Patriota: há total desequilíbrio fiscal nos municípios

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. 

O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.

“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.

PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

Diante da pandemia da covid-19, que suspendeu o atendimento presencial, os eleitores poderão requerer vários serviços remotamente

A partir desta segunda-feira (20/04), os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência) onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação. Neste último caso, a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade ou revisão para que haja a regularização de uma inscrição que eventualmente tenha sido cancelada.

Clique aqui e veja o passo a passo para fazer os requerimentos.

Para iniciar o atendimento remoto, clique aqui.

O prazo para requisitar qualquer mudança termina em 6 de maio próximo, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.

A portaria conjunta número 5/2020 (clique aqui e leia a portaria), que garante o direto dos eleitores de realizar as operações pela internet, resguardando todos os mecanismo de segurança para evitar fraudes, foi assinada no último domingo (19-04) pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Moraes.

De acordo com o Artigo 6º da Portaria, a coleta de dados biométricos, para os eleitores que ainda não tenham feito esse
procedimento, ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.

Ao permitir e viabilizar os serviços pela internet, a Justiça Eleitoral pretende facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumpre as determinações das autoridades médicas em meio à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos presenciais do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) estão suspensos para preservar a saúde dos eleitores e servidores.

Do Blog de Jamildo

Após a militância do PT anunciar uma plenária em apoio à pré-candidatura da vereadora Marília Arraes ao governo do Estado no próximo domingo (20), no Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco, o presidente da instituição, coronel Josué Limeira, decidiu cancelar o aluguel do espaço para o evento diante da forte repercussão.

Em nota divulgada pela entidade, o coronel disse que não sabia que o evento também seria um ato de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chama de “criminoso condenado em todas as instâncias (sic)”.

De acordo com o presidente da instituição, o espaço foi solicitado para “lançamento da pré-candidatura de Marília Arraes” ao Palácio do Campo das Princesas e é algo, que segundo o oficial da PM, “não pode ser visto como ruim para a imagem do Clube”. “Devemos lembrar que ela pode ser eleita”, diz o coronel na nota.

No caso do ex-presidente, preso e condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo, a opinião do coronel não é a mesma. Para ele, a imagem da instituição estaria prejudicada ao sediar um ato em defesa de Lula.

“Em nenhum momento nos foi informado que o evento também seria um ato de apoio a LULA, criminoso condenado em todas as instâncias (sic). Não é compatível com um Clube militar permitir eventos desse tipo em suas instalações”, diz a nota assinada pelo coronel.

O oficial afirmou ainda que a instituição consultou a Procuradoria Regional Eleitoral e foi informada que o evento de lançamento da candidatura de Marília Arraes não poderia ser realizado, “pois ainda está fora do período permitido por lei”.

“Em razão dos motivos apresentados, já informamos aos responsáveis pelo evento que não será permitida sua realização no Clube dos Oficiais, fato que será reforçado, por escrito, na próxima segunda-feira”, diz a nota.

O presidente do clube disse ainda que a “realização de eventos de cunho político no Clube dos Oficiais não é novidade”, mas que “outros eventos recentes não tiveram tanta repercussão e não prejudicaram o Clube”.

“Na condição de Presidente do Clube, não posso impor minha opinião pessoal nem minhas preferências. Vários sócios também são petistas, da mesma forma que existem sócios das mais variadas religiões e times de futebol”, afirma.

O coronel cita a pré-candidatura ao governo do coronel aposentado da PM Luiz Meira (PRP), a qual diz que “ser importante o apoio do Clube” e que, por esse motivo, disse não ter visto como negativa a realização do evento de apoio à Marília Arraes desde que como lançamento de sua candidatura.

“Este ano temos um pré-candidato ao governo de Pernambuco que é Coronel da Polícia Militar, a quem entendo ser importante o apoio do Clube, fato inédito em nossa história e que nos fortalece como instituição, razão pela qual não vi mal algum na realização do evento de Marília Arraes, enquanto lançamento da candidatura”, diz o coronel.

Em Ipubi, no Sertão do Araripe, foi iniciada, esta semana, a elaboração do projeto executivo para a construção da rodovia que liga a cidade ao povoado de Santa Rita, um compromisso assumido por Fernando Monteiro junto ao prefeito Chico Siqueira (esquerda/foto).

Esta se soma à estrada para Serra Branca e Serrolândia, já concluída, e à requalificação da via que liga Ipubi a Trindade, em andamento.

Já em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, as máquinas estão trabalhando no asfaltamento da rua do Fórum, que vai melhorar o acesso à cidade pela BR-232. 

O projeto, que prevê também uma ciclovia, em um trecho de 1.100 metros, vai beneficiar especialmente os moradores do bairro Por do Sol. Na sequência, segundo o prefeito Wellington Maciel, os trabalhos devem se estender para o bairro do Jardim da Serra.

“Estradas trazem progresso, geram empregos, transportam sonhos. Trabalhamos com um grupo forte, com prefeitos comprometidos com a melhoria da qualidade de vida das suas cidades, como Chico Siqueira, em Ipubi, e Wellington Maciel, em Arcoverde. O olhar atento do governador Paulo Câmara e da secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, para o atendimento das demandas faz toda a diferença”, afirmou Fernando Monteiro.

Serra Talhada vive a expectativa do reencontro entre a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, e a governadora Raquel Lyra,  do PSD.

O encontro ganhou repercussão nas redes sociais,  compartilhado por nomes do governo,  e na imprensa.

O encontro está agendado para esta quarta, pela manhã na casa de Conrado, antes do Circuito Literário de Pernambuco, CLIPE, às 10 da manhã, no SESC Serra Talhada.

Com o tema “A justiça socioambiental num contexto de leituras do mundo”, o CLIPE 2025 terá etapas em Serra Talhada, Caruaru, Petrolina e Recife, promovendo o debate em torno de práticas educativas voltadas à preservação ambiental, sustentabilidade e justiça social.

Márcia tem sinalizado aproximação com o socialista João Campos,  como no recente encontro que tiveram. O marido,  Breno Araújo,  será candidato a Estadual pelo PSB.

A gestora também visto o aumento do espaço cedido ao Estadual Luciano Duque. As notícias recentes têm relatos de insatisfação de lado a lado. Por outro lado, Raquel tem arregimentado gestores de partidos como o PSB.

Pode ser a tentativa da última cartada, um encontro para ajustes na relação ou mera visita de cortesia.