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Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

A Presidente da Câmara Nely Sampaio disse não aceitar imposição em acordo de carta marcada; o vereador Marcilio Pires afirmou que Tabira não tem dono; Marcos Crente entendeu que o recado recebido foi de que ou aceita PT/PSB na chapa ou dane-se; o vice prefeito José Amaral discordou do desrespeito a pesquisa – todas as críticas apresentadas no Microfone da Rádio Cidade FM tem um só endereço: o Deputado Federal Carlos Veras coordenador do bloco governista para a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Escutado pelo Programa Cidade Alerta, Carlos Veras negou ser o “novo Dinca” da política tabirense. “Não tenho dúvida, que se fosse ditador, se tivesse chicote como dizem, todos estariam aqui. Se fosse por imposição já havia candidato definido, e estamos num processo de construção. Imposição e carta marcada mesmo, tem do outro lado”. – O parlamentar esqueceu que o Dr. Marcilio Pires segue em seu palanque.

Depois da pancada nos dissidentes, O Deputado Carlos Veras convidou Marcos Crente, Zé Amaral e Nely para seguirem juntos no palanque do Prefeito Sebastião Dias. Na oportunidade o parlamentar assegurou a conquista de R$ 1 milhão para a atenção básica de saúde de Tabira. A Informação é de Anchieta Santos ao blog.

Empurrando com a barriga enquanto o foco é a Copa do Mundo.

Após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a PEC da escala 6X1seguiu para o Senado, onde aguarda os desdobramentos regimentais.

Nesta quarta-feira (01/07), o texto será o tema central de uma sessão de debate temático no plenário do Senado, marcando a primeira discussão formal da matéria na Casa.

Apesar da urgência sinalizada pelo Poder Executivo para a evolução da pauta, a presidência do Senado já indicou que a matéria passará por uma análise minuciosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), descartando uma votação direta e expressa no plenário.

A sinalização de que a Casa pretende sugerir alterações de mérito no texto pode fazer com que a proposta retorne para uma nova avaliação dos deputados federais, estendendo o tempo para uma aprovação final. Além disso, o ritmo da tramitação enfrenta entraves internos, como a definição da relatoria da PEC nas comissões temáticas.

Acompanhe a análise do jornalista Nill Júnior para o Jornal Itapuama desta terça-feira (30/06):

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