Prefeitura de Afogados e Ministério Público tem reunião para tratar do avanço da pandemia

Quais são as falhas na rede de proteção às pernambucanas? Essa pergunta norteou audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (25). Com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”, o encontro ouviu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou.

A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada por muitas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.

Dificuldades

O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).

“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Bianca Stella considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”: constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o MP”, observou.

A deputada Dani Portela (PSOL) contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.

Propostas

A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A deputada Simone Santana (PSB) apontou formas como a Alepe pode contribuir: “Além da criação de leis que nos protejam, podemos promover espaços de diálogo e atividades como a Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti, que estimula o surgimento de lideranças políticas para atuarem nos municípios”, elencou.

As deputadas Rosa Amorim (PT), Socorro Pimentel (União) e o deputado Gilmar Júnior (PV) também participaram da reunião. Gleide Ângelo fez uma avaliação positiva do encontro. “Tivemos mais de 50 municípios representados, além da rede de instituições envolvidas na proteção às mulheres. O comparecimento massivo significa que estão todos conscientes da necessidade de discussão e de aperfeiçoamento”, considerou. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.

A Compesa emitiu comunicado oficializando o aumento de racionamento da água na cidade de Tuparetama. Como foi informado, a água na Barragem do Bonsucesso acabou. Se não chover, Tuparetama passará a ser abastecida por carros-pipa.

A outra saída pode demorar. Primeiro, depende da conclusão da Adutora do Pajeú na etapa cujo trecho vai até São José.

A partir daí, a Compesa a construirá de uma mini adutora de 17 quilômetros, saindo do sistema central da adutora do Pajeú, para reforçar o abastecimento do município via sistema adutor do Rosário.

As imagens de Marcelo Patriota mostram um quadro desolador. É mais um reservatório que chega à mesma situação já vista em Rosário, São José I e II, Caramucuqui, dentre outras.

As articulações do governo do Estado para retomar obras habitacionais, com recursos federais,  que estão paralisadas em Pernambuco, renderam o primeiro fruto.  O Ministério das Cidades autorizou a liberação de R$ 91 milhões para prosseguir com a construção do residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, empreendimento com 902 casas que estava paralisado há quatro anos. A decisão de Brasília só foi possível porque o governo do Estado garantiu a construção da infraestrutura do local, incluindo pavimentação, esgoto e abastecimento de água.

“Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida só é possível retomar canteiros paralisados com a garantia do município de entregar obras não-incidentes, ou seja: a infraestrutura do local. A prefeitura não tinha esses recursos e o Estado assumiu a contrapartida”, comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Além de representarem desperdício de dinheiro público, obras paradas deixam de beneficiar milhares de pessoas e seu abandono aumenta o prejuízo da sociedade, pois os canteiros  viram alvo de roubos de materiais e sofrem a degradação natural do tempo. Por este motivo, a articulação para concluir construções que estão paradas é um dos pontos do programa Morar Bem PE, lançado em março pela governadora Raquel Lyra.

Além do habitacional de Serra Talhada, o Estado negocia com o governo federal a retomada imediata de outros habitacionais em Bezerros, Bom Conselho e São Bento do Una. Quando concluídas as obras, a população do Estado terá mais de 1.500 novas casas, num benefício direto a mais de 6 mil pessoas.

O trabalho de retomada de obras habitacionais é o resultado do levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh) junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Os  agentes financeiros indicaram quais imóveis estão atrelados a convênios antigos e que não estão prontos ou  ocupados.  “Estamos fazendo um esforço junto à Casa Civil, ao Ministério das Cidades, bancos e entidades ligadas  a esses projetos. Junto aos nossos esforços, e à capacidade da Companhia de Habitação do Estado (Cehab), estamos muito próximos de realizar outras entregas”, diz a secretária.

VANETE ALMEIDA

O empreendimento Vanete Almeida, em Serra Talhada, foi contratado em março de 2014 e paralisado em maio de 2019.  Suas obras serão retomadas a partir do financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que trabalha  com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O habitacional foi contratado inicialmente pelo valor de R$ 52.419.730,00 . Com o aporte adicional de recursos de mais de R$ 91 milhões, o novo valor proposto para conclusão é de R$ 145.194.549,11.

Para concluir os trabalhos, o governo federal exigia  da Prefeitura de Serra Talhada, em conjunto com as concessionárias responsáveis, obras de infraestrutura externa, projeto de adutora,  prazos licitatórios e de execução das obras sob sua responsabilidade, além de indicar o prazo de execução do projeto de pavimentação do acesso ao empreendimento. O poder municipal também deveria informar sobre o local de lançamento dos efluentes vinculados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada na poligonal do empreendimento. Todo esse trabalho foi assumido pelo governo do Estado.

Nas primeiras 24 horas como novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou, em Brasília, da Mobilização Municipalista convocada para este dia 06 de março, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os gestores e gestoras municipais presentes pediram a manutenção de uma conquista municipalista: a redução da alíquota previdenciária paga pelos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pauta, defendida pela Amupe, é de que a alíquota do INSS seja reduzida de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes, o que geraria uma economia de R$ 11 bilhões em todo o país, segundo a CNM. Aprovada pelo Congresso Nacional, a matéria foi vetada pelo governo federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023.

Ainda na sede da CNM, foi convocada uma mobilização nacional de prefeitos e prefeitas para o dia 26 de março. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a união entre nossos gestores e gestoras já mostrou que podemos alcançar grandes conquistas. Eu tenho certeza que desta vez não será diferente. No dia 26 de março, Pernambuco e todo o Brasil estarão unidos para que  a gente possa manter essa conquista tão importante, que trará uma economia significativa aos cofres municipais”.

Congresso Nacional

Pela tarde, os prefeitos e prefeitas seguiram até o prédio do Congresso. Reunido na área de acesso ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, o grupo dialogou com parlamentares e apresentou a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios.

Do g1

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece estável, mas apresentou piora nas funções renais e teve elevação dos marcadores inflamatórios, segundo boletim médico divulgado neste sábado (14).

Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília.

“Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa. Não há previsão de alta da UTI neste momento”, informa o boletim médico.

Na noite dessa sexta (13), a equipe médica informou que o estado de saúde do ex-presidente era estável, após ele apresentar febre, náuseas e calafrios e precisar ser internado pela manhã no hospital.

Além disso, os médicos afirmaram que Bolsonaro está consciente e que não precisou ser entubado.

“Agora ele está consciente, está conseguindo falar melhor. O desconforto respiratório foi amenizado. Então, nessas primeiras oito horas de tratamemento ele estabilizou. Está melhor, mas longe de estar em um quadro controlado”, disse Leandro Echenique, cardiologista do ex-presidente.

Bolsonaro estava preso desde janeiro na sala de Estado maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ele foi removido da unidade prisional para ser internado no hospital, após agravamento do quadro. Segundo registro da Polícia Militar ao qual a TV Globo teve acesso, ele estava bem na noite de quinta-feira (11), mas começou a se sentir mal durante a madrugada.