Notícias

MPPE e MPF recomendam como usar precatórios do FUNDEF à Prefeitura de Serra Talhada

Por Nill Júnior

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.

Além disso, o Ministério Público recomenda ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município; que os contratos da Prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef; e que o município abra conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.

Entenda o caso – os recursos do Fundef, que precedeu o atual Fundeb, eram repassados com base na quantidade de alunos matriculados até a 8ª série do ensino fundamental. Como os repasses foram repassados em valor inferior ao adequado, muitos municípios moveram ações judiciais, com o apoio de escritórios de advocacia para receber o retroativo não pago.

Em relação a essa prática, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou o entendimento de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef, visto que essa verba é vinculada a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.

O TCE-PE também alertou que a aplicação dos recursos do Fundef em finalidade diversa da prevista constitui crime de responsabilidade do gestor público e pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.

Outras Notícias

Carnaíba: 69 anos de emancipação política tem reforço da frota municipal

Na tarde da última sexta-feira do ano de 2022, 30 de dezembro, dia em que a cidade completou 69 anos de Emancipação Política, o prefeito, Anchieta Patriota, entregou novos veículos para as secretarias municipais de Educação e Saúde, e uma máquina para a Infraestrutura. De acordo com o gestor, os automóveis 0km vão contribuir com […]

Na tarde da última sexta-feira do ano de 2022, 30 de dezembro, dia em que a cidade completou 69 anos de Emancipação Política, o prefeito, Anchieta Patriota, entregou novos veículos para as secretarias municipais de Educação e Saúde, e uma máquina para a Infraestrutura.

De acordo com o gestor, os automóveis 0km vão contribuir com a agilidade de serviços executados pelas pastas contempladas.

As chaves dos veículos e da máquina foram entregues pelo prefeito as secretárias de Educação, Cecília Patriota, e de Saúde, Alessandra Noé; bem como ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda.

A atividade ocorreu dentro da programação de inauguração do Centro de Reabilitação Dr. José Leite.

A Secretaria de Educação recebeu dois veículos, sendo um caminhão frigorífico para o transporte de alimentação escolar e uma Fiat Strada.

A saúde foi contemplada também com uma Strada. Os automóveis para essas pastas foram adquiridos com recursos próprios do município.

Já a Secretaria de Infraestrutura ganhou uma motoniveladora (patrol), conseguida por meio de emenda parlamentar do deputado federal, Danilo Cabral.

Lúcio se defende e detalha pela primeira vez motivação de sua transferência

Por André Luis Nesta terça-feira (25), o promotor de justiça Lúcio Almeida concedeu uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, para esclarecer a razão por trás de sua transferência para Ouricuri. Segundo ele, a mudança pode ter sido motivada por uma denúncia relacionada à sua participação em uma live realizada na Chácara Vitória […]

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o promotor de justiça Lúcio Almeida concedeu uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, para esclarecer a razão por trás de sua transferência para Ouricuri.

Segundo ele, a mudança pode ter sido motivada por uma denúncia relacionada à sua participação em uma live realizada na Chácara Vitória durante o período crítico da pandemia da Covid-19.

O promotor explicou que a transferência foi resultado de uma decisão tomada no âmbito do Ministério Público, após uma denúncia formulada durante o período mais agudo da pandemia. A denúncia estava diretamente relacionada à sua participação na Live da Chácara Vitória, evento que gerou questionamentos quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes na época.

No entanto, Lúcio Almeida ressaltou veementemente que tem plena consciência de que, durante aquela ocasião, todas as medidas de prevenção e segurança foram rigorosamente seguidas.

Ele afirmou que sua atuação como promotor foi pautada na defesa da vida e da saúde pública, e ele próprio esteve ativamente envolvido na linha de frente das ações de combate à pandemia, obtendo resultados significativos no enfrentamento da crise. De fato,  a abordagem de Lúcio no período como promotor,  enfrentando o negacionismo e aqueles que queriam descumprir medidas foi determinante.

O promotor enfatizou que seu trabalho não se deu isoladamente, mas sim em colaboração articulada com outros órgãos e entidades do sistema de saúde. Ele citou a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a vigilância sanitária e as forças policiais, destacando a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios impostos pela pandemia.

Lúcio Almeida também ressaltou que o Ministério Público, possivelmente, interpretou equivocadamente o contexto da Live na Chácara Vitória, chegando à conclusão errônea de que houve uma ação inadequada ao participar do evento durante a pandemia. O promotor esclareceu que a realização da live havia sido devidamente autorizada, conforme o Decreto Estadual vigente na época.

Por fim, Lúcio Almeida reiterou que o esclarecimento sobre o episódio é essencial para que não restem dúvidas quanto à sua conduta e atuação como promotor de justiça. Ele expressou o compromisso de continuar trabalhando em prol da justiça, da saúde e da vida da população, seja qual for o local em que desempenhe suas funções.

Outra informação foi a de que ele teve outra opção oferecida como nova cidade para atuação,  em Belo Jardim, mas preferiu ir para Ouricuri.

Prefeito agride jornalista ao vistoriar obra em Macapá

O prefeito de Macapá (AP), Antônio Paulo de Oliveira Furlan, conhecido como Dr. Furlan (MDB), foi filmado agredindo um jornalista na manhã deste domingo (17/8), durante vistoria às obras de um hospital localizado na zona norte da cidade. No vídeo, Furlan se irrita com a pergunta de um blogueiro identificado como Heverson Castro sobre o […]

O prefeito de Macapá (AP), Antônio Paulo de Oliveira Furlan, conhecido como Dr. Furlan (MDB), foi filmado agredindo um jornalista na manhã deste domingo (17/8), durante vistoria às obras de um hospital localizado na zona norte da cidade.

No vídeo, Furlan se irrita com a pergunta de um blogueiro identificado como Heverson Castro sobre o atraso nas obras, iniciadas em 2023. “Está demorando ou está dentro do prazo a obra?”, questiona o jornalista. Furlan afasta o microfone e, em seguida, parte para cima de outro repórter, chegando a aplicar um “mata-leão” em um homem de boné.

O jornalista que questionava Furlan demonstra, então, não entender a reação do prefeito. “Eu fiz uma pergunta normal. A gente está no nosso papel de imprensa. A gente não está bagunçando”, reclama o homem, alertando que estaria sendo agredido por seguranças do prefeito. A pessoa que filma a cena se afasta e, pouco depois, o áudio do microfone é cortado.

A Prefeitura de Macapá se manifestou após o incidente. A nota alega que o prefeito reagiu a agressões verbais e físicas por parte de Heverson Castro e de dois homens que acompanhavam o blogueiro. O comunicado afirma que duas servidoras também teriam sido agredidas e prestaram queixa à Polícia Civil.

“A equipe municipal estava em sua primeira visita ao Hospital Municipal de Macapá, localizado na zona norte. O blogueiro Heverson Castro, acompanhado de outros dois indivíduos identificados como Marshal e Iran Froes, interrompeu a atividade oficial, agrediu verbalmente o prefeito e ainda tentou agredi-lo fisicamente”, diz o comunicado.

Íntegra da nota da Prefeitura de Macapá:

“A Prefeitura de Macapá repudia a conduta de violência ocorrida na manhã deste domingo, 17, durante a Agenda de Cidadania do prefeito Dr. Furlan. A equipe municipal estava em sua primeira visita ao Hospital Municipal de Macapá, localizado na Zona Norte.

O blogueiro Heverson Castro, acompanhado de outros dois indivíduos identificados como Marshal e Iran Froes, interrompeu a atividade oficial, agrediu verbalmente o prefeito e ainda tentou agredi-lo fisicamente.

Além do gestor municipal, duas servidoras também foram agredidas e já estão na Delegacia da Mulher prestando ocorrência.

A instituição reitera que não tolera nenhum tipo de violência, intimidação ou desrespeito que dificultem o trabalho realizado diariamente em prol da população. As medidas legais cabíveis já estão sendo tomadas para assegurar que os envolvidos sejam responsabilizados e que situações como esta não se repitam.”

Do Metrópoles.

Vacinação antirrábica tem continuidade em São José do Egito

Equipes da Vigilância Sanitária estão vacinando cães e gatos em todos os bairros de São José do Egito.  A imunização começou na última quinta-feira (24/11), e seguirá até o dia 3 de dezembro. Sempre com horário de vacinação das 8h às 12h. O cronograma seguiu a terça-feira, dia 29, o Bairro Borja. No dia 30, […]

Equipes da Vigilância Sanitária estão vacinando cães e gatos em todos os bairros de São José do Egito. 

A imunização começou na última quinta-feira (24/11), e seguirá até o dia 3 de dezembro. Sempre com horário de vacinação das 8h às 12h.

O cronograma seguiu a terça-feira, dia 29, o Bairro Borja. No dia 30, foi na Vila da Cohab.

Em 1º de dezembro houve uma equipe no Morada Nobre, próximo ao escritório da Perfil e outra na praça do Bairro São João.

Nesta sexta-feira (2/12), será a vez do Rita Viana na Praça do Campo do Forasteiro e do Conjunto Habitacional Junior Valadares na rua principal perto da Capela.

Essa fase da campanha de vacinação antirrábica terminará no dia 3 de dezembro com as equipes vacinando os pets no Venâncio Campos e Também no Loteamento Cassiano, apesar de serem distantes, ambos os locais de como ponto de referência um juazeiro.

Gonzaga Patriota é criticado por posição confusa por impeachment.

Petistas tem replicado nas redes sociais uma entrevista do Deputado Gonzaga Patriota que para eles mostra o quão complexa é a defesa pelo Impeachment para socialistas, muitos deles com ampla exposição ao lado de Lula e Dilma quando estes gozavam de ampla popularidade. Primeiro, Gonzaga Patriota diz ao jornalista Magno Martins que sempre teve palavra e […]

GONZAGAPetistas tem replicado nas redes sociais uma entrevista do Deputado Gonzaga Patriota que para eles mostra o quão complexa é a defesa pelo Impeachment para socialistas, muitos deles com ampla exposição ao lado de Lula e Dilma quando estes gozavam de ampla popularidade.

Primeiro, Gonzaga Patriota diz ao jornalista Magno Martins que sempre teve palavra e vota pelo impedimento. “Fiz consultas ao povo brasileiro, ao povo pernambucano, ao povo sertanejo. Este país está arrasado. Só vejo uma saída que venho defendendo a muito tempo de eleições gerais no dia 2 de outubro de vereador a Presidente da República. Mas voto com o meu partido, voto sim”.

Segue Gonzaga agora questionando os riscos de dar poder a Temer e Cunha, o que o seu próprio voto pode ajudar a fazer. “Como tem essa votação no domingo para afastar Dilma e colocar no lugar Michel Temer, tendo como vice presidente da República quem todo mundo sabe que está envolvido em muitos processos que é o Eduardo Cunha eu não vejo que vai mudar nada. Só vejo que vai mudar com as eleições gerais. Mas meu voto é com meu partido, eu voto sim”.

Apesar da posição, diz achar que Dilma não cai. “Eu acho muito difícil o governo perder porque as oposições são formadas por pessoas que ajudaram a faze o golpe, que foram contra a democracia e eu não vejo como o governo mesmo ruim, sair para Michel Temer, ele perder essa batalha. Eu vou votar pelo Impeachment, mas acho que ele não perde”.

Um crítico da fala disse ao blog que Gonzaga lembrou o vereador Luiz Alberto, de Ibitiranga, município de Carnaíba que em determinada ocasião “votou a favor em protesto”. Era contra, mas disse votar a favor por ser contra. Gonzaga “Luizalbertou”