Notícias

TCE-PE anula licitação de R$ 162 milhões da Educação

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar determinando a anulação da fase de habilitação de empresas no Pregão Eletrônico nº 666/2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE).

A decisão, proferida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, atendeu a uma representação da empresa Mega Service Terceirização de Serviços EIRELI – EPP, que apontou irregularidades no certame.

A licitação, que prevê a contratação de serviços terceirizados para agentes de alimentação escolar e supervisores de alimentação escolar, tem um valor global estimado em R$ 162.375.232,68 no lote 04.

Irregularidades e decisão do TCE

O Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) apontou falhas que violam princípios das licitações públicas. Apesar disso, o relator considerou que tais problemas seriam sanados com a anulação da fase de habilitação e a realização de uma nova etapa, sem necessidade de uma Auditoria Especial.

Na decisão, o TCE-PE determinou que a SEE-PE: Anule a etapa de habilitação das empresas no lote 04, bem como todos os atos subsequentes; Realize uma nova habilitação, seguindo as regras do edital e da legislação vigente, observando as recomendações do parecer técnico da GLIC.

A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, mas tem efeito imediato. O secretário da Educação, Gilson Monteiro Filho, e os responsáveis pelo processo devem cumprir a determinação e adotar as providências necessárias.

Outras Notícias

Pesquisa Gerp aponta Flávio com 53% dos votos válidos e Lula com 47%

Pesquisa do instituto Gerp divulgada nesta quarta-feira (21) aponta Flávio Bolsonaro (PL) com 53% dos votos válidos na disputa pelo segundo turno da eleição presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 47%, uma diferença de seis pontos percentuais. Segundo o instituto, a vantagem do senador é estatisticamente significativa. O levantamento foi […]

Pesquisa do instituto Gerp divulgada nesta quarta-feira (21) aponta Flávio Bolsonaro (PL) com 53% dos votos válidos na disputa pelo segundo turno da eleição presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 47%, uma diferença de seis pontos percentuais. Segundo o instituto, a vantagem do senador é estatisticamente significativa.

O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 21 de outubro, a quatro dias da votação, marcada para domingo (25). Os percentuais de votos válidos desconsideram os entrevistados que declararam não votar em nenhum dos candidatos ou não souberam responder.

Na comparação com a pesquisa anterior da Gerp, divulgada em 16 de outubro, Flávio oscilou de 52% para 53%, enquanto Lula passou de 48% para 47%. As variações de um ponto percentual estão dentro da margem de erro do levantamento.

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados e todas as respostas são consideradas, Flávio registra 50% das intenções de voto, contra 45% de Lula. Outros 2% afirmaram que não votariam em nenhum dos dois, enquanto 2% não souberam ou não responderam. A soma dos percentuais chega a 99% devido aos arredondamentos.

Os números da pesquisa estimulada permaneceram iguais aos registrados na rodada anterior, quando Flávio também aparecia com 50% e Lula com 45%.

Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados declaram sua preferência sem receber os nomes dos candidatos, Flávio alcança 48%, enquanto Lula registra 43%. Outros 8% não souberam responder e 1% mencionou outros nomes.

Em relação à rodada anterior, ambos oscilaram um ponto percentual para baixo na modalidade espontânea. Flávio tinha 49% e Lula, 44%.

A Gerp Mercadologia entrevistou 2.400 eleitores por telefone, em todo o território nacional, entre 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança informado de 95,55%.

O levantamento foi contratado e financiado pelo próprio instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03835/2026.

Fonte: Blog do Mario Flávio
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr 

PT leva denúncia contra Flávio Bolsonaro ao Conselho de Ética do Senado por suspeita de quebra de decoro

Um grupo de oito senadores, liderado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta quarta-feira (21) uma denúncia contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Conselho de Ética do Senado. Os parlamentares pedem a apuração de suspeitas de quebra de decoro envolvendo a relação do candidato à Presidência com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o financiamento de um filme […]

Um grupo de oito senadores, liderado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta quarta-feira (21) uma denúncia contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Conselho de Ética do Senado. Os parlamentares pedem a apuração de suspeitas de quebra de decoro envolvendo a relação do candidato à Presidência com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro.

A representação questiona a atuação de Flávio nas negociações para financiar o filme Dark Horse, que retrata a trajetória política de seu pai. Segundo os parlamentares, o senador teria negociado com Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, um aporte de US$ 24 milhões para a produção.

O documento aponta que US$ 12,33 milhões teriam sido transferidos para um fundo nos Estados Unidos ligado ao projeto. Os autores da denúncia querem esclarecer se houve utilização do mandato parlamentar para obter vantagens indevidas.

A representação também menciona possíveis benefícios recebidos pelo senador, como viagens em aeronaves particulares e o uso de uma mansão em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Outro ponto envolve o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio. Os parlamentares pedem a apuração de informações sobre voos internacionais e uma conta bancária vinculada a uma empresa do advogado.

O pedido foi liderado por Randolfe Rodrigues e assinado também por Beto Faro (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Paulo Paim (PT-RS), Camilo Santana (PT-CE) e Teresa Leitão (PT-PE).

Os senadores solicitam que Flávio seja chamado a apresentar sua defesa e que o Conselho examine as informações reunidas. Caso sejam identificados elementos suficientes para justificar a perda do mandato, os autores pedem o encaminhamento do caso à Mesa Diretora do Senado.

Flávio já negou irregularidades relacionadas ao financiamento de Dark Horse. O senador afirma que não houve contrapartida ligada ao exercício de seu mandato e sustenta que a responsabilidade pela prestação de contas dos recursos é da produtora do filme.

A denúncia foi registrada como Petição do Conselho de Ética nº 22/2026. Conforme a tramitação oficial do Senado, o procedimento aguarda a designação dos membros da comissão.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Lula aceita condições de Flávio para abertura de sigilos, mas cobra inclusão de empresa na proposta

A campanha do presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (21) que aceita as condições apresentadas por Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura dos sigilos dos candidatos e de seus familiares. A resposta, no entanto, inclui uma cobrança sobre a exclusão de uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz da proposta apresentada pelo senador. A posição […]

A campanha do presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (21) que aceita as condições apresentadas por Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura dos sigilos dos candidatos e de seus familiares. A resposta, no entanto, inclui uma cobrança sobre a exclusão de uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz da proposta apresentada pelo senador.

A posição foi anunciada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, após Flávio protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma resposta ao desafio lançado pelo presidente durante o debate da Band, no domingo (18).

Na manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, o candidato do PL apresentou condições adicionais para autorizar a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas, incluindo dados de pessoas ligadas ao presidente.

Camilo classificou as exigências como uma tentativa de manobra, mas afirmou que Lula não pretende rejeitá-las.

“Todas as condicionantes que ele colocou, a única resposta que o presidente tem é dizer ao candidato que não se opõe a absolutamente nada do que ele estava falando”, declarou.

Apesar da disposição anunciada, a campanha petista questionou a retirada da Alcazar, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro, da relação de pessoas jurídicas que teriam seus sigilos abertos.

A empresa é mencionada em uma investigação da Polícia Federal na qual o candidato do PL aparece como suposto “usuário master” de uma conta bancária vinculada à companhia.

“A gente vê muita estranheza que ele tirar essa empresa. Então, que a imprensa possa cobrar dele porque é que ele está tirando essa empresa. Que ele cumpra o que foi pedido”, afirmou Camilo.

O coordenador informou que Lula apresentará uma resposta formal ao TSE às 11h desta quinta-feira (22). Segundo ele, Flávio terá até o mesmo horário para aceitar ou rejeitar os termos propostos.

Apesar das manifestações dos dois lados, a abertura dos sigilos ainda não foi efetivada. A discussão ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Nelson Almeida/AFP

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

“Democracia exige lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”, afirma Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (21) o respeito às regras democráticas e às decisões judiciais. A declaração foi feita durante um seminário na sede da Corte, em Brasília, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais. Durante a abertura do evento Diálogos com o Supremo, dedicado ao […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (21) o respeito às regras democráticas e às decisões judiciais. A declaração foi feita durante um seminário na sede da Corte, em Brasília, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Durante a abertura do evento Diálogos com o Supremo, dedicado ao papel dos tribunais constitucionais, Fachin alertou para os riscos enfrentados pelas democracias em períodos de polarização política e destacou a responsabilidade das instituições e dos participantes do processo democrático.

O ministro afirmou que o Estado Democrático de Direito depende do cumprimento das regras estabelecidas, inclusive por aqueles que não conseguem vencer as disputas políticas.

Fachin também chamou atenção para o uso de decisões judiciais no debate público. Segundo ele, em ambientes marcados pela polarização, essas decisões frequentemente são reduzidas a slogans e utilizadas em disputas políticas, o que torna ainda mais necessária a apresentação de fundamentos claros e transparentes à sociedade.

Outro ponto abordado foi o risco de enfraquecimento gradual das instituições democráticas. O presidente do STF observou que as democracias contemporâneas nem sempre são ameaçadas por rupturas abruptas, mas também por processos que aparentam respeitar a legalidade, embora comprometam os mecanismos de controle e a confiança pública.

O ministro defendeu ainda que o Supremo precisa encontrar equilíbrio em sua atuação. Para ele, a Corte não pode se omitir diante de violações de direitos fundamentais, mas também não deve substituir o debate político por decisões baseadas exclusivamente na vontade de seus integrantes.

As declarações ocorrem em meio a divergências internas no STF relacionadas às investigações do Banco Master, que envolvem suspeitas de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos. A crise também passou a integrar o debate eleitoral, com propostas de mudanças no funcionamento do Judiciário apresentadas durante a campanha.

Ao tratar da preservação das instituições, Fachin ressaltou que a consolidação democrática não é definitiva e depende tanto da capacidade de resistência das instituições quanto da participação da sociedade.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Samuel Salazar é eleito presidente da Câmara do Recife com 35 votos para o biênio 2027-2028

O vereador Samuel Salazar (MDB) foi eleito, nesta quarta-feira (21), presidente da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2027-2028. A escolha ocorreu durante votação no plenário da Casa José Mariano, com 35 votos favoráveis ao parlamentar. Salazar assumirá o comando do Legislativo municipal em substituição a Romerinho Jatobá (PSB), que ocupa a presidência há […]

O vereador Samuel Salazar (MDB) foi eleito, nesta quarta-feira (21), presidente da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2027-2028. A escolha ocorreu durante votação no plenário da Casa José Mariano, com 35 votos favoráveis ao parlamentar.

Salazar assumirá o comando do Legislativo municipal em substituição a Romerinho Jatobá (PSB), que ocupa a presidência há seis anos e foi eleito deputado estadual nas eleições deste ano.

A eleição também definiu os demais integrantes da Comissão Executiva, responsável pela direção administrativa da Câmara. O vereador Marco Aurélio Filho (PV) foi escolhido primeiro-secretário, com 36 votos.

Para as vice-presidências, foram eleitos a professora Ana Lúcia (Republicanos), com 35 votos; Hélio Guabiraba (PSB), com 34; e Fred Ferreira (PL), com 32.

A segunda-secretaria ficará com Gilberto Alves (PRD), enquanto Carlos Muniz (PSB) ocupará a terceira-secretaria. Ambos receberam 36 votos. Natália de Menudo (PSB) e Chico Kiko (PSB) foram escolhidos para as suplências, com 35 e 34 votos, respectivamente.

Dos 37 vereadores titulares da Câmara do Recife, apenas Thiago Medina (PL) não compareceu à votação.

Antes de ser eleito presidente, Samuel Salazar exercia a liderança do governo municipal na Câmara. A escolha ocorreu após articulações entre parlamentares da base governista e da oposição para a composição da nova Mesa Diretora.

A posse dos eleitos está marcada para 4 de janeiro de 2027, às 10h, durante reunião solene, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Francisco Silva/DP Foto

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr