TCE-PE anula licitação de R$ 162 milhões da Educação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar determinando a anulação da fase de habilitação de empresas no Pregão Eletrônico nº 666/2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE).
A decisão, proferida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, atendeu a uma representação da empresa Mega Service Terceirização de Serviços EIRELI – EPP, que apontou irregularidades no certame.
A licitação, que prevê a contratação de serviços terceirizados para agentes de alimentação escolar e supervisores de alimentação escolar, tem um valor global estimado em R$ 162.375.232,68 no lote 04.
Irregularidades e decisão do TCE
O Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) apontou falhas que violam princípios das licitações públicas. Apesar disso, o relator considerou que tais problemas seriam sanados com a anulação da fase de habilitação e a realização de uma nova etapa, sem necessidade de uma Auditoria Especial.
Na decisão, o TCE-PE determinou que a SEE-PE: Anule a etapa de habilitação das empresas no lote 04, bem como todos os atos subsequentes; Realize uma nova habilitação, seguindo as regras do edital e da legislação vigente, observando as recomendações do parecer técnico da GLIC.
A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, mas tem efeito imediato. O secretário da Educação, Gilson Monteiro Filho, e os responsáveis pelo processo devem cumprir a determinação e adotar as providências necessárias.
A cidade de Triunfo, que é de uma beleza ímpar, está com uma programação diferenciada neste mês de julho. A informação é de Edmar Lyra.
Blog do Magno
A ousadia de Raquel Lyra
O blog resolveu fazer uma adaptação nessa última coluna do ano do Oscar, para escolha dos melhores e piores em 2022. A avaliação leva em conta o que o blog noticiou este ano sobre a política no Sertão, em Pernambuco e no Brasil. Claro, é uma avaliação passional e editorial, com uma pitada de humor e todo o direito de receber críticas ou elogios dos nossos leitores.
João de Maria, em “Ganhei de Novo”, filme ainda em produção, cujo final só Deus, o desembargador e a juiza podem concluir. A cena do choro de João no ato de sua reeleição comoveu os membros da Academia.
Paulo Câmara e Fernandha Batista em “Estrada Assassina”. Com prêmio de Ator Coadjuvante para Luiz Castro, o imexível do DER. Um governo que, tal qual a PE 320, a estrada de Ingazeira, a de Quixaba e a de Tabira a Água Branca, esburacou a perspectiva de vitória de Danilo Cabral.
Vianey Justo e Dicinha do Calçamento em “Fí de rapariga é você!” A película com a cena mais bem executada da história, sem dublês, totalmente no improviso, sem precisar de direção ou efeitos especiais. Uma bela demonstração da competência da política tabirense em tentar manchar a decência de seu povo. Parabéns!
Vai para o Patriota do Caminhão, personagem icônico que com seu civismo, preparo, inteligência e sagacidade, homenageou todos os que lutaram por um Brasil melhor nas portas de quartéis e tiros de guerra, sob sol, chuva e sempre confiando que em 72 horas algo novo iria aparecer para confrontar a democracia. Deus, pátria e família!
“Vou dizer que fui o melhor presidente do mundo? Não vou dizer. Mas dei meu sangue.”
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