Amupe realiza na terça-feira 27/02, Assembleia Extraordinária

Folha do Sertão

Durante uma live  que foi ao ar por mais de uma hora tratar exclusivamente das novas medidas,   depois de um decreto  que impôs restrições ao trânsito da cidade por onze dias,  o prefeito de Salgueiro, Clebel  Cordeiro  quase não falou em flexibilização das medidas adotadas e  nem apresentou  novas ações.

Gastou a maioria do tempo para anunciar o andamento de obras e   novas metas previstas para serem cumpridas até o final do mandato,   numa clara demonstração de que  está determinado  a renovar o mandato que terminará dia 31 de dezembro.

Cercado de um grupo de  detentores de cargos comissionados no primeiro escalão da Prefeitura, o prefeito   até brincou  dizendo  aquele não era o momento de tratar de política e que  quem quiser fazer isso, “fique em casa”,  o que motivou  criticas   da  vereadora  oposicionista,  Eliane Alves (PSB), publicadas momentos depois  em redes sociais, afirmando  que  “Clebel parece não saber o que fazer com a gestão pública e nada tem mais a dizer ,  afinal passou 3 anos sumido , afirmando não ser candidato a prefeito e só voltou agora para enganar de novo e tentar a reeleição”.

O tom  do prefeito e seus  apoiadores   era  calçamento –   com a promessa de  beneficiar  70 ruas – constantes de um projeto  apelidada eleitoralmente de  “ruas do futuro”,  concluir  uma ou duas creches que tiveram construção iniciada na gestão do ex-prefeito  Marcones Libório de Sá e  outras ações  que dependem de recursos para recuperar praças e outros equipamentos públicos que na verdade sequer foram lembrados ao longo dos últimos três anos.

No caso de ações voltadas para o combate ao novo coronavírus,    é de se lamentar que a Prefeitura  não providenciou  a aquisição de testes para  o pessoal que está na linha de frente  no atendimento a pacientes, e que  a Prefeitura não dispunha,  ontem,  de remédio comum  como Lozartana.  E que  que chegou a comprar  R$95 mil  de medicamentos em uma farmácia do município de Custória, distante mais de 180 quilômetros de Salgueiro,  segundo  criticas do vereador George Sampaio, ex-aliado do prefeito.

Cordeiro não quis  comentar a situação financeira da Prefeitura  neste período de pandemia. A  “boa nova” apresentada pelo prefeito, foi o anúncio  do pagamento dos servidores na próxima quinta-feira e a lembrança do “esforço”   para a liberação dos 60% dos precatórios do Fundef, cujo pagamento  ainda não tem data prevista  para acontecer.

O prefeito também  teve tempo para falar em perfuração de poços  e  afirmar que  está preocupado em atender  as “recomendações” do Ministério Público que, a propósito dia 5 de maio fez uma série de recomendações para serem publicadas “ todas as contratações e aquisições realizadas, contendo: os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia”.

Acanhado para decidir as coisas  (ele disse que só depois de três anos começou a entender o que é uma administração publica),   Clebel Cordeiro  deixou  a expectativa  de que  a partir do próximo dia  8   estão autorizadas as atividades  nas  obras privadas e o comércio atacadista e   que  15  também está autorizado o funcionamento dos  salões de beleza, cabeleireiros e comércios varejistas serão reabertos, medida que também se estende   às  lojas  de roupas, calçados, móveis, eletrodomésticos, óticas e o  shopping da cidade”, seguindo o decreto do governador Paulo Câmara,  que até um dia desses era tratado como  adversário número um do prefeito.

Com a queda nas receitas das prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os prefeitos estão enfrentando bastante dificuldade para fechar as contas dos municípios.

Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao blog do Alberes Xavier, o deputado estadual José Patriota (PSB) afirmou que “há um desequilíbrio fiscal total” nos municípios.

Patriota, que já foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), aponta que falta recursos para manter os servidores, os fornecedores e os serviços básicos como saúde e educação que são prestados à sociedade. “São serviços corriqueiros que começam a ser ameaçados em alguns lugares, face à queda da arrecadação”.

Uma das preocupações dos prefeitos é o equilíbrio fiscal. O deputado detalha que o município que precisa bater a meta, ter um percentual de aplicação em educação e saúde, muitos deles não vão ter essa condição e os gestores poderão ser penalizados por ocasião da análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Diante de tanta dificuldade, a diretoria da Amupe se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (20), para tratar de medidas que possam socorrer os municípios.

Segundo José Patriota, uma das questões tratadas foi a possibilidade de baixar um decreto de calamidade financeira para que os municípios que estão sem dinheiro no caixa possam ser reconhecidos pela Alepe e, consequentemente, os órgãos julgadores, a exemplo do TCU, reconheçam a situação e não penalizam os gestores – que podem ser enquadrados na lei de responsabilidade fiscal

A Agência dos Correios em Tabira não é sinônimo de bom atendimento. A reclamação dos clientes é contra o resumido número de funcionários o que provoca demora no serviço e uma grande fila na Agência.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, os clientes informaram que os Correios Tabira tem apenas dois funcionários: o gerente e um caixa. Muito pouco para uma cidade com a população da Cidade das Tradições.

Fenômeno similar ocorre nos bancos da região: com cada vez menos funcionários, as filas chegam a ser intermináveis nas maiores cidades da região.

E não adianta lei definindo tempo máximo de espera no caixa: a impressão que passa é a de que o desrespeito é maior justamente onde há legislação própria tentando pôr rédeas no desrespeito diário que eles oferecem à população.

Agricultura, saúde, turismo e infraestrutura serão as áreas beneficiadas com as emendas parlamentares do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB). Para as cidades de Tabira, Verdejante e Buíque, os recursos serão utilizados para a construção de poços.

De acordo com o deputado Romero Sales Filho (PTB), o repasse será importante para o abastecimento dessas cidades. “Estou cumprindo minha promessa de campanha e ciente de que a população do Sertão e Agreste precisa dessa atenção maior, por geograficamente estar mais distante da capital nem sempre têm suas necessidades básicas atendidas”, destaca.

O deputado Romero Sales Filho integra a Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federais e Estaduais em Pernambuco. Os parlamentares possuem direito a percentual do orçamento estadual para as emendas parlamentares.

O mesmo consta no substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emendas, aprovado por unanimidade em 2019, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).  Estes recursos são destinados diretamente para ações pré-definidas pelos parlamentares.  Desde 2014 as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, obrigatória, de acordo com a Constituição Estadual.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou seu parecer na ação contra o prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares,  na acusação de abuso de poder econômico e caixa 2.

Ele pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, do vice, e do ex-secretário de finanças, Jandyson Henrique.

O flagrante da mochila

O caso ganhou força na antevéspera da eleição de 2024. Jandyson Henrique, que na época era o Secretário de Finanças do município e também o coordenador financeiro da campanha, foi preso pela Polícia Federal com uma mochila recheada. Dentro dela, os policiais encontraram R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais e 135 tickets de combustível que, somados, autorizavam gastos de mais de R$ 240 mil.

Para o Ministério Público, os números não batem. Antes da prisão, a prestação de contas oficial da campanha registrava apenas R$ 600,00 gastos com combustível. Após a intervenção policial, houve uma correria para emitir notas fiscais, o que o MPE classifica como uma tentativa desesperada de “legalizar” o que estava sendo escondido.

Dinheiro público e privado misturados

Um dos pontos mais graves apontados pela promotora Carolina Gurgel Lima é a chamada “simbiose ilícita”. Jandyson ocupava cargos estratégicos na prefeitura e na campanha ao mesmo tempo. Documentos mostram que ele assinava autorizações de abastecimento tanto para a frota municipal quanto para veículos de campanha, muitas vezes de próprio punho.

Um exemplo curioso citado no processo foi o abastecimento de um caminhão-pipa da Codevasf com recursos que deveriam ser da campanha eleitoral. O MP sustenta que essa confusão entre o patrimônio público e o interesse do candidato “destrói a igualdade entre os concorrentes”.

A defesa e o “costume da região”

Em sua defesa, o ex-secretário alegou que os R$ 35 mil encontrados eram de um empréstimo pessoal para reformas em sua casa. No entanto, o Ministério Público rebateu a versão, destacando que o contrato apresentado não tinha firma reconhecida e só apareceu após o flagrante. Além disso, o policial que fez a abordagem afirmou que, no momento da prisão, Jandyson confessou que o dinheiro seria para pagar vales de combustível.

Sobre a mistura de documentos públicos e privados, o investigado chegou a dizer que era uma “prática comum na região”. O Ministério Público foi enfático ao declarar que um costume não pode atropelar a lei.

O futuro dos eleitos

O Ministério Público argumenta que o prefeito e o vice não podem alegar desconhecimento. Como beneficiários diretos de um esquema que movimentou quase R$ 470 mil (entre recursos oficiais e não contabilizados), eles respondem pela falta de vigilância sobre seus coordenadores.

Agora, o processo aguarda a decisão da 66ª Zona Eleitoral. Se a Justiça seguir o entendimento do MPE:

• Alessandro Palmeira e Daniel Valadares perdem seus cargos atuais.

• Os três envolvidos ficam proibidos de disputar eleições pelos próximos oito anos.

A palavra final é do Judiciário,  que pode acatar ou não o teor do parecer. Em caso positivo,  há possibilidade de recurso ao TRE e não existe possibilidade de perda imediata dos cargos.

Leia aqui a íntegra do documento.