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Denúncia do MPF: Estado emite nota

Por Nill Júnior

Ao Blog Nill Júnior,

Diante do posicionamento do Ministério Público Federal, divulgado nesta quarta-feira (12/12), o Governo de Pernambuco vem reafirmar os termos da nota distribuída pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na última terça (11/11), em resposta às ilações levantadas sobre o funcionamento das Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde. A verdade é: o Governo de Pernambuco tem compromisso com a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato dos recursos públicos.

Esse compromisso foi reconhecido hoje (12/12), inclusive, pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria Geral da União (CGU), que deram a Pernambuco a nota mais alta (9,4) , entre todos os Estados da Federação, no Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT). A avaliação ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, entre eles os Estados, o Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes.

O Governo do Estado tem demonstrado boa fé no trato da questão das Organizações Sociais na área da Saúde e reafirma também o seu estranhamento diante da ação judicial proposta, quando havia diálogo e providências concretas em andamento.

A Secretaria de Saúde tem promovido a remessa regular dos relatórios anuais de todas as unidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também assegurou o acesso a todos os repasses de recursos, federais e estaduais, realizados às Organizações Sociais. Ações propostas no Termo de Ajuste de Gestão entre a Secretaria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCE neste ano. Esta é a maior confirmação de total transparência e idoneidade no trato da questão por parte do Governo do Estado, jogando por terra as afirmações do MPF.

O MPF afirma que os repasses para as OSs cresceram oito vezes entre 2010 e 2017. Pois bem, os serviços oferecidos pela saúde pública estadual ao povo pernambucano cresceram muito mais. Em 2010, quando existiam apenas o Miguel Arraes e o Dom Helder, a média de atendimentos de urgência foi de 48 mil. Em 2017, esse número passou para 850 mil atendimentos nos 11 hospitais geridos por OSs. Um aumento de mais de 1.670%! Isso é agir com diligência e probidade em favor dos mais necessitados.

É possível o desconhecimento, por parte do Ministério Público Federal, dos avanços obtidos pela Saúde Pública de Pernambuconos últimos anos, que visou beneficiar aqueles que mais precisam, bem como o funcionamento dessas organizações. Para conhecimento da opinião pública pernambucana e do MPF, segue o que foi acrescido à rede estadual, entre 2009 e 2018:

2009 – Hospital Miguel Arraes

2010 – Hospital Dom Helder e UPAs 24h de Olinda, Igarassu, Paulista, Imbiribeira, Caxangá, São Lourenço, Torrões, Curado, Barra de Jangada, Engenho Velho e Caruaru

2011 – Hospital Pelópidas Silveira e UPAs 24h do Cabo, Nova Descoberta e Ibura

2013 – UPAEs de Garanhuns, Petrolina e Caruaru, além da UPA 24h de Petrolina

2014 – Hospital Mestre Vitalino em Caruaru e UPAEs de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim e Limoeiro

2017 – UPAE Ouricuri

2018 – Hospital São Sebastião (fechado há 14 anos), UPAE Grande Recife (Abreu e Lima) e nos próximos dias será inaugurada a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino

Desde a implantação do modelo de administração por Organização Social na Saúde em Pernambuco, em 2009, os contratos de gestão são realizados por meio de seleção pública com ampla competitividade e devidamente publicados no Diário Oficial. Esses contratos definem metas quantitativas e qualitativas de atendimento e o repasse financeiro está condicionado ao cumprimento do serviço.

Para tanto, as unidades são avaliadas e acompanhadas permanente e sistematicamente por uma equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde, composta por 30 profissionais, graduados em áreas de saúde, administração, direito e finanças.

Sobre as recomendações do MPF a respeito da transparência, a SES esclarece que quando notificada, ainda em julho de 2017, prestou todos os esclarecimentos solicitados e apresentou um plano de ação com atividades, metas e prazos, que continuam sendo executados, no intuito de dar respostas às recomendações. Além disso, representantes da Secretaria de Saúde participaram de audiência pública promovida pelo órgão federal, reiterando o compromisso do Governo do Estado com a implementação do plano, que também foi apresentado à população.

Para garantir a continuidade do processo, houve reunião com a participação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Procuradoria-Geral de Pernambuco (PGE-PE), além da participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), para alinhar e manter o cumprimento do plano de ações. Importante ressaltar que já há a disponibilização das informações pela SES conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as Organizações Sociais já criaram e implantaram seus portais de transparência.

É com responsabilidade, temperança e respeito às instituições que o Governo de Pernambuco tem construído um modelo de gestão reconhecido em nível nacional e fora do País. Pernambuco foi reconhecido, ainda, como o único Estado eficiente na gestão pública, fora das regiões Sul e Sudeste, segundo o jornal Folha de S.Paulo e o Instituto DataFolha. Nesse Ranking de Eficiência dos Estados, são destacados os Estados que mais entregam Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança à população, com menor volume de recursos financeiros. Não são ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico e jurídico, que visam apenas o estardalhaço midiático, que vão afastar o Governo do seu caminho.

Outras Notícias

Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura alerta sobre seletividade de vacinas

Segundo Prefeitura, número de pessoas que escolhem qual vacina tomar tem sido recorrente Por André Luis A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, alertou, em nota publicada nas suas redes sociais sobre a eficácia das vacinas contra Covid-19, que estão sendo aplicadas no país. Na nota, a Prefeitura chama a atenção para a recorrência […]

Segundo Prefeitura, número de pessoas que escolhem qual vacina tomar tem sido recorrente

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, alertou, em nota publicada nas suas redes sociais sobre a eficácia das vacinas contra Covid-19, que estão sendo aplicadas no país.

Na nota, a Prefeitura chama a atenção para a recorrência de pessoas que tem recusado determinadas marcas de vacina, os chamados “sommelier” de vacinas.

A Prefeitura destaca que a prática é irresponsável e que ameça a imunização coletiva. “Se você pode receber o imunizante, deixe a seletividade de lado e pense na sua vida e na de quem você ama”, alerta.

“Todas as vacinas disponibilizadas no país pelo SUS tem eficácia atestada pelos órgãos reguladores e não há motivos para optar por uma ou outra, ainda mais porque este é um benefício que você recebe gratuitamente”, lembra a Prefeitura. Leia abaixo a íntegra da nota.

A melhor vacina disponível contra o coronavírus é a que chega ao seu braço.

Tem sido cada vez mais recorrente a recusa da população em receber determinadas marcas de vacina. Esta é uma postura irresponsável e que ameaça a imunização coletiva.

Se você pode receber o imunizante, deixe a seletividade de lado e pense na sua vida e na de quem você ama.

Todas as vacinas disponibilizadas no país pelo SUS tem eficácia atestada pelos órgãos reguladores e não há motivos para optar por uma ou outra, ainda mais porque este é um benefício que você recebe gratuitamente.

Tenhamos bom senso e respeito à ciência. A vacina salva e recusar-se a recebê-la por não ser da marca que você deseja pode custar a sua vida.

Indústria de bebidas amplia investimentos em Pernambuco 

Anúncio foi feito durante visita da governadora Raquel Lyra à fábrica da Solar Coca Cola, nesta terça-feira (30) em Suape, no Cabo de Santo Agostinho Uma das gigantes da indústria de bebidas no país, a Solar Coca-Cola vai ampliar sua operação em Pernambuco. Durante visita da governadora Raquel Lyra, nesta terça-feira (30), à fábrica da […]

Anúncio foi feito durante visita da governadora Raquel Lyra à fábrica da Solar Coca Cola, nesta terça-feira (30) em Suape, no Cabo de Santo Agostinho

Uma das gigantes da indústria de bebidas no país, a Solar Coca-Cola vai ampliar sua operação em Pernambuco. Durante visita da governadora Raquel Lyra, nesta terça-feira (30), à fábrica da empresa, localizada em Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho, foi anunciado o investimento no valor de R$ 700 milhões para os próximos cinco anos, gerando 300 empregos diretos. Do valor total, R$ 360 milhões serão aplicados na implantação de duas novas linhas de produção: uma de embalagens retornáveis e uma de PET.

“Pernambuco é terra de oportunidades. A Solar, que faz a distribuição da Coca-Cola e de tantos outros refrigerantes, chás e bebidas, está garantindo mais investimentos no nosso Estado, abrindo novas linhas de produção e permitindo que a gente possa tornar, cada vez mais, Pernambuco um grande polo produtor e logístico do Nordeste brasileiro. Agradeço a confiança da Solar por investir aqui, e nos colocamos sempre à disposição. Quem investe em Pernambuco é parceiro de Pernambuco e é quem traz nova esperança de que, de fato, a mudança está só começando”, destacou Raquel Lyra.

A ampliação da capacidade produtiva irá atender não só Pernambuco, mas deverá abastecer também os estados vizinhos. Os recursos serão injetados ainda em áreas como logística, tecnologia, infraestrutura e ativos de mercado. O maquinário já está em fase de compras e as obras iniciam ainda em 2024.

Para o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, um anúncio como este reforça a capacidade do Estado em ser o centro distribuidor do Nordeste. “Tanto pela localização estratégica quanto pelo apoio que o Estado dá a quem quer gerar emprego e renda para a sua população”, detalhou.

De acordo com o CEO da Solar Coca-Cola, André Sales, com a implantação das duas novas linhas a fábrica vai aumentar em 50% a capacidade produtiva. “Entre as nossas 13 unidades, a fábrica de Suape é a maior que nós temos. Além da ampliação na produção, também vamos aumentar a capacidade de armazenagem, tanto de produto acabado, quanto de matérias-primas para poder atender toda demanda aqui de Pernambuco e dos estados vizinhos”, concluiu.

OPERAÇÃO EM PERNAMBUCO – No Estado, a Solar Coca-Cola possui uma fábrica, cinco centros de distribuição e seis distribuidores parceiros. São mais de 72 mil pontos de vendas, mais de 2,7 mil empregos diretos e mais de oito mil empregos indiretos. A planta opera com incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), concedidos pela Adepe.

Estiveram acompanhando a agenda o deputado estadual Jeferson Timóteo; o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém; o assessor da governadora, José Pereira; o diretor-presidente de Suape, Márcio Guiot; a secretária-executiva de Sustentabilidade, Karla Godoy; o presidente do Conselho de Administração da Solar Coca-Cola, Ricardo Melo; o diretor regional da Solar Coca-Cola, Flavio Scalco; e outros representantes da empresa.

Após críticas, João Campos recua e cancela nomeação de filho de procuradora

O prefeito de Recife, João Campos, anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo efetivo de procurador judicial do município. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da cidade desta terça-feira (30/12). A informação é do Metrópoles. Filho do juiz Rildo Vieira da Silva e de Maria Nilda Silva procuradora do […]

O prefeito de Recife, João Campos, anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo efetivo de procurador judicial do município. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da cidade desta terça-feira (30/12). A informação é do Metrópoles.

Filho do juiz Rildo Vieira da Silva e de Maria Nilda Silva procuradora do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Lucas havia sido nomeado para uma vaga reservada a PCD.

O candidato apresentou o laudo que comprova a deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022, segundo informou a coluna de Andreza Matais e André Shalders, no Metrópoles.

Ele disputou como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O caso repercutiu nacionalmente e foi levada por vereadores da oposição ao Ministério Público estadual.

Com o cancelamento da nomeação, a vaga de procurador do município foi destinada a Marko Venicio dos Santos, o único candidato PCD classificado na primeira homologação do concurso.

Governo anuncia pacote de corte de gastos e volta da CPMF

Ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões Após um final de semana de muitas reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também está anunciando […]

levi
Informações : G1

Ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões

Após um final de semana de muitas reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e vários de seus ministros, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também está anunciando uma nova rodada de alta de tributos, com o retorno da CPMF. Com isso, o ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões.

A decisão, que foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, representa recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, Dilma havia dito que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”.

O governo informou ainda que diminuirá o benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, que seria de 1% em 2016, será de apenas 0,1%. O benefício, portanto, foi praticamente eliminado no ano que vem. Com isso, o governo vai arrecadar R$ 2 bilhões a mais.

O governo informou ainda que vai propor o retorno da CPMF, com alíquota de 0,20%, inferior, portanto, aos 0,38% que vigoravam antes. Também informou que vai reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, espera conseguir R$ 32 bilhões em 2016.

Entre as medidas anunciadas, do lado do bloqueio de gastos, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas prevêem redução de ministérios (R$ 200 milhões a menos) e limites para gastos com servidores menores (R$ 200 milhões a menos também).

Minha Casa, Minha Vida, PAC e Saúde: O ministro do Planejamento anunciou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai sofrer corte no trecho que trata do Minha Casa, Minha Vida, em R$ 4,8 bilhões.

“Para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse Barbosa.

Segundo ele, também está prevista uma renegociação de contratos de aluguel, manutenção e segurança, entre outros, para economizar mais R$ 1,6 bilhão no ano que vem.

Outra medida anunciada é a redução de gastos em R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (sem Minha Casa Minha Vida) e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos com Saúde (a serem recompostos posteriormente com emendas parlamentares).

Prefeitura de Afogados divulga ações de combate ao coronavírus

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou o decreto nº 005/2020, normatizando as ações do município na prevenção e combate ao novo coronavírus. No decreto estão as regras para as ações emergenciais de enfrentamento, como isolamento, quarentena, investigação epidemiológico, assim como a determinação para realização compulsório de exames, testes laboratoriais e tratamentos médicos específicos. O […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou o decreto nº 005/2020, normatizando as ações do município na prevenção e combate ao novo coronavírus. No decreto estão as regras para as ações emergenciais de enfrentamento, como isolamento, quarentena, investigação epidemiológico, assim como a determinação para realização compulsório de exames, testes laboratoriais e tratamentos médicos específicos.

O decreto também prevê a requisição de bens, serviços e produtos de pessoas (físicas ou jurídicas) em caso de necessidade e com pagamento posterior de indenização justa.

Ficam suspensos, no âmbito do município, até deliberação em contrário, eventos de qualquer natureza com público superior a 50 (cinquenta) pessoas. Os deslocamentos de servidores também estão suspensos, exceto servidores da Secretaria Municipal de Saúde e os casos excepcionalmente autorizados pelo gabinete do Prefeito, após justificativa formal da necessidade da viagem.

Como já havia sido divulgado ontem, as aulas foram suspensas em toda rede pública e privada de ensino, a partir de hoje (18). Estão suspensos também, a partir de hoje, o transporte escolar, incluindo os alunos da rede estadual de ensino e o transporte escolar das universidades sejam elas públicas ou particulares.

Estão suspensas também a concessão de férias e licenças de qualquer natureza para os servidores das áreas essenciais ao enfrentamento da pandemia, especialmente das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura. O TFD só atenderá casos de urgência e emergência, pacientes de hemodiálise, radioterapia e quimioterapia. Também estão suspensas a atividades da Academia da Saúde.

Os estabelecimentos penitenciários do município de Afogados da Ingazeira deverão seguir orientações da administração pública estadual, no âmbito de suas competências, e adotar medidas progressivas de restrição de visitas.   O Decreto institui o Gabinete Municipal de Prevenção e Acompanhamento composto pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte sob a presidência da chefia do Poder Executivo.

No que diz respeito aos idosos, público mais vulnerável à pandemia, fica determinado o acompanhamento dos idosos que se encontram residentes ou internados em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e assistência social do município, inclusive me abrigos de idosos, em unidades de saúde mental, estando suspensas as visitas, exceto a de parentes e cuidadores, por tempo indeterminado, devendo ser adotadas as medidas terapêuticas e preventivas adequadas.

Novas determinações podem ser adotadas e divulgadas a qualquer momento tendo em vista a mudança ou agravamento no quadro epidemiológico. A secretaria municipal de Saúde divulgará, diariamente, um informe epidemiológico, com informações atualizadas. O decreto, na íntegra, segue em anexo. Leia abaixo a íntegra do decreto.

Decreto 005 2020