João Campos é recebido pelo prefeito Evilásio no São João de Araripina

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de auditoria sobre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e apontou terceirização ilícita de atividade-fim no órgão. A decisão analisou o exercício de 2024 e o Contrato nº 002/2021, firmado com o Consórcio TPF/NORCONSULT, e resultou em multa de R$ 5.553,31 ao ex-gestor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, além de determinações para realização de concurso público e redução da dependência de consultorias.

O julgamento ocorreu em 10 de março de 2026, na Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O voto apontou carência histórica de servidores efetivos, sucateamento da estrutura e consolidação de um modelo permanente de terceirização. O contrato de consultoria, inicialmente de R$ 10,3 milhões, acumulou cerca de R$ 55 milhões em pagamentos após aditivos e foi inserido, segundo o relator, em um contexto de transferência de funções centrais do DER ao setor privado.

A auditoria também registrou que o tribunal alerta desde 2012 para o déficit de pessoal e que determinações do Acórdão nº 1226/2015, que exigiam novo modelo de gestão e concurso público, não foram cumpridas. O último concurso do DER ocorreu em 1988/1989, e a falta de servidores passou a ser suprida por vínculos temporários e consultorias, o que, para o TCE, caracteriza dependência estrutural.

Na defesa, Ana Catarina Dias Ferreira Machado e Rivaldo Rodrigues alegaram que a realização de concurso depende de trâmites com a Secretaria de Administração de Pernambuco e a Câmara de Política de Pessoal, o que inviabilizaria prazos anteriores. Sustentaram ainda que as contratações foram medidas emergenciais para evitar colapso operacional e que houve atuação de boa-fé, com providências administrativas em andamento.

O relator rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade administrativa não afasta a irregularidade nem justifica o descumprimento de decisões anteriores, classificando o acórdão de 2015 como “solenemente ignorado”. Para ele, o contrato, com cinco anos de vigência e valor global que pode chegar a R$ 61 milhões, configura consolidação de terceirização ilícita. O voto citou precedente do Tribunal de Contas da União que veda terceirização de atividade-fim para evitar concurso público.

Foram fixados prazos para que o Estado apresente plano de ação em até 90 dias e publique edital de concurso em até 365 dias. Ao final, o colegiado manteve as contas com ressalvas, aplicou a multa, deu ciência aos órgãos envolvidos e reiterou determinações para recomposição do quadro efetivo.

Durante a sessão, o relator destacou o que chamou de “processo de sucateamento” do DER e a transformação da terceirização em modelo permanente. A procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda Guerra classificou a situação como “inadmissível” e “inconcebível”, defendeu responsabilização de gestores e alertou para o risco institucional de substituição de servidores efetivos por vínculos precários. A decisão foi unânime, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. Leia aqui a íntegra da decisão.

Entre 2017 e 2024, o número de vítimas de acidentes atendidas pelo Hospam (XI Geres) caiu 66,22%, resultado que tem como principal marco a inauguração da Central de Monitoramento do Trânsito, pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada (STTrans). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Superintendência. 

Dados do Hospam revelam ainda que apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados 188 casos, projetando uma média anual de 376 ocorrências — uma redução de 35,28% em relação ao ano anterior, 2024. Com equipamentos instalados em pontos estratégicos da cidade e acompanhamento em tempo real, o sistema ampliou a capacidade de fiscalização e garantiu respostas mais rápidas dos agentes de trânsito. 

“O monitoramento em tempo real tem transformado a forma como lidamos com o trânsito em Serra Talhada. Conseguimos identificar situações de risco com mais agilidade e dar respostas imediatas, o que tem feito diferença direta na redução dos acidentes. Essa estrutura é um marco para a segurança viária da nossa cidade”, destacou o superintendente da STTrans, Célio Antunes.

Para além do monitoramento, outras medidas complementares vêm reforçando a segurança viária, como a implantação de faixas de pedestres elevadas e de rotatórias em cruzamentos de maior fluxo, que organizam o trânsito e reduzem pontos de conflito. Essas iniciativas se somam a tecnologias como semáforos automatizados e à presença constante dos agentes da STTrans.

Um paciente do Hospital da Restauração (HR), no Derby, região central do Recife, roubou a arma de uma vigilante e matou a tiros outro segurança do local, na madrugada de hoje. O agressor também foi morto a tiros por outros seguranças da unidade ao tentar fugir do local.

A vítima foi identificada como Nivaldo Bezerra da Silva. Outro vigilante também foi atingido pelo paciente no peito, mas não se feriu graças ao colete a prova de balas.

O crime aconteceu por volta das 4h30, na entrada da ala vermelha. O paciente estava internado desde a terça-feira (23) na ala laranja, no setor de ortopedia do hospital, que é a maior emergência pública das regiões Norte e Nordeste.

Ele roubou a arma de uma vigilante e, logo em seguida, Nivaldo Bezerra tentou recuperar o armamento da colega. O agressor, então, atingiu o trabalhador com dois tiros. Profissionais tentaram reanimar a vítima, que não resistiu e morreu na emergência do HR.

O paciente tentou fugir por uma saída por trás do hospital, por meio de uma escada que dá acesso ao estacionamento de ambulâncias. Lá, rendeu um motorista e tentou fugir, mas foi interceptado por outros vigilantes do HR, que atiraram nele. Ele também morreu. Acompanhantes de pacientes internados no HR contaram que ouviram muitos tiros e que correram com medo.

O homem que roubou a arma era morador de Timbaúba, na Zona da Mata Norte. Ele estava internado por sentir dores na coluna. O nome dele não foi divulgado.

Por volta das 7h, a Polícia Civil levou os vigilantes sobreviventes para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Foram apreendidas as armas dos trabalhadores, incluindo a que estava com o paciente. As informações são do Do g1/PE.

Por André Luis

Na manhã de hoje (18) prefeitos de vários municípios pernambucanos se reuniram no Auditório do Fórum Laurindo Leandro Ramos em Afogados da Ingazeira-PE para a última Assembleia Geral da Amupe do ano de 2015. Antes os prefeitos fizeram uma visita a Usina de Asfalto, responsável por dezenas de ruas pavimentadas no município e aproveitaram para tirar dúvidas sobre custos e benefícios da Usina.

Dentre os temas a serem debatidos, estavam a epidemia provocada pelo Aedes aegypti, iluminação pública, os atrasos nos repasses da saúde e o licenciamento ambiental.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, abriu a Assembleia com uma breve introdução sobre os assuntos que seriam tratados, deu boas vindas aos participantes e agradeceu a presença de todos. Logo depois formou a mesa da Assembleia com representantes de diversas entidades, como Caixa Econômica Federal, CNM e Promotoria Pública.

Falando do local do evento, o comunicador Aldo Vidal (Rádio Pajeú) conversou com alguns dos prefeitos e prefeitas presentes na reunião.

A prefeita de São Bento do Una Débora Almeida fez uma avaliação do ano, que segundo ela foi muito difícil e que há motivos para se comemorar porque mesmo assim venceram muitos obstáculos no decorrer de 2015. “Temos que comemorar o fim de 2015 visto que vencemos muitos obstáculos e nos preparar-mos para 2016, que não será fácil, também será um ano muito difícil”, disse Débora.

Débora também falou sobre a situação do abastecimento de água em São Bento do Una, ela disse que não tem água e que a situação é muito delicada, disse também que está entrando no quinto ano de seca e que estão com muitas dificuldades já que a economia gira em torno da economia rural.

Falando sobre o pagamento dos salários de dezembro e 13º dos servidores municipais, Débora disse que já foi pago. “Pagamos a primeira parcela do 13º em dez de julho e agora no dia 10 de dezembro fizemo a quitação do 13º salários dos servidores”, informou.

Débora também fez uma avaliação sobre o trabalho da Amupe, segundo ela a Amupe é fundamental, elogiou o trabalho do presidente José Patriota e disse que a crise fez com que os prefeitos ficassem mais unidos.

Outra prefeita que falou com a reportagem da Pajeú foi Madalena Brito de Arcoverde. Madalena também fez uma avaliação anual do ano de 2015 e disse que foram muitas as dificuldades. ” Muitas dificuldades, acho que são poucos os municípios que tem renda própria e que se saíram bem no decorrer deste ano. A crise atingiu todos nós, eu acho que todos os prefeitos estão procurando soluções para os problemas, já que foi um ano muito difícil”.

Madalena também falou que para equilibrar as finanças do município foi feita uma reforma administrativa no mês de julho, cortando gastos e diminuindo 10% nos salários de comissionados, 15% nos salários da prefeita e vice e que todas as secretarias tiveram corte de 15% dos seus gastos. “Fizemos o dever de casa desde julho e de lá pra cá nós estamos trabalhando dentro de um planejamento mais eficaz e graças a Deus, segunda-feira estaremos pagando o 13º e no dia 30 a folha”.

Sobre a situação de abastecimento d’água no município de Arcoverde, Madalena disse que o problema continua e que a cidade é abastecida hoje com dois poços profundos do Furtuoso na Bacia do Jatobá que é o que esta salvando o abastecimento, mas de forma ainda precária.

O prefeito de Poção padre Cazuza também falou à reportagem da Pajeú, ele falou sobre a importância da Assembleia e disse que o momento não era para estar reclamando do que passou, mas sim de união. “A Amupe possibilita que a gente fique apartidário, que se reúna e se una em sentindo de um objetivo comum, que é o povo”.

Falando sobre as dificuldades enfrentadas em seu município Pe. Cazuza disse que se fosse listar tudo iria faltar papel, mas citou a crise financeira, a seca e as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti como as principais.

O prefeito de São José do Egito Romero Guimarães falou sobre a crise hídrica no município e a expectativa que vive o município com a chegada da Adutora do Pajeú. Ele disse que a falta de água atrapalha o desenvolvimento do município, “atrapalha muito, porque quem vai querer investir num município onde não tem água, ai fica difícil e também atrapalha muito na elaboração de políticas públicas porque a gente tem que encarrear esses recursos para um momento que a gente não se prepara tanto, né, que é esse momento de crise hídrica que temos feito de tudo para que a população seja bem assistida, nós temos uma extensão territorial muito grande, são 798km², temos seis povoados e dois distritos, um deles muito grande que é o de Riacho do Meio onde a prefeitura está assumindo toda a responsabilidade pelo seu abastecimento, até porque a Compesa só é responsável pelo abastecimento da zona urbana”, disse Romero.

Sobre o FEM, Romero disse que São José do Egito fez a sua parte e estará apto à receber os repasses. Ele disse que todas as contas foram prestadas e espera agora apenas receber o repasse para concluir obras de pavimentação e recursos hídricos no município.

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque fez uma avaliação do ano. Ele disse que foi um ano difícil, mas que conseguiram cumprir com algumas propostas que foram discutidas com a sociedade. Segundo Luciano houve avanços na educação, na saúde e na infraestrutura. “Temos uma dificuldade enorme em todos os municípios na área de custeio, essa tem sido a grande polêmica, que são os financiamentos dos programas do governo, principalmente federais, a gente sabe que há um subfinanciamento da saúde e da educação e isso impacta diretamente na capacidade de investir dos municípios”, disse Luciano.

Luciano também falou que tem expectativas para que em 2016 o cenário melhore e o país retome o seu caminho normal.

Sobre o combate ao Aedes Aegypti, Luciano disse que Serra Talhada tem enfrentado de forma diferente, ele disse que discutiu junto com a sociedade, chamando todas as entidades, governo, setor público e privado, disse que fizeram um mapeamento do município e uma divisão territorial e implantaram uma sala de monitoramento. Luciano também disse que estão trabalhando com voluntários que estão sendo capacitados para ajudar no combate ao mosquito e que isso tem possibilitado um avanço na obtenção de indicadores melhores.

Sobre a economia do município, Luciano disse que estão prestando contas essa semana e espera que seja em tempo hábil para se beneficiar da segunda parcela do FEM anunciada pelo secretário Danilo Cabral momentos antes.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias também avaliou o ano de 2015. Ele disse que foi um ano de muitas dificuldades, com a crise hídrica, econômica e política, mas que houve uma conscientização junto a população para que juntos pudessem ter subsídios, força e coragem para atravessarem. “E foi assim que aconteceu em Tabira, com nossas deficiências, com nossas carências, mas nós ultrapassamos o ano de cabeça erguida, não foi fácil, mas nós fizemos o que deu pra fazer”, disse Sebastião.

Sobre pagamento de 13º e salários de dezembro, Sebastião falou que estão em planejamento com a Secretaria de finanças e que com certeza o 13º será pago e espera que até o dia trinta consigam pagar uma boa parte do salário e das contas, mas que em último caso poderá prorrogar para o dia dez de janeiro.

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