propeg.

Em agosto do ano passado, Wajngarten assinou um termo aditivo e prorrogou por mais um ano o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.

Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) renovou por mais 12 meses o vínculo com a Nova/SB e a Propeg. As duas empresas também conseguiram esticar seus vínculos com os ministérios da Saúde e do Turismo.

A informação é de Anchieta Santos ao blog : decisão saiu durante reunião realizada ontem envolvendo a direção do partido comandado pelo Presidente Pipi da Verdura e os pré-candidatos Joel Mariano, Edmundo Barros, Marcos Crente e Sebastião Ribeiro.

Todos retiraram suas candidaturas em favor do nome do vereador Zé de Bira. O ex-prefeito Josete Amaral não participou do encontro, mas em seu nome o empresário Paulo Manú confirmou o apoio ao vereador.

De agora em diante o PSB vai negociar com os demais pre-candidatos existentes no Grupão das oposições, como Edgley Freitas, Genedy Brito e Tote Marques, a indicação do vice. Edgley é o favorito para ser o companheiro de chapa de Zé de Bira.