Ministro garante que obras hídricas não foram afetadas por cortes. Tem que mostrar na prática…

Os deputados estaduais da bancada de oposição de Pernambuco visitam nesta segunda-feira (09), a partir das 10h, as obras do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte. Esta será a primeira de uma série de visitas que a bancada oposicionista realizará a obras inacabadas tocadas pelo Governo do Estado.

Primeiro projeto do sistema penitenciário de Pernambuco a seguir o modelo de Parceria Público Privada (PPP), o presídio de Itaquitinga começou a ser erguido em 2009, e amarga hoje um atraso de quase 04 anos, com um histórico de paralisações, falência da empresa privada responsável pela construção e administração, falta de pagamento a fornecedores e demissões de trabalhadores. Só a fornecedores, estima-se existir uma dívida em torno de R$ 50 milhões.

“Este seria o maior complexo prisional de Pernambuco, mas hoje é o grande exemplo de uma PPP que fracassou no país”, afirma o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho. O parlamentar lembra que, em 2013, Minas Gerais inaugurou sua PPP prisional, mesmo tendo iniciado o projeto depois de Pernambuco. “A sociedade precisa entender porque o Governo do Estado não acompanhou com rigor a realização de um projeto desta importância, que poderia estar em pleno funcionamento, reduzindo o caos do sistema prisional de Pernambuco”, afirma Silvio.

Se estivesse concluído, o presídio de Itaquitinga estaria abrigando 3,5 mil presos. Hoje, a obra encontra-se abandonada, com o mato encobrindo o terreno e a construção em visível estado de deterioração.

Escola conquistou vice campeonato no carnaval do Rio e comemora “título moral e popular”

A Paraíso do Tuiuti conquistou o vice-campeonato do carnaval 2018. Para os integrantes da escola, o desfile desse ano fez a Tuiuti renascer das cinzas. A escola foi a que mais repercutiu nas redes sociais pelas críticas a Temer, às Reformas Trabalhista e da Previdência e até aos chamados patos da FIESP.

“A Tuiuti veio de uma terra arrasada para provar que com trabalho, honestidade e dedicação pode ser competitiva“, comemorou Thiago Monteiro, um dos diretores de carnaval da Tuiuti. No ano passado, um acidente com um carro desgovernado da escola deixou uma pessoa morta e outras 19 feridas.

Com o enredo “Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”, a Paraíso do Tuiuti, do carnavalesco Jack Vasconcelos trouxe críticas a reforma trabalhista em seu desfile na madrugada desta segunda (12). No último carro, um componente viveu um “presidente vampiro” do neoliberalismo, referência ao presidente Temer.

Muito emocionados, os integrantes comemoraram o vice como se fosse um título. “É muita emoção. Isso é fruto de muito trabalho que um grupo que começou o ano rebaixado e a gente chega a vice-campeão do carnaval. Parabéns à Beija-Flor, parabéns a todas as escolas“, disse Thiago.

Mestre Ricardinho, um dos diretores da bateria da Tuiuti. “A escola fez uma crítica que está entalada na goela do brasileiro. Os empresários e governantes sempre ficam fazendo o povo de escravo. Mas nós estamos felizes com o segundo lugar por mostrar para o mundo que não somos escravos. A bateria não foi o que esperávamos ainda. Mas a gente ainda não está pensando no ano que vem, agora é comemorar”, afirmou Ricardinho.

Outra crítica do carnavalesco foi colocar na avenida uma ala com fantasias de ‘manifestantes fantoches’, ironizando manifestantes que pediram impeachment.

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

Secretário de Saúde anunciou imunização para crianças de 11 anos sem nenhuma comorbidade

O secretário de Saúde, Paulo Jucá, esteve no PSF do bairro Novo Horizonte, na região Central de São José do Egito na manhã desta quarta (19), para acompanhar de perto o começo da imunização das crianças egipcienses de 5 a 11 anos que tem Síndrome de Dawn e Autismo.

Jucá também estava acompanhado da coordenadora do PNI municipal Laura do Prado.

Ele aproveitou a ocasião e comunicou que São José do Egito já começa a vacinar todas as crianças sem comorbidades que tiverem 11 anos a partir desta quinta (20).

Os locais de vacinação para essa faixa etária serão, o PSF do Novo Horizonte das 08h às 11h e das 14h às 16h e o PSF de Riacho do Meio das 08h às 13h.