PR de São José do Egito em nota ao blog: “Zé Marcos continua candidato a candidato”

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

Entre a tarde e a noite dessa quarta-feira, 1º de janeiro, aconteceu a cerimônia de posse dos eleitos e reeleitos nas eleições de 2024 em Salgueiro. No evento organizado pela Câmara de Vereadores na Praça da Bomba, Fabinho Lisandro (PRD) e Emmanuel Sampaio (REP) foram empossados para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município pelos próximos 4 anos. 

Fabinho e Emmanuel fizeram discursos emocionados, sobretudo quando se referiram a familiares. Emmanuel chorou ao falar do pai, que faleceu em 2023, e Fabinho ao mencionar o genitor, Antônio de Duda (in memoriam), e a mãe, que estava presente no evento. Ambos se comprometeram a buscar melhorias para o município.

Em sua fala, Emmanuel fez um resgate histórico sobre a trajetória de sua família na política local e expressou muita gratidão. “Dia de felicidade e de muita gratidão. Gratidão a Deus, que nos permitiu chegar até aqui, [e] gratidão ao povo de Salgueiro, que nos confiou e nos colocou nesse lugar. Lugar que entendemos que não somos melhores ninguém e sim chamados a servir ao povo de Salgueiro”, afirmou, concluindo a fala fazendo uma alusão especial ao tio, seu mentor político, Dr. Chico (in memoriam).

Já Fabinho declarou que vai se empenhar por pautas importantes do município. “Salgueiro é uma terra de histórias e de sonhos e nosso compromisso é com o futuro. Não podemos medir esforços para garantir que nossos jovens tenham oportunidades reais de estudar, trabalhar e construir suas vidas aqui, sem precisar abandonar suas raízes. Atender as famílias atípicas, que enfrentam desafios únicos. Vamos construir políticas que acolham e fortaleçam cada uma dessas famílias. Não podemos esquecer dos nossos idosos, nunca, jamais, que carregam em si a história de Salgueiro. É nosso dever garantir que eles tenham uma vida digna, cercada de respeito e cuidado”, disse.

Dirigindo-se ao seu secretariado e toda sua equipe, além dos servidores efetivos da prefeitura, o novo gestor fez uma convocação para a superação dos desafios vindouros. “Sabemos que a missão que temos pela frente não será fácil, mas estou certo que com trabalho árduo, competência, fé e união seremos capazes de superar os desafios e honrar a confiança que o povo de Salgueiro depositou e deposita em nós”, falou, reafirmando seu compromisso em servir ao município com coragem, amor e transparência. “Vamos trabalhar juntos, com o coração cheio de esperança e os olhos no futuro”, completou. 

Quebrando o protocolo da cerimônia, o novo prefeito convidou ao palco o ex-prefeito Clebel Cordeiro, destacando sua importância para o grupo político vencedor do pleito em 2024. O ex-vice-prefeito Edilton Carvalho também foi citado por Fabinho e Emmanuel em seus discursos, com reconhecimento pela relevante atuação que teve na campanha política vitoriosa.

Após as formalidades da posse, o novo prefeito e o vice seguiram para a prefeitura acompanhados do povo, onde receberam as chaves da sede da administração municipal. Entretanto, o ex-prefeito Marcones Sá não compareceu para fazer a entrega simbólica, ficando a cargo de um funcionário da prefeitura. A festa da posse foi animada por Kátia Di Tróia, Janilson Silva, Hélio Lima e Baltazar & Thiago.

A notícia foi dada pelo Presidente do PSB Pipi da Verdura durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM: o governador Paulo Câmara virá ao município de Tabira até o final do ano.

Além das obras do FEM como reforma do Hospital Municipal e calçamentos, outra obra destacada pela gestão estadual é a construção do novo Curral do Gado de Tabira que sedia a maior feira do ramo do sertão.

Segundo Pipi, o governador de Pernambuco estará na cidade para inaugurar a obra do Curral do Gado. Em Tabira, o PSB começa a se organizar para discutir quem apoiar em 2018.

Diário de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo de secretário parlamentar. Os indícios do possível envolvimento de Daniel na prática, conhecida como “rachadinha”, foram apontados pela Polícia Federal e encaminhados ao STF por meio da petição de número 8189, segundo a assessoria de comunicação do Supremo informou à reportagem do Diário de Pernambuco.

As informações foram divulgadas ontem no site O Antagonista. Segundo a nota, a Polícia Federal constatou que Sérgio recebeu salários até junho de 2017, mas viajou para os Estados Unidos em janeiro do mesmo ano e não mais retornou ao país. No portal da Câmara, onde constam os dados sobre remuneração dos parlamentares e servidores da Casa, a reportagem observou que o ex-assessor recebeu até maio de 2017 o salário de R$ 3.367,46 e mais R$ 982,29 de auxílios. Ele foi exonerado em junho e recebeu R$ 1.526,57 de salário e R$ 1.769,94 com a rubrica de vantagens indenizatórias.

Ainda de segundo O Antagonista, a PF suspeita que a prática venha ocorrendo desde 2011, quando Daniel Coelho exercia o mandato de deputado estadual. A assessoria do Supremo Tribunal Federal também informou à reportagem que a relatoria do caso ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que encaminhou o pedido de investigação para o Ministério Público Federal a quem, segundo a assessoria do STF, compete acatar a abertura ou não do inquérito.

Procurado para falar sobre o assunto, o deputado Daniel Coelho enviou nota por meio de sua assessoria. “Ainda não fui notificado sobre essa questão, mas a nota do Antagonista deixa claro que o ex-assessor foi exonerado após ter deixado o país. Ele foi para os Estados Unidos com visto de turista e não retornou. Meu gabinete e a Câmara dos Deputados foram enganados por uma falsa viagem de turismo”, disse o parlamentar.

Sérgio Almeida do Nascimento, conforme informações do gabinete do deputado, começou a trabalhar para o parlamentar em 2015, até ser exonerado em 2017. Ainda segundo informações da assessoria de Daniel Coelho, ele tirou férias em janeiro de 2017, quando viajou para os Estados Unidos. O ex-assessor teria que voltar ao trabalho na segundo quinzena de fevereiro, mas não retornou às suas atividades na Câmara.

Antes de acontecer a exoneração, em maio, a assessoria afirma que o gabinete tentou localizá-lo, mas o então secretário parlamentar não retornou os contatos. Esclareceu, ainda, que o caso do afastamento do ex-assessor aconteceu, portanto, pelo abandono de trabalho, descartando qualquer possibilidade da ligação do caso com a prática de “rachadinha”.

Em contato com a Comissão Eleitoral da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), foi confirmado que apenas uma chapa registrou no prazo regimental que terminou ontem (28). Apenas a atual diretoria liderada pelo presidente Josinaldo Barbosa registrou-se para a eleição . A informação é do bloco do Elielson.

A eleição acontecerá durante o congresso estadual entre os dias 28, 29, 30 e 31 de março, na cidade de Gravatá.  O Presidente da UVP já esteve há poucos dias convidando o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro,  para proferir palestra no evento. Na ocasião o Vereador presidente da entidade esteve acompanhando do Presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Eduardo da Fonte.

No tocante aos precatórios, o que quer que se discuta tem relação com o Plano de Aplicação e interesse e direito dos profissionais do Magistério aos recursos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, hoje FUNDEB.