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MPPE e MPF recomendam como usar precatórios do FUNDEF à Prefeitura de Serra Talhada

Por Nill Júnior

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.

Além disso, o Ministério Público recomenda ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município; que os contratos da Prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef; e que o município abra conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.

Entenda o caso – os recursos do Fundef, que precedeu o atual Fundeb, eram repassados com base na quantidade de alunos matriculados até a 8ª série do ensino fundamental. Como os repasses foram repassados em valor inferior ao adequado, muitos municípios moveram ações judiciais, com o apoio de escritórios de advocacia para receber o retroativo não pago.

Em relação a essa prática, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou o entendimento de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef, visto que essa verba é vinculada a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.

O TCE-PE também alertou que a aplicação dos recursos do Fundef em finalidade diversa da prevista constitui crime de responsabilidade do gestor público e pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.

Outras Notícias

Escritório egipciense comemora treze anos de bons serviços no Pajeú

São José do Egito é um município que se destaca em vários setores. Dentre, o de serviços advocatícios e de contabilidade. Com treze anos de atividade, a Brito & Nunes Sociedade de Advogados é uma empresa que tem credibilidade como marca. Localizada na 25 de Agodto, principal avenida da Terra dos Poetas, é um dos […]

São José do Egito é um município que se destaca em vários setores. Dentre, o de serviços advocatícios e de contabilidade.

Com treze anos de atividade, a Brito & Nunes Sociedade de Advogados é uma empresa que tem credibilidade como marca. Localizada na 25 de Agodto, principal avenida da Terra dos Poetas, é um dos escritórios mais movimentados do Pajeú.

Com a experiência dos advogados Adalberto Júnior e Hérica Nunes e do bacharel em Direito e contador Albérico Tiago, carrega uma trajetória que enobrece o município na área.

Fruto de um sonho desses três irmãos que deixaram sua terra natal e foram estudar em Recife há 20 anos, graças, principalmente à persistência de sua mãe, a professora Fátima Nunes,  ex-diretora da tradicional Escola Oliveira Lima e secretária desde a fundação do renomado Colégio Interativo, e do pai,  o ex-vereador Beto Tiago, já falecido,  que dá nome ao auditório da Câmara de São José do Egito.

Eles também herdaram do pai a veia politica. Albérico já está em seu segundo mandato na Câmara de Vereadores de São José do Egito. Alberto Júnior está em seu primeiro mandato como parlamentar em Santa Terezinha, onde é o atual presidente da Câmara. Hérica foi procuradora do município no período de 2013 a 2016.

“Neste final de ano a empresa vem agradecendo aos seus parceiros, correspondentes, clientes e amigos pela confiança depositada e por serem geradores dessa credibilidade que torna o trabalho desenvolvido cada vez mais eficiente e acima das expectativas”, diz em nota.

Morre Diego Maradona aos 60 anos

Maior jogador da história do futebol argentino, Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira (25) aos 60 anos. Maradona sofreu uma parada cardiorrespiratória em sua casa em Tigre, segundo o jornal argentino “Clarín”. O ex-jogador sofreu uma delicada cirurgia no cérebro no começo do mês e recebeu alta oito dias depois. O campeão mundial nas Copas de 1978 e […]

Maior jogador da história do futebol argentino, Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira (25) aos 60 anos.

Maradona sofreu uma parada cardiorrespiratória em sua casa em Tigre, segundo o jornal argentino “Clarín”.

O ex-jogador sofreu uma delicada cirurgia no cérebro no começo do mês e recebeu alta oito dias depois.

O campeão mundial nas Copas de 1978 e 1986 passou por uma cirurgia para drenar uma pequena hemorragia no cérebro.

O médico Leopoldo Luque afirmou na ocasião que a cirurgia era considerada simples, mas havia preocupação pela condição de saúde do ex-jogador.

Para Humberto, Congresso deve pedir a STF que defina prisão em segunda instância

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Elevador despenca no Hospital da Restauração. Ascensorista é resgatada sem ferimentos

Um elevador do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife, despencou do quinto ao segundo andar na manhã deste sábado (6). A ascensorista, de 49 anos, que trabalha há 16 anos na unidade, ficou presa entre dois andares e foi resgatada pelo teto do equipamento por colegas de trabalho. Ela […]

Um elevador do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife, despencou do quinto ao segundo andar na manhã deste sábado (6). A ascensorista, de 49 anos, que trabalha há 16 anos na unidade, ficou presa entre dois andares e foi resgatada pelo teto do equipamento por colegas de trabalho. Ela não se feriu.

Segundo o HR, o incidente ocorreu no início do plantão, durante o trajeto para o térreo. A direção informou que o caso “não alterou a rotina da assistência aos pacientes” e que técnicos da empresa terceirizada responsável pela manutenção foram acionados para realizar os reparos.

Imagens feitas por profissionais do hospital registraram o momento em que a ascensorista foi retirada do elevador por técnicos de enfermagem e de farmácia.

 

Na Câmara, Dom Limacêdo destaca importância da defesa à democracia

Por André Luis Na última quinta-feira (7), a Câmara Legislativa de Afogados da Ingazeira recebeu a ilustre visita do bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio. O líder religioso participou da 41ª Sessão Ordinária, fazendo uso da Tribuna Popular para compartilhar sua mensagem e, de maneira destacada, defender a importância da democracia no contexto atual. Ao se […]

Por André Luis

Na última quinta-feira (7), a Câmara Legislativa de Afogados da Ingazeira recebeu a ilustre visita do bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio. O líder religioso participou da 41ª Sessão Ordinária, fazendo uso da Tribuna Popular para compartilhar sua mensagem e, de maneira destacada, defender a importância da democracia no contexto atual.

Ao se apresentar e saudar os vereadores presentes, Dom Limacêdo expressou sua satisfação pela acolhida na casa legislativa. O bispo ressaltou a oportunidade de sonhar juntos, vivendo em um país democrático, enfatizando que a democracia não é um fato definitivo, mas sim algo que deve ser constantemente reconquistado.

“Os últimos acontecimentos deste país nos provam isso, a democracia não é um fato definitivo, de uma parte sim, mas por outro lado não. Precisamos sempre estar reconstruindo a democracia porque suas ameaças são constantes”, afirmou Dom Limacêdo.

O bispo diocesano, ao discursar na Tribuna Popular, destacou a importância histórica da democracia, referindo-se à Grécia antiga, onde as pessoas se reuniam na Ágora, a praça pública, para debater questões fundamentais para a sociedade. Ele ressaltou a relevância da Câmara Legislativa como o coração da cidade, onde as aspirações do povo são expressas e mediadas pelos representantes eleitos.

Dom Limacêdo abordou temas relacionados à sua própria formação e agradecimento pela oportunidade de ser parte do processo democrático. Ele enfatizou a importância da alteridade e do comportamento humano, levantando questionamentos sobre a verdadeira humanidade expressa no comportamento cotidiano.

“Aqui é a Ágora desta cidade, estamos no espaço do debate, do ouvir, do construir. Assim sendo, nos tornamos mais pessoas”, ressaltou o bispo, destacando o papel da representação democrática na construção de uma sociedade mais humana e justa.

A fala de Dom Limacêdo Antônio abordou temas que vão além do religioso, tocando em aspectos fundamentais da convivência social e da responsabilidade de cada cidadão na construção de uma democracia sólida e respeitosa.

Ao encerrar sua participação na Tribuna Popular, Dom Limacêdo conclamou os presentes a serem protagonistas de suas vidas, promovendo a escuta atenta, o respeito aos idosos e a valorização da experiência dos adultos. Sua mensagem enfatizou a importância do diálogo e do encontro consigo mesmo e com o próximo para o enriquecimento mútuo.

A presença e as palavras de Dom Limacêdo na Câmara Legislativa de Afogados da Ingazeira reforçam a importância do espaço democrático como palco para reflexões e debates que transcendem as fronteiras religiosas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.