TCE-PE anula licitação de R$ 162 milhões da Educação

Por André Luis

O secretário municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, divulgou em suas redes sociais os encaminhamentos para a implantação do projeto Farmácia Viva no município.

O projeto faz parte da Política Nacional de Plantas Medicinais, que busca, alternativas, que além de mais baratas, agridam menos o organismo humano, como os medicamentos laboratoriais.

Artur informou que durante essa semana, foram feitas visitas e reuniões com produtores na comunidade de Capoeiras, além de iniciarem a catalogar as plantas com finalidade terapêutica no município.

“Hoje visitamos e decidimos o local da nova sementeira que será mais uma fonte de matéria prima para a nossa experiência”, comemorou o secretário em suas redes sociais.

O projeto é tocado pelo Fisioterapeuta Celerino Carrecondi e Dra. Dioni, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria Municipal de Saúde e tem a parceria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Diaconia e da Rádio Pajeú.

O fisioterapeuta Celerino Carrecondi inclusive participou do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, na última Terça (11), falando sobre o projeto. Ele esteve acompanhado da Dra. Diana Moris, de Luciana Santos, Coordenadora de Atenção Básica e o assessor da Secretaria de Saúde, Ernani Miranda.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), esteve presente no Congresso Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado neste domingo (30), em Afogados da Ingazeira-PE.

O evento reuniu lideranças políticas da região e teve como destaque a presença do prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos.

Durante o encontro, Luciano Torres destacou a importância do PSB para o desenvolvimento do estado e a proximidade do partido com as necessidades das comunidades locais. O prefeito ressaltou o papel do PSB como um instrumento de transformação social e política no Sertão pernambucano.

“Estamos aqui hoje fortalecendo o compromisso que o PSB tem com o povo do Sertão. Sabemos das dificuldades da nossa região, mas também sabemos que com trabalho, união e com a força de nosso partido, podemos continuar avançando e levando mais qualidade de vida para todos os pernambucanos”, afirmou Torres.

Além das falas dos líderes, o congresso também contou com discussões sobre os desafios políticos e sociais da região, com foco nas eleições municipais e estaduais de 2026.

O objetivo é que o setor também seja um vetor para o desenvolvimento regional a partir da Nova Política Industrial do Brasil

A Sudene e a Hemobrás deram início às tratativas para a realização de parcerias visando o fortalecimento da cadeia produtiva da saúde no Nordeste. O objetivo é investir em inovação, pesquisa e formação e qualificação de mão de obra para atender o setor, responsável por 10% do PIB do Brasil e um importante instrumento de desenvolvimento socioeconômico.

Em visita à empresa nesta segunda-feira (3), o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e a presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes, criaram um grupo de trabalho para a construção das parcerias. Até o segundo semestre deste ano, será acordado de que maneira acontecerá a atuação conjunta para o fomento da cadeia produtiva da saúde na região.

“Queremos aprofundar a relação entre a Sudene e a Hemobrás para que a gente possa discutir novas oportunidades de geração de desenvolvimento para o Nordeste e, em especial, para Pernambuco. A partir de um diálogo que fizemos aqui, temos a perspectiva de consolidar as ações previstas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que aponta para a estruturação dessa importante cadeia da economia, que é o Complexo Econômico Industrial da Saúde”, afirmou após a reunião.

O superintendente destacou que a missão 2 da Nova Política Industrial do Brasil é o Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde. Tem como meta principal ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. A Hemobrás tem um papel fundamental nesse novo cenário.

A presidente Ana Paula Menezes frisou que a missão da Hemobrás é garantir a produção de hemoderivados e recombinantes para a população. “ Para além disso, temos um papel no desenvolvimento do país, especialmente da região. Nós temos o desafio em relação à nacionalização da nossa cadeia de produção. Hoje, a empresa incorpora a tecnologia de parceiros internacionais e respeitamos a determinação na aquisição dos insumos. Quando finalizarmos a transferência de tecnologia e estivermos com a produção nacionalizada, poderemos adquiri-los no Brasil, inclusive estimulando o mercado local”, disse.

Em abril, foi inaugurada a fábrica de medicamentos recombinantes da Hemobrás, uma nova unidade no complexo fabril instalado em Goiana (PE). O empreendimento conta com benefício de redução de 75% do imposto de renda concedido pela Sudene para a realização de novos investimentos. A concessão do benefício à empresa de hemoderivados ocorreu no final de 2023 e foi ratificada com publicação no Diário Oficial na semana passada. De acordo com dados informados à Sudene na solicitação do pleito, a indústria vai investir R$ 1,9 bilhão na implantação.

Segundo a presidente Ana Paula Menezes, a empresa deve apresentar outro pleito de incentivo fiscal no próximo ano. “É super importante para a empresa, porque a gente teve uma redução de 75% dos nossos impostos. Isso significa mais recursos para a Hemobrás investir no projeto das fábricas”, comentou. Ela ressaltou que a ação conjunta com a Sudene ajudará a empresa a capitalizar recursos e desenvolver a cadeia produtiva da saúde.

Além dos dirigentes das instituições, também participaram do encontro o diretor Administrativo-Financeiro da Hemobrás, André Pinho, além da chefe de Gabinete, Adelaide Caldas, e o membro do Conselho de Administração, Diego Pessoa Gomes. Pela Sudene, esteve presente o coordenador de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, José Farias Gomes Filho.

Incentivos

A Hemobrás é uma das sete indústrias farmacêuticas instaladas em Pernambuco que contam com incentivos fiscais da Sudene. Também são clientes deste instrumento da Autarquia o Aché Laboratórios Farmacêuticos e a Blau Farmacêutica, instalados no Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho; a IMEC – Indústria de Medicamentos Custódia, no sertão do Moxotó; o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), na capital pernambucana; Natusense Indústria e Comércio, localizada em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife; e a Vidfarma Indústria de Medicamentos, sediada em Pombos, no agreste do estado.

Juntas, estas empresas informaram um investimento de mais de R$ 3,4 bilhões nos projetos localizados em Pernambuco, gerando 2,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. ““Esta é uma cadeia produtiva importante para nossa área de atuação e para o Brasil como um todo. Tanto que a política estabelecida pela Nova Indústria Brasil prevê investimentos na área industrial da saúde, para termos menor dependência tecnológica e maior capilaridade para atender as demandas da sociedade. Da mesma maneira, nosso plano regional trata o assunto com prioridade”, complementou Danilo Cabral.

Reunidos nesta quarta-feira (01/12) em assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeitos e prefeitas decidiram, quase por unanimidade, cancelar todas as festas públicas de reveillon.

A confirmação se deu após pronunciamento do secretário estadual de Saúde, André Longo, por videoconferência, de não recomendar eventos de grande porte sem controle de passaporte vacinal, neste mês de dezembro, como é o caso dos eventos públicos de fim de ano.

“Após um proveitoso debate, nós tiramos algumas diretrizes que foram acatadas pela maioria dos prefeitos. O primeiro é que não devemos fazer festas em grandes proporções, sobretudo as de final de ano. As festas que estão previstas para acontecer, devem seguir os protocolos vigentes do governo do Estado”, frisou o presidente da Amupe, José Patriota, que coordenou os trabalhos.

A ampliação da vacinação também foi um tema presente na assembleia, tendo em vista melhorar o atual quadro sanitário que Pernambuco enfrenta. Segundo o secretário de Saúde, André Longo, “o foco continua sendo vacinar, testar e ter cuidado com os protocolos sanitários.”

Quanto à realização do carnaval, Longo afirmou que o governo do Estado deve se pronunciar até a primeira quinzena de janeiro.

Os prefeitos e prefeitas também discutiram outros temas de interesse da gestão pública, como a pauta municipalista que tramita em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a aplicação dos 70% do FUNDEB, resultado do levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) sobre escolas e transporte escolar, pelo presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo, além de assuntos como resíduos sólidos, segurança de barragens, dentre outros.

Promotoria aponta possível desvio de recursos públicos com regulação privilegiada de procedimentos em hospitais privados para funcionários municipais; hospitais e prefeitura terão que prestar esclarecimentos.

Do Causos & Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Inquérito Civil para investigar “possíveis irregularidades quanto a regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas em favorecimento de servidores públicos municipais”.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (6), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a constatação de indícios de que a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada estaria direcionando servidores para hospitais privados de forma privilegiada, em possível desvio de finalidade e mau uso do erário.

Investigação aponta para possível improbidade

De acordo com o documento, as irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A lei prevê punições para agentes públicos cujas ações resultem em enriquecimento ilícito, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

O MPPE ressalta em sua fundamentação que tem a atribuição constitucional de defender o patrimônio público “em seu sentido mais amplo”, o que inclui a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Providências imediatas determinadas pela promotoria

Para esclarecer os fatos, o promotor Vandeci Leite determinou uma série de providências imediatas:

Notificação à Prefeitura: A Promotoria irá oficiar o gabinete do prefeito sobre as “reiteradas ausências de resposta da Secretária de Saúde” a solicitações anteriores, exigindo o cumprimento das providências já solicitadas.

Requisitação de informações ao Hospam: O Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) terá o prazo de 10 dias para informar se, nas datas de 4 de agosto de 2023 e 8 de junho de 2023, havia falta de leitos ou especialistas na rede pública do hospital. A instituição deverá enviar todos os documentos que comprovem a situação da sua capacidade de atendimento nesses dias.

Questionamento ao Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde, órgão que tem função fiscalizadora, será oficialmente questionado sobre os critérios e parâmetros utilizados pela Secretaria de Saúde para escolher pacientes beneficiários de serviços médicos prestados pelo Hospital São Vicente, que mantém contrato com a prefeitura.

Próximos passos

O Inquérito Civil serve como procedimento preparatório para a coleta de provas. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o MPPE poderá propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra os gestores envolvidos, o que pode resultar em penas que vão desde multas até a perda de cargo público e suspensão de direitos políticos.

A instauração do inquérito joga luz sobre a gestão dos recursos da saúde em Serra Talhada e coloca a administração municipal na obrigação de prestar contas de forma transparente e urgente sobre os critérios utilizados para o direcionamento de atendimentos à rede privada.