Cine São José tem agenda movimentada com Cineclube Alternativo e Dia Internacional da Animação

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou nesta quinta-feira, 19/02, a reforma e ampliação da Escola Municipal José Rufino Alves, no bairro da Caxixola. Desde a sua inauguração, o equipamento nunca havia passado por uma remodelação tão profunda, que mais que dobrou o número de vagas para os estudantes da localidade.

Agora, a escola conta com 7 novas salas de aula, todas climatizadas. Também foram construídos novos banheiros masculino e feminino para alunos e funcionários, uma nova secretaria, sala de professores, direção, coordenação, cozinha, refeitório, depósito de merenda e de material de limpeza, almoxarifado, além de um parquinho infantil.

Para a prefeita Márcia Conrado, “a entrega da reforma e ampliação da Escola José Rufino Alves demonstra o respeito com quem estuda, com quem ensina e com quem acredita na educação. Essa escola agora está diferente. São novas salas de aula, todas climatizadas, com mais conforto para nossos alunos e para nossos professores. Esse é o nosso jeito de governar: trabalhando, entregando e cuidando das pessoas, frisou.

O secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, frisou que, com a ampliação, será implantado o Ensino Fundamental II no bairro da Caxixola. “Isso significa que nossos meninos e meninas não vão mais precisar sair daqui para continuar seus estudos. Eles vão crescer, aprender e construir o futuro dentro da própria comunidade”, enfatizou Edmar.

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Empresa diz que alegações são sensacionalistas. “Valores foram menores que os da denúncia e materiais foram integralmente devolvidos”.

A Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência rebateu as críticas da equipe de transição do prefeito eleito Fredson Brito.

Outra denúncia da equipe de transição de Fredson Brito,  que tem buscado o blog, foi oficializada ao Ministerio Público e Tribunal de Contas de Pernambuco em relação à gestão do prefeito Evandro Valadares.

Segundo denúncia, a suplente de vereadora Luísa Baixinha, que recentemente assumiu a Secretaria de Administração, em um único dia teria comprado, sem licitação, o valor de R$ 150 mil de material de limpeza, material de expediente e gêneros alimentícios.

A empresa, através do representante jurídico,  André Luiz Ferreira,  rebateu os questionamentos.  Veja nota:

A empresa Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência, por meio de seu representante legal, o advogado André Luiz Ferreira, inscrito na OAB/PB 22.904, vem a público esclarecer informações equivocadas veiculadas na matéria publicada pelo site “Blog do Nill Junior”, intitulada “Denúncia: Suplente de vereadora assume Secretaria e compra R$ 150 mil reais em único dia em um bar de Patos”.

1. TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO

Contrariando as alegações sensacionalistas, informamos que as aquisições realizadas pela Secretaria de Administração seguiram os trâmites legais e foram conduzidas com total transparência. Inicialmente, foi feita uma pesquisa de preços junto a diversas empresas do setor, e após um período determinado, os materiais foram solicitados às empresas que atenderam aos critérios de preço e qualidade.

2. ENTREGA E PAGAMENTO DOS MATERIAIS

Todo o material foi integralmente entregue à Secretaria, e as respectivas notas fiscais foram emitidas. O pagamento já foi realizado para três das quatro notas fiscais emitidas, e a última está em trâmite para quitação. Este procedimento está em conformidade com as práticas administrativas usuais e não apresenta nenhuma irregularidade.

3. ATIVIDADE DA EMPRESA CHEERS EMPÓRIO

A Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência é uma empresa regularmente constituída, cuja atividade está devidamente registrada sob o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que qualifica a empresa para o fornecimento de materiais como gêneros alimentícios, materiais de limpeza e expediente.

A referência ao estabelecimento como “um bar” na matéria é absolutamente equivocada e desrespeitosa, demonstrando desconhecimento sobre a natureza e a atuação comercial da empresa.

4. CORREÇÃO SOBRE OS VALORES MENCIONADOS

Diferentemente do informado na matéria, o valor total das aquisições foi: R$ 40.664,40, referente a materiais de limpeza, conforme Nota Fiscal n.º 000.000.307 (limpeza); R$ 40.014,50, referente a gêneros alimentícios, conforme Nota Fiscal n.º 000.000.306 (nota lanche). O total, portanto, foi de R$ 80.678,90, valor devidamente documentado e destinado a suprir as necessidades da Secretaria de Administração, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. Este valor está dentro dos padrões previstos e foi utilizado de forma ética e transparente. 

 5. REPÚDIO À DETURPAÇÃO DOS FATOS

A matéria publicada contém informações distorcidas e fora de contexto, que visam criar uma narrativa sensacionalista e infundada. Tanto a Cheers Empório quanto a administração municipal estão à disposição dos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e reafirmar a total lisura do processo.

Por fim, a empresa reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a integridade em todas as suas operações comerciais. Solicitamos à imprensa que corrija as informações equivocadas divulgadas e à população que evite julgamentos precipitados, aguardando as apurações oficiais.

Patos/PB, 3 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

André Luiz Ferreira

OAB/PB 22.904

Representante Legal da Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência 

Blog do Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, “por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales”.

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde no Estado.

Mozart Sales, ex-ministro interino da Saúde no governo Dilma (PT), foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018. Atualmente, segundo o MPCO, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde como assessor do secretário André Longo.

Na pesquisa científica, Mozart Sales atua como pesquisador do Imip. Os R$ 6 milhões foram liberados através de um convênio com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Os gastos já foram efetivados através dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transparência, aparece como credor dos empenhos a pessoa física de Mozart Sales.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco não se manifestou até o momento. Em resposta ao jornal “O Globo” no dia 21 de junho, o governo de Pernambuco informou que, por uma praxe, o nome do coordenador da pesquisa foi inserido no Portal da Transparência como credor do investimento, mas os recursos foram para a empresa Equilab INC, fabricante dos equipamentos e insumos nos Estados Unidos.

A liberação dos recursos, segundo o processo, se deu para importação de máquinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na população do Estado de Pernambuco.

“Como objetivo específico de Propor a importação de máquinas para a realização do exame RT- PCR de modo automatizado. O Sistema Oktopure será utilizado para a realização da extração do ácido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensação de líquidos, amplificação, detecção e análise de dados. Ambos os sistemas são da BIOSEARCH TECHNOLOGIES. Também será necessário adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consumíveis, inicialmente para 120.000 exames, que irão propiciar a realização de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR/dia”, disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO.

Apurações

O MPCO pediu a apuração da utilização dos R$ 6 milhões por Mozart Sales na pesquisa.

“A primeira questão é o aparente conflito de interesses do assessor do Secretário Estadual de Saúde, Mozart Sales, ser beneficiário de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milhões liberado por convênio da Secretaria Estadual de Saúde”, diz a representação do MPCO, assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO demonstra que Mozart Sales é apresentado como assessor do secretário André Longo, no site da Secretaria Estadual de Saúde.

“Há necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido também por critérios políticos, não exclusivamente científicos”, pede o MPCO.

Outro ponto, segundo o MPCO, é que o objeto da pesquisa é a importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos não deveriam ser objeto de aquisição por dispensa emergencial e não por um termo de fomento à pesquisa.

“Não temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importação de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco faça uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avaliação preliminar do MPCO, não se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que é o aspecto formal da destinação destes recursos”, diz a representação.

O MPCO também não localizou um edital público de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer.

“Sem edital ou chamamento público, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secretário Estadual de Saúde, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do convênio”, diz trecho da representação do MPCO.

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, está “em instrução” no Departamento de Controle Estadual do órgão.

O conselheiro Carlos Porto também oficiou o secretário André Longo para prestar informações.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã deste domingo (9) uma missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 150 mortos e 3 mil feridos.

O anúncio foi feito durante uma videoconferência internacional, transmitida pelas redes sociais de Bolsonaro, e que contou com a participação de outros chefes de estado, entre eles os presidentes do Líbano, Michel Aoun, da França, Emmanuel Macron, e dos EUA, Donald Trump.

Bolsonaro disse ainda que convidou para chefiar a missão brasileira que irá a Beirute o ex-presidente Michel Temer, que é filho de libaneses.

Em nota divulgada à imprensa mais tarde neste domingo, Temer disse estar honrado com o convite feito por Bolsonaro para chefiar a missão humanitária do Brasil no Líbano.

“Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.